Mapa da violência dos municipios brasileiros

Mapa da violência dos municipios brasileiros

(Parte 2 de 4)

Os aspectos de interesse para o presente estudo estão contidos no que a CID-10, em seu Capítulo X, classifica como “causas externas de morbidade e mortalidade”. Quando um óbito devido a causas externas (acidentes, envenenamento, queimadura, afogamento etc.) é registrado, descrevem-se tanto a natureza da lesão como as circunstâncias que a originaram. Assim, para a codificação dos óbitos, foi utilizada a causa básica, entendida como o tipo de fato, violência ou acidente causador da lesão que levou à morte. Entre as causas de óbito estabelecidas pela CID-10, foram utilizadas as seguintes:

Acidentes de Transporte. Correspondem às categorias V01 a V99 da CID-10 e incorpora, além dos comumente denominados “acidentes de trânsito”, outros acidentes derivados das atividades de transporte, como aéreo, por água etc.

Homicídios. Referem-se à somatória das categorias X85 a Y09, recebendo o título genérico de Agressões. Têm como característica a presença de uma agressão de terceiro(s), que utiliza(m) qualquer meio para provocar danos, lesões ou a morte da vítima.

Óbitos por Uso de Armas de Fogo, ou, simplesmente, como serão denominados ao longo do trabalho, Armas de Fogo. Trata-se de todos aqueles óbitos acidentais, por agressão de terceiros, autoprovocadas intencionalmente ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por uma arma de fogo. Agrupa os casos de utilização de arma de fogo nas categorias W32 a W34 dos óbitos por traumatismos acidentais; X72 a X74 das Lesões Autoprovocadas Intencionalmente; X93 a X95 das Agressões; e Y22 a Y24 do capítulo de Intenção Indeterminada.

Além de trabalhar com os valores absolutos – número de óbitos acontecidos em determinado ano – para poder comparar municípios de portes diferentes, foram utilizadas taxas anuais em 100.0 pessoas8.

Mas no nível municipal, principalmente quando se trata de municípios de pequeno porte, podem existir grandes flutuações de um ano para outro. Alguns poucos homicídios, ou um acidente de trânsito com vítimas fatais numa estrada, elevam acentuadamente as taxas desse ano, voltando praticamente a zero no ano seguinte. Por tal motivo, trabalhou-se com as taxas médias dos últimos três anos disponíveis – 2004, 2005 e 2006 – para os municípios com mais de 3.0 habitantes. Para os municípios de menor porte, abaixo de 3.0 habitantes, a média utilizada foi de 5 anos: 2002/2006.

Não se pode negar que as informações do sistema de registro de óbitos ainda estão sujeitas a uma série de limitações e críticas, expostas pelo próprio SIM9 e também por outros autores que trabalharam com o tema (Mello Jorge10; Ramos de Souza et all.1).

7. WAISELFISZ, J.J. Juventude, Violência e Cidadania. Os Jovens de Brasília. S.Paulo, Cortez/UNESCO, 1998.

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A primeira grande limitação, assumida pelo próprio SIM, é o sub-registro. Esse sub-registro se deve, por um lado, à ocorrência de inúmeros sepultamentos sem o competente registro, determinando uma redução do número de óbitos declarados. Por outro lado, também a incompleta cobertura do Sistema, fundamentalmente nas regiões Norte e Nordeste, faz com que a fidedignidade das informações diminua com a distância dos centros urbanos e com o tamanho e disponibilidades dos municípios. O próprio SIM12 estima que os dados apresentados em 1992 possam representar algo em torno de 80% dos óbitos acontecidos no país. Mas, pelas evidências existentes, esse subregistro afeta bem mais as mortes por causas naturais do que as mortes violentas.

Não só a quantidade, mas também as qualidades dos dados têm sofrido reparos: mortes sem assistência médica que impedem o apontamento correto das causas e/ou lesões; deficiências no preenchimento adequado da certidão etc. Apesar dessas limitações, existe ampla coincidência em indicar, por um lado, a enorme importância desse sistema e, por outro, a necessidade de seu aprimoramento.

Para o cálculo das taxas de mortalidade, foram utilizadas as estimativas intercensitárias disponibilizadas pelo DATASUS, baseadas em estimativas populacionais do IBGE. Contudo, essas estimativas intercensitárias oficiais não estão desprovidas de certa margem de erro, tanto maiores quanto mais se distancia da data do último censo. Assim, por exemplo, as estimativas oficiais utilizadas para o ano 2000 (inclusive pelo TCU para os fundos de participação) davam conta de uma população total de 166,1 milhões de habitantes para o Brasil. Mas o Censo Demográfico desse ano revelou que, na verdade, existiam 169,8 milhões, o que representa um erro de 2,2% nas estimativas utilizadas. Por tal motivo, e aproveitando a divulgação realizada pelo IBGE, as estimativas realizadas para o Tribunal de Contas da União destinadas aos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios foram ajustadas de acordo com os resultados da recontagem de população de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 5/10/2007.

12. SIM/DATASUS/MS op. cit.

2. HoMicídios na população total na década 1996/2006, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 38.8 para 46.660, o que representa um incremento de 20%, levemente superior ao crescimento da população, que foi de 16,3% nesse mesmo período.

No gráfico a seguir, pode-se apreciar que o número de homicídios sofreu um crescimento assustadoramente regular até o ano de 2003, com incrementos elevados, em torno de 4,4% ao ano. Já em 2004, essa tendência histórica se reverteu de forma significativa. O número de homicídios caiu 5,2% em 2004 em relação a 2003, fato diretamente imputável às políticas de desarmamento desenvovidas nesse ano. Nos anos subseqüentes, as taxas de homicídio continuaram caindo de forma significativa, mas num ritmo menor. Assim, entre 2003 e 2006, as quedas anuais foram da ordem de 2,9%. Esse fato, em geral, pode ser diretamente atribuído às políticas de desarmamento, que retiraram de circulação um número significativo de armas de fogo e regulamentaram legalmte sua compra, porte e utilização. Entretanto, em 2006 começaram a se evidenciar outros fenômenos que também, de forma incremental, contribuíram para as quedas.

Gráfico 2.1 – Número de Homicídios. Brasil. 1996/2006

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Como podemos verificar esse fato? Em primeiro lugar, podemos analisar a evolução, pré e póscampanha do desarmamento, dos meios utilizados para cometer homicídio no país. Vemos que as armas de fogo sempre foram o meio fundamental para cometer homicídio em todos os anos. Mas, como houve uma evidente melhoria na captação dos dados, que levou a quedas substanciais na categoria “não especificado”, isto é, a falta de informação sobre os meios utilizados para cometer o crime, parte dos aumentos que se podem verificar nos diversos meios individuais pode mais ser atribuídas a essa melhoria do que a um incremento efetivo.

Tabela 2.1 – Número de homicídios na população total segundo meio utilizado. Brasil. 2000/2006

Tabela.2.2. Estrutura dos meios utilizados nos homicídios da população total. Brasil. 2000/2006

Por esse motivo, foi construída a tabela 2.2, que analisa só os homicídios identificados, considerando esse universo ao longo dos anos:

Fonte: Microdados SIM/SVS/MS

Fonte: Microdados SIM/SVS/MS

Vemos por essa tabela que as quedas na participação das armas de fogo nos homicídios aconteceram em 2004 e 2005. Já em 2006, a participação estabilizou-se em 74,4%. Mais ou menos estável entre 2000 e 2003, a participação de outros meios, principalmente objetos cortantes-penetrantes, foi aumentando sua participação em 2004 e 2005, estabilizando também em 2006. Isso pareceria indicar que em 2006 as políticas de desarmamento só atuaram de forma residual (efeitos da maior rigidez nas penas legais e a retirada de um número de armas de circulação), sendo acompanhadas por outras políticas.

Mas, mesmo considerando o impacto das políticas de desarmamento implantadas em 2004, as quedas subseqüentes e a ação efetiva de redução da violência em vários estados do país, as taxas de violência homicida do país ainda continuam exageradamente elevadas.

2.1. Os Mapas

Como foi indicado no primeiro capítulo, para suavizar as fortes oscilações nas taxas que podem acontecer em nível municipal, principalmente quando os municípios são de pequeno porte, foi utilizada a técnica das médias móveis: para os municípios com 3.0 habitantes ou mais, a média de três anos: 2004/2006. Para os municípios menores, a média dos cinco últimos anos: 2002/2006.

Os procedimentos de estratificação dos municípios, também já indicados no capítulo inicial, possibilitaram diferenciar seis categorias de municípios em função da elaboração dos mapas:

Uma primeira categoria, com índices nulos, que no caso dos homicídios na população total concentrou 1.250 municípios, o que representa 2,5% do total, na cor mais clara.

Quatro categorias subseqüentes, de cores progressivamente mais intensas, com aproximadamente 840 municípios cada uma (15,1%), correspondentes a municípios com taxas ate 6,4, 10,1, 16,7 e 29,2 homicídios para cada 100.0 habitantes, respectivamente.

Por último, com a cor mais escura, 10% dos municípios com as maiores taxas de homicídios, de 29,2 até 107,2 homicídios em cada 100.0 habitantes.

até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 brasil

Taxa Média de Homicídios População Total 2006

Mapa da Violência dos Municípios brasileiros 2008 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 acre Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 aMapá Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 aMazonas Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 alagoas Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

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até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 goiás Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 espírito santo Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 baHia Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 ceará Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

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até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

Mato grosso do sul Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

Minas gerais Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

Mato grosso Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

MaranHão Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

Mapa da Violência dos Municípios brasileiros 2008 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 paraná Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 pernaMbuco Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 paraíba Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 pará Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

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rio grande do sul Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 rio grande do norte Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 piauí Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 rio de Janeiro Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

Mapa da Violência dos Municípios brasileiros 2008 santa catarina Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

são paulo Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 rondônia Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 roraiMa Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200 até 0,0 0,0 – | 6,360 6,360 – | 10,075 10,075 – | 16,716 16,716 – | 29,240 29,240 – | 107,200

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tocantins Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006 sergipe Taxa Média de Homicídios. População Total. 2006

2.2. Municípios com as maiores taxas de homicídios na população total

Na tabela 2.3, encontra-se detalhada a distribuição dos 556 municípios com as maiores taxas de homicídio na população total. Embora representem apenas 10% do total de municípios, concentram 73,3% dos homicídios acontecidos no país no ano de 2006.

Os dados da mesma tabela indicam que tendem a ser municípios de grande porte: esses 10% concentram 4,1% da população do país. Se a média nacional de habitantes por município nesse ano era de 32,6 mil habitantes, a média desses 10% era mais que quatro vezes superior: 143,9 mil habitantes por município, o que permite indicar o grau de concentração da violência homicida nos municípios de maior porte.

Como foi possível verificar nos mapas, todas as unidades federadas têm ao menos um município formando parte desse grupo dos 10% mais. Descontando o Distrito Federal, que não tem malha municipal, existem unidades onde parte significativa dos municípios integra esse grupo crítico. É o caso de Amapá, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima, todas elas com 40% ou mais de seus municípios formando parte do grupo crítico. Em outro extremo, estados como Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina mal chegam a 2% dos municípios partícipes desse grupo dos 10% mais.

Em alguns estados, esse grupo contribui com mais de 90% dos homicídios na população total ocorridos no estado no ano de 2006, como acontece com Pernambuco e Rio de Janeiro.

Já na tabela 2.4, estão listados os 556 municípios que integram esse grupo dos 10% de municípios com maiores índices de homicídios, ordenados em forma decrescente pela taxa média de homicídios na população total.

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