Tabagismo

Tabagismo

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O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 500 milhões de pessoas (entre as quais 300 milhões de mulheres), sejam fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. Enquanto nos países em desenvolvimento os fumantes constituem 48% da população masculina e 7% da população feminina, nos países desenvolvidos a participação das mulheres mais do que triplica: 42% dos homens e 24% das mulheres têm o hábito de fumar.

O total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu mais de 6,5 milhões de mortes anuais, o que corresponde a aproximadamente 17 mil mortes por dia, ou seja: cerca de 800 mortes por hora no mundo. Caso as atuais tendências de expansão do seu consumo sejam mantidas, esses números aumentarão para 10 milhões de mortes anuais por volta do ano 2020, sendo metade delas em indivíduos em idade produtiva (entre 35 e 69 anos) (WHO, 2003).

O INCA – Instituto Nacional do Câncer, desenvolve papel importante como

Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Programa "Tabaco ou Saúde" na América Latina, cujo objetivo é estimular e apoiar políticas e atividades anti-tabagismo nessa região, e no apoio à elaboração da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, (pág. 3) idealizada pela OMS para estabelecer padrões de controle do tabagismo em todo o mundo. Visando alcançar uma posição consensual sobre o assunto entre os países da América Latina, o INCA promoveu em 2001 o 1º Seminário Latino Americano sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo. Anualmente o INCA coordena no Brasil as comemorações pelo Dia Mundial sem Tabaco.

Em maio de 2003 foi aprovada entre os 192 países membros da

Organização Mundial da Saúde - OMS, durante a Assembléia Mundial da Saúde, a adoção de uma Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Framework Convention on Tobacco Control). – desenho na pág. 3.

A Convenção-Quadro é um instrumento legal sob forma de um tratado internacional pelo qual os países signatários se comprometem a implantar ações integradas para o controle do tabagismo no mundo com relação a diversas questões complexas como a regulamentação da publicidade e da promoção do tabaco, soluções para a fumicultura, impostos, mercado ilegal etc. A Convenção- Quadro não substitui as ações nacionais e locais para o controle do tabaco de nenhum país. Ela as complementa e fortalece.

Objetivo

O objetivo principal da Convenção-Quadro é reduzir o tabagismo em escala mundial, protegendo a população das doenças relacionadas ao fumo, bem como da exposição à fumaça provocada pelos produtos derivados de tabaco.

Principais pontos

* Obrigações gerais para desenvolver programas abrangentes e multissetoriais para o controle do tabaco nos países.

* Disposições específicas, tais como:

• medidas para redução de demanda através de políticas de preços e impostos (aumento dos preços dos produtos, através do aumento dos impostos);

• proteção contra exposição à fumaça do tabaco (proibição de fumo em ambientes públicos e garantia de uma proteção efetiva aos não fumantes); • eliminação da propaganda e da promoção;

• proteção aos jovens (proibindo distribuição de amostras grátis, venda a menores de idade, venda em máquinas de cigarros e prateleiras); • medidas para coibir o mercado ilegal;

• tratamento da dependência do tabaco;

de advertências claras com imagens;• regulamentação dos teores das

• divulgação dos malefícios causados pelo consumo do tabaco, através substâncias contidas nos produtos derivados do tabaco.

* Outras obrigações nacionais em potencial para a Convenção são as seguintes: educação, capacitação, campanhas de alerta ao público, cooperação técnica nas áreas de vigilância, pesquisa e troca de informações.

A partir da Resolução 5.218 da Assembléia Mundial da Saúde, realizada em 24 de maio de 1999, foi criado um Grupo de Trabalho para considerar a base técnica para a Convenção e seus protocolos. O grupo concluiu que as medidas necessárias para o controle do tabaco deveriam se concentrar principalmente nas estratégias para a redução da demanda. Na segunda fase, foi estabelecido um Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) para organizar as propostas com vistas à formulação do texto para a Convenção-Quadro e de seus protocolos correspondentes.

Nos anos seguintes, essas propostas foram exaustivamente discutidas entre os 192 países membros organizados em blocos regionais e realizadas 6 reuniões do ONI. A 6ª reunião do ONI, ocorreu em fevereiro de 2003, ocasião em que o texto da Convenção foi concluído. Durante a Assembléia Mundial de Saúde realizada em maio de 2003, em Genebra, a Convenção foi oficialmente aprovada, estando aberta para assinatura pelos 192 países membros da OMS até 29 de junho de 2004.

Posteriormente, aqueles que assinaram a Convenção entrarão na fase de ratificação, em que o texto da Convenção deverá ser aprovado nos Congressos Nacionais ou outras esferas legislativas específicas aos regimes de cada país. A Convenção-Quadro só entrará em vigor quando pelo menos 40 países a tiverem ratificado.

Desde o início o Brasil teve papel fundamental para que a Convenção-

Quadro fosse aprovada por já dispor de um programa efetivo de controle do tabagismo, assumindo posições firmes de acordo com a legislação brasileira para o assunto. Em 2000, foi criada uma Comissão Nacional que teve os objetivos de analisar os dados e informações nacionais referentes aos diferentes temas abordados nas negociações da Convenção-Quadro e subsidiar o Presidente da República nas decisões e posicionamentos do Brasil durante essas negociações. Em novembro de 2001, o Governo Brasileiro promoveu o 1º Seminário Latino

Americano sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco visando alcançar uma posição consensual sobre o assunto entre os países da América Latina, que foi apresentada na 3a reunião do ONI.

Em abril de 2003 realizou-se, no Rio de Janeiro, a Oficina Piloto com Países

Lusofônicos - Projeto de Capacitação para Implementação de Programas Nacionais de Controle do Tabagismo, como parte da estratégia da OMS para fortalecimento de capacidades nacionais para o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e serviu de piloto para desenvolvimento de um modelo a ser multiplicado no âmbito dos Países Membros da OMS.

A maior contribuição do Brasil no combate ao tabagismo foi dada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando em 15 de julho de 1996

A viabilização de uma Convenção-Quadro permitirá aos países signatários a formação de uma rede de cooperação e de um sistema regulador da indústria do tabaco, no que se refere às suas estratégias nacionais e internacionais de ampliação de mercados consumidores. Para este fim, torna-se necessário que as articulações regionais prossigam, fortalecendo as alianças, para que o texto final da Convenção-Quadro tenha como meta e objetivos principais a proteção da saúde pública.

Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ)

A criação da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), no dia 4 de agosto de 2003, em substituição à até então vigente Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco propiciou ao Brasil dar um passo importante no controle do tabaco no país.

O principal objetivo da nova Comissão é articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento das obrigações da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco.

Em maio deste ano, em Genebra, a Convenção-Quadro para o Controle do

Tabaco foi adotada pelos estados membros da Organização Mundial da Saúde, entre eles o Brasil. Mas, para que possa entrar em vigor, ela deverá ser primeiro ratificada por pelo menos 40 países que por sua vez terão de implementá-la de acordo com suas respectivas legislações.

Embora o Brasil se encontre em situação confortável no que se refere ao cumprimento de grande parte da Convenção, ainda precisa investir esforços para cumprir obrigações constantes em alguns artigos. Faz parte das atribuições da nova Comissão promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação das estratégias da Convenção-Quadro, planos e programas, assim como políticas, legislações e outras medidas.

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro, é presidida pelo Ministro da Saúde e integrada por representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Assessoria de Assuntos Internacionais (AAI), Ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, da Justiça, do Trabalho e Emprego, da Educação, do Meio Ambiente e das Comunicações. Ao INCA cabe o papel de Secretaria-Executiva.

O tabagismo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano, sendo que a metade dela ocorre nos países em desenvolvimento. Este valor, calculado pelo Banco Mundial, é o resultado da soma de vários fatores, como o tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, mortes de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento no índice de faltas ao trabalho e menor rendimento produtivo.

A estratégia da indústria do fumo é a mesma no mundo inteiro e vai contra à saúde pública e ao bem estar de populações de todo o mundo. Questões, como por exemplo, a responsabilidade corporativa, hoje estão sendo colocadas em dúvida por conta do conflito das empresas de tabaco com os sistemas de saúde públicos. É inaceitável que a indústria do cigarro seja um fator diferencial em determinada economia, se na realidade ela causa a morte de 4,9 milhões de indivíduos anualmente, com a perspectiva de serem 10 milhões em 2030. E o pior: 70% dessas mortes estarão concentradas nos países em desenvolvimento, a maioria carente de financiamento público para programas sociais.

O Banco Mundial estimou que as políticas de prevenção são as que tem maior custo-efetividade. Consequentemente, são um importante componente da economia de um país no que se refere à manutenção da saúde da população. Também calculou que, para colocar em andamento um pacote essencial de intervenções em saúde pública em que o controle do tabagismo esteja incluído, os governos deveriam gastar em média 4 dólares per capita nos países de baixa renda e 7 dólares per capita nos países de renda média.

Em relação aos custos do tratamento das doenças relacionadas ao fumo, é possível dividí-los em duas categorias: tangíveis e intangíveis.

i) assistência à saúde (serviços médicos, prescrição de medicamentos, serviços hospitalares, etc.); i) perda de produção devido à morte e adoecimento e à redução da produtividade; i) aposentadorias precoces e pensões; iv) incêndios e outros tipos de acidentes; v) poluição e degradação ambiental e vi) pesquisa e educação.

i) a morte de fumantes e não fumantes e i) o sofrimento dos fumantes, não fumantes e seus familiares.

O aumento de preços é a medida mais efetiva - especialmente entre jovens e pessoas integrantes das camadas mais pobres - para a redução do consumo. Estudos indicam que um aumento de preços na ordem 10% é capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países de baixa e média renda, como o Brasil, além de gerar aumento na arrecadação de impostos para os governos. Pare de Fumar - Tabaco e Economia. Cabe ressaltar que o preço do cigarro brasileiro é um dos mais baixos do mundo (em média US$ 0,50).

Através de um estudo econômico realizado no Brasil pôde-se apurar que, para um consumidor que fume um maço de cigarros por dia, um aumento de 10% no preço de venda reduziria seu consumo, a curto prazo (um trimestre), em no mínimo um maço (20 cigarros) e, no máximo, 1,7 maços (34 cigarros). A longo prazo (período em que o fumante já estabilizou o seu consumo), o mesmo aumento de preço de 10% faria com que o mesmo consumidor reduzisse o consumo em 4,3 maços (86 cigarros). Um aumento de 100% na taxação do preço final de fábrica, resultaria, de acordo com este estudo, em uma elevação da arrecadação de 12 a 13,5% no curto prazo (com uma redução no consumo de 1,5% a 3%) e de 3 a 9% no longo prazo (com uma diminuição no consumo de 6 a 12%). (Ministério da Saúde, 2000).

Outro ponto abordado seria o desemprego causado pela diminuição no consumo de cigarros. Não há evidências de que tal fato pudesse realmente ocorrer, já que a demanda seria reduzida de forma lenta, a longo prazo, permitindo que o processo de ajuste também fosse gradual. Um estudo realizado na cidade de York - Inglaterra mostrou o contrário: que o estabelecimento de políticas rigorosas de controle do tabagismo pode inclusive aumentar o número de empregos e não diminuí-los. Isso ocorre porque quando as pessoas param de fumar, elas não deixam de consumir, apenas redirecionam seu dinheiro para a compra de outros bens e serviços, o que gera maior produção e mais empregos em outros setores.

O mercado ilegal de cigarros no Brasil representa, atualmente, cerca de 35% do mercado, sendo considerado não somente um problema econômico - o Governo perde em arrecadação, a cada ano, aproximadamente US$ 650 milhões - mas também um problema de saúde pública.

Isto também pode gerar um aumento do consumo de produtos fumígenos, pois além de serem comercializados a preços menores do que os praticados no mercado formal, obrigam, por este motivo, as empresas fabricantes de cigarros a reduzirem os seus preços para não perderem consumidores. É por essa razão que o preço baixo do cigarro facilita o acesso de jovens e pessoas de baixa renda, causando aumento no consumo e, por conseqüência, nas estatísticas de adoecimento e morte relacionadas às doenças provocadas pelo fumo.

A indústria do tabaco argumenta que o aumento de impostos, visando à elevação do preço do cigarro, teria como conseqüência o aumento de seu volume no mercado ilegal. No entanto, o problema do mercado ilegal tem relação direta com o monitoramento e a fiscalização das fronteiras e das rotas do país, onde se pode verificar o contrabando desses produtos.

Responsável por 5 milhões de mortes anuais no planeta, o tabagismo é um problema de saúde pública global. No Brasil, onde 200 mil pessoas morrem anualmente vítimas dessa doença, o assunto vem sendo abordado não apenas pelo Ministério da Saúde, mas por outros órgãos governamentais e cada vez mais parcelas da sociedade civil, representadas pelas Organizações Não- Governamentais (ONGs) ligadas à educação, economia, trabalho, justiça, meio ambiente e agricultura.

Em setembro de 2002, com o apoio do INCA, foi formada a Aliança Por um Mundo sem Tabaco, hoje com mais de 500 associados, dentre os quais membros da sociedade civil e as ONGs, que incluem associações médicas, autoridades governamentais e órgãos nacionais e internacionais.

Os principais objetivos da Aliança Por um Mundo sem Tabaco são:

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