Controle do tabagismo no brasil

Controle do tabagismo no brasil

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Gráfico 3. Preço do maço de 20 cigarros no Brasil e em países selecionados (2002)83
Gráfico 34. Preços de Cigarros Populares em Países da Região, 2002-200584
Gráfico 35. Preço dos Cigarros Marlboro em Países da Região, 2002-200585
Gráfico 36. Preço do Maço de 20 Cigarros versus PIB Per Capita, 200286
Gráfico 37. Preço de um Maço de Cigarros no Brasil, 1990-200587
Gráfico 38. Preço Real de um Maço de Cigarros no Brasil, 1990-20058
Gráfico 39. Maços de Cigarros Comprados com a Renda Média no Brasil em 1990-200589
Gráfico 40. Maços de Cigarros Vendidos e IPI por Maço no Brasil, 1992-200592

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Este estudo foi realizado por Roberto Iglesias1, Prabhat Jha2, Márcia Pinto3, Vera Luiza da

Costa e Silva4 e Joana Godinho5, tendo sido preparado para publicação por Lerick Kebeck6, Cassia Miranda7 e Miyuki Parris8. A análise das tendências da mortalidade devida ao câncer de pulmão ficou sob a responsabilidade de Prabhat Jha, Derek Kam9 e Binu Jacob10.

A equipe de estudo gostaria de expressar a sua gratidão pela cooperação de Gulnar de

Azevedo Mendonça, Tania Cavalcante, Aline de Mesquita Carvalho, Claudio Noronha, Cristiane Vianna, Eduardo Franco, Liz Almeida e Mônica Monteiro Passos, do Instituto Nacional de Câncer; Valeska Figueiredo, também do Instituto Nacional de Câncer, que compartilhou os dados sobre a prevalência do tabagismo; Deborah Carvalho Malta e Jorge Krell, da Secretaria de Vigilância em Saúde; Humberto Martins, da Secretaria de Vigilância em Saúde; e Miriam Carvalho de Souza e Rejane Soares, que prepararam os dados relativos aos custos de saúde e à mortalidade.

A equipe agradece aos responsáveis pela revisão do estudo pelos seus comentários e sugestões: Eduardo Simões, Diretor do Programa dos Centros de Pesquisa em Prevenção, Centro Nacional para Prevenção de Doenças Crônicas e Promoção de Saúde, Centros para Controle e Prevenção de Doenças; Ayda Yurekli, Líder de Programa, Pesquisa para o Controle Internacional de Tabaco, Centro Internacional de Pesquisa em Desenvolvimento; Joy de Beyer, Especialista Sênior de Gestão do Conhecimento, Programa Global de HIV/AIDS; e Silvia Robles, Especialista Sênior em Saúde Pública, Saúde, Nutrição e População, Rede de Desenvolvimento Humano, Banco Mundial. A equipe do estudo agradece também a Keith E. Hansen, Gerente Setorial do HNP/Desenvolvimento Humano, Ethan Weisman, Economista Chefe no Brasil, América Latina e Caribe, que analisou e liberou o estudo para publicação, e Nicole Klingen, Especialista Sênior em Saúde e Editora Chefe dos Documentos de Discussão do HNP.

O estudo foi financiado com recursos do SIDA/Sweden Trust Fund for Tobacco Control

Activities e o International Development Research Centre, Research for International Tobacco Control financiou a tradução do documento para o Português.

1 Economista, Professor da Universidade Católica do Rio de Janeiro, Diretor do Centro de Estudos sobre Integração e Desenvolvimento (CINDES). 2 Professor, Centro de Pesquisa em Saúde Global, Hospital St. Michael’s, Universidade de Toronto. 3 Economista, Analista em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, Brasil. 4 Especialista Sênior em Saúde Pública, Consultora, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasil. 5 Especialista Sênior em Saúde, Banco Mundial. 6 Assistente Sênior de Programa, Banco Mundial. 7 Assistente de Equipe, Banco Mundial. 8 Analista em Gestão do Conhecimento, Banco Mundial. 9 Bolsista em Pesquisa, CGHR, Universidade de Toronto. 10 Bolsista Sênior em Pesquisa, CGHR, Universidade de Toronto.

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ABIFUMO Associação Brasileira da Indústria do Fumo AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIH Autorização de Internação Hospitalar ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CDC Centros para o Controle e Prevenção de Doenças CENEPI Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – Centro

Nacional de Epidemiologia

CID Classificação Internacional de Doenças CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico

CONICQ Comissão Nacional para Implementação da Convenção-

Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

CPS I Cancer Prevention Study I CQCT Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco DALY Anos de Vida Ajustados por Incapacidade DIC Doença Isquêmica Cardíaca DNDCD Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas DANT Doenças e Agravos Não-Transmissíveis DPOC Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica HIV Human Immunology Virus IAM Infarto Agudo do Miocárdio IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDCRM Inquérito Domiciliar sobre Comportamento de Risco e

Morbidade Referida de Doenças e Aagravos não Transmissíveis

INCA Instituto Nacional de Câncer IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MS Ministério da Saúde OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OMS Organização Mundial de Saúde

Organização Pan- Americana da Saúde Produto Interno Bruto

POF Pesquisas de Orçamento Familiar PPS Prospective Payment System PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar R Risco Relativo FAT Fração Atribuível ao Tabagismo SECEX Secretaria de Comércio Exterior SES Secretarias Estaduais de Saúde SIDA Swedish International Development Cooperation Agency SIH-SUS Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de

Saúde

SRF Secretaria da Receita Federal SUS Sistema Único de Saúde UE União Européia

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A evidência disponível indica que houve um significante declínio da prevalência do tabagismo no Brasil entre 1989 e 2006. Há aproximadamente duas décadas, o Governo lançou o Programa Nacional para o Controle do Tabagismo, com uma acentuada aceleração dos esforços desde o ano de 1990, cujo foco estava voltado para as intervenções não relacionadas aos preços, como: a proibição da propaganda, restrições ao fumo em locais públicos, dentre outras atividades. Embora o Programa Nacional de Controle do Tabagismo seja considerado como um dos mais abrangentes entre os países em desenvolvimento, uma avaliação formal ainda não havia sido realizada.

tabaco

O objetivo do presente estudo foi avaliar a situação do tabagismo no Brasil, juntamente com o papel desempenhado pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo, comparando-o à experiência verificada em outros países. O estudo avaliou as principais tendências nas taxas de tabagismo e em relação ao câncer de pulmão, analisando intervenções relacionadas e não relacionadas aos preços. Além disso, o relatório inclui uma discussão acerca dos instrumentos fiscais e do problema do contrabando de derivados do

A evidência recolhida pelo estudo indica que no Brasil:

• A prevalência do tabagismo apresentou queda acentuada entre 1989 e 2006.

Em 2006, aproximadamente 20% dos homens e 13% das mulheres fumavam nas principais cidades. A prevalência do tabagismo entre os adultos nas capitais variava de 9,5% na Bahia até 21,2% em Porto Alegre e Rio Branco.

possuem mais anos de escolaridade

• O tabagismo está mais concentrado entre os grupos populacionais com baixos níveis de educação formal, que podem também ser os mais pobres. Constata-se que a prevalência do tabagismo é de 1,5 a 2 vezes maior entre aqueles que possuem pouca ou nenhuma educação, em comparação com os que

2003 e 2005

• O consumo total de cigarros por adulto revelou também queda significativa, mas estabilizou-se durante os últimos anos. As vendas legais e ilegais de cigarros caíram de 1.700 unidades por ano em 1990 para 1.175 entre

declinou: de 3% entre 1995 e 1996 para 2% entre 2002 e 2003

• Nas regiões metropolitanas, o percentual de famílias com indivíduos fumantes caiu de 34% em 1995-96 para 27% em 2002-2003. A proporção de despesas com tabaco em relação ao total de despesas das famílias também

• As taxas de câncer do pulmão durante o início da vida adulta caíram entre os homens entre 1980 e 2004, mas aumentaram entre as mulheres, fenômeno que pode estar associado à interrupção do tabagismo pelos homens e ao aumento entre as mulheres.

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entre 1996 e 2005

• De 1996 a 2005, houve mais de 1 milhão de hospitalizações relacionadas ao tabagismo no SUS, com custos em torno de meio bilhão de dólares, ou 1,6% do orçamento destinado às hospitalizações realizadas por unidades de saúde

Mesmo no seu pico, na década de 1980, o consumo per capita de cigarros sempre foi mais baixo no Brasil do que nos países da OCDE, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha e a Itália. As taxas de prevalência do fumo no Brasil e o consumo de cigarros entre os adultos mostraram-se também inferiores às apresentadas por países vizinhos, o que pode ser resultado das políticas internas para controle do tabagismo implementadas nos anos 90. Entretanto, o consumo ficou estável no país nos últimos anos, enquanto mostra-se inferior e continua a declinar no Chile.

para os estados e municípios as iniciativas de controle do tabagismo

O Programa Nacional para o Controle do Tabagismo no Brasil é bastante inovador, com destaque para as ações referentes à proibição da publicidade e propaganda e às advertências impressas nas embalagens de produtos derivados do tabaco - por exemplo, o Brasil foi o primeiro país a proibir adjetivos enganosos nos maços de cigarros, como “light” ou “suave” – mas o foco das ações ainda está concentrado nas ações não relacionadas aos preços. Dentre tais ações, incluem-se: as proibições relativas à propaganda e ao consumo de tabaco no sistema de transporte público; a regulamentação dos produtos do tabaco, como a limitação nos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e as advertências escritas e com imagens contundentes nos maços de cigarros e em embalagens dos produtos do tabaco, além do lançamento de campanhas de conscientização e de educação. Além dessas ações, o Programa desenvolveu iniciativas de vigilância e de monitoramento, construiu uma capacidade institucional e descentralizou

O governo já atende a muitas das provisões da Convenção-Quadro para o

Controle do Tabaco (CQCT), assinada em 2003 e ratificada em 2005. No entanto, para estar em plena conformidade com os dispositivos do tratado, ainda precisa dar passos adicionais, incluindo a elevação dos impostos sobre o tabaco.

apesar da redução de 15 % do consumo legal por adulto no mesmo período

O emprego dos instrumentos relacionados aos preços foi usado de forma indireta através de impostos mais altos aplicados por motivos de natureza fiscal. Mesmo no contexto das vendas ilegais, a elevação dos impostos sobre o tabaco resultou na redução do consumo e no aumento da arrecadação tributária federal durante a década de 90. Entre 1990 e 1993, o preço dos cigarros experimentou um aumento real de quase 78%, apesar das altas taxas de inflação, que contribuíram de forma significativa para a queda observada no consumo geral. A arrecadação de impostos específicos sobre o tabaco cresceu 23% entre 1992 e 1996 (em valores correntes de 2005),

Devido à redução dos impostos, em 2005, o preço real dos cigarros estava mais baixo do que o preço real médio para o período de 1992 a 1998. O percentual do preço de varejo que correspondia ao IPI caiu de aproximadamente 40% para 20% entre 1993 e 2004. Entretanto, a queda dos preços durante o período de 1998 a 2001 não levou a um aumento

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relacionados com o preço tiveram sobre a demanda

correspondente no consumo, o que pode ser creditado ao impacto que os instrumentos não

O Brasil estabeleceu uma rede de pontos focais nos estados e municípios e programas nas principais cidades do país. A rede começou a levar e a adaptar as ações e regulamentações relacionadas ao tabaco para o nível local, criando os instrumentos necessários para avançar com o controle do tabagismo. Por outro lado, essa rede vem sendo enfraquecida nos últimos anos, uma vez que já não está disponível o mecanismo anteriormente usado pelo INCA para transferir recursos da esfera federal para os estados e municípios, sem que nenhum outro mecanismo o tenha substituído.

Recomendações

que se possa evitar milhões de mortes

O Brasil estabeleceu bases sólidas para obter ganhos sem precedentes na área da saúde pública. O controle do tabagismo no país foi efetivo. Uma ação adicional, de caráter modesto poderia gerar ganhos adicionais e substanciais em saúde, evitando óbitos prematuros entre os atuais 21 milhões de fumantes. Entretanto, para alcançar reduções sustentáveis na mortalidade prematura e na morbidade relacionadas às doenças causadas pelo tabaco, o Brasil deveria continuar a investir no seu abrangente Programa Nacional de Controle do Tabagismo, focalizando a atenção tanto nas ações destinadas a evitar a iniciação, quanto nas destinadas à cessação e que são centrais para

É necessário dar mais ênfase à revitalização da rede estadual e municipal de controle do tabagismo que recebeu menos atenção e recursos do governo federal. Reduções ainda maiores na prevalência do tabagismo e expansão dos casos de cessação exigem financiamento e fortalecimento dos programas estaduais e municipais para o controle do tabaco. As SES deveriam retomar seus encontros anuais para o planejamento de atividades e para a análise das estratégias e das políticas, bem como para atividades de treinamento. Os coordenadores estaduais e municipais necessitam de mais apoio da parte do MS, a fim de implementar programas descentralizados. Além disso, existe a demanda para a expansão do programa de cessação, para o qual é necessário treinamento de pessoal e fornecimento de recursos de apoio à cessação do tabagismo, bem como coordenação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo em conjunto com outras instâncias do SUS.

Os instrumentos relacionados aos preços podem ser empregados de forma mais efetiva visando à expansão do Programa que foi implementado com base em instrumentos independentes dos preços. Os impostos sobre o tabaco representam o instrumento mais custo-efetivo para a redução do consumo de cigarros, aumentando ao mesmo tempo a arrecadação de impostos, devido à baixa elasticidade-preço da demanda por cigarros. É um paradoxo que um país como o Brasil, com uma alta proporção da dívida pública em relação ao PIB, invista recursos públicos em medidas de controle do tabaco sem usar efetivamente os instrumentos fiscais e relacionados aos preços para controlar o tabagismo. O retorno aos preços e práticas fiscais praticados em meados da década de 90 impulsionaria as receitas públicas e os ganhos em saúde pública.

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receitas fiscais oriundas do tabaco. A recomendação específica tem dois componentes:

O estudo concluiu que um aumento de 10% nas restrições contra o fumo (restrições legais e outras modalidades) reduziria no longo prazo o consumo em 2,3%; e um aumento no preço de 10% reduziria o consumo em aproximadamente 4,8% no longo prazo. De acordo com o estudo, um aumento de 72% no IPI aumentaria os preços em aproximadamente 14% , reduzindo o consumo por adulto em 7%, e aumentaria em 60% as

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