Controle do tabagismo no brasil

Controle do tabagismo no brasil

(Parte 7 de 10)

Fonte: Inquérito Domiciliar sobre Comportamento de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos não Transmissíveis (IDCRM) 2002/03.

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Gráfico 3. Taxas de Prevalência do Tabagismo nas Cidades do Sul e do Sudeste, por Gênero, 2002-2003

Percentagem da população maior de 15 anos

Distrito Federal Belo Ho riz onte Vitó ria

R. de Ja neiro São P aulo Curitib

Florianópolis Porto Ale gre

Total Homens Mulheres Fonte: Inquérito Domiciliar sobre Comportamento de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos não Transmissíveis (IDCRM) 2002/03.

Tendências no Consumo de Tabaco

Durante os anos 90, o consumo geral de cigarros experimentou queda no Brasil, já que a redução do consumo legal não foi completamente superada pela elevação do consumo de cigarros ilegais. O consumo total por adulto, incluindo as vendas ilegais de cigarros, caiu de 1.700 por ano em 1990 para 1.175 cigarros no período 2003-2005 (Gráfico 4). Na presente década, o consumo legal permaneceu estável, ao redor de 850 cigarros por adulto por ano. As tendências referentes ao consumo dos adultos de cigarros legais na década de 90 e na década atual não são totalmente explicadas por fatores determinantes tradicionais, como os preços reais dos cigarros e as mudanças de renda (Gráfico 5). O mercado ilegal é um motivo sério de preocupação, uma vez que pode prejudicar as políticas de controle do tabaco. Verificou-se uma crescente e preocupante tendência ascendente no consumo de cigarros ilegais durante os anos 90, muito embora mais recentemente tenham sido observados sinais de estabilidade, ou até mesmo uma ligeira tendência descendente.

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Gráfico 4. Consumo de Cigarros por adulto por ano no Brasil, 1980-2005

Consumo total por adulto

Consumo legal por adulto

Consumo ilegal ou informal, por adulto

Fonte: Secretaria da Receita Federal, IBGE e Secretaria de Comércio Exterior.

proporção mais alta, por causa de uma ligeira queda no consumo ilegal

Os adultos brasileiros consumiram em média aproximadamente 1.800 cigarros por ano durante a década de 80, chegando a quase 2.0 unidades durante uma fase de expansão econômica em 1986. De 1986 a 1994, caiu o consumo per capita entre os adultos, principalmente como resultado da redução do consumo legal. Entre 1995 e 1999, o consumo por adulto era de aproximadamente 1.400 cigarros por ano, com uma participação em declínio de cigarros legais como parte do consumo total. O consumo legal médio por adulto passou de 1.100 cigarros em 1995 para 900 em 1999. Entre 1999 e 2002, o consumo total por adulto ficou em média em 1.100 cigarros, com proporções constantes de cigarros legais (70 por cento) e ilegais (30 por cento). Nos anos mais recentes, o consumo médio entre os adultos caiu para 1.170 cigarros, com o consumo legal sendo responsável por uma

aos do início dos anos 90

O preço real dos cigarros sofreu aumento acentuado entre 1990 e 1993, representando aumento real de 78 por cento, apesar das altas taxas de inflação.42 Esse aumento não se deveu às políticas de controle de tabaco, pois, em 1991, o setor público parou de ter qualquer tipo de ingerência na determinação do preço dos cigarros. O preço real permaneceu alto até 1998, muito embora permanecesse a um nível inferior ao de 1993. A partir daí, o preço caiu, para em seguida atingir um patamar, com valores reais superiores

42 Os preços reais dos cigarros são resultado da divisão do seu preço nominal pelo índice de preços ao consumidor. Os dados sobre o preço nominal dos cigarros e sobre o índice de preços ao consumidor são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Gráfico 5. Consumo Legal por Adulto, Renda Real Disponível Per Capita e Preço

Real de Cigarros no Brasil, 1991 - 2005 Índices (1993.4=100)

199 1 T1199 1 T31992 T11992 T3199 3 T1199

1994 T31995 T1199 5 T3199 6 T1199

1997 T1199 7 T3199 8 T1199 8 T31999 T11999 T3200 0 T1200

2001 T32002 T1200 2 T3200 3 T1200

2004 T1200 4 T3200 5 T1200

Fontes: Secretaria da Receita Federal, IBGE e Secretaria de Comércio Exterior.

cair, por causa das crescentes restrições ao fumo implementadas no país

Entre o primeiro trimestre de 1991 e o quarto trimestre de 1993, os preços reais aumentaram 78,6 por cento, enquanto o consumo caiu 20,5 por cento. A redução no consumo foi menor do que o impacto esperado das mudanças no preço real e na renda. No segundo período, do primeiro trimestre de 1994 ao primeiro trimestre de 1998, houve uma pequena queda no preço real e um aumento na renda real, mas o consumo legal continuou a

Como resultado do enorme aumento do preço real ocorrido no período de 1991 a 1993 e das restrições ao fumo, verificou-se significativa redução do consumo legal até 1998, ainda que o mercado ilegal estivesse em processo de florescimento e tivesse compensado parcialmente a redução do consumo legal. Em 1998, o consumo total por adulto foi superior ao de 1994, por causa do consumo ilegal. Mesmo assim, havia mudado o comportamento do tabagismo no país: o consumo total por adulto em 1998 foi inferior ao de 1990. O aumento do peço real mudou o mercado, e o resultado final foi um consumo menor.

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consumo legal de tabaco no país

No período entre o primeiro trimestre de 1994 e o primeiro trimestre de 1998, as restrições ao fumo continuaram a aumentar, afetando o consumo legal. Por outro lado, esse período não pode ser considerado como tendo sido bem sucedido, em termos do controle do tabagismo, uma vez que o consumo total cresceu, devido ao consumo ilegal. O período seguinte, entre o segundo trimestre de 1998 e o terceiro trimestre de 2000, foi uma época importante para o controle do tabaco. O preço real caiu, e o consumo legal foi reduzido em 6 por cento. Ao mesmo tempo, o mercado ilegal foi negativamente afetado pela desvalorização do Real em 1999, e o consumo desse nicho caiu. Nesse período, as restrições contra o fumo parecem ter sido efetivas, e resultaram em um nível mais baixo de

consumo ilegal caiu nesse período

Finalmente, entre o quarto trimestre de 2000 e o quarto trimestre de 2005, subiu o preço real, mas a resposta em termos de consumo foi menor do que a esperada, e nos trimestres mais recentes o consumo legal ficou estabilizado, ou até sofreu ligeiro aumento. Como a redução no consumo legal foi menor do que o efeito esperado dos preços reais nas quantidades consumidas, outras forças restritivas sobre o consumo legal podem não ter tido o impacto esperado no período. Como resultado da desvalorização da moeda nacional, o

Nos anos de 1992 e 1993, o mercado legal de cigarros comportou-se de acordo com o que era esperado. A redução no consumo foi o resultado de preços reais mais altos e de uma redução real da renda. O consumo legal de cigarros em 1993 estava no nível de aproximadamente 75 do verificado em 1991, enquanto que os preços reais por maço estavam 65 por cento mais altos do que em 1991. Entretanto, a partir de 1993, as modificações no consumo legal deixaram de ser explicadas totalmente pelo preço real e pelas mudanças na renda. Em 1994 e 1995, o consumo legal não subiu em relação a 1993, apesar da redução dos preços reais e de uma melhora na renda disponível. A recuperação da renda real depois de 1994 não apresentou impacto significativo sobre o mercado legal; nesses anos, o consumo ilegal por adulto quase que dobrou, indo de 123 para 234 cigarros por ano. Nos três anos seguintes (1996-1998), o comportamento do consumo de cigarros legais foi também atípico: o preço real e a renda real permaneceram praticamente constantes, mas o consumo legal caiu 27 por cento. O consumo ilegal cresceu, chegando a 524 cigarros por adulto por ano. Finalmente, depois de 1999 o preço real caiu e a renda ficou quase que constante, mas o consumo legal não aumentou, flutuando em torno de 850 cigarros por ano.

Para entender o que aconteceu com o consumo legal na década de 90, é necessário incorporar as informações relativas ao comércio ilegal. O consumo ilegal aumentou até 1998, refletindo uma mudança nos hábitos de fumar de muitos consumidores. Como os cigarros ilegais eram mais baratos do que os legais, e como eram vendidos praticamente sem qualquer restrição nas ruas das áreas metropolitanas, tornaram-se um substituto para os cigarros produzidos legalmente, em especial entre as pessoas de mais baixa renda. Alguns consumidores abandonaram cigarros legais relativamente caros e começaram a fumar cigarros ilegais, mais baratos. A partir de 1994, quando a renda disponível per capita passou a melhorar, principalmente entre as camadas mais baixas, as pessoas passaram a aumentar o consumo de cigarros ilegais. Depois da desvalorização da moeda brasileira em 1999, o consumo ilegal caiu, para em seguida estabilizar-se, assim permanecendo apesar do

- 25 - aumento relativo no preço dos cigarros contrabandeados, devido à desvalorização da taxa de câmbio.

Comparação com Outros Países

As taxas de prevalência do tabagismo no Brasil são inferiores às dos países vizinhos

(Tabela 8), o que pode ser resultado das políticas internas de controle do tabaco implementadas nos anos 90.

Tabela 8. Taxas de Prevalência do Tabagismo nos Países Vizinhos Percentagem da população maior de 15 anos de idade

Argentina38,4
Bolívia 28,6

2000 2001 2002 2003 Chile 40,9

Uruguai 32,3 Fonte: OPAS 2004. A Economia do Controle do Tabaco – Casos Nacionais

Considerando os defeitos e a falta de dados regulares sobre as taxas de prevalência do tabagismo, foram comparados dados sobre o consumo de cigarros por adulto na Argentina, no Brasil e no Chile, entre 1970 e 2004 (Gráfico 6). Por causa da disponibilidade de dados relativos ao consumo legal e ilegal no Brasil, esses foram apresentados também.

Gráfico 6. Consumo de Cigarros por Adultos na Argentina, no Brasil e no Chile, 1970-2004 (Número de cigarros por ano)

Fonte: OPAS e Ministério da Fazenda, Brasill

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No início da década de 90, o Brasil tinha renda per capita inferior às da Argentina e do Chile, muito embora o consumo de tabaco por adulto fosse mais alto naquele país do que nos outros dois. Nos anos 90, o Brasil apresentava tendência de consumo claramente negativa, mesmo considerando o consumo ilegal. Ao contrário, no mesmo período a Argentina e o Chile apresentavam tendências de consumo que eram estáveis ou ascendentes, respectivamente. A Argentina estabilizou o seu consumo em aproximadamente 1.600 cigarros por adulto por ano, sem qualquer tendência clara, enquanto que o Chile mostrou tendência ascendente até 1998, quando o consumo por adulto por ano chegou a aproximadamente 1.350 cigarros. Mais recentemente, o consumo brasileiro entre adultos permaneceu estável, ao redor de 1.200 cigarros por ano e em torno de 860 cigarros legais, enquanto que a Argentina e o Chile exibiam claras tendências de queda.

O Brasil passou por um grande aumento no consumo de cigarros dez anos mais tarde do que países da OCDE como o Reino Unido e os Estados Unidos. Entretanto, o nível de consumo per capita sempre foi muito mais baixo no Brasil do que nos EUA, no Canadá e nos países da UE, como a França, a Alemanha, a Itália, até mesmo no período de pico na década de 1980 – enquanto que o Brasil consumia menos de 2.0 cigarros por adulto por ano em 1980, outros países consumiam entre 2.250 (França) e 3.500 (Estados Unidos). Hoje em dia, depois que o impacto das intervenções para o controle do tabaco passou a ser sentido em todos esses países, o Brasil continua a consumir menos cigarros per capita do que todos eles, com exceção do Reino Unido (Gráficos 7 e 8).

Gráfico 7. Consumo de Cigarros per Capita em alguns países da UE e no Brasil, 1970- 2000 Incluindo Consumo Ilegal

Fonte: OMS e INCA

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