Regimento interno salvador-revisado 22-12-2002

Regimento interno salvador-revisado 22-12-2002

(Parte 1 de 11)

R E G I M E N T O FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador

DA CONCEPÇÃO E SEDEArts. 1° a 3°
DOS OBJETIVOSArt. 4°
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt. 5°
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOSArt. 6°
Do Conselho Superior AcadêmicoArts. 7° a 9°

Seção I

Dos Colegiados de CursosArts. 10 a 12

Seção I

DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOSArt. 13
Da DiretoriaArt. 14

Seção I

Do Diretor GeralArts. 15 e 16

Subseção I

Do Diretor Administrativo-FinanceiroArts. 17 e 18

Subseção I

Da Secretário AcadêmicoArts. 19 e 20

Subseção I

Subseção IV Da Coordenação de Curso Arts. 21 a 24

CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS SETORIAIS ADMINISTRATIVOS Arts. 25 e 26

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICAArt. 27
DO ENSINOArts. 28 e 29

Seção I Dos Cursos Seqüenciais Arts. 30 e 31

Da GraduaçãoArts. 32 a 38

Seção I

Da Pós-GraduaçãoArts. 39 e 40

Seção I

DA PESQUISAArts. 41 a 45
DA EXTENSÃOArts. 46 a 49
DO CALENDÁRIO ACADÊMICOArts. 50 a 53
DO PROCESSO SELETIVOArts. 5 e 56
DA MATRÍCULAArts. 57 a 68
APROVEITAMENTO DE ESTUDOSArts. 64 a 68

CAPÍTULO V DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA Arts. 69 e 70

APRENDIZAGEMArts. 71 a 81

CAPÍTULO VII DO REGIME EXCEPCIONAL Arts. 82 e 83

DA COMUNIDADE ACADÊMICAArt. 84
Da ConstituiçãoArts. 85 a 8

Seção I

Dos Direitos e DeveresArts. 89 a 93

Seção I

Seção I Da Constituição Arts. 94 e 95

Dos Direitos e DeveresArts. 96 e 97

Seção I

Da Representação EstudantilArts. 98 a 103

Seção I

DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVOArts. 104 e 105
DO REGIME DISCIPLINAR EM GERALArts. 106 a 109

CAPÍTULO I DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE Art. 110

CAPÍTULO I DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE Arts. 1 e 112

CAPÍTULO IV DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 113

TÍTULO VII DO RELACIONAMENTO COM A MANTENEDORA Arts. 114 a 118

TÍTULO VIII DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS Arts. 119 a 121

DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINOArts. 122 a 130
ESTRUTURA E OBJETIVOSArts. 122 a 123
DO CURSO NORMAL SUPERIORArts. 124 a 125
DOS CURSOS DE LICENCIATURAArts. 126 a 127
DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADAArt. 128

CAPÍTULO V DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Arts.129 a 130

TÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArts. 131 a 134

Art. 1°. A FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE SALVADOR– FTC, com sede na cidade de Salvador , Estado da Bahia, é um estabelecimento particular de ensino superior mantido pela SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA S/C LTDA. – SOMESB, pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, com sede na cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia, constituída nos termos do Contrato Social como Sociedade Civil por Quotas de Responsabilidade Ltda., devidamente registrado sob nº 1400-5, no Cartório do 2º Ofício de Pessoas Jurídicas da Comarca de Salvador, em 30 de agosto de 1999, cuja estrutura e funcionamento são disciplinados por este Regimento.

Parágrafo único. Sem prejuízo de outras que venham a ser criadas no Estado da

Bahia, a SOMESB é entidade mantenedora da Faculdade de que trata este Regimento, além de outras regularmente credenciadas na forma da legislação em vigor, com sedes em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Jequié.

Art. 2°. A FTC, como instituição particular de educação superior, é concebida como agente responsável pela formação de profissionais de nível superior nas diferentes áreas do conhecimento, comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico de acordo com as exigências regionais e nacionais, bem como com a formação humanística, crítico-científica e cultural dos cidadãos aptos à convivência harmônica na sociedade e à promoção do bem comum, da paz e da justiça social.

Art. 3°. A Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador será regida: I – pela legislação federal sobre a educação superior e pelas normas gerais da educação nacional;

I – pelos atos ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Educação, por seus colegiados competentes;

I – por este Regimento regularmente aprovado pelo Conselho Nacional de

Educação;

IV – pelas normas internas baixadas pelos órgãos colegiados e administrativos da Faculdade, observada a hierarquia e os níveis de competência;

V – pelo Estatuto da Entidade Mantenedora e pelas normas de seus colegiados, no âmbito de suas atribuições específicas.

Art. 4°. A FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE SALVADOR– FTC, como instituição educacional, destina-se a promover a educação por suas múltiplas formas, modalidades e graus, bem como o avanço de tecnologias de diferentes ordens, inclusive em regime de colaboração com a sociedade, para atingir os seguintes objetivos básicos, dentre outros de acordo com os projetos específicos:

I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

I – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

I – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV – promover a divulgação e conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, da publicação ou de outras formas de comunicação;

V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;

VIII – desenvolver projetos integrados de promoção humanística, científica, de pesquisa e de capacitação tecnológicas, necessários ao desenvolvimento do sistema produtivo regional e nacional.

Art. 5°. A FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE SALVADOR– FTC terá sua estrutura básica organizacional constituída dos seguintes órgãos:

I – Órgãos Colegiados: a) Conselho Superior Acadêmico – CSA; b) Colegiados de Cursos; I – Órgãos Executivos: a) Diretoria 1) Diretor Geral; 2) Diretor Acadêmico; 2.1) Secretário Acadêmico; 3) Diretor Administrativo-Financeiro; b) Coordenação de Curso; c) Coordenação de Área; d) Instituto Superior de Educação - ISE; I – Órgãos Setoriais Administrativos: a) Coordenação da Biblioteca; b) Coordenação de Serviços Gerais e de Apoio.

§ 1°. Além dos órgãos constantes da estrutura básica prevista neste artigo, poderão ser criadas por ato do Conselho Superior Acadêmico Comissões Especiais, de caráter temporário ou permanente, sobretudo a de Avaliação Institucional, de acordo com a natureza das atividades que lhes sejam conferidas, bem como Diretorias, Coordenações de Núcleos Temáticos, Núcleos de Pesquisa, de Pós-Graduação ou de Extensão, de Estágio Supervisionado, de Iniciação Científica, sem prejuízo de outras, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e dos Projetos Pedagógicos dos cursos, ouvida previamente a Entidade Mantenedora se dessas ações resultar aumento de despesas ou o surgimento de novas obrigações.

§ 2°. O ato com que se constituir Comissão Especial ou Coordenação de que trata o parágrafo precedente deverá conter, além de sua composição, a expressa designação de seus Coordenadores, as suas atribuições e competências conforme o caso, a área de atuação e os níveis de articulação interna e interinstitucional, de acordo com os projetos aprovados pelo referido Conselho.

§3º. O Coordenador de Área terá por função a coordenação, a integração e articulação de Cursos afins, tanto interna quanto externamente, como dispuser o Conselho Superior Acadêmico. A Coordenação de Área poderá ser exercida por Coordenador do Curso em caráter cumulativo.

Art. 6°. Os órgãos colegiados são aqueles que exercem suas atribuições mediante deliberação coletiva, em nível superior ou setorial da Faculdade, respeitado o quorum previsto para cada caso.

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