Baixe Resumo de Zona Costeira Brasileira e outras Resumos em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity! Resumo A Zona Costeira Brasileira é uma unidade territorial, definida em legislação para efeitos de gestão ambiental, que se estende por 17 estados e acomoda mais de 400 municípios distribuídos do norte equatorial ao sul temperado do País. Conceito geopolítico: A Zona Costeira Brasileira (ZEE - Zona Econômica Ecológica) ocupa cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados e corresponde a 41% da área emersa do país e tem 8.500 km de litoral. O bioma marinho brasileiro tem largura variável, de 160 milhas náuticas na foz do rio Amazonas, reduzindo-se para 20 a 30 milhas náuticas, na região Nordeste, onde é constituída, basicamente, por fundos irregulares, com formações de algas calcárias. A partir do Rio de Janeiro, na direção sul, a plataforma volta a se alargar, formando extensos fundos cobertos de areia e lama. [2]. A Zona Marinha, que se inicia na região costeira e se estende até 200 milhas, constitui a Zona Econômica Exclusiva. É ambientalmente menos vulnerável por oferecer grandes resistências às intervenções antrópicas, resistências que se ampliam na medida em que se afasta da linha da costa, representadas pelas grandes profundidades e correntes marítimas, tempestades e pela distância que guarda das áreas terrestres densamente ocupadas. Além de fornecer parte substancial dos alimentos consumidos no Planeta a Zona Marinha responde por diversos recursos minerais, com destaque para o petróleo. A biodiversidade dos oceanos é enorme e ainda pouco investigada. Contudo, é mundialmente reconhecida à ameaça que paira sobre as tartarugas marinhas e os mamíferos, com destaque para certas espécies de baleias, alem da sobrepesca que afeta grande parcela dos estoques pesqueiros. A Zona Costeira mantém forte contato com dois outros importantes biomas de elevada biodiversidade, o Amazônico e, com expressiva sobreposição, o da Mata Atlântica, este com o pouco que lhe resta praticamente concentrado junto ou sobre a Zona Costeira. A Zona Costeira é responsável por ampla gama de “funções ecológicas”, tais como: a prevenção de inundações, da intrusão salina e da erosão costeira; a proteção contra tempestades; a reciclagem de nutrientes e de substâncias poluidoras; e a provisão de habitats e recursos para uma variedade de espécies exploradas, direta e indiretamente. Os ecossistemas da Zona Costeira de maior relevância são os estuários, manguezais e lagoas costeiras, bem como os banhados e áreas úmidas costeiras que, em função do elevado grau de interferência com a gestão de recursos hídricos, são analisados a seguir. Estuários, Manguezais e Lagoas Costeiras. Região Norte: Na região Norte estão incluídas, entre outras áreas, o setor atlântico da costa norte do Amapá; o golfão amazônico; a ilha de Marajó; as reentrâncias paraenses e maranhenses; o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o complexo estuarino formado pela baia de Tubarão; o golfão maranhense; a área dos pequenos lençóis e estuários do rio Preguiças; e, o delta do rio Parnaíba. A fauna é representada por quelônios, mamíferos (peixe-boi-marinho), aves (ocorrência e reprodução de espécies ameaçadas de extinção, como o guará, e corredores de migração e invernada para outras espécies) e peixes diversos. As principais ações antrópicas são: o desmatamento de manguezais, várzeas, de madeiras de lei para o carvão e a agricultura itinerante; o extrativismo vegetal (açaí e espécies lenhosas); o contrabando de animais silvestres; a biopirataria; a caça; a pesca predatória e a captura predatória de caranguejos; a criação de gado bovina e bubalina nos campos, apicuns e marismas; a construção de estradas em áreas de preservação permanente; a drenagem de igarapés e cursos d’água; a extração de minerais de uso direto na construção civil; a expansão urbana desordenada; os resíduos sólidos e esgotos domésticos; efluentes industriais; especulação imobiliária; e, a ocupação desordenada nas sedes municipais, nos aterros e no garimpo. Os principais efeitos naturais são: a erosão, assoreamento e o excesso pluvial; a progradação lamosa; os movimentos eólicos das areias, provocando mortalidade de árvores e assoreamento; o afogamento de manguezal (nas reentrâncias maranhenses); a migração de dunas; a combustão espontânea; e, a mortandade de peixes por “marés vermelhas”. Recomendações Realização de uma avaliação de processos e dinâmica oceanográfica e hidrológica da região deltaica do Amazonas, do Parque Nacional de Lençóis e do Golfão Maranhense; a realização de estudos de sustentabilidade dos recursos naturais e sua capacidade de suporte; a instituição e a implementação de planos de manejo das Unidades de Conservação; a aplicação de programas de educação ambiental; a espacialização de dados por sensoriamento remoto (orbital, aerotransportado); a realização de inventários biológicos; os Planos Diretores de Municípios Costeiros; a identificação da etnoecologia de comunidades tradicionais; e, o monitoramento sistemático das atividades portuárias. Região Nordeste Compreende a área que se estende do delta do Parnaíba até a divisa da Bahia com o Espírito Santo, englobando oito estados. Ali se encontram ecossistemas estuarinos, manguezais e lagoas costeiras, Recomendações A elaboração e a implementação de Plano de Ação para as áreas consideradas prioritárias, especialmente com a criação de Unidades de Conservação com base em pesquisas e estudos de representatividade; a realização de um levantamento completo das espécies endêmicas na região; o apoio à implementação do Plano Nacional de Meio Ambiente – 2, com a inclusão dos ecossistemas em questão; a definição de indicadores adequados para que se possa realizar o monitoramento das condições ecológicas e da qualidade ambiental desses ecossistemas. Este tipo de ação permitirá um acompanhamento das tendências de médio e longo prazos sobre a sua dinâmica e eventuais alterações; e, a realização de estudos para conhecimento e conservação sustentada da biodiversidade costeira no litoral Sudeste. Região Sul Na região Sul registram-se, também, áreas pouco estudadas ou cuja disponibilidade de informações não é conhecida, tais como o arroio Chuí, a lagoa Mirim, o estuário do rio Mampituba-RS e do rio Araranguá e a foz do rio Tijucas-SC. Apesar da existência de informações sobre a biodiversidade e a relação das espécies da flora e da fauna registradas para a região estuarina da lagoa dos Patos e para as demais regiões estuarinas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, essas informações não se encontram sistematizadas. Existem diversas espécies endêmicas para a região de convergência do Atlântico sul ocidental, ressaltando-se as necessidades de programas conjuntos com o Uruguai e a Argentina para estudos e conservação da biodiversidade nos sistemas estuarino-lagunares dos três países. As migrações de crustáceos decápodos (siris, camarões) e peixes que utilizam os estuários como área de berçário nas marismas no Rio Grande do Sul e manguezais de Santa Catarina, pradarias de espermatófitas submersas e enseadas rasas, constituem-se em fenômenos biológicos excepcionais nos estuários do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, funciona como importante área de repouso e alimentação de aves migratórias. A maioria das espécies de peixes, crustáceos e moluscos nos ambiente estuarinos da região Sul apresenta grande importância econômica e sociocultural, sustentando elevado número de pescadores artesanais que, há várias gerações, tem neste tipo de atividade sua sobrevivência. As pescarias de camarões, siris, caranguejos, mexilhões, ostras, tainhas, bagres, corvinas, entre outras espécies, fazem parte das tradições das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, desde o século passado. A grande importância ecológica e social dos estuários fundamenta-se, principalmente, nos habitats rasos, muitos deles vegetados, dominados por marismas, manguezais e fundos de gramíneas e microalgas submersas, que funcionam como áreas de criação. Estes habitats, geralmente localizados em enseadas e baías protegidas, são muito suscetíveis a efeitos antrópicos agudos que causam a erosão ou o assoreamento. Efeitos crônicos, decorrentes de alterações da circulação ou do lançamento de efluentes, que provoquem aumento dos teores da matéria orgânica e da demanda dos teores de oxigênio, também podem ser extremamente danosos em baías e enseadas. Deve ser considerado, ainda, que os distintos habitats estuarinos encontram-se interligados por meio de contínua retroalimentação dos processos de produção e consumo, sendo fundamental a preservação dessas áreas para a manutenção da importância ecológica e econômica das regiões estuarinas. As enseadas estuarinas localizadas no entorno das cidades de Rio Grande, Tramandaí e Torres, no Rio Grande do Sul, e de Itajaí, Laguna e parte dos manguezais em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, encontram-se sob forte pressão antrópica. No Rio Grande do Sul, o entorno das três regiões urbanas recebe forte contaminação por efluentes domésticos e industriais. Outro problema que afeta os estuários, em especial as regiões estuarinas da lagoa dos Patos, Tramandaí e Laguna, é a sobrepesca a que estão submetidos esses ecossistemas. Recomendações Evitar o lançamento de efluentes domésticos e industriais não tratados, diretamente nas regiões estuarinas; evitar a implementação de loteamentos, construções de pontes, estradas, obras portuárias, etc., sem os devidos estudos de impacto ambiental; efetuar o manejo dos recursos naturais renováveis, muitos dos quais encontram-se em sobreexplotação; implementar estudos com metodologias padronizadas para a obtenção de informações consistentes sobre a biodiversidade das regiões estuarinas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina; e, elaborar programas regionais conjuntos de estudos de diagnóstico e manejo com pesquisadores e instituições do Uruguai e da Argentina, que possuem ambientes e comunidades naturais semelhantes. O intercâmbio deve ocorrer desde as fases iniciais de levantamentos, passando pelos diagnósticos até as etapas de monitoramento e manejo dos recursos e ecossistemas. Zona costeira brasileira : região de contastes São encontradas nessa região, áreas onde coincidem intensa urbanização, atividades portuária e industrial relevantes e exploração turística em larga escala (casos das metrópoles e centros regionais litorâneos, em grande parte, localizadas em áreas estuarinas e baías, centros difusores dos primeiros movimentos de ocupação do Brasil, por constituírem, naturalmente, áreas abrigadas). Nesses locais, definem-se, em geral, quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos "múltiplos conflitos de uso" dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre o ambiente marinho, decorrente de poluição e contaminação por diferentes tipos e fontes. Por outro lado, os espaços urbanizados são permeados por áreas de baixa densidade de ocupação e ocorrência de ecossistemas de grande significado ambientais, que, no entanto, vêm sendo objeto de acelerado processo de ocupação, demandando ações preventivas, de direcionamento das tendências associadas à dinâmica econômica emergente (a exemplo do turismo e da segunda residência) e o reflexo desse processo na utilização dos espaços e no aproveitamento dos respectivos recursos. Nas duas situações, o elemento comum está na diversidade dos problemas, na fragilidade dos ambientes encontrados e na complexidade de sua gestão, com uma demanda enorme por capacitação e mobilização dos diversos atores envolvidos, pressupondo intervenções integradas, redirecionadoras das políticas públicas nacionais incidentes nessa região. Mangue Mangue: ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho, uma zona úmida característica de regiões tropicais e subtropicais. Está sujeito ao regime das marés, sendo dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam outros componentes vegetais e animais. A cobertura vegetal do manguezal instala-se em substratos de vasa de formação recente, de pequena declividade, sob a ação diária das marés de água salgada ou, pelo menos, salobra. Devem-se distinguir os termos "manguezal" (ecossistema) de "mangue", termo comum dado às espécies vegetais características desses habitats. Características: Solo Úmido, salgado, lodoso, pobre em oxigênio e muito rico em nutrientes. Por possuir grande quantidade de matéria orgânica em decomposição, por vezes apresenta odor característico, mais acentuado se houver poluição. Essa matéria orgânica serve de alimento à base de uma extensa cadeia alimentar, como por exemplo, crustáceos e algumas espécies de peixes. O solo do manguezal serve como habitat para diversas espécies, como caranguejos. Em virtude do solo salino e da deficiência de oxigênio, nos manguezais predominam os vegetais halófilos, em formações de vegetação litorânea ou em formações lodosas. As suas longas raízes permitem a sustentação das árvores no solo lodoso. Vegetação • As raízes do mangue funcionam como filtros na retenção dos sedimentos. Constituem ainda importante banco genético para a recuperação de áreas degradadas, por exemplo, como aquelas por metais pesados. • A destruição dos manguezais gera grandes prejuízos, inclusive para economia, direta ou indiretamente, uma vez que são perdidas importantes frações ecológicas desempenhadas por esses ecossistemas. Entre os problemas mais observados destacam-se o desmatamento e o aterro de manguezais para dar lugar a portos, estradas, agricultura, carcinocultura estuarina, invasões urbanas e industriais, derramamento de petróleo, lançamento de esgotos, lixo, poluentes industriais, agrotóxicos, assim como a pesca predatória, onde é muito comum a captura do caranguejo-ucá durante a época de reprodução, ou seja nas "andadas", quando torna-se presa fácil. É preciso conhecer e respeitar os ciclos naturais dos manguezais para que o uso sustentado de seus recursos seja possível. Utilização sustentável dos manguezais A "Rhizophora racemosa" é uma das espécies características do manguezal. Aqui, próximo a Vigia (Pará, norte do Brasil), na maré baixa. Muitas atividades podem ser desenvolvidas no manguezal sem lhe causar prejuízos ou danos, entre elas: • Pesca esportiva, artesanal e de subsistência, desde que se evite a sobrepesca, a pesca de pós-larvas, juvenis e de fêmeas ovadas; • Utilização da madeira das árvores, desde que se assegure a reflorestação; • Cultivo de ostras e outros organismos aquáticos; • Cultivo de plantas ornamentais (orquídeas e bromélias); • Criação de abelhas para a produção de mel; • Desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas, educacionais e de pesquisa científica. Localização Localizam-se no encontro de rios e mares. Estima-se que, em todo o planeta, existam cerca de 172 000 km² de manguezais. Desse total, cerca de 15%, ou seja, cerca de 26.000 km², distribuem-se pelo litoral do Brasil, desde o estado do Amapá até Laguna, em Santa Catarina. Em Pernambuco existem cerca de 270 quilômetros quadrados de manguezais; na Paraíba, cerca de 160 quilômetros quadrados; o Maranhão detém 85% dos manguezais da região norte-nordeste, o que equivale a 500 mil hectares. A ilha de Fernando de Noronha é a possuidora da menor extensão de manguezal no país. Exemplos de utilização sustentável • O Manguezal do Itacorubi, na ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, considerado um dos maiores mangues urbanos do mundo, possui passarelas e placas informativas para os seus visitantes. Atualmente essa não é a realidade do local, onde as passarelas encontram-se quebradas, com partes em madeira caídas dentro do próprio mangue e as placas informativas encontram-se pichadas e bastante deterioradas pela ação do tempo. Na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, a caminho do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, é feita a coleta de berbigões pela população local.