Acessibilidade

Acessibilidade

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Programa de Educação Continuada a Distância

Curso de Acessibilidade

Aluno:

EAD - Educação a Distância Parceria entre Portal Educação e Sites Associados

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Curso de Acessibilidade

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1. Introdução 2. Lei da Acessibilidade Comentada 2.1 Acessibilidade 2.2 Barreiras 2.3 Pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida 2.4 Elemento da urbanização 2.5 Mobiliário urbano 2.6 Ajuda técnica 3. Acessibilidade digital 4. Links interessantes 5. Sites consultados

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1. Introdução

Promover a acessibilidade tem sido considerado um dos maiores desafios da atualidade, buscando permitir que as pessoas portadoras de deficiências participem das diversas atividades, desde o uso de produtos, passando por serviços e informação. Entretanto, a abrangência do conceito de acessibilidade, conforme entendido por muitos especialistas, deve incluir não só uma parcela da população, mas sim a extensão e inclusão de todos os segmentos da população.

Durante muito tempo todo o planejamento urbano não levou em consideração a necessidade de se adaptar as vias e edificações urbanas para as pessoas portadoras de deficiências. Entretanto, ao longo dos últimos anos a arquitetura, especialmente no que tange ao urbanismo, vem contribuindo muito para modificar o cenário urbano, em especial, das grandes cidades. Entretanto, ainda estamos longe do esperado e mais importante, do mínimo necessário para atender, de forma eficiente e igualitária, uma parcela significativa da população.

Ao longo do nosso curso estudaremos a Lei Nacional de Acessibilidade, além de abordar diversos exemplos em que, como iniciativa e através da realização de uma política séria é possível promover às pessoas portadoras de deficiência o acesso às atividades comuns do dia a dia, garantindo a inclusão, o bem-estar e conforto para que estas pessoas possam levar uma vida normal.

2. Lei da Acessibilidade Comentada

A Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da

Acessibilidade, busca estabelecer em seu artigo 1° as normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou

5 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência (visual, locomotora, auditiva, etc), através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte. Existem alguns conceitos que devem ser entendidos acerca da Lei da Acessibilidade para que o tema possa ser entendido de forma completa, os quais são elencados no artigo 2° desta lei, a saber:

2.1 – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (Figura 1).

Figura 1: Coletivo urbano na cidade de Campo Grande/MS indicando adaptação para o transporte de passageiros através do símbolo internacional para acessibilidade. Fotos: Caroline Leuchtenberger.

2.2 – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:

a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público (Figura 2).

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Ex.: Falta de rampa de acesso para cadeirantes nas vias públicas (Figura 2); falta de calçadas com guias para portadores de deficiência visual (Figura 3).

Figura 2: Imagem muito comum na maioria das cidades brasileiras, mostrando a despreocupação para com os portadores de deficiência: falta de rampa de acesso à calçada. Um aspecto positivo da imagem é o Telefone Público em altura menor para pessoas de baixa estatura. Foto: Carlos Rodrigo Lehn b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados. Ex.: Falta de banheiros com portas largas, que permitam o acesso para cadeirantes; falta de rampas de acesso para cadeirantes em estabelecimentos públicos e privados.

c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes. Ex.: Coletivos urbanos que não possuem elevador para cadeirantes.

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Figura 3: Calçado apresentando piso tátil para portadores de deficiência visual no município de Campo Grande/MS. Foto: Carlos Rodrigo Lehn d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.

2.3 – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

2.4 – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água,

8 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

2.5 – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

2.6 – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

Uma vez entendidos os termos mais comuns abordados na Lei da Acessibilidade, fica mais fácil compreender o conjunto de capítulos e artigos que regem a mesma. Entre os artigos mais “importantes” da Lei da Acessibilidade está o seu artigo 3°, que trata especialmente sobre as diretrizes para a implantação de meios para promover a acessibilidade, conforme segue o artigo na íntegra:

“O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Entretanto, ainda hoje, a maior parte das cidades brasileiras ainda não segue o que estabelece a lei 10.098/2000, não proporcionando às pessoas portadoras de deficiência física e ou mobilidade reduzida o acesso às repartições públicas e privadas, de forma que estas possam levar uma vida, no mínimo, que esteja próxima da normalidade.

Algumas capitais, como é o caso de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do sul, possui cerca de 2/3 de sua frota de coletivos urbanos adaptada com elevadores e espaço interno preferencial para os portadores de deficiência física. Entretanto, por trás destes números existe um problema tão grande ainda longe de ser corrigido. Excetuandose a zona central da cidade, os bairros ainda carecem de uma infraestrutura que facilite a

9 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores locomoção dos portadores de deficiência, como por exemplo, calçadas pelas quais os cadeirantes e deficientes visuais possam andar tranquilamente.

Já o artigo 4° chama atenção para os elementos da urbanização em vias públicas, conforme integralmente é apresentado:

“As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso públicos existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”

Dessa forma, conforme aborda o artigo 5°, todos os espaços públicos devem estar adaptados de forma a proporcionar conforte e bem-estar aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida.

O artigo 5° trata o seguinte, conforme segue:

“O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.

Um exemplo comum ao qual se aplica este artigo refere-se às rampas de acesso que devem estar presentes principalmente em esquinas de vias públicas, conforme pode ser observado na figura a seguir (Figura 4).

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Figura 4: Esquinas em via pública possuindo rampas de acesso aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida. Foto: Carlos Rodrigo Lehn

É muito comum observar que algumas vias públicas possuem rampa de acesso em apenas uma das esquinas. Em outros casos, é possível notar que muitas pessoas demonstram um descuido total, estacionando os seus veículos em locais proibidos, impedindo que cadeirantes possam utilizar as rampas livremente.

Habitualmente, como ocorre em supermercados, são colocadas barras de ferro, que tem como principal finalidade impedir que carrinhos de compras sejam “levados” pela população (Fig. 5). Ao implantar as barras de ferro, a funcionalidade da rampa de acesso é totalmente bloqueada, tornando esta estrutura inutilizada com relação ao fim que se destina.

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Figura 5: Rampa de acesso em supermercado, bloqueada com a implantação de barras de ferro, dificultando o acesso de deficientes e portadores de deficiência e mobilidade reduzida. Foto adaptada de w.clicrbs.com.br – Blog sem barreiras.

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