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Gerson Antônio Pianetti Presidente da CFB

HISTÓRICO DA FARMACOPEIA BRASILEIRA, 2ª EDIÇÃO

A primeira menção legal estabelecendo obrigatóriamente o Codex francês como Farmacopeia oficial do Brasil é a que consta do Decreto nº 828 de 29 de setembro de 1.851, em seu artigo 45, cujo teor é o seguinte:

vigorou como código farmacêutico oficial a Farmacopeia Geral para o Reino e Domínios de Portugal, de autoria do Dr. Francisco Tavares, professor da Universidade de Coimbra, publicada em 1.794 por ordem da Rainha D. Maria I.

Dessa data em diante, apesar de nossa emancipação política, continuou a ser adotada a mesma Farmacopeia, e após 1.837 também o Codex Medicamentarius, francês.

“Para a composição dos remédios oficinais seguir-se-á a Farmacopeia Francesa, até que se ache organizada uma Farmacopeia Brasiliense, para o que o Govêrno nomeará urna Comissão de pessoas competentes. Depois de publicada a Farmacopeia Brasiliense, que o será por autorização do Govêrno, os Boticários deverão, ter os remédios preparados segundo as fórmulas dessa Farmacopeia, o que não inibe que os possam ter segundo as fórmulas de outras Farmacopeias para satisfazerem às prescrições dos facultativos, os quais podem receitar como entenderem”.

No anexo ao Regulamento, contendo a “Tabela dos medicamentos, vasilhames, instrumentos, utensílios e livros, organizada para as boticas do Império”, veio a lista dos livros que deviam as boticas possuir: - “Código Francês; Conspecto das Farmacopeias, por Jourdan; Matéria médica e Formul ário de Bouchardat; Farmacopeia Geral; Farmacopeia de Foy; Código Farmacêutico e Farmacografia de Agostinho Albano da Silveira Pinto (última edição).”

O artigo 58 do Decreto nº 8.387, de 19 de janeiro de 1.882, reproduziu as determinações do artigo 45 do Decreto nº 828 de 1.851; apenas houve a modificação de algumas palavras e da lista de livros, de cuja última edição, o farmacêutico devia sempre possuir um exemplar. Além do Codex francês, eram exigidos mais os formulários de Dorvault, Bouchardat. Fosagrives, Jeannel, Réveil, Gallois, Chernoviz, Langaard, Farmácia prática de Deschamps (d’Avallon), Anuário de Méhu, Guia prático de Le Page e Patrouillaud, Tratado de Farmácia de Soubeiran, Dicionário de alterações e falsificações de Chevalier e Baudrimont, Vademecum de Ferrand.

Farmacopeia Brasileira, 5ª edição15Farmacopeia Brasileira, 5ª edição

Durante o longo período de 1.851 a 1.929 foi obrigatório o Codex francês, “para a confecção dos preparados oficinais, até que estivesse organizado o Código Farmacêutico Brasileiro”. Assim determinaram todos os regulamentos sanitários, entre êles os dos Decretos nº 169 de 1.890; nº 1.172, de 1.892; nº 1.647, de 1.894; nº 2.449, de 1.897, cuja tabela de livros foi reduzida ao Codex francês e aos Formulários de Dorvault, Bouchardat, Chernoviz e Langaard; nº 2.458 de 1.897; 5.156 de 1.904; 14.189 e 14.354, de 1.920 (D. N. S. P.); 15.003, de 1.921 e 16.300, de 31-12-1923.

No entanto, o desejo de possuírem os farmacêuticos brasileiros seu Código Nacional foi manifestado em muitas oportunidades pelos órgãos científicos de classe. Várias comissões foram nomeadas para sua elaboração, sem resultado.

Foram vãos os esforços de Ezequiel Corrêa dos Santos, de Silva Costa, de Corrêa Dutra, Oliveira Fausto, Almeida Rego, Eugênio Marques de Hollanda, Eduardo Julio Janvrot e outros.

Sòmente em 1.887, atendendo às solicitações dos centros científicos nacionais, o Govêrno Imperial procurou resolver o problema, instituindo uma comissão, da qual faziam parte, entre outros, Ezequiel Corrêa dos Santos Filho, Agostinho José de Souza Lima e Marques de Hollanda.

Dessa comissão, porém, nada de prático resultou, de sorte que, passados dez anos, em 1.897, o Ministro do Interior e Justiça, Amaro Cavalcanti, nomeou outra comissão com a mesma finalidade e da qual faziam parte os professôres Agostinho de Souza Lima, César Diogo e Orlando Rangel. Fracassou também a nova tentativa.

“O Brasil, porém, que sempre tem sabido ombrear com as demais nações civilizadas em todos os ramos das ciências, das artes, etc., não podia continuar a ser regido, quanto ao exercício da Farmácia, por um código estrangeiro, que, embora ótimo para o seu país, não satisfazia em absoluto às novas necessidades”. “Por isso, embora reconhecendo o arrôjo de tal iniciativa, resolvemos arcar com a árdua tarefa e alta responsabilidade de redigir o nosso futuro código farmacêutico, fiados em que o nosso grande amor а profissão vencesse todos os óbices, transpusesse todos os obstáculos.” (*) O Farmacêutico, na ocasião ainda de nome pouco conhecido, Rodolpho Albino Dias da Silva, em 1.924, após mais de dez anos de paciente trabalho, pôde apresentar seu projeto de Farmacopeia Brasileira ao Dr. Carlos Chagas, Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde Pública. Para julgar êsse trabalho, nomeou o Dr. Chagas uma comissão, constituída pelos Professôres Doutores Antônio Pacheco Leão, Renato de Souza Lopes e Artidônio Pamplona, e Farmacêuticos Alfredo da Silva Moreira, José Malhado Filho e Isaac Werneck da Silva Santos.

Após exame minucioso da obra, essa Comissão resolveu aceitá-la, solicitando do Govêrno a sua oficialização, como Código Nacional Farmacêutico, com a supressão, porém, de certos artigos por ela considerados de uso assaz restrito para serem oficializados, os quais vêm enumerados no prefácio da primeira edição.

Em 4 de novembro de 1.926, pelo Decreto n° 17.509, assinado pelo Presidente da República, Dr. Arthur da Silva Bernardes, e pelo Ministro do Interior e Justiça, Dr. Affonso Penna Junior, nos termos do artigo 252 do Decreto n.° 16.300, de 31 de dezembro de 1923, foi aprovada e adotada como Código Farmacêutico Brasileiro a Farmacopeia Brasileira, elaborada pelo Farmacêutico Rodolpho Albino Dias da Silva, com as emendas da comissão revisora. O Código entraria em vigor 60 dias depois da publicação da primeira edição oficial, ficando sua execução a cargo do Departamento Nacional de Saúde Pública, por intermédio da Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina. Executou a obra, mediante concorrência publica, a Companhia Editôra Nacional, de São Paulo, que terminou sua publicação em 1.929. Ficou obrigatória a Farmacopeia a partir de 15 de agôsto de 1.929.

Afinal, tinha o Brasil sua Farmacopeia, obra de um só homem, obra que era, no julgamento de eminentes farmacólogos do mundo, um dos mais adiantados e atualizados códigos farmacêuticos do seu tempo.

Rodolpho Albino, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido na cidade de Cantagalo, faleceu prematuramente no Rio de Janeiro, aos 42 anos de idade, a 7 de outubro de 1931.

Todos os códigos farmacêuticos são revistos periòdicamente; e assim, a fim de coligir, coordenar e estudar sugestões, de modo a proporcionar facilidades para uma futura revisão, em 1.932, por proposta feita em uma das sessões da Associação Brasileira de Farmacêuticos, foi nomeada uma comissão para tal fim, cabendo a presidência ao Prof. João Vicente de Souza Martins, que elaborou uni regimento interno, criando várias secções. Esta comissão trabalhou até 1.938, quando o presidente da Associação Brasileira de Farmacêuticos, Prof. Virgílio Lucas, dirigiu ao Ministro da Educação e Saúde o pedido de nomeação de uma comissão oficial para proceder à revisão do nosso Código, visto já haver matéria bastante a estudar e deliberar.

Essa Comissão, nomeada pela Portaria nº 1.21-A, de 23 de junho de 1.938, pelo Ministro Gustavo Capanema, foi constituída pelos sete membros seguintes: Profs. Renato Guimarães de Souza Lopes, Oswaldo de Almeida Costa, Virgílio Lucas e Abel Elias de Oliveira; Farms. Antônio Caetano de Azevedo Coutinho e Oswaldo de Lazzarini Peckolt e médico Sebastião Duarte de Barros. Pela portaria nº 141, de 2 de abril de 1.939, foi a comissão acrescida de mais dois membros, o Prof. Artidônio Pamplona e o Farm. José Eduardo Alves Filho.

Essa Comissão, a despeito das dificuldades encontradas, realizou alguma coisa de útil, propondo exclusões de drogas obsoletas e inclusões de outras de maior interêsse, conforme o relatório apresentado pelo Farm. Oswaldo Peckolt ao Terceiro Congresso Brasileiro de Farmácia, reunido em Belo Horizonte, de 14 a 21 de abril de 1.939.

O Decreto nº 810, de 1 de julho de 1.942, que aprovou o Regimento do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, imprimindo nova feição a êsse órgão, considerou adstritas ao mesmo, sob a presidência do respectivo diretor, a Comissão de Biofarmácia e a de Revisão da

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Farmacopeia; passou então esta a ser constituída de um professor da Faculdade Nacional de Farmácia ou de outra a ela equiparada, um médico clínico, um biologista lotado no Instituto Oswaldo Cruz, um químico, um técnico da indústria farmacêutica e um farmacêutico lotado no S.N.F.M.F.

Em consequência, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde, pela Portaria n° 136, de 1 de julho do mesmo ano, designou para essas funções o Prof. Oswaldo de Almeida Costa, o médico Dr. Sebastião Duarte de Barros, o biologista Dr. Gilberto Guimarães Vilela; o químico Farm. Oswaldo de Lazzarini Peckolt, o técnico Prof. Virgilio Lucas e o Farm. assistente Antônio Caetano de Azevedo Coutinho, funcionando na presidência o Diretor do Serviço, Dr. Roberval Cordeiro de Farias, e como Coordenador dos trabalhos o Dr. Sebastião de Barros; posteriormente, o Dr. Gilberto Vilela foi substituído, a pedido, pelo também biologista Dr. Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, e o Farm. Caetano Coutinho, que se aposentara do Serviço Público, teve como substituto o seu colega de repartição, Farm. Flávio Frota, que passou a exercer funções de secretário, de acôrdo com as disposições regimentares.

A nova Comissão, com a experiência recolhida das comissões anteriores e com a da sua própria atividade, publicou o Primeiro Suplemento da Farmacopeia, pôsto em vigor pela Portaria nº 42, de 2 de março de 1.943.

Prosseguiram os estudos, bem coordenados e com bom rendimento, constituindo boa prova o aparecimento do Segundo Suplemento e do Terceiro Suplemento, aprovados, respectivamente, pelas Portarias nº 24, de 14 de abril de 1.945, e nº 39, de 13 de junho de 1.950.

Essas publicações se apresentaram assaz interessantes, sob vários aspectos, entre êles a inclusão de drogas nacionais como sucedаneas de similares importadas, o registro de novas fórmulas e a substituição, em outras, de substâncias estrangeiras por nacionais, tudo isso sem comprometimento das respectivas ações terapêuticas.

O Regimento Interno baixado com o Decreto nº 21.339, de 20 de junho de 1.946, e modificado pelo Decreto nº 29.828, de 30 de julho de 1.951, tendo por finalidade a organização e a competência dos diversos órgãos de saúde pública, não alterou substancialmente as disposições que haviam sido estabelecidas anteriormente, continuando a Comissão a funcionar regularmente.

A Portaria nº 147, de 6 de novembro de 1.951, aprovando as Instruções sugeridas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, de acôrdo com o Regimento citado, e modificando a orientação até então seguida, determinou a nomeação, para a Comissão de Revisão da Farmacopeia e suas subcomissões, de cientistas de todo o país, especializados nas matérias em estudo e incumbindo-a de reeditar decenalmente a Farmacopeia; transformou ainda o primitivo órgão em Comissão Executiva, coordenadora e principal responsável por todos os trabalhos.

Assim foram confirmados na qualidade de membros da Comissão Executiva os antigos componentes da Comissão Revisora, ocorrendo posteriormente a substituição do presidente, Dr. Roberval Cordeiro de Farias, pelo Dr. Vasco Barcelos† e depois pelo Dr. Benoni Laurindo Ribas, que o haviam sucedido também na Diretoria do Serviço; outrossim, nos impedimentos ocasionais dos respectivos titulares, ocupou a presidência o Dr. Luiz Salgado Lima Filho, que posteriormente passou a ser seu presidente efetivo.

Foram então escolhidos os membros das subcomissões técnicas, recaindo a preferência em profissionais do Rio e dos Estados, farmacêuticos, médicos, químicos e professôres, sendo depois aumentado o número, em virtude de ulteriores designações.

As subcomissões, em número de 10, ficaram assim organizadas: Inclusões, Exclusões e Posologia; Farmacognosia; Química Orgânica; Química Inorgânica; Farmácia Galênica; Ensaios Biológicos, Hormônios e Vitaminas; Sôros, Vacinas, Antibióticos e Esterilização; Generalidades, Ensaios, Reagentes e Tabelas; Planejamento Geral; Redação; tendo como coordenadores, respectivamente, o Dr. Sebastião de Barros, da primeira, sétima, nona e décima; Prof. Oswaldo Costa, da segunda e quarta; Farm. Oswaldo Peckolt, da terceira e oitava: Prof. Virgilio Lucas, da quinta, e Dr. Tito Cavalcanti, da sexta.

Nessa mesma oportunidade foram criadas Comissões Regionais nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Neste Estado os trabalhos tiveram grande impulso, por ter sido na sua Capital instalada, para fins idênticos, uma Comissão de Padronização Farmacêutica, por comum acôrdo entre o Instituto Adolfo Lutz, a Universidade de S. Paulo, a Fiscalização do Exercício Profissional e as associações estaduais representativas da indústria e do comércio da Farmácia, integrando-a as figuras de maior evidência rios meios científicos daquela unidade da Federação, presidindo-a e secretariando-a o Dr. Ariosto Büller Souto e o Farm. Júlio Sauerbronn de Toledo, respectivamente.

Quando se reuniu, na cidade de São Paulo, o V Congresso Brasileiro de Farmácia, conjuntamente com o I Congresso Farmacêutico e Bioquímico Pan-Americano, de 1 a 8 de dezembro de 1954, a contribuição paulista se concretizou num ante-projeto da Farmacopeia, apresentado àquele certâmen, sendo dados novos rumos aos trabalhos.

O Congresso, ratificando moção aprovada no I Congresso Brasileiro de Farmácia, realizado em Belo-Horizonte de 14 a 21 de abril de 1.939, e o voto expresso no I Congresso Farmacêutico e Bioquímico Pan-Americano, levado a efeito em Lima de 1 a 8 de dezembro de 1.951, recomendou a organização de um Formulário Nacional, como unidade complementar, do qual passariam a constar as drogas e os medicamentos de emprêgo usual que não constassem da Farmacopeia.

Dos debates realizados resultou a deliberação de exame em conjunto, pelas comissões do Rio e de São Paulo, de todo o material de estudo até então reunido, de modo a possibilitar o término da revisão em curto prazo.

Farmacopeia Brasileira, 5ª edição17Farmacopeia Brasileira, 5ª edição

Encerrado o V Congresso, foi organizada nova subcomissão técnica de Planejamento e Revisão, assim constituída: Antônio Caetano de Azeredo Coutinho, Flávio Frota, Militino Cesário Rosa, Oswaldo de Almeida Costa, Oswaldo de Lazzarini Peckolt, Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Virgílio Lucas e Sebastião Duarte de Barros, do Rio; Ariosto Büller Souto, Cendy de Castro Guimarães, Germínio Nazário, Henrique Tastaldi, Hércules Vieira de Campos, Quintino Mingoja, Richard Wasicky e Júlio Sauerbronn de Toledo, de São Paulo, exercendo as funções de coordenador o Dr. Sebastião Duarte de Barros e continuando na presidência o Dr. Benoni Ribas. Mêses depois, os Drs. Oswaldo de Almeida Costa e Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti cederam seus lugares aos Professôres Jayme Pecegueiro Gomes da Cruz e Raymundo Moniz de Aragão, temporàriamente substituído pelo Almirante Vicente de Paulo Castilho.

Com a volta do Dr. Moniz de Aragão coincidiu a inclusão no órgão paritário de mais quatro elementos: o Prof. Carlos Henrique R. Liberalli e o Farm. Vicente Ferreira Greco†, de São Paulo, e o Prof. Abel Elias de Oliveira e o Alm. Farm. Vicente de Paulo Castilho, do Rio.

Por essa época, o Dr. Sebastilio de Barros, que continuou a integrar o grupo do Rio, deixou o cargo de coordenador, sendo sucedido pelo Farm. Oswaldo de Lazzarini Peckolt e, por último, pelo Farm. Flávio Frota.

Dos trabalhos desta subcomissão, realizados no Rio e em São Paulo, resultou ser possível apresentar, em 1º de setembro de 1.955, ao Ministro da Saúde, Dr. Aramis Athayde, a 2ª edição da Farmacopeia, nos seus originais, sendo na mesma data assinado pelo Presidente da República, Dr. João Café Filho, o Decreto nº 37.843 de 1º de setembro de 1.955 que a oficializou.

Através do Dr. Luiz Salgado Lima Filho, o Ministro da Saúde Mano Pinotti apresentou ao Presidente da República, Dr. Juscelino Kubitschek, decreto com novas inclusões e modificações e que tornou obrigatória a Farmacopeia nas farmácias, laboratórios industriais farmacêuticos e estabelecimentos congêneres. Êste decreto tomou o nº 45.502 de 27 de fevereiro de 1959.

Aqui se encontram a codificação dos fármacos e fórmulas de atualidade, a normalização das técnicas empregadas nas diversas práticas farmacêuticas, a padronização dos métodos, ensáios, reagentes e tabelas, necessários ao exercício profissional.

Da primeira edição muito se aproveitou, tão sàbiamente fôra ela redigida; numerosas monografias dela retiradas passarão a constar do Formulário Nacional, cuja feitura já se encontra em fase de conclusão, esperando-se sua publicação em curto prazo, como segundo volume do Código Farmacêutico Brasileiro.

(*) Rodolpho Albino Dias da Silva - Farmacopeia dos Estados Unidos do Brasil- Prefácio, pág. VIII, 1ª edição, 1.929.

† Falecido.

HISTÓRICO DA FARMACOPEIA BRASILEIRA, 3ª EDIÇÃO

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