leis de diretrizes e bases da educação

leis de diretrizes e bases da educação

Diferente da anterior que não trazia em seu texto a palavra “base”, a carta de 1937, refere-se aos termos diretrizes e bases da educação de forma isolada no artigo XV, Inciso IX que versava sobre fixação das bases e definição das diretrizes para a educação.

  • Diferente da anterior que não trazia em seu texto a palavra “base”, a carta de 1937, refere-se aos termos diretrizes e bases da educação de forma isolada no artigo XV, Inciso IX que versava sobre fixação das bases e definição das diretrizes para a educação.

A constituição de 1946 traz pela primeira vez traz a expressão “diretrizes e bases” associadas a educação no artigo quinto, Inciso XV, Alínea d.

  • A constituição de 1946 traz pela primeira vez traz a expressão “diretrizes e bases” associadas a educação no artigo quinto, Inciso XV, Alínea d.

  • Em 1948 o primeiro Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional foi encaminhado a Câmara Federal e sancionado em 20/12/61.

Com a constituição de 1967, o governo militar manteve as diretrizes gerais e alterou os dispositivos referentes ao ensino superior através da Lei 5.540/68. Alterou Também os referentes ao ensino primário e médio através da Lei 5.692/71.

  • Com a constituição de 1967, o governo militar manteve as diretrizes gerais e alterou os dispositivos referentes ao ensino superior através da Lei 5.540/68. Alterou Também os referentes ao ensino primário e médio através da Lei 5.692/71.

Em 1987, um ano antes da promulgação da atual constituição, a ANDE decide que o tema central de sua revista seria a nova LDB. Esses foi o início de um processo que cominou com a aprovação da Lei 9.394/96.

  • Em 1987, um ano antes da promulgação da atual constituição, a ANDE decide que o tema central de sua revista seria a nova LDB. Esses foi o início de um processo que cominou com a aprovação da Lei 9.394/96.

Em 1988 foi apresentado à Câmara, pelo Dep.Octávio Elísio, um projeto de LDB.

  • Em 1988 foi apresentado à Câmara, pelo Dep.Octávio Elísio, um projeto de LDB.

  • Substitutivo Jorge Hage(1990/93).

  • Projeto do senador Darcy Ribeiro(1992/93).

  • Substitutivo Cid Sabóia(1993/1994)

  • Substitutivo Darcy Ribeiro (1995/1996)

A única mudança visível em relação a escolas com a nova lei em vigor é o calendário anual de 200 dias letivos.

  • A única mudança visível em relação a escolas com a nova lei em vigor é o calendário anual de 200 dias letivos.

  • Trata-se de uma lei que deixa muita coisa em aberto que é mais indicativa do que prescritiva.

  • É uma lei com a qual a educação pode ficar aquém, além ou igual à situação atual.

Faces positivas da LDB

  • Faces positivas da LDB

  • Compromisso com Avaliação.

  • Visão alternativa da formação dos profissionais da educação.

  • Direcionamento de investimentos financeiros para a valorização do magistério.

Ranços da LDB.

  • Ranços da LDB.

  • Visão relativista obsoleta da educação.

  • A velha universidade continua resistindo.

  • Atrasos eletrônicos.

  • Alguns problemas com o mundo do trabalho.

Para a efetivação dessa concepção ampla, faz-se necessário garantir espaços articulados

  • Para a efetivação dessa concepção ampla, faz-se necessário garantir espaços articulados

  • de decisão e deliberação coletivas para a educação nacional: Fórum Nacional de Educação, Conferência Nacional de Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE), conselhos estaduais (CEE) e municipais (CME); órgãos colegiados das instituições de educação superior e conselhos escolares. Nessa direção, situam-se, como espaços de definição de políticas de Estado, o Plano Nacional de Educação, os planos municipais e estaduais de educação e, no âmbito das instituições educativas, a construção coletiva de planos de desenvolvimento institucionais e de projetos político-pedagógicos.

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