A educação indígena

A educação indígena

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A lei nº. 10.172, de 09/01/2001 aprova o Plano Nacional de Educação, e, dentro do

PNE, trata da educação indígena como modalidade de ensino, fazendo primeiramente um diagnóstico do histórico da educação indígena, marcada pela negação dos direitos e da cultura indígena, afim de fazer com que os índios assimilassem a cultura e os costumes que não eram deles; estabelecendo, então, as diretrizes para a escola indígena, mantendo o ensino bilíngue, propondo uma escola diferenciada e de qualidade, atribuindo o papel da docência preferencialmente aos docentes índios e prevendo formação adequada à estes professores; traçando objetivos e metas para a educação indígena, que incluíam a atribuição da responsabilidade legal sobre a educação indígena aos Estados e municípios, sob o financiamento do Ministério da Educação, a adoção das diretrizes curriculares para a educação nacional indígena em todo o território brasileiro, disponibilizar, em 10 anos, o ensino fundamental indígena correspondente ao ensino de 1ª a 4ª séries em todo o território nacional, ampliar gradativamente a oferta do ensino escolar indígena de 5ª à 8ª séries, seja nas escolas indígenas ou pela integralização dos alunos índios às escolas comuns, fortalecer o ensino escolar indígena no país, criar a categoria “educação indígena” para garantir os direitos à educação diferenciada nesta categoria, assegurar autonomia às escolas indígenas, entre várias outras metas, que tratavam principalmente da regulamentação do ensino escolar indígena.

A Lei nº 1.645 de 10/03/08 veio modificar a lei nº 10.639, que incluía a temática

“História e Cultura Afro-brasileira” nos currículos escolares, e instituiu a inclusão obrigatória da história e cultura indígena no currículo nacional, juntamente com a história e cultura afro-brasileira.

Por fim, o Decreto nº 6.861 de 27/05/09 define a organização do sistema educacional indígena no território nacional, determinando a participação da comunidade indígena na organização do sistema de ensino, respeitando sua territorialidade, suas necessidades e especificidades; definindo os objetivos da educação escolar indígena: “I - valorização das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica; I - fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; I - formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas;

IV - desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; V - elaboração e publicação sistemática de material didático específico e diferenciado; e VI - afirmação das identidades étnicas e consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena.”; garantia da autonomia na organização do calendário, de acordo com os costumes do povo indígena, independente do ano civil; a valorização da língua materna; consolidação do compromisso da União quanto ao apoio técnico e financeiro; disposições sobre a formação dos professores indígenas; a produção de material didático, respeitando as variantes linguísticas das línguas indígenas e mesmo da língua portuguesa; proposta pedagógica articulando atividades escolares com projetos de sustentabilidade desenvolvidos de acordo com as necessidades da comunidade; disposições sobre a alimentação escolar indígena, a ser planejada de forma a respeitar os costumes da comunidade; e a responsabilidade do MEC no acompanhamento e avaliação da educação escolar indígena, respeitando-se as atribuições dos demais entes federativos.

Os demais decretos, resoluções e pareceres posteriores apenas dispõem sobre pontos específicos do sistema educacional indígena.

Considerações finais

A trajetória da educação indígena é marcada pelo desrespeito à cultura e aos costumes dos índios, pois por muito tempo os povos indígenas foram obrigados a negar sua identidade e integralizar-se aos costumes da sociedade branca.

Nos últimos 20 anos, a educação indígena passou a caminhar sob uma concepção mais democrática, que busca valorizar a cultura e a identidade indígena.

Referências

BRASIL. Sistema Educacional Brasileiro – Educação Indígena. Disponível em http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional-brasileiro/educacaoindigena acesso em 13/09/1.

FAUSTINO, R. C. Políticas educacionais e educação escolar indígena no

Paraná. Universidade Federal de Santa Catarina: [201-?]. Disponível em http://www.rizoma.ufsc.br/pdfs/936-of10b-st3.pdf acesso em 13/09/1.

GONÇALVES, E.; MELLO, F. Educação Indígena. Colégio Estadual Wolf Klabin.

Telêmaco Borba, 2009. Disponível em http://estagiocewk.pbworks.com/f/emily+e+fernanda.pdf, acesso em 12/09/1.

MAGALHÃES, E. D. (org). Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas. 3. ed. Brasília, 2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. Secretaria de Educação

Fundamental. Referencial curricular nacional para escolas indígenas. Brasília: MEC/SEF, 1998.

Indígena. In:Sistema Educativo Nacional de Brasil. Madrid, 2002. Capítulo

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS. Educação Escolar 9, p. 116 – 121. Disponível em http://www.oei.es/quipu/brasil/educ_indigena.pdf acesso em 12/09/1.

PRADO, I. G. A. O MEC e a reorganização curricular. São Paulo em Perspectiva. Vol. 14, nº 1, 2000. p. 94 – 97.

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