Software Livre

Software Livre

(Parte 1 de 6)

Software Livre

Módulo 1 – Conceito

Software livre hoje é uma realidade. Ele ocupa espaço significativo no cenário tecnológico brasileiro e, aos poucos, vem crescendo e se desenvolvendo. Nesse modelo, a fonte de receita provém da prestação de serviços e da necessidade de agregar conhecimento.

Cenário nacional

Um levantamento encomendado em 2006 pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e realizado pela consultoria IDC indica que o mercado nacional de softwares e serviços é o 12º maior do mundo, movimentando US$ 7,41 bilhões em 2005.

Em primeiro lugar está o mercado norte-americano, com US$ 287,5 bilhões de um segmento que movimento, no ano passado, US$ 662 bilhões em todo o mundo.

Em 2005, apenas as vendas de softwares atingiram US$ 2,72 bilhões , um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, quando o setor movimentou US$ 2,36 bilhões. Esse montante representa 1,2% do mercado mundial de programas e equivale a cerca de 41% do mercado latino-americano. A expectativa da IDC e da Abes é que o segmento mantenha um crescimento médio de 1% até 2009, indica a pesquisa.

Porém, o País importa aproximadamente US$ 1 bilhão e exporta US$ 100 milhões, no modelo de software proprietário. A realidade é uma situação de quase monopólio na comercialização de software de escritório e de oligopólio em outras áreas.

A adoção do software livre como novo paradigma tecnológico apresenta-se como uma solução para equilibrar essa balança. Os sistemas de escritório oferecem uma solução estável e eficiente. Alguns aplicativos em código aberto já dominam amplamente o mercado mundial, como o servidor de web Apache, utilizado em mais de 70% dos sites, inclusive na Casa Branca e no Deutsch Bank, entre outros.

Fruto de trabalho colaborativo mundial, o Brasil não está sozinho ao seguir essa tendência. Além de países como Alemanha, França, Espanha e Índia, há um número crescente de empresas adotando a nova forma de fazer negócio na área de TI, como IBM, Novell e HP. Uma das iniciativas é o caso do KDE, uma interface gráfica que permite o uso amigável do computador. O KDE nasceu em 1996, devido à insatisfação com os sistemas existentes do programador alemão Mathias Ettrich.

No modelo de software livre, a fonte de receita provém da prestação de serviços e da necessidade de agregar conhecimento permanentemente. Assim, a renda gerada com o desenvolvimento dos softwares é apropriada localmente e a geração de empregos se dá no próprio país. Isso é uma oposição à atual situação, que gera dependência externa e o envio de royalties desnecessários.

Vale lembrar que, quando o governo incentiva a adoção de soluções em código aberto, não se está proibindo que a indústria de software continue a trabalhar com as soluções proprietárias. No entanto, comprovadamente na área de TI, países e empresas que adotaram na vanguarda novos paradigmas conquistaram parcela significativa de mercado e passaram a predominar no espaço mundial.

A maior diferença entre o software livre e o modelo proprietário não está na possibilidade de ler seus códigos, mas sim na possibilidade de alterar, customizar e melhorar. Isso possibilita independência tecnológica e de fornecedores para o país.

Há brasileiros liderando muitos projetos, empresas que começam a se destacar nesse novo modelo e universidades que se transformaram em centros de excelência em projetos utilizados pelo mundo. Isso tudo sem haver a necessidade do envio de um único centavo em royalties para o exterior e com compartilhamento do conhecimento. Isso posiciona o Brasil na vanguarda na área de tecnologia da informação e os resultados logo serão percebidos.

Conceito de Software Livre

Quando alguém se inicia no caminho dos programas gratuitos, a primeira discussão encontrada é a diferença entre software livre e código aberto. Apesar de serem muito parecidos, esses dois conceitos se diferenciam muito em seus fundamentos.

O conceito de free software, criado pelo pesquisador Richard Stallman, do laboratório MIT AI Lab, baseia-se na idéia de que um programa e seu código fonte são conhecimentos científicos e, assim como os teoremas matemáticos, não podem ser guardados. A idéia é que, se eles forem escondidos do público, correremos o risco de ter uns poucos controlando o conhecimento – retardando, assim, o avanço da ciência. Richard Stallman vem desenvolvendo essa idéia com o projeto GNU (Gnu is Not Unix), criado em 1984, por meio da organização Free Software Foundation (FSF). O projeto GNU iniciou a pesquisa e o desenvolvimento de diversos programas que são distribuídos gratuitamente, como o processador de texto EMACS. Todos os programas são licenciados, seguindo o modelo GPL (GNU General Public License), que define claramente as características necessárias a um programa para que ele seja considerado livre.

Pela determinação da GPL, todo programa que utiliza fragmentos de programas licenciados pela GPL também deve ganhar o status de GPL, ou seja, livre . Esse conceito de software livre oferece uma barreira enorme às empresas, já que elas têm como principal objetivo não o aumento do conhecimento humano, e sim o lucro. Por isso, durante muito tempo, o uso de software livre ficou restrito a universidades e centros de pesquisa. Em 1997, um grupo formado por membros da comunidade de software livre se reuniu e amenizou o conceito, tornando-o mais atraente para as empresas. Entre os participantes, estavam Eric Raymond (autor do livro A Catedral e o Bazar – a bíblia da comunidade free software), Tim O’Reilly (editora O’Reilly, especializada em livros técnicos) e Larry Augustin (presidente da VA Research, estrela das bolsas americanas pelo seu IPO fenomenal).

O novo conceito, batizado de open source, permitiria que se comercializasse um software de código-fonte aberto ou se usasse parte de um código comercial em um produto gratuito. Optando por programas free ou open source, paga-se o mesmo valor pelo produto final: zero. Isso é ótimo para os bolsos das empresas, mas onde está o apelo para o profissional de TI recomendar e utilizar free software em seus projetos? A resposta é: custos menores e margens de lucros maiores, que é o desejo de qualquer corporação. Como um projeto baseado em software livre ou open source não tem os altos custos de licenciamento de software, essa economia pode (e costuma) ser utilizada para contratar mais e melhores profissionais de TI.

O que é o software livre

Richard Stallman é sempre enfático em destacar os quatro níveis de liberdade que caracterizam o software livre. Primeiro, liberdade de usar o software. Segundo, liberdade de alterar o software conforme as necessidades pessoais. Terceiro, liberdade de aperfeiçoar o software e distribuir cópias para a comunidade. Quarto, liberdade de melhorar o software e publicá-lo com essas melhorias. E para que isso aconteça, o software precisa ter o código aberto, única forma de o usuário/programador conseguir modificá-lo para uso próprio ou para compartilhar com outras pessoas. Isso é o que torna o software livre uma alternativa consistente e segura, pois é totalmente transparente para o usuário.

Quem garante que no software proprietário, de código-fonte fechado, não exista nenhum “backdoor” ou cavalo de tróia, ou algum outro mecanismo secreto que permita o acesso do fabricante ou de terceiros no computador alheio? No software livre, existe uma comunidade de usuários verificando isso, e se achar algum problema pode corrigi-lo e acrescentar essa melhoria ao software.

A história é a seguinte: após trabalhar treze anos no Laboratório de Inteligência Artificial do Massachussets Institute of Technology (MIT), Stallman deixou seu emprego, em 1984, para criar um sistema operacional livre. Optou por desenvolver um sistema portável, similar ao Unix, dando início ao projeto GNU, que estabelece a licença pública geral como premissa básica do software livre.

Criou então várias ferramentas, entre elas o editor de textos Emacs. Mas foi somente a partir de 1991 que o GNU passou a utilizar o kernel criado por Linus Torvalds, chamado Linux. Por isso, diz Stallman, as pessoas utilizam o GNU/Linux e não o Linux, pois ele nada mais é do que o software desenvolvido pela GNU com o kernel do Linux. E o kernel é uma parte de um conjunto de programas, como o Emacs, o GCC, o debuger, o X Window System, os gerenciadores de janelas, entre outros.

Também é importante distinguir o movimento Software Livre do movimento Open Source (código aberto), pois este último não trata das questões éticas que garantem a liberdade de compartilhar o software com outros e de publicá-lo com melhorias. No Open Source, o código-fonte do software é protegido por direito autoral, o que é muito diferente do movimento Software Livre que é uma forma de consciência social, que encoraja a cooperação e o espírito comunitário de compartilhar conhecimentos.

Software livre X software proprietário

O software proprietário trata-se de um modelo que restringe as liberdades do usuário, como por exemplo: limitando a finalidade do mesmo, o número de cópias que podem ser instaladas, negam acesso ao código-fonte impossibilitando assim, o estudo e a modificação do software. Outra característica que geralmente acompanha o software proprietário é o seu alto custo para o consumidor final.

O software livre vem para garantir a todos os usuários a execução do software, para qualquer uso, estudar o funcionamento de um programa e a de adaptá-lo às suas necessidades; a redistribuição de cópias e a facilidade de melhorar o programa e de tornar as modificações públicas de modo que a comunidade inteira se beneficie da melhoria. Também conhecido como software libertário, os softwares livres são distribuídos gratuitamente, apesar de não serem necessariamente grátis.

Enquanto no software livre o programador abdica de um dos canais de receita pelo seu trabalho, em troca da preservação do controle dos termos de uso da sua obra, no software proprietário, o programador abdica da liberdade de controlar sua obra, em troca de salário e compromisso de sigilo, o distribuidor torna-se proprietário de tudo. Desde o código-fonte, tido como segredo de negócio, até as cópias executáveis, licenciadas ao usuário sob custódia e regime draconiano. Em contrapartida, se a obra tiver qualidades, agregará eficiência aos empreendimentos em torno dela.

Software Livre não significa um software não-comercial. Um programa livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial, e distribuição comercial. O desenvolvimento comercial de software livre não é incomum; tais softwares livres comerciais são muito importantes.

Independentemente da competição com o código aberto, o software proprietário no Brasil enfrenta o problema do valor das licenças. Muitas pessoas vão escolher software de código aberto ou resolver piratear o Windows. De uma forma ou de outra, a Microsoft não ganha dinheiro. É uma história que se repete em vários países ao redor do mundo. Mas, de uma maneira mais geral, a principal diferença entre software fechado e software de código aberto está no fato de que a produção de código aberto é mais eficiente. No sentido em que converte de uma melhor forma trabalho e capital em software que funciona. Com o tempo, a forma mais eficiente de produção sempre vence.

Linux, o pingüim

O sucesso do GNU/Linux, cujo mascote é um pingüim chamado Tux, motivou a criação de outros projetos seguindo a mesma filosofia, sustentados por comunidades de empresas, governos, instituições, programadores, analistas, usuários e voluntários em geral. Hoje, o Software Livre consolida-se como um grande conjunto de soluções tecnológicas robustas, abertas, seguras e flexíveis, ideais para organizações onde a inovação já faz parte do dia-a-dia.

O Linux, como é do conhecimento de todos os adeptos da computação, se vem tornando um sistema operacional cada vez mais presente. Uma das razões para isso é que, além de sua qualidade, ele é um sistema que proporciona baixo custo em implementações pelo simples motivo de ser gratuito. Assim como o próprio sistema, uma variedade enorme de softwares encontra-se disponível sem ser necessário pagar nada por eles.

O Software Livre possui tanta importância que se não fosse assim o Linux não existiria ou ficaria restrito aos muros de uma universidade. Linus Torvalds, o “pai do Linux”, quando criou o sistema, não quis guardá-lo para si. Quis montar um sistema que atendesse às suas necessidades, mas que também pudesse ser útil para mais alguém. Fez isso sem saber que estava acabando de “fundar” uma comunidade: a Comunidade Linux.

Essa comunidade consiste em um número enorme de programadores e colaboradores no mundo todo que trabalham com um único objetivo: ter um sistema operacional robusto, confiante, dinâmico, e que, principalmente, esteja ao alcance de todos. A idéia é muito simples: para ser um sistema ao alcance de todos, todos podem colaborar, mostrar suas idéias e participar.

Não a toa o Linux, a cada dia, vem conquistando novos usuários domésticos e cada vez mais atraindo empresas de todos os portes, que buscam um sistema confiável e barato. De quebra, podem alterá-lo para suprir suas necessidades e não precisam gastar com sistemas pagos e limitados. Tudo isso se tornou possível graças ao fato do Linux ser um sistema livre. Sua licença de uso é a GPL, sigla para GNU Public License, e é uma das formas mais conhecidas de distribuição de programas. A maior parte dos softwares para Linux é baseada na licença GPL.

Vale dizer que uma licença é um documento que permite o uso e distribuição de programas dentro de uma série de circunstâncias. É uma espécie de copyright (direitos autorais) que protege o proprietário do programa. Tendo copyright, o dono pode vender, doar, tornar freeware enfim. A Microsoft, por exemplo, atua assim. Você tem de pagar pelos programas e não pode utilizar uma mesma cópia para mais de um computador.

A licença GPL faz exatamente o contrário. Ela permite copiar o programa, e instalar em quantos computadores quiser, alterar o código-fonte e não pagar nada por isso. A GPL não é simplesmente um texto que diz o que você deve fazer para desenvolver um software livre. É, resumidamente, um documento que garante a prática e a existência do mesmo.

Módulo 2 – Licença de software livre

Os programas de computador (proprietários ou não-proprietários) são protegidos pela legislação de direitos autorais, e por isso possuem uma dimensão patrimonial. O proprietário do programa pode doá-lo ou vendê-lo, distribuí-lo de forma remunerada ou gratuita.

Introdução à legislação de informática

O software ou programa de computador possui definição legal no art. 1°. da Lei n°. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Diz o referido dispositivo legal: “é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”. O conceito adotado parece adequado à natureza da atividade no universo jurídico.

Se adotarmos, para fins de classificação, o critério da forma de comercialização ou distribuição serão dois os tipos básicos de softwares (ou programas de computador): o proprietário e o não-proprietário, como já tratado no módulo anterior. O software proprietário é aquele em que o código-fonte não é distribuído e permanece como algo de exclusivo conhecimento de seu criador. Já no software não-proprietário, por definição, o código-fonte permanece acessível para todo aquele que se interesse por ele.

Em regra, o programador escreve, em linguagem de programação de alto nível, inteligível por humanos, instruções ou declarações. Esse conjunto articulado de instruções ou declarações, voltado para um fim específico, é chamado de códigofonte. O arquivo que contém o código-fonte não é ”entendido” pelo computador. Assim, ele precisa ser compilado para ser transformado num arquivo com “código do objeto” em linguagem de máquina. Esse tipo de código possui instruções compreensíveis para o processador do computador, estando pronto para ser executado.

Sob a ótica jurídica, o software proprietário é comercializado por meio de contrato de licença de uso. Nesse sentido, diz o art. 9°. da Lei n°. 9.609, de 1998: “O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença. Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato referido no caput desse artigo, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso”. Portanto, o usuário de um software proprietário não compra o programa, não é dono ou proprietário dele. O usuário em questão apenas firma um contrato de utilização daquele programa sob certas condições, previstas na licença, a qual aderiu.

O tratamento jurídico do software não-proprietário, no entanto, não é tão direto quanto o do software proprietário, objeto de comercialização em massa. Não é difícil perceber que a legislação foi elaborada para atender ao modelo proprietário. O ponto de partida das considerações jurídicas é justamente o fato de que os programas de computador (proprietários ou não-proprietários) são protegidos pela legislação de direitos autorais.

Direitos autorais

Segundo a legislação em vigor, os direitos autorais possuem uma dimensão patrimonial. Assim, o programa de computador possui um proprietário. Nos termos da Lei Civil, o proprietário pode, em relação ao bem de sua propriedade, usar, gozar ou dispor dele. Eis aqui o cerne da questão: o proprietário do programa pode conformar, nos termos que entender convenientes, a forma de utilização, distribuição ou comercialização do mesmo. Portanto, o proprietário do programa pode doá-lo ou vendê-lo, distribuí-lo de forma remunerada ou gratuita, liberar ou restringir o acesso ao código-fonte. Pode mais. Pode preestabelecer condições para uso por terceiros.

Nessa linha de raciocínio, são lícitas licenças extremamente restritivas, como aquelas utilizadas pelo software proprietário. Também são perfeitamente lícitas as licenças menos restritivas, como aquelas utilizadas pelo software não-proprietário, notadamente o software livre. As licenças em questão funcionam como condicionamentos de uso formulados pelo autor (proprietário) do programa (proprietário ou não-proprietário) e aceitos pelo usuário. Por exemplo, um programador não pode incorporar código-fonte de software livre num programa proprietário (qualquer utilização ou aperfeiçoamento do software livre necessariamente também precisa ser livre).

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