(Parte 1 de 6)

Edições MEC/BID/UNESCO

Conselho Editorial da Coleção Educação para Todos

Adama Ouane Alberto Melo Dalila Shepard Katherine Grigsby Osmar Fávero Ricardo Henriques

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)

Educação anti-racista : caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03 /

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 236 p. (Coleção Educação para todos)

1. Relações raciais. 2. Relações étnicas. 3. Currículo escolar. I. Brasil. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.

CDU: 371.214 316.47

Brasília 2005

Copyright 2005. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC)

Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania – Armênio Bello Schmidt Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional – Eliane Cavalleiro

Pareceristas – Alecsandro José P. Ratts, André Brandão, Antônio Liberac C. S. Filho, Cristiane Maria Ribeiro, Dagoberto N. José Fonseca, Fernanda Felisberto, Flávio Gomes dos Santos, Gislene Aparecida dos Santos, Glória Moura, Henrique Cunha Júnior, Iolanda de Oliveira, Júlio Santana Braga, Luís Alberto de Oliveira Gomes, Maria Alice Rezende, Marly Silveira, Paulino de Jesus Cardoso, e Wilson Roberto Mattos.

Equipe Técnica – Ana Flávia Magalhães Pinto

Andréia Lisboa de Sousa Denise Botelho Edileuza Penha de Souza Iraneide Soares da Silva Irinéia Lina Cesário Maria Lúcia de Santana Braga

Coordenação editorial: Ana Flávia Magalhães Pinto

Andréia Lisboa de Sousa Maria Lúcia de Santana Braga Sales Augusto dos Santos

Revisão: Lunde Braghini Diagramação: Roosevelt Silveira de Castro Capa: Thiago Gonçalves da Silva

Tiragem: 10.0 exemplares

SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade SGAS Quadra 607, Lote 50, Sala 205 Brasília – DF CEP:70.200-670 (61) 2104-6183

Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da Secad, nem comprometem a Secretaria. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da Secad a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites.

Ricardo Henriques7

Apresentação

Eliane dos Santos Cavalleiro1

Introdução Parte I – Contextualização da Lei no10.639/03

Sales Augusto dos Santos21

A Lei no 10.639/03 como fruto da luta anti-racista do Movimento Negro

Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão

Nilma Lino Gomes39

Parte I – Por uma educação anti-racista

Discriminação racial e pluralismo em escolas públicas da cidade de São Paulo

Eliane dos Santos Cavalleiro65
Francisca Maria do Nascimento Sousa105

Linguagens escolares e reprodução do preconceito

Africanidade e religiosidade: uma possibilidade de abordagem sobre as sagradas matrizes africanas na escola

Nelson Fernando Inocêncio da Silva121

Parte I – Dimensões do ensino da trajetória dos povos negros no Brasil

Novas bases para o ensino da história da África no Brasil Carlos Moore Wedderburn ................................................................................... 133

Rafael Sanzio Araújo dos Anjos167

A África, a educação brasileira e a geografia

A Representação da Personagem Feminina Negra na Literatura Infanto-Juvenil Brasileira

Andréia Lisboa de Sousa185

Ancestralidade e convivência no processo identitário: a dor do espinho e a arte da paixão entre Karabá e Kiriku

Marcos Ferreira dos Santos205

Sobre os autores ...................................................................................................... 231

Enfrentar a injustiça nos sistemas educacionais do Brasil é um desafio e, mais do que isso, um dos principais objetivos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Em nome dessa empreitada, a Secad compôs-se de quatro departamentos, sendo um deles o Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania (DEDC). Essa diretoria tem como objetivo planejar, orientar e acompanhar a formulação e a implementação de políticas educacionais, tendo em vista as diversidades de grupos étnicoraciais como as comunidades indígenas, a populações afro-descendentes dos meios urbano e rural e, neste caso, particularmente, as comunidades de áreas remanescentes de quilombos. Nesse sentido, o DEDC dedica atenção especial à escolarização dos afro-brasileiros, bem como a outros assuntos ligados ao anti-racismo no Brasil, contemplando a implementação da Lei no 10.639/03. Esses objetivos ficam a cargo da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional (CGDIE).

Ao longo do ano de 2004, essa Coordenação realizou vários Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnico-Racial, os quais foram organizados em parcerias com os Movimentos Sociais Negros, com as Secretarias Estaduais de Educação e com algumas universidades federais. O intuito desses fóruns, que respondem diretamente pelas ações do Programa Diversidade na Universidade, foi discutir a implementação da Lei no 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa lei torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras, contemplando o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, valorizando a participação do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O primeiro resultado manifesto das discussões nos Fóruns Estaduais de

Educação e Diversidade Étnico-Racial, organizados pela Secad, por meio da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional, foi a produção um rico material de estudo e pesquisa aos educadores brasileiros, que gira em torno das dinâmicas das relações raciais brasileiras. Essa produção implicou um segundo resultado manifesto: o desenvolvimento e a instituição de uma série de publicações vinculadas à Coleção Educação para Todos, sob a direção da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional. Esses títulos visam a divulgar o referido material de estudo, subsidiar e apoiar as discussões relativas à implementação da lei supracitada, bem como apoiar, por meio de publicação, pesquisas na área de educação e relações raciais. Com isso, o Programa Diversidade na Universidade, apoiado também pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumpre com um de seus principais objetivos, a saber, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e produtos para a formulação de uma política de inclusão social.

Alguns artigos apresentados nos Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade

Étnico-Racial serão publicados agora e, outros, posteriormente. Nesse livro, especificamente, há artigos referentes à luta histórica dos movimentos sociais negros por uma educação anti-racista; à demonstração de manifestações do racismo no cotidiano escolar; a conceitos necessários à compreensão da questão racial no Brasil; ao poder das linguagens escolares na e para a reprodução de preconceitos raciais, bem como à histórica orientação eurocêntrica da educação brasileira; à ausência da história do continente africano e dos africanos no Brasil e/ou da produção historiográfica sobre esse continente produzida por brilhantes intelectuais africanos; a aspectos fundamentais da geografia africana; e à concepção de mundo africana.

Essa obra marca uma nova frente aberta no espaço da Coleção Educação

Para Todos. Provavelmente, será um dos primeiros livros sobre o assunto que grande parte dos educadores dos ensinos fundamental e médio terá acesso ao longo dos 116 anos da República Brasileira. Esperamos que ajude muitos(as) educadores(as) a compreender o processo de discriminação racial nas escolas. Mais do que isso, que seja um dos instrumentos que possam auxiliar os(as) educadores(as) brasileiros(as) a se engajar na luta anti-racista e na construção do “Brasil um país de todos”.

Não temos ilusão de que essa publicação irá suprir todas as necessidades inerentes à implementação da Lei no 10.639/03. Muito mais precisa ser feito para isso, não somente pelo Ministério da Educação (MEC), mas também por outros ministérios e órgãos federais, estaduais e municipais, em parcerias entre si e com os Movimentos Sociais Negros, entre outros movimentos sociais.

Estamos certos de que essa publicação irá ajudar a consolidar o caminho para a construção de uma luta anti-racista sólida no interior do Estado e na sociedade brasileira. Será a primeira publicação de uma série, outras a sucederão, com as quais pretendemos eliminar o foco eurocêntrico da educação brasileira, diversificando cultural, racial, social e politicamente os currículos escolares brasileiros.

Ricardo Henriques

Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC), entre seus objetivos, busca oferecer às professoras e aos professores informações e conhecimentos estratégicos para a compreensão e o combate do preconceito e da discriminação raciais nas relações pedagógicas e educacionais das escolas brasileiras. À luz do alcance da dinâmica das relações raciais no âmbito da educação, esse reconhecimento figura como um passo importante, uma condição necessária para enfrentarmos o racismo brasileiro.

Da mesma sorte, o melhor entendimento do racismo no cotidiano da educação também é condição sine qua non para se arquitetar um novo projeto de educação que possibilite a inserção social igualitária e destravar o potencial intelectual, embotado pelo racismo, de todos(as) os(as) brasileiros(as), independentemente de cor/raça, gênero, renda, entre outras distinções. Tal fato contribuirá para o desenvolvimento de um pensamento comprometido com o anti-racismo, combatente da idéia de inferioridade/superioridade de indivíduos ou de grupos raciais e étnicos, que caminha para a compreensão integral do sujeito e no qual a diversidade humana seja formal e substantivamente respeitada e valorizada.

Na educação brasileira, a ausência de uma reflexão sobre as relações raciais no planejamento escolar tem impedido a promoção de relações interpessoais respeitáveis e igualitárias entre os agentes sociais que integram o cotidiano da escola. O silêncio sobre o racismo, o preconceito e a discriminação raciais nas diversas instituições educacionais contribui para que as diferenças de fenótipo entre negros e brancos sejam entendidas como desigualdades naturais. Mais do que isso, reproduzem ou constroem os negros como sinônimos de seres inferiores. O silêncio escolar sobre o racismo cotidiano não só impede o florescimento do potencial intelectual de milhares de mentes brilhantes nas escolas brasileiras, tanto de alunos negros quanto de brancos, como também nos embrutece ao longo de nossas vidas, impedindo-nos de sermos seres realmente livres “para ser o que for e ser tudo” – livres dos preconceitos, dos estereótipos, dos estigmas, entre outros males. Portanto, como professores(as) ou cidadãos(ãs) comuns, não podemos mais nos silenciar diante do crime de racismo no cotidiano escolar, em especial se desejamos realmente ser considerados educadores e ser sujeitos de nossa própria história.

Em estudos anteriores,1 foi possível comprovar que a existência do racismo, do preconceito e da discriminação raciais na sociedade brasileira e, em especial, no cotidiano escolar acarretam aos indivíduos negros: auto-rejeição, desenvolvimento de baixa auto-estima com ausência de reconhecimento de capacidade pessoal; rejeição ao seu outro igual racialmente; timidez, pouca ou nenhuma participação em sala de aula; ausência de reconhecimento positivo de seu pertencimento racial; dificuldades no processo de aprendizagem; recusa em ir à escola e, conseqüentemente, evasão escolar. Para o aluno branco, ao contrário acarretam: a cristalização de um sentimento irreal de superioridade, proporcionando a criação de um círculo vicioso que reforça a discriminação racial no cotidiano escolar, bem como em outros espaços da esfera pública.

(Parte 1 de 6)

Comentários