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Escola que

Protege:

enfrentando a violência contra crianças e adolescentes

Lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, a Coleção Educação para Todos é um espaço que visa, por meio da divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos e estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, a aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos.

A partir desse debate, espera-se promover a interlocução, a informação e a formação de gestores, educadores e demais pessoas interessadas no campo da educação continuada, assim como reafirmar o ideal de incluir socialmente um grande número de jovens e adultos excluídos dos processos de aprendizagem formal, no Brasil e no mundo.

Para a Secretaria de Educação

Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação responsável pela Coleção, a educação não pode separar-se, nos debates, de questões como desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável; direitos humanos; gênero e diversidade de orientação sexual; escola e proteção a crianças e adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial; políticas afirmativas para afrodescendentes e populações indígenas; educação para as populações do campo; educação de jovens e adultos; qualificação profissional e mundo do trabalho; democracia, tolerância e paz mundial.

O livro Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes tem como objetivo compartilhar com profissionais de educação, entre outros, os conhecimentos acumulados sobre as diferentes formas pelas quais essa violência se manifesta, os espaços sociais que promovem as ações agressivas e as principais situações de risco.

Escola que

Protege:

enfrentando a violência contra crianças e adolescentes Vicente de Paula Faleiros Eva Silveira Faleiros

Brasília, 2007 Edição Eletrônica

Edições MEC/Unesco

SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

Esplanada dos Ministérios, Bl. L, sala 700 Brasília, DF, CEP: 70097-900 Tel: (5 61) 2104-8432 Fax: (5 61) 2104-8476

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Representação no Brasil SAS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/Unesco, 9º andar Brasília, DF, CEP: 70070-914 Tel.: (5 61) 2106-3500 Fax: (5 61) 32-4261 Site: w.unesco.org.br E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br

Escola que

Protege:

enfrentando a violência contra crianças e adolescentes Vicente de Paula Faleiros Eva Silveira Faleiros

Brasília, 2007 Edição Eletrônica

Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e do Ministério da Educação, nem comprometem a Organização e o Ministério. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO e do Ministério da Educação a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

ESCOLA QUE PROTEGE: Enfrentando a violência contra crianças e adolescentes / Vicente de Paula

Faleiros, Eva Silveira Faleiros, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2007, edição eletrônica

1. Crianças e adolescentes2. Violência infantil 3. Rede de proteção aos direitos humanos. I. Faleiros,

CDU - 379.2 Fa

© 2007. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

Conselho Editorial da Coleção Educação para Todos Adama Ouane

Alberto Melo Célio da Cunha Dalila Shepard Osmar Fávero Ricardo Henriques

Coordenação Editorial Coordenação: Fernanda Severo

Assistente e revisor: Fábio Peroni Projeto gráfico: Carmen Machado Diagramação: César Kieling

Apresentação

A escola é um espaço privilegiado para a construção da cidadania, onde um convívio harmonioso deve ser capaz de garantir o respeito aos Direitos Humanos e educar a todos no sentido de evitar as manifestações da violência. Dentre os problemas mais pungentes que temos enfrentado no Brasil, estão as diversas formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes. A análise desse quadro social revela que as marcas físicas visíveis no corpo deixam um rastro de marcas psicológicas invisíveis e profundas. Combater a teia de violência que muitas vezes começa dentro de casa e em locais que deveriam abrigar, proteger e socializar as pessoas é uma tarefa que somente poderá ser cumprida pela mobilização de uma rede de proteção integral em que a escola se destaca como possuidora de responsabilidade social ampliada.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), desenvolveu em 2004 o Projeto Escola que Protege, que tem como finalidade promover ações educativas e preventivas para reverter a violência contra crianças e adolescentes.

No ano de 2006, estabeleceu-se como prioridade básica a formação de professores e demais profissionais envolvidos com a educação para atuarem como aliados na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A formação se concretizou por meio de um curso de educação a distância, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina, seguido de uma etapa presencial, realizada em todas as regiões do Brasil por Universidades Federais e Estaduais.

Esta publicação, originalmente, foi elaborada como um instrumento didático de apoio aos participantes do Curso Formação de Educadores: subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Devido ao interesse despertado pela obra em sua primeira edição, optou-se por reeditá-la para distribuição a toda a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação

Introdução1
Visão Histórica13

Sumário

e adolescentes15
Formas de Violência27

Uma visão histórica da violência contra crianças

principais formas29
Trabalho Infantil5
Exploração do trabalho de crianças e adolescentes57
Considerações Finais7
Redes de proteção de crianças e adolescentes79
Bibliografia recomendada87

A violência contra crianças e adolescentes e suas Sobre o autor e a autora ........................................................................... 89

Introdução

Esta publicação tem como objetivo compartilhar com educadores e educadoras informações sobre as diferentes formas de violência a que estão submetidas nossas crianças e adolescentes, visando subsidiar ações práticas de enfrentamento. Orientamo-nos pela noção de que o conhecimento e o diálogo sobre a questão nos fortalecerão como grupo social capaz de combater a violência com cuidado e proteção integrais.

A obra foi concebida como um convite a uma reflexão. Optamos por uma linguagem objetiva, que oferecesse argumentos básicos até mesmo para pessoas não familiarizadas com o assunto. Subdividimos o texto em três capítulos e anexamos, ao final, uma relação das instituições que compõem a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, formada para enfrentar esse problema social, que também ocorre em rede.

No primeiro capítulo, elaboramos uma breve retrospectiva histórica sobre os riscos e vulnerabilidades enfrentados por crianças e adolescentes. Os fatos resgatados demonstram a extensão e a intensidade das agressões que violam os direitos humanos. Nesse cenário, surgem também as primeiras iniciativas de consolidação dos espaços de proteção, bases legais e políticas públicas voltadas para a promoção da guarda e do acolhimento de crianças e adolescentes. Mesmo assim, a história não deixa dúvidas de que a violência está enraizada em nosso cotidiano e muito mais próxima do que admitimos pensar.

O segundo capítulo apresenta algumas reflexões teóricas sobre a violência e as deliberações expressas nos marcos legais de proteção das crianças e adolescentes. Contemplamos diferentes tipos de violência: estrutural, simbólica, institucional, negligência e abandono, física, psicológica, sexual e todas as suas derivações de abuso, exploração comercial, pornografia, turismo sexual, tráfico de seres humanos e trabalho infantil.

Longe de esgotar o assunto, esse apanhado de informações revela a complexa rede de espaços sociais que promovem as ações agressivas e oferece uma perspectiva atualizada da dimensão do problema a ser enfrentado na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

No último capítulo, apresentamos elementos para uma reflexão sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. As informações adaptadas para esta obra são frutos de uma pesquisa mais ampla desenvolvida pelo Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho. O balanço histórico do problema foi subdividido por faixas-etárias e principais espaços de ocorrência, conferindo precisão ao diagnóstico. Paralelamente, são observadas as supostas justificativas para uso da mão-de-obra infantil e as propostas para a erradicação dessas atividades pela via da educação integral.

A realização desta publicação nos fez experimentar um sentimento de que o percurso está iniciado. Evidencia-se, a partir do conhecimento coletado, que ainda há muito que fazer para desconstruir as tradições cruéis que colocam em risco o desenvolvimento pleno dos cidadãos em fase de formação. Nesse sentido, almejamos oferecer para a comunidade, especialmente para os profissionais envolvidos com crianças e adolescentes, elementos para cumprir seus compromissos éticos como responsáveis pelo livre desenvolvimento das gerações mais novas e para uma futura política de educação integral.

Visão Histórica

Uma visão histórica da violência contra crianças e adolescentes

Este primeiro capítulo é um convite à reflexão, em uma perspectiva his- tórica, sobre as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas práticas nas instituições sociais.

Um resgate das formas de agressão e proteção da infância e da adolescência

As medidas legais de proteção e as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes representam espaços de enfrentamento a um problema que diz respeito a todos. Resgatando as diferentes formas de se ver a criança no decorrer da história, os marcos legais e a atuação dos poderes públicos e da sociedade no sentido de protegê-la, pode-se contextualizar uma trajetória que, embora tenha acumulado conquistas significativas, ainda tem limites que precisam ser superados pela via da mobilização de uma rede de proteção integral e da efetivação de políticas públicas.

O processo histórico permite visualizar como crianças e adolescentes foram, ao longo do tempo, envolvidos em relações de agressões e maus tratos por diversas instituições sociais. As gradativas transformações sócio-culturais, incluindo a carac- terização desse grupo social como “sujeitos de direito”, exigiram a mobilização de diferentes segmentos da sociedade pública e civil.

Para apresentar um panorama geral desses movimentos, resgatamos os principais marcos da legalização e da institucionalização que hoje protegem crianças e adolescentes.

Essa proteção está expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, em seu artigo 5º, que reflete a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”1.

Um pouco da história mundial sobre crianças e adolescentes

A perspectiva da proteção integral, adotada no final do século X, contrapõe-se a uma perspectiva de disciplinamento e dominação das crianças perpetuada historicamente. A violência contra crianças e adolescentes esteve presente na história da humanidade desde os mais antigos registros, como afirma De Mause, em uma visão bastante pessimista: “A história da infância é um pesadelo do qual recentemente começamos a despertar. Quanto mais atrás regressamos na História, mais reduzido o nível de cuidados com as crianças, maior a probabilidade de que houvessem sido assassinadas, aterrorizadas e abusadas sexualmente” .

Essa visão precisa ser relativizada conforme as classes e grupos sociais e as “maneiras de viver” desses diferentes grupos em seus respectivos contextos sociais. Na Grécia Antiga, a alegria da criança filha de cidadão, educada no gineceu por meio de mitos, fábulas e música, contrastava com a tristeza do filho do escravo, de quem ressoava dolorido o lamento da venda próxima ou de destino ainda mais cruel.

Em Esparta, o Estado assumia a responsabilidade de educar seus futuros guerreiros em princípios cívicos e militares logo aos sete anos de idade. A pedagogia militar de então: exercícios físicos realizados até a exaustão, fome e espancamentos.

1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ministério da Justiça, Secretaria da Cidadania e Departamento da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.

2 DEMAUSE, Lloyd. The history of childhood. In: The New Psychohistory. New York: The Psychohistory Press,

Os jovens começavam a tomar parte na Assembléia com cerca de 15 anos e, depois de passar por várias provas, eram, antes de completar 0 anos, incorporados como cidadãos. Permaneciam alistados até os 30, 35 anos de idade. Uma dessas provas, para a elite, consistia em matar um escravo que fosse encontrado pelas ruas da cidade. Aos escravos, era destinado somente o trabalho braçal.

Em Atenas, o serviço militar durava dois anos e somente se iniciava aos 18 anos de idade. Antes disso, a educação doméstica e em escolas de grandes mestres predominava na vida da criança de elite. Platão recomendava a educação para a cidadania, desde que controlada pelos magistrados e membros dos conselhos mais elevados. Xenofonte considerava que o direito de palavra não deveria ser atribuído ao povo, por sua ignorância, mas aos “sábios e aos melhores”. As mulheres atuavam apenas na esfera doméstica, e as meninas, fortalecidas por exercícios físicos desde a infância mais precoce, casavam-se aos 14 ou 15 anos de idade.

No Império Romano, meninos e meninas permaneciam juntos, protegidos por seus deuses Lares, até os doze anos de idade. A partir daí, separavam-se. A eles, tocava a vida pública, o aprimoramento cultural, militar e mundano. A elas, o casamento, no mais tardar, aos 14 anos. Também essas regras se aplicavam à nobreza. À plebe e aos escravos, restavam os trabalhos subalternos. O pátrio poder, em Roma, durava até a morte do pai, quando o filho o sucedia como Pater Familias. Com o advento do Cristianismo e a decadência do Império Romano, uma nova moralidade foi-se gestando.

A Idade Média encerra o indivíduo nos limites territoriais do feudo, onde ele pode contar com a comunidade, mas é também por ela vigiado. A partir de uma releitura de Aristóteles, propõe-se a divisão das idades humanas, para fins de educação, em períodos de sete anos. A infância duraria até os sete anos de idade; a puerilidade, até os 14; a adolescência, até os 1. Para Isidoro, a adolescência prolongava-se até os 35 anos de idade. Apesar dessas delimitações cronológicas, a caracterização da infância como um estágio oposto ao da idade adulta não existia3.

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