A assembléia Geral da Organização das Nações(ONU)aprovou em 17/12 de 1991 a Resolução 46/119, proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e melhoria da assistência de saúde mental.

  • A assembléia Geral da Organização das Nações(ONU)aprovou em 17/12 de 1991 a Resolução 46/119, proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e melhoria da assistência de saúde mental.

  • Esses princípios especifica principais textos legais internacionais,como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Conselho Internacional das Enfermeiras (CIE) antecipou-se promovendo um grupo de enfermairas especialistas em Saúde Mental para rever tendencias,indentificar necessidades e prioridade para o dessenvolvimento da Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica.

  • O Conselho Internacional das Enfermeiras (CIE) antecipou-se promovendo um grupo de enfermairas especialistas em Saúde Mental para rever tendencias,indentificar necessidades e prioridade para o dessenvolvimento da Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica.

  • No Dia Internacional do Enfermeiro com Tema Saúde Mental,o CIE já havia indentificado de deslocar o doente mental dos Hospitais para Serviços comunitários,visando promoção de saúde mental,e intervenção precoce,tratamento junto a família.

Respeito pelos valores individuais,sociais,étnicos,religiosos e filosóficos

  • Respeito pelos valores individuais,sociais,étnicos,religiosos e filosóficos

  • Assistência e tratamento ,Internação Hospitalar involuntária deve ser recurso final.

  • Assistência e tratamento devem ser providos com objetivos de promover autodeterminação e responsabilidade individual de cada indivíduo.

  • A provisão de cuidados e tratamentos será oferecida para a pessoa atingir seu mais alto nível de saúde e bem-estar possível.

No dia 10 de outubro de 2005 a OMS,pulblicou nova edição Atlas,demonstrando recursos para pessoas de desordens mentais ou neurológicas,para reduzir a carga das necessidades de transtornos mentais e promover saúde mental.

  • No dia 10 de outubro de 2005 a OMS,pulblicou nova edição Atlas,demonstrando recursos para pessoas de desordens mentais ou neurológicas,para reduzir a carga das necessidades de transtornos mentais e promover saúde mental.

  • Para mudar concretamente a vida diária de pessoas que sofrem transtornos mentais,depressão,esquizofrenia,epilepsia,

  • abuso de drogas e outras substâncias que causam sofrimento para as pessoas afetadas aumentando a pobreza.

A OMS em 2007 pulblicou,em parceiria com o Conselho Internacional de Enfermeiras um outro Atlas,específico para os enfermeiros o cuidado essencial á Saúde Mental,e foi verificado que nos países de baixo ou médio desenvolvimento não existe número adequado de profissionais,em sua formação e habilitados para a assistência em saúde mental.

  • A OMS em 2007 pulblicou,em parceiria com o Conselho Internacional de Enfermeiras um outro Atlas,específico para os enfermeiros o cuidado essencial á Saúde Mental,e foi verificado que nos países de baixo ou médio desenvolvimento não existe número adequado de profissionais,em sua formação e habilitados para a assistência em saúde mental.

1978: início do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil

  • 1978: início do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil

  • 1987: I Conferência Nacional de Saúde Mental (Por uma sociedade sem manicômios)

    • Surgimento do primeiro CAPS, em São Paulo
    • Santos: implantação dos NAPS, que funcionam 24 hs
  • 1989: Entrada no Congresso do Projeto de Lei de Paulo Delgado – regulamentação dos direitos da pessoa com transtorno mental e extinção dos manicômios

    • Criação do SUS (Constituição de 88)
  • 1992: II Conferência Nacional de Saúde Mental – normas federais para implantação dos CAPS

    • Declaração de Caracas
  • 2001: aprovação da Lei Paulo Delgado (12 anos)

    • III Conferência Nacional de Saúde Mental
  • 2004: I Congresso Brasileiro dos CAPS ( mais de 2 mil usuários)

A Lei 1.216,de 06/04/2001,resultou do movimento internacional e nacional de combate a discriminação,preconceitos e tabus em relação a doença mental. Satisfez anseios dos profissionais de saúde mental que lutaram para sua aprovação.

  • A Lei 1.216,de 06/04/2001,resultou do movimento internacional e nacional de combate a discriminação,preconceitos e tabus em relação a doença mental. Satisfez anseios dos profissionais de saúde mental que lutaram para sua aprovação.

  • O Ministério da Saúde baixou vários atos normativos para viabilizá-la acelerar as mudanças e regulamentar os serviços de assistência psiquiátrico de caráter ambulatorial.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: 

  • Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: 

    • I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades
    • II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade
    • III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração
    • IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas
    • V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária
    • VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis
    • VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento
    • VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis
    • IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

Art. 3o

  • Art. 3o

  • É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art. 6o

  • Art. 6o

  • A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

  •  

  • Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

  • I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário

  • II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro

  • III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça 

O código Penal artº 22 inclui contravenção,receber estabelecimento psiquiátrico ,e enele internar,sem as formalidades legais da pessoa aposentada como doente mental.

  • O código Penal artº 22 inclui contravenção,receber estabelecimento psiquiátrico ,e enele internar,sem as formalidades legais da pessoa aposentada como doente mental.

  • O enfermairo psiquiátrico precisa ser alertado para não incorrer crimes ou contravenções,pois pode acontecer que nas providências da internação de alguém,esteja colaborando com a família ou com outras pessoas que estção interessados em restringir a liberdade pessoalde uma pessoa que inclusive,pode não estar doente.

  • • prestar atendimento em regime de atenção diária

  • • gerenciar os projetos terapêuticos oferecendo cuidado clínico eficiente e personalizado

  • • promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, montando estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas. Os CAPS também têm a responsabilidade de organizar a rede de serviços de saúde mental de seu território

  • • dar suporte e supervisionar a atenção à saúde mental na rede básica, PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde)

  • • regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área

  • • coordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território

  • • manter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam medicamentos para a saúde mental.

Em âmbito Internacional,pode-se afirmar que foram enfermeiros que iniciaram grande movimento em favor da saúde mental,comemorar o Dia Internacinal do Enfermeiro,denunciando vários problemas que os portadores de Transtornos mentais enfrentaram e destacando a importância em escala mundial dos Enfermeiros.

  • Em âmbito Internacional,pode-se afirmar que foram enfermeiros que iniciaram grande movimento em favor da saúde mental,comemorar o Dia Internacinal do Enfermeiro,denunciando vários problemas que os portadores de Transtornos mentais enfrentaram e destacando a importância em escala mundial dos Enfermeiros.

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