historia do liberalismo brasileiro

historia do liberalismo brasileiro

(Parte 1 de 5)

1. O legado das reformas pombalinas 2. Fatores de desorientação a) Caráter singular da experiência inglesa b) Avaliação da Revolução Americana segundo a ótica de Raynal c) A sinalização proveniente da Revolução Francesa 3. Inconsistência das propostas formuladas no Brasil

1. Hipólito da Costa 2. Silvestre Pinheiro Ferreira 3. Liberalismo doutrinário

1. As décadas de vinte e trinta 2. O Regresso 3. As instituições do sistema representativo no Segundo Reinado a) Estruturação e aprimoramento da representação b) Partidos políticos c) Órgãos do Poder Executivo d) O Poder Moderador e) O Conselho de Estado 4. O entendimento teórico da representação

5. O Poder Moderador em discussão a) O ponto de vista eclético b) O ponto de vista tradicionalista c) A justificativa liberal 6. O declínio da idéia de Poder Moderador 7. A geração de setenta em face das instituições imperiais 8. A atualidade da questão do Poder Moderador 9. Balanço do Segundo Reinado

IV - O LIBERALISMO NA REPÚBLICA VELHA (1889/1930)

1. Nova configuração do quadro político 2. Principais inovações da Constituição de 91 3. Evolução doutrinária a) Introdução b) O pensamento político de Rui Barbosa c) O liberalismo de Assis Brasil d) A proposta de João Arruda 4. A herança política da República Velha

V - A LONGA PREDOMINÂNCIA DO AUTORITARISMO (1930/1985)

1. Tentativa de periodização 2. As circunstâncias do período 1930/45 a) Desdobramentos da criação do Partido Democrático na obra de Armando de Salles Oliveira b) A bandeira da questão social passa às mãos do autoritarismo c) O Manifesto dos Mineiros 3. O interregno democrático (1945/1964) a) Nova feição assumida pela corrente liberal b) Desfiguramento da representação c) Aliança equivocada com os militares 4. Refluxo e virtual esmagamento do liberalismo sob os governos militares

1. Indicações de ordem geral sobre o período a) Reforma Partidária de 1980 b) A Constituição de 1988 c) Acentuação do fracionamento partidário d) Agremiações políticas aproximam-se das correntes de opinião 2. Retomada dos vínculos com o exterior 3. Iniciativas em curso 4. Obras e autores destacados

Juntamente com Vicente Barretto, Ubiratan Macedo, Ricardo Vélez Rodríguez, Francisco Martins de Souza, Aquiles Cortes Guimarães e Reynaldo Barros, desde a década de setenta, temos procurado inventariar a evolução do pensamento político brasileiro. Dessa iniciativa resultou o Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, editado por Carlos Henrique Cardim, na Universidade de Brasília, em 1981. Posteriormente, reformulamos esse curso para o Núcleo de Ensino à Distância da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.(1) Coube ainda àquele grupo incumbir-se da Biblioteca do Pensamento Político Republicano, concebida por Carlos Henrique Cardim, que também a editou em convênio com a Câmara dos Deputados. Subsidiariamente, conseguimos completar a Bibliografia do Pensamento Político Republicano - iniciada por Wanderley Guilherme dos Santos - que esteve a cargo de dois renomados especialistas, Evelyse Pereira Mendes e Edson Neri da Fonseca. De tudo isto resultou que passamos a dispor de uma visão bastante clara da trajetória do nosso pensamento político, cabendo referir que praticamente reeditou-se tudo quanto havia de mais importante, com a única (e inexplicável) exceção do Ensaio sobre direito administrativo, de Paulino José Soares, Visconde de Uruguai, que contém a teoria das instituições imperiais, isto é, da primeira experiência de estruturação do sistema representativo.

Se desse conjunto destacarmos o liberalismo, tornam-se evidentes alguns ciclos muito nítidos. O primeiro deles, que abrange não só a familiaridade com a doutrina mas também a sua vitoriosa implementação, desdobra-se deste modo: I) Quando a geração da elite portuguesa herdou a incumbência de dar prosseguimento às reformas pombalinas, conduzindo-as ao plano político, os referenciais de que dispunha não eram de molde a prepará-la adequadamente para o desempenho da tarefa; I) A fixação do caminho que iria desembocar no pleno domínio da doutrina liberal desloca-se de Lisboa para o Rio de Janeiro, sendo três os pontos focais: o Correio Braziliense; Silvestre Pinheiro Ferreira e o liberalismo doutrinário; I)0 amadurecimento da concepção do arranjo institucional requerido a amarga experiência de dramáticas guerras civis, sendo fenômeno dos fins da década de trinta.

0 Segundo Reinado passou a constituir-se experiência "sui generis" em nossa história com cerca de meio século de estabilidade política, liberdade plena e grande atividade doutrinária. No esforço de aprimoramento da representação, então desenvolvido, parece residir o segredo do sucesso. Por tudo isto, o seu estudo precisa merecer renovada atenção.

A República Velha corresponde a outro ciclo digno de ser destacado. Nos seus quarenta anos, gestam-se os elementos fundamentais que conduziram ao meio século de predomínio absoluto do autoritarismo, entre 1930 e até aproximadamente 1985. Na República Velha ocorre, sem dúvida alguma prática autoritária no exercício do poder, com sucessivos estados de sítio, violação de imunidades parlamentares, empastelamento de jornais, etc. Mas essa prática buscou preservar as instituições, embora às custas do total desfiguramento da representação. Contudo, é nesse período que se formam as versões do autoritarismo doutrinário, notadamente o chamado castilhismo.(2) Os liberais conseguem uma certa presença e até compreendem a magnitude da questão social. Mas tangenciam o essencial: a doutrina da representação.

No meio século subsequente (1930/1985), tivemos a ditadura de Vargas

(Estado Novo, de 1937 a 1945); breve interregno democrático entremeado por sucessivas intervenções militares na política (1945/1964), que culminaram com a formação de governos diretamente encabeçados por generais (1964/1985). 0s liberais são sucessivamente acuados e virtualmente destroçados. Perdem-se inteiramente os vínculos com os centros de elaboração do pensamento liberal no exterior.

A República, como indicou o líder liberal Afonso Arinos, foi sobretudo anti-parlamentar e anti-partidária. Na República Velha vigorou o regime de partido único, organizado a nível estadual (Partido Republicano Paulista - PRP; Partido Republicano Mineiro - PRM, e assim por diante). No Estado Novo, os partidos foram proibidos. Sob os governos militares, tentou-se implantar o bipartidarismo, perpetuando a clássica dicotomia governo versus oposição.

Desde a Constituição de 1934 (que vigorou apenas durante três anos), os

(1) Desses cursos, que presentemente ocupa 13 volumes, fizemos uma edição resumida, suprimindo textos dos autores estudados como dedicados a tornarem debate, aparecida na Coleção Reconquista do Brasil, volume 150, da Editora Itatiaia. (2) Trata-se de aplicação, bem sucedida, às condições brasileiras, do autoritarismo republicano concebido por

Augusto Comte. Beneficiou-se de experimentação, ao longo de quase quarenta anos, no Rio Grande do Sul, antes de ser transplantado ao plano nacional, na fase posterior à Revolução de 30.

liberais optaram pelo sistema proporcional. 0 mesmo princípio foi mantido na Carta de 46 (também de vida efêmera) e depois pelos governos militares, preservado igualmente na Constituição de 1988. Entre os países mais populosos do ocidente, somente Brasil e Espanha adotam esse sistema eleitoral. No caso brasileiro, embora limitada no tempo a vigência de liberdade para a efetivação de práticas democráticas, tem conduzido à fragmentação partidária.

Tudo leva a crer que desde a década de setenta o país venha experimentado o renascimento liberal, fenômeno que de início limita-se a reduzidos círculos universitários. Contudo, nessa fase, reconstituem-se os laços com o pensamento liberal nos Estados Unidos e na Europa. Segue-se a organização, pelos empresários, do Instituto Liberal, que passa a desenvolver intensa atividade editorial. Finalmente, com a reformulação partidária posterior a 1985, dentre as maiores agremiações aparece o Partido da Frente Liberal decididamente empenhado em alcançar conseqüente identificação com o liberalismo. A par disto, renomado grupo de intelectuais desenvolve significativa elaboração teórica.

Tais são, esquematicamente, os temas que pretendo estudar neste livro. Rio de Janeiro, fevereiro de 1998.

1. O LEGADO DAS REFORMAS POMBALINAS

Sebastião de Carvalho e Melo, marquês de Pombal (1699/1782) fez parte do primeiro ministério organizado por D. José I, que foi coroado rei em 1750, com a morte de D. João V. A partir da energia demonstrada em face do terremoto que, na manhã de 1º de novembro de 1755, destruiu Lisboa quase completamente, teve ascendência completa no governo e carta branca para realizar grandes reformas. Antes de tornar-se ministro, fora embaixador em Londres, impressionou-se profundamente com o progresso alcançado pela Inglaterra e buscou compreender suas causas. Chegada a oportunidade, tratou de fazer uso dessa experiência.

Pelo encaminhamento que deu às reformas, vê-se claramente que Pombal atribuía o progresso da Inglaterra à ciência. Assim, tratou de abolir o monopólio que os jesuítas exerciam sobre o ensino, acabando por expulsá-los do país e das colônias e pôs fim à interdição que até então existia em relação à física de Newton. Ainda que tivesse se ocupado de promover a indústria manufatureira e criado no país companhias estatais de comércio, de reformar o Exército, enfim, correr contra o tempo e impor o ingresso de Portugal na época moderna, apostou sobretudo na criação de uma elite possuidora do conhecimento científico de seu tempo.

No século XVIII havia em Portugal muitos homens ilustrados, com plena consciência do descompasso do país em relação à Europa. Foram chamados de estrangeirados. Pombal seria o melhor sucedido dentre eles.

Em 1761 foi organizado o Colégio de Nobres, com capacidade para 100 alunos internos, submetidos a uma disciplina férrea. A par do ensino clássico de humanidades, o propósito central consistia em dar-lhes rigorosa formação científica, através do ensino das matemáticas e da física, bem como de ciências aplicadas (hidráulica, arquitetura civil e militar, etc.). Foram importados instrumentos e professores, tanto da França como da Inglaterra. O estabelecimento tornar-se-ia o núcleo constitutivo da futura Escola Politécnica. Essa iniciativa não parece haver satisfeito à amplitude da reforma de mentalidade que visava promover, porquanto dez anos mais tarde voltar-se-ia para a Universidade.

Sua reforma da Universidade antecipa de algumas décadas à que seria promovida por Napoleão, e que tanto impressionaria a elite no século passado. Em matéria de instrução, Pombal tomaria uma outra iniciativa pioneira na Europa, criando a primeira escola de comércio do mundo.

Contudo, sua grande obra seria a reforma da Universidade de Coimbra.

Como diria Hernani Cidade, “foi verdadeiramente a criação de uma nova Universidade”. Daria a essa reforma tal dedicação que mais parece, ao mesmo Hernani Cidade, “em nada mais tivesse de pensar”.

Na Universidade pombalina o papel-chave será desempenhado por dois novos estabelecimentos: as Faculdades de Matemática e de Filosofia. Esta se compreendia como “filosofia natural”, mais precisamente, como ciência aplicada desde que seus cursos destinam-se a formar pesquisadores de recursos naturais, botânicos, metalurgistas, enfim, homens capazes de identificar as riquezas do Reino e explorá-las. Recrutamse famosos professores italianos e criam-se estas instituições voltadas para a observação e a experimentação: Horto Botânico, Museu de História Natural, Gabinete de Física, Laboratório Químico, Observatório Astronômico, Dispensário Farmacêutico e Gabinete Anatômico.

Em relação ao Brasil, a administração pombalina tratou de soerguer as atividades econômicas, combalidas pela perseguição que o Tribunal do Santo Ofício movia às pessoas bem-sucedidas. Acreditava sobremaneira nas possibilidades da Amazônia, atribuindo diretamente ao irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, a tarefa de comandar o inventário de suas riquezas e promover a sua exploração. Eliminou o Estado do Maranhão, que se vinculava diretamente à Metrópole, e extinguiu as capitanias hereditárias remanescentes, medidas que contribuíram para cimentar a unidade nacional, que se evidenciaria como elemento capital no processo da Independência. Promoveu a mudança da Capital para o Rio de Janeiro (1763). Na Universidade reformada por Pombal, distinguiram-se muitos brasileiros que passaram a liderar várias das novas esferas do conhecimento científico.

A modernização realizada por Pombal não compreendia a reforma das instituições políticas. Estas continuaram adstritas ao absolutismo monárquico. Preservou-se a Inquisição, já agora para enquadrar oponentes às reformas. Continua sendo admitido o emprego da tortura.

Pombal era adepto das teorias mercantilistas então em voga, segundo as quais a riqueza das nações provinha do comércio internacional, razão pela qual este deveria estar diretamente subordinado ao Estado ou por este supervisionado muito de perto. As teorias mercantilistas foram mais tarde refutadas por Adam Smith (1723/1790), para quem aquela riqueza seria uma decorrência do trabalho e da divisão internacional do trabalho, isto é, incumbindo a cada um produzir aquilo que estivesse em melhores condições de fazê-lo. Essa doutrina, conhecida como liberalismo econômico, somente seria difundida no Brasil no século XIX.

A adesão de Pombal ao mercantilismo trouxe conseqüências perversas para nossa história porquanto, admitindo a riqueza em mãos do Estado, eximiu-se de criticar a tradição precedente que combatia a riqueza em geral e o lucro. Essa circunstância acarretou que embora correspondesse ao início de uma nova tradição, nem de longe revogou ou abalou a antiga. A admissão da posse de riquezas em mãos do Estado passou a coexistir com a velha tradição, crescentemente dirigida contra o empresariado privado.

Pombal também deu à burocracia estatal uma grande supremacia em relação aos outros grupos sociais. O Estado português, que era tipicamente um Estado Patrimonial, isto é, parte do Patrimônio do Príncipe e não um órgão ao serviço da sociedade, passou a atribuir-se a função de promover a modernização (predominantemente econômica) como algo que deveria beneficiar diretamente àquela burocracia.

Ao mesmo tempo, a reforma da Universidade atribuía à ciência o poder de transformar a sociedade, o que nem de longe corresponde à sua real destinação. Além disto, tratava-se aqui de uma ciência pronta e conclusa, devendo circunscrever-se apenas à aplicação. Começa a longa tradição do chamado cientificismo, isto é, de um discurso retórico acerca da ciência sem maiores conseqüências.

D. José I morreu a 24 de fevereiro de 1777. Começa o reino de D. Maria

I. Pombal é demitido logo nos começos de março, seguindo-se diversas iniciativas destinadas a eliminar sua influência. No ano seguinte, tem início o longo processo que lhe moverá a Corte, submetendo-o a interrogatórios e humilhações. A sentença de agosto de 1781 considera-o culpado, mas, à vista das graves moléstias de que padece, e do estado de decrepitude em que se encontra, diz o decreto real, é perdoado das penas corporais que lhe deviam ser impostas, sendo entretanto condenado a viver “fora da Corte na distância de vinte léguas”. Um ano depois, em agosto de 1782, falece Pombal.

A linha mestra do governo de D. Maria I consistia no propósito radical de fazer desaparecer da história de Portugal a figura do marquês. A rainha manda arrancar do pedestal da estátua de D. José o medalhão ali existente com o busto de Pombal. Inimigos e perseguidos são trazidos ao primeiro plano da cena. O sonho era fazer renascer os velhos tempos em que o padroado dava as cartas e, quem sabe, tornar de novo freqüentes as fogueiras de Inquisição. Daí que esse período histórico viesse a ser denominado de Viradeira de D. Maria I.

O empenho estava entretanto fadado ao fracasso.

Sebastião José de Carvalho e Melo despertara forças ponderáveis que não se dispunham a assistir passivamente a revanche que se fazia em nome da componente obscurantista, punitiva, do período pombalino mas que se caracterizava sobretudo como restauração de índole medieval. A nobreza dos anos oitenta pouco tinha a ver com a dos meados do século. Fora educada no respeito à ciência e aderira ao projeto de conquistar a riqueza. O estamento burocrático, modernizado, tinha em suas mãos todo o poder, dispensando-se de dividi-lo com a Igreja. Formara-se um novo agrupamento social abastado, decorrente da expansão da manufatura.

Ao cabo de dois decênios, em 1796, o Príncipe Regente, futuro D. João

VI, chama para o governo D. Rodrigo de Souza Coutinho, Conde de Linhares (1755/1812), o que equivalia ao reconhecimento tácito de que a nobreza reformada por Pombal não se dispunha à volta aos velhos tempos. D. Rodrigo era não apenas personalidade representativa da elite renovadora, tendo figurado entre os primeiros diplomados pela Universidade de Coimbra, na década de setenta. Mais que isto, achava-se muito ligado à pessoa de Pombal, de quem era afilhado de batismo, tendo sido educado para seu sucessor. Basta ter presente que em sua passagem pelo Ministério do Ultramar, ainda no século XVIII, elabora vasto plano de desenvolvimento para o Brasil, prevendo inclusive a implantação de siderurgia.

D. Rodrigo de Souza Coutinho sempre mantivera relações de amizade com os naturalistas brasileiros diplomados, como ele, em Coimbra, especialmente Câ- mara Bittencourt (mais conhecido como Intendente Câmara), Conceição Veloso e José Bonifácio de Andrade e Silva. O destino reservara-lhe um papel singular em nossa história, já que seria o chefe do primeiro governo de D. João VI, após a transferência da Corte para o Rio de Janeiro.

Em síntese, o marquês de Pombal cria uma segunda grande tradição na cultura brasileira, destinada, como a precedente, a uma longa sobrevivência. Com a República, os militares iriam apropriar-se da bandeira de que ao Estado é que incumbe promover a riqueza, fazendo com que se perpetuasse até os nossos dias essas reminiscências do mercantilismo do século XVIII. Data de Pombal igualmente, o entendimento cientificista da ciência, que ainda se encontra presente à realidade brasileira.

No aspecto que ora nos interessa - que pontos de referência tiveram presente as primeiras gerações que buscaram familiarizar-nos com o liberalismo - Pombal constitui uma figura central. Tendo nos despertado para a modernidade, legou-nos uma tarefa gigantesca: completá-la com a organização das instituições do sistema representativo. Esta a grande aventura a que se lançaram brasileiros e portugueses desde a Revolução do Porto de 1820.

Embora tenha havido a separação em decorrência da Independência do

Brasil, até hoje andamos às voltas com o problema, poderoso indicador de que o substrato moral de nossa cultura seja infenso ao sistema representativo. A circunstância deve levar-nos a não nos contentarmos com o estudo do pensamento político, devendo conduzir mais longe essa investigação, com vistas à identificação de nossa moralidade social básica. Ainda assim, a simples tarefa de reconstituir a tradição do liberalismo brasileiro já é uma incumbência exigente de grandes esforços, razão pela qual a ela nos limitaremos nesta oportunidade.

2. FATORES DE DESORIENTAÇÃO a)Caráter singular da experiência inglesa

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