Resíduos de Saúde

Resíduos de Saúde

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Victor A. Marin Resíduos da Saúde

Victor A. Marin

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

Art. 5ºTodos os serviços em funcionamento, abrangidos pelo Regulamento Técnico em anexo, têm prazo máximo de 180 dias para se adequarem aos requisitos nele contidos. A partir da publicação do Regulamento Técnico, os novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na íntegra as exigências nele contidas, previamente ao seu funcionamento.

http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php

Victor A. Marin

Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde-RSS.

Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento àsaúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxiaesomatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle dezoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico invitro; unidades móveis de atendimento àsaúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.

Victor A. Marin

Apêndice I Classificação

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

-Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto oshemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.

-Resíduos resultantes da atenção àsaúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamenteimportante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

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- Bolsastransfusionaiscontendo sangue ou hemocomponentesrejeitadas por contaminação ou por máconservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.

-Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência àsaúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

-Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudoanátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.

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-Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.

-Kits de linhas arteriais, endovenosas edialisadores, quando descartados.

-Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrantede equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.

-Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torneepidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação compríons.

Victor A. Marin

-Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração,lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

-Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência àsaúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

-Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudosanátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.

-Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.

-Bolsastransfusionaisvazias ou com volume residual pós-transfusão.

-Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiaisperfurocortantesou escarificantese demais materiais resultantes da atenção àsaúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

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Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características deinflamabilidade,corrosividade, reatividade e toxicidade.

-Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.

-Resíduos desaneantes, desinfetantes,desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.

-Efluentes de processadores de imagem (reveladores efixadores).

-Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas

-Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

Victor A. Marin

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeosem quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

-Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados comradionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clinicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN- 6.05.

Victor A. Marin

Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

-papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsiaehemostasiadevenóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;

-sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

-resto alimentar de refeitório;

-resíduos provenientes das áreas administrativas;

-resíduos de varrição, flores, podas e jardins

-resíduos de gesso provenientes de assistência àsaúde

Victor A. Marin

Materiaisperfurocortantesouescarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limasendodônticas, pontasdiamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

Victor A. Marin

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