Seminário TGP

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Componentes: Carlos Eduardo Danilo Deisy Araújo Eliana de Lima Iandra Vidal Luciana da Costa

STF e STJ

Órgãos de Superposição stf e stj

  • Não pertencem a nenhuma das justiças existentes, se sobrepõem a elas;

  • julgam recursos que já tenham exaurido os graus das justiças;

  • O STF é a Corte Constitucional, guardião da Constituição.

  • O STJ é o defensor da lei federal e unificador da interpretação do direito".

critério de diferenciação entre STF e STJ

  • Reside na atribuição ao Supremo Tribunal Federal de questões constitucionais – CF e, ao Supremo Tribunal de Justiça as questões federais infraconstitucionais.

  • Infraconstitucionais – É a norma, lei que está hierarquicamente abaixo da Constituição Federal – CF.

  • A Constituição Federal é a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois inferior às regras previstas na Constituição Federal – CF.

O Supremo (STF)

  • Órgão máximo de jurisdição existente no país;

  • Competência sobre todo o território nacional;

  • Articula-se com todas as justiças (comum e especial);

  • Função básica: manter o respeito à Constituição Federal e assegurar a unidade substancial desta;

Competências (stf)

  • Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADC e ADIN)

    • De lei ou ato normativo federal ou estadual perante a CF (Art. 102, Inc. I, letra a), inclusive julgar por omissão;
  • O Recurso extraordinário interposto contra decisões que contrariem dispositivo constitucional, ou declarem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ou julgarem válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição ((Art. 102, Inc. III, a, b e c)

  • Mandado de injunção contra o Presidente da República ou outras altas autoridades federais, para a efetividade dos direitos e liberdades constitucionais etc (Art. 102, Inc. I, q e Art. 5º, inc. LXXI).

  •  Súmulas (Art. 103-A, CF)

Graus de Jurisdição (STF) (Art.102 CF)

  • Verdadeiro tribunal especial para o processo e julgamento de determinadas causas que perante ele e iniciam, transformando-o em órgão-especial-de primeiro e único grau.

  • Dá a última palavra sobre causas vindas de diversas justiças ao julgar recursos ordinários:

Competência estabelecida segundo critérios políticos.

  • Funciona também como órgão de segundo grau nos casos de recurso ordinário:

O Superior (STJ)

  • Está logo abaixo do STF na cúpula do Poder Judiciário;

  • Também tem competência sobre todo território nacional;

  • Foi uma inovação trazida pela Constituição de 1988.

  • Relaciona-se com os sistemas judiciários das justiças comuns (federais e estaduais).

Competências (STJ)

  • Julgar recursos especiais, que são conhecidos como REsps:

  • Não diz rigorosamente a última palavra sobre todas as causas

  • Unificador da Interpretação do Direito;

  • Defensor da lei federal.

  • Assim como o STF tem também competência para certas causas constitucionalmente indicadas (Art. 105, inc. I);

  • Julgar causas mediante recuso ordinário Art. 105, inc. II);

  • Havendo questão federal, julga em grau de recurso especial.

  • Homologação de sentenças estrangeiras;

  • Concessão de Exequatur às “cartas rogatórias” (Const, art.105, inc. I, letra i).

  Jogo de empurra entre STJ e STF

  • Às vezes determinada lei fere tanto uma lei superior como a Constituição, parecendo que uma é superior à outra, mas na verdade há uma troca de competência, o STJ julga, depois o STF percebe que existe uma afronta a CF e assume a competência para julgar o caso.

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