Trabalho TGP - STF STJ - Final

Trabalho TGP - STF STJ - Final

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP

CURSO DE DIREITO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

PROFESSOR: CARLOS NEWTON PINTO

TURMA: RF 2VA

STF E STJ

GRUPO:

Carlos Eduardo Maia Cavalcanti de LimaDanilo Galdino dos SantosDeisy Araújo Silva Eliana de Lima MeloIandra Izabelli Honorato Vidal Luciana da Costa Silva Almeida

NATAL/RN

2011

Poder Judiciário

Órgãos de Superposição:

STF E STJ

Este trabalho objetiva demonstrar nossos conhecimentos sobre os Tribunais da União STF e STJ, como parte da avaliação E2U2 da turma DIREITO-RF 2 VA.

ORIENTADOR: Carlos Newton Pinto

NATAL/RN

2011

SUMÁRIO

Introdução (Orgãos de Superposição) 04

  1. Funções do Supremo Tribunal Federal 05

  2. Súmulas Vincunlantes – Importante competência do STF 06

  3. Funções do Superior Tribunal De Justiça 08

  4. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF) 09

  5. Ingresso, Composição e Funcionamento (STJ) 10

  6. Critério de Diferenciação entre STF e STJ 12

Conclusão 13

Referência bibliográfica 14

INTRODUÇÃO

Orgãos de Superposição

Toda justiça tem seus tribunais superiores. São órgãos que se destinam a funcionar como segunda instancia, julgando recursos interpostos contra decisões inferiores - Tribunais da União: TST (Tribunal Superior do Trabalho); TSE (Tribunal Eleitoral); TSM (Tribunal Superior Militar).

Além desses tribunais, existem dois que não pertencem a nenhum dos gêneros de justiças, são tribunais que se sobrepõem, sendo assim chamados de órgãos de superposição. O STF e STJ complementam a estrutura do poder judiciário do Brasil, sendo a última instância.

O STF é o guardião da Constituição Federal, pois aprecia casos que envolvam lesão ou ameaça a ela e julga o recurso extraordinário (RE) e o STJ possui competência nas questões federais infraconstitucionais, é o guardião do sistema legal e julga o Recurso especial (REsp), entre outras atribuições que cabem especificamente a cada um dos dois, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e a edição de súmulas vincunlantes.

Estes dois tribunais só apreciam questões de Direito e não de fato. Além disso, não lhes compete questões relacionadas ao direito local (estadual, municipal), somente o exame do direito nacional, em casos que tem conotação em todo país.

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  1. Funções do Supremo Tribunal Federal

Funções institucionais

  1. Ação Declaratória de Constitucionalidade e de Inconstitucionalidade (ADC e ADIN)

    • De lei ou ato normativo federal ou estadual perante a CF (Art. 102, Inc. I, letra a), inclusive julgar por omissão;

  1. O Recurso extraordinário interposto contra decisões que contrariem dispositivo constitucional, ou declarem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ou julgarem válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição ((Art. 102, Inc. III, a, b e c)

  2. Mandado de injunção contra o Presidente da República ou outras altas autoridades federais, para a efetividade dos direitos e liberdades constitucionais etc (Art. 102, Inc. I, q e Art. 5º, inc. LXXI).

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02. Súmulas Vinculantes

O que é?

É o mecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nas questões de assunto constitucional nas quais este já tenha firmado entendimento definitivo.

Como é criada?

A Criação de súmula vinculante está condicionada à aprovação de 2/3 dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando foi inserida no nosso sistema jurídico?

A possibilidade de criação de súmulas vinculantes se deu por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que adicionou o art. 103-A a constituição Federal de 1988.

Vantagens

  • Uniformidade de decisões

  • Busca-se efetivar a uniformidade jurisprudencial, indispensável a boa distribuição da justiça, representada pela estabilidade jurídica.

  • Agilidade nas decisões

  • A utilização das Súmulas vinculantes fornece uma maior celeridade a processos que, de outro modo, poderiam se estender desnecessáriamente.

  • Diminuição de recursos que chegam ao STF

  • As súmulas vinculantes possuem caráter impeditivo de recursos, ou seja, as decisões de tribunais de instâncias inferiores embasadas no entendimento do STF não são passíveis de recurso.

Críticas

  • Judiciário como Legislativo

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  • Muitos acreditam que a adoção da súmula vinculante fornece ao Judiciário poderes similares ao Legislativo, o que vai de encontro direto à

  • teoria da separação dos poderes, que está presente no art. 2º da nossa Constituição.

  • Engessamento do Direito

  • Outra crítica comum à utilização de Súmulas vinculantes seria um "engessamento do direito", que os juizes seriam estimulados a não pensar, tornando as decisões judiciais burocráticas e automatizadas.

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03. Funções Do Superior Tribunal De Justiça

- Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. Visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto.

- Analisa, também, recursos que demonstrem ofensas à lei federal.

- Processar e julgar crimes comuns de governadores, juízes do TRF, TRE e TRT, ministros do Estado, comandantes militares, conselheiro dos Tribunais de Contas estaduais e municipais e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

- Homologar sentenças estrangeiras;

- Administrar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e o Conselho da Justiça Federal.

-  O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição.  Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. 

- Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece os processos que têm início no STJ (originários) e os casos em que o Tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.

- Julga também habeas-corpus que envolva essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça eleitoral. Pode apreciar ainda recursos contra habeas-corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou dos estados, bem como causas decididas nessas instâncias, sempre que envolverem lei federal.

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04. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF)

Ingresso:

O ingresso no STF não se faz por carreira, mas nomeação do Presidente da República. Os ministros devem estar no gozo dos direitos políticos; ter mais de trinta- e- cinco anos e menos de sessenta- e- cinco anos de idade; e devem ser brasileiro nato.

Composição:

O número de ministros do Supremo atualmente consta de onze membros; são eles:

- Ministro Cezar Peluso - Presidente

- Ministro Ayres Britto- Vice- presidente

- Ministro Celso de Mello

- Ministro Marco Aurélio

- Ministra Ellen Gracie

- Ministro Gilmar Mendes

- Ministro Joaquim Barbosa

- Ministro Ricardo Lewandowski

- Ministra Cármen Lúcia

- Ministro Dias Toffoli

- Ministro Luiz Fux

Funcionamento:

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O Supremo funciona em plenário ou em turmas.

  1. Ingresso, Composição e Funcionamento (STJ)

Ingresso:

A escolha é feita pelo Presidente da República, a partir de listas elaboradas de forma constitucional, sendo a nomeação feita depois da aprovação pelo Senado Federal.

Prevalece as mesmas exigências de condições impostas para o preenchimento de cargo de ministro do STF, exceto a de tratar-se de brasileiro nato; precisa somente ser brasileiro.

Composição:

No mínimo trinta e três ministros, são eles:

- Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

- Ari Pargendler – Presidente

- Arnaldo Esteves Lima

- Benedito Gonçalves

- Eliana Calmon Alves

- Fátima Nancy Andrighi

- Felix Fischer

- Francisco Cesar Asfor Rocha

- Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

- Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes

- Gilson Langaro Dipp

- Humberto Eustáquio Soares Martins

- João Otávio de Noronha

- Jorge Mussi

- José de Castro Meira

- Laurita Hilário Vaz

- Luis Felipe Salomão

- Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

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- Maria Thereza Rocha de Assis Moura

- Massami Uyeda

- Mauro Luiz Campbell Marques

- Napoleão Nunes Maia Filho

- Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

- Raul Araújo Filho

- Sidnei Agostinho Beneti

- Teori Albino Zavascki

Funcionamento:

O STJ funciona em plenário, seções e turmas.

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06. Critério de Diferenciação entre STF e STJ

O critério de diferenciação entre a competência doSupremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ Reside na atribuição ao Supremo Tribunal Federal de questões constitucionais – CF e, ao Supremo Tribunal de Justiça as questões federais infraconstitucionais.

Infraconstitucionais – É a norma, lei que está hierarquicamente abaixo da Constituição Federal – CF.

A Constituição Federal é a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois inferior às regras previstas na Constituição Federal – CF.

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CONCLUSÃO:

Em conclusão, sintetizamos que o STJ e o STF são órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Suas principais funções, entre outras, são zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira e guardar a Constituição, respectivamente. São órgãos de extrema importância para o nosso país, visto que trabalham para harmonizar os entendimentos e proteger a sociedade de eventuais abusos de poder. Não bastaria ter leis, constituição e Direitos, é primordial a existência desses órgãos para fiscalizar as ações dos outros que lhe são inferiores. Dessa forma, esses dois órgãos complementam a estrutura do poder judiciário estando a disposição da sociedade para exercer funções que os outros não exercem. Nesse quadro, o estudo da competência originária e recursal dos dois tribunais de superposição entrelaça-se com a tomada de consciência das justificativas políticas de sua existência no sistema. São razões que, como se sabe, liga-se a três fatores fundamentais: a harmonia entre os Poderes do Estado, o regime federativo brasileiro e a convivência internacional com outros Estados soberanos. Ao exame dos principais itens dos dispositivos constitucionais responsáveis pelo quadro das competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (arts. 102 e 105) estes três pontos transparecem com nitidez. De certo modo, esse exame analítico constitui complementação do exame das próprias razões que determinam a existência dos dois tribunais de superposição e os inserem no sistema de modo politicamente legítimo.

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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

  • CINTRA, ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO; GRINOVER, ADA PELLEGRINI; DINAMARCO, CÂNDIDO RANGEL. TEORIA GERAL DO PROCESSO. 25ªED. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES, 2011;

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