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Tal circunstância, de certa forma, implica em dificuldades aos alunos brasileiros que querem concluir seus estudos nos países adeptos a esse novo procedimento, pois para eles tal situação indicaria uma defasagem do ensino brasileiro em relação ao estrangeiro.

Em 1996, a LDB, através da Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, sinalizou a idade mínima ao ingresso no ensino brasileiro, iniciando-se aos seis anos de idade, cuja conjuntura foi devidamente aprovada pelo Plano Nacional de Educação – PNE.

Cabe ressaltar, que a organização de um ensino fundamental de nove anos, com o acesso e permanência de alunos de seis anos na escola é muito importante para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, com vistas a socialização e valorização do eu e do outro também.

Com isso, a nova Organização do Ensino Fundamental deverá incluir as diretrizes pertinentes que são:

• os nove anos de trabalho escolar, e a nova idade que integra esse ensino, isto porque ambos necessitam ser objeto dessas reflexões.

Como ponto de partida, para garantir uma nomenclatura comum às múltiplas possibilidades de organização desse nível de ensino (séries, ciclos, outros – conforme art. 23 da LDB nº 9.394/96), sugere-se que o Ensino Fundamental acima mencionado, seja implantado, agora em nove anos, levando-se, necessariamente, a repensá-lo no seu conjunto como todo.

Assim, torna-se uma oportunidade valiosa para uma nova práxis dos educadores, sendo primordial que ela aborde os saberes e seus tempos, bem como os métodos de trabalho nas perspectivas das reflexões antes tecidas; ou seja, os educadores são convidados a uma nova práxis que caminhe na direção de uma escola de melhor qualidade social. (MEC, 2004)

Consequentemente, essa nova lei que integra o ensino fundamental na ampliação do ensino, deve levar em consideração algumas questões a serem trabalhadas por parte dos professores, dos gestores e dos outros agentes do Ensino Fundamental, em observância ao que é estabelecido ao ensino nos anos iniciais e anos finais1º ano, 2º ano, 3º ano, 4º ano, 5º ano, 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano, até porque é relevante quando se refere à própria criança de seis anos sendo chamada ao Ensino Fundamental.

O ser humano constitui um tempo de vida que se encontra em permanente construção social, sendo, assim também, e, mais ainda, a criança. Sob tal argumento, podemos dizer que ao longo dos tempos e, em cada momento histórico, as concepções sobre a infância vêm se modificando.

Considerando a determinação da Lei nº 10.172/2001, que visa implantar progressivamente o Ensino Fundamental no período de nove anos, tem duas intenções: a de oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória, e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam os estudos alcançando maior nível de escolaridade.

É importante esclarecer que o PNE estabelece, ainda, que a implantação progressiva do ensino fundamental de nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, deve ocorrer em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.

Por outro lado, haja vista a importância dessa nova conjuntura, as ações a ela inerentes necessitam da adoção de um planejamento e de diretrizes norteadores que atendam plenamente a criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para a expansão desse atendimento, com garantia de qualidade, devendo, sobretudo, assegurar um processo educativo que respeite e construa nas suas bases e múltiplas dimensões, a especificidade do tempo da infância.

Como complemento aos aspectos acima, o artigo 23 da LDB que incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da organização da educação básica, diz que:

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