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Resumo de Direito Ambiental

Assunto:

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

INTRODUÇÃO

A espécie humana, assim como as demais formas de vida, dependem do sistema de interação entre os elementos naturais (água, atmosfera, rochas, plantas, animais e solo).

Para que as pessoas possam ter suas necessidades básicas atendidas é essencial o desenvolvimento econômico, especialmente para as populações de países pobres.

Entretanto, o crescimento desordenado e o elevado padrão de consumo têm causado impactos que reduzem o potencial do meio ambiente, como por exemplo: o aquecimento da atmosfera, o crescimento dos níveis dos oceanos, a poluição das águas, a erosão do solo e a acelerada extinção das espécies.

A conservação ambiental e o desenvolvimento econômico são essenciais para suprir as necessidades humanas.

Sem a conservação do meio ambiente, o crescimento econômico, ao invés de atender às necessidades da população será responsável pela miséria de inúmeros povos e, ainda, pelo comprometimento das condições de sobrevivência das gerações futuras.

A conservação da biodiversidade não é apenas uma questão de proteger a vida silvestre e seus ecossistemas, mas sim de preservar as condições de sobrevivência do homem, por meio da manutenção dos sistemas naturais que sustentam a vida humana.

MEIO AMBIENTE

Embora os ecossistemas naturais tenham certa capacidade de se reajustar, uma série de modificações provocadas pelo homem no meio ambiente tem ultrapassado esta capacidade, gerando desequilíbrios.

As alterações no meio ambiente podem resultar em uma série de problemas, como: o surgimento de novas espécies nos ecossistemas naturais, a extinção de espécies nativas e a introdução de substâncias de natureza prejudicial.

Quanto a primeira dificuldade, alertamos que o surgimento de novas espécies em um ecossistema já formado e de certa forma equilibrado, pode resultar em sua competição com as espécies nativas, causando toda sorte de desequilíbrios, em um habitat ajustado ao longo de muitos anos.

Igualmente, a extinção de uma determinada espécie de um ecossistema pode ocasionar uma série de desequilíbrios, principalmente na cadeia alimentar de outras espécies.

A introdução de substâncias no ambiente natural provocará reações diferentes, de acordo com o tipo de substância e o habitat afetado, a mair dificuldade refere-se às substâncias poluentes, que representam perigo à saúde dos organismos vivos, pois atingem, principalmente, as populações que ocupam os níveis mais altos dos ecossistemas, mas ameaçam a sobrevivência de todas as espécies.

Os principais poluentes da água e do solo são, em geral, o lançamento de dejetos humanos (esgoto) em quantidades excessivas e sem prévio tratamento, o lançamento de resíduos industriais tóxicos e o uso inadequado de inseticidas.

Já, como poluentes do ar atmosférico, podemos mencionar: o monóxido de carbono, o óxido de enxofre e de nitrogênio, os hidrocarbonetos e a matéria particulada em suspensão.

Ora, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e indispensável à sobrevivência humana, deve ser preservado, não só pelo poder público, mas por toda sociedade.

Faz-se mister o entendimento humano de que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se inadmissível o desenvolvimento das atividades econômicas de forma alheia a tal fato. É necessária a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente, através de um desenvolvimento praticado de forma sustentável, voltado para a preservação dos recursos existentes atualmente.

Devemos lutar pela preservação do meio em que vivemos, garantindo a existência de novas gerações.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A relação do homem com o meio ambiente é um problema que atormenta a humanidade há muito tempo.

Nossa Constituição Federal estabelece o dever do Estado de promover a educação ambiental, visando a preservação do meio em que vivemos.

Mas, infelizmente, não podemos confiar que o Estado, sozinho, seja capaz de controlar todos os atos e fatos que, direta ou indiretamente, interferem em nosso habitat.

A educação ambiental é sem dúvida o meio mais eficaz de aplicação do princípio da preservação do meio ambiente, mas é claro, exige o investimento atual, para que possamos colher resultados no futuro.

A Professora Iara Verocai concede-nos o significado do vocábulo educação ambiental:

Processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência, através de conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental.”

Somente a partir da educação ambiental e do esclarecimento dos cidadãos acerca dos problemas que afetam o meio ambiente e da eficácia de um desenvolvimento sustentável, é que o indivíduo poderá compreender as conseqüências de seus atos sobre o meio ambiente.

A Constituição Federal, de 1988, novamente faz referência à educação ambiental, no inciso VI, do parágrafo 01º, de seu artigo 225:

Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente.”

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, estabelece, em seu artigo 05º, os objetivos fundamentais da educação ambiental, dentre os quais podemos destacar:

“(...) o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania (...)”.

Resta claro o objetivo do legislador em aplicar a consciência ecológica ao próprio povo, titular do direito ao meio ambiente, efetivando, assim, o princípio da participação na defesa deste direito.

A educação ambiental traduz-se na redução de custos ambientais, na efetivação no princípio da preservação, na fixação de ideais de consciência ecológica, no incentivo à concretização do princípio da solidariedade e na realização do princípio da participação.

Tais objetivos se completam, vez que no momento em que a sociedade percebe que o meio ambiente é um só, indivisível e pertencente a todos, começa a auxiliar em sua preservação, proporcinando, assim, a redução de custos pelo poder público.

O Código Florestal, Lei nº 4.771/65, apresenta alguns indícios de programas de educação ambiental:

Artigo 42. Dois anos depois da promulgação desta Lei, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não conteham textos de educação florestal, previamente aprovados pelo Conselho Federal de Educação, ouvido o órgão florestal competente.

Parágrafo 1º. As estações de rádio e televisão incluirão, obrigatoriamente, em suas programações, textos e dispositivos de interesse florestal, aprovados pelo órgão competente no limite mínimo de 5 (cinco) minutos semanais, distribuídos ou não em diferentes dias,

(...)

Parágrafo 3º. A União e os Estados promoverão a criação e o desenvolvimento de escolas para o ensino florestal, em seus diferentes níveis.”

O importante é entender que não haverá êxito na divulgação de programas de desenvolvimento sustentável, sem que antes os cidadãos conheçam o meio ambiente e reconheçam o poder que ele exerce sobre nós seres humanos.

Mas, para isto é necessária a propagação de uma educação ambiental sólida, não só nas salas de aula, mas também no dia a dia das pessoas e em todos os atos da comunidade.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A raiz da maior parte dos problemas do mundo está relacionado com o meio ambiente. E não somente a questão da preservação das florestas e dos animais, e sim de recursos essenciais à sobrevivência do homem. Grande parte destas disputas se deve ao fato de que as necessidades do homem são ilimitadas, enquanto os recursos naturais são limitados.

Os conflitos entre países sob alegações ideológicas não passam de interesse econômico nos bens naturais. Temos como exemplo a escassez de água no Oriente Médio, que faz com que Israel queira o território da Cisjordânia, o interesse norte-americano no petróleo existente no Golfo Pérsico e outros mais existentes em todo o mundo.

O direito ambiental, apesar de consistir em uma ciência nova, é ramo autônomo do ordenamento, gozando de princípios próprios, legislação específica e ensino didático.

CONCEITO

O governo brasileiro adota como conceito de desenvolvimento sustentável aquele elencado no Relatório Bruntland, como: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

Segundo o Presidente Fernando Henrique Cardoso o meio ambiente e desenvolvimento são a mesma coisa, sendo que não existe mais a guerra travada entre os defensores do ecossistema e os militantes do progresso, hoje, há uma integração entre estes dois elementos, quando é preciso preservar, para desenvolver em benefícios das gerações futuras.

Cristiane Derani, no seu livro Direito Ambiental Econômico, entende desenvolvimento sustentável como "um desenvolvimento harmônico da economia e ecologia que devem ser ajustados numa correlação de valores onde o máximo econômico reflita igualmente um máximo ecológico. Na tentativa de conciliar a limitação dos recursos naturais com o ilimitado crescimento econômico, são condicionadas à consecução do desenvolvimento sustentável mudanças no estado da técnica e na organização social".

Segundo Celso Antônio Pacheco Fiorillo: "o princípio de desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma relação satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que temos hoje a nossa disposição".

Conciliar meio ambiente e desenvolvimento econômico requer planejamento, e não atraso econômico como afirmam algumas pessoas contra. Devemos preservar para que os recursos passem de uma geração a outra e que estas, também tenham condições de sobreviver no futuro. Pois como podemos querer que as nossas futuras gerações sobrevivam sem água. Não devemos, entretanto querer sacrificar o desenvolvimento dos países, alegando que o meio ambiente é único e intocável. Deve haver um equilíbrio para que não cheguemos ao extremo de algumas civilizações passadas que tudo destruíram. Esse equilíbrio deve estar presente tanto na área rural quanto na área urbana.

Isso tudo somente será resolvido com medidas educativas, e com a conscientização de todos os países quanto à preservação do meio ambiente, e quando todos tomarem consciência de que a miséria também é um problema mundial que facilita a degradação do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL

Alguns doutrinadores classificam o desenvolvimento sustentável como princípio do direito ambiental.

Decorrida a fase de explosão industrial do período liberal e das grandes Revoluções, o conceito de desenvolvimento econômico e tecnológico, a todo custo, perdeu guarida nas sociedades modernas.

Com isto a sociedade passou a exigir a atuação freqüente do Estado na solução das questões ambientais.

A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico tornaram-se um objetivo social comum, pressupondo a convergência do desenvolvimento econômico, social, cultural e de proteção ambiental.

O desenvolvimento sustentável, ou, eco-desenvolvimento, é representado pela conciliação entre o desenvolvimento, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida, e deve ser aplicado no território nacional em sua totalidade (áreas urbanas e rurais).

PRINCÍPIOS DA VIDA SUSTENTÁVEL

1. Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos: é quase que um princípio ético, pois não precisamos e não devemos destruir as outras espécies.

2. Melhorar a qualidade de vida humana: é este o principal objetivo do desenvolvimento sustentável, permitir que as pessoas realizem o seu potencial e vivam com dignidade.

3. Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra: pois é nele que vivemos.

4. Assegurar o uso sustentável dos recursos renováveis e minimizar o esgotamento de recursos não renováveis.

5. Permanecer nos limites da capacidade de suporte do planeta Terra: isso deve ser analisado em separado nas diferentes regiões do plante, como, por exemplo, não podemos querer encher as florestas de pessoas morando.

6. Modificar atitudes e práticas pessoais: a sociedade deve promover valores que apóiem a ética, desencorajando aqueles que são incompatíveis com um modo de vida sustentável. Deve-se incentivar disciplinas de direito ambiental desde a pré-escola.

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