Modulo II - home care-rev-di

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Curso de Enfermagem em Home Care

Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização do mesmo. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos na Bibliografia Consultada.

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Objetivos do Home Care

Segundo Floriani e Schramm (2004) os principais objetivos de um serviço de Atendimento Domiciliar são:

• Contribuir para a otimização dos leitos hospitalares e do atendimento ambulatorial, visando a redução de custos;

• Reintegrar o paciente ao seu núcleo familiar e de apoio;

• Proporcionar assistência integrada e humanizada por meio de uma maior aproximação da equipe de saúde com a família;

• Estimular uma maior participação do paciente e de sua família no tratamento proposto;

• Promover educação em saúde;

Economicamente está comprovado que o atendimento domiciliar reduz os custos com internação de pacientes nos hospitais, como também otimiza a utilização de leitos por aqueles que realmente necessitam estar em ambiente hospitalar, ou seja, não são pacientes potenciais para Home Care.

A integração com a família é importante para restabelecer o paciente. Também nesse contexto pode-se citar a presença do cuidador como indispensável para melhor recuperação e acompanhamento do paciente em seu tratamento domiciliar. Mesmo com

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a atuação da equipe de atendimento domiciliar é importante sempre identificar um componente como sendo a referência em cuidador.

O Projeto Lei do Congresso Nacional nº (descrito na íntegra no Anexo 1) cria a profissão do cuidador: de acordo com o proposto neste projeto, o profissional “cuidador” tem por finalidade o serviço domiciliar extra-institucional de saúde, prestado a pessoas cuja saúde debilitada, idade avançada ou limitação temporária ou crônica impeçam-nas de realizar tarefas básicas da vida, como locomoção, alimentação e higiene.

O exercício desta profissão só poderá ser feito, segundo o projeto de lei, por meio da conclusão do Ensino Fundamental e de curso de qualificação básica para formação de cuidador, sendo que o conteúdo do curso será elaborado e estabelecido pelo Ministério da Saúde. As atividades dos cuidadores citados neste projeto não compreendem atividades privativas dos profissionais de saúde. O projeto está sendo analisado pela câmara de deputados.

O atendimento domiciliar proporciona à equipe que presta este serviço, um conhecimento maior frente à realidade de vivências de seus pacientes, podendo propor ações dentro desta realidade, o que torna o cuidado mais eficiente, no sentido de evitar danos e futuras reiternações.

Benefícios do Home Care

Os mesmos autores relacionam como benefícios de um atendimento domiciliar: • Diminuição das reinternações e dos custos hospitalares;

• Manutenção do paciente no núcleo familiar;

• Aumento da qualidade de vida dele e de seus familiares.

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Regulamentação em Home Care

Para qualificar o entendimento sobre o Home Care é importante conhecer as principais resoluções vigentes sobre o assunto, dentre elas citam-se a RDC n° 1 e n° 07 que regulamentam tecnicamente os serviços que prestam atendimento domiciliar, bem como as resoluções de categorias profissionais que descrevem as funções no atendimento junto à equipe multiprofissional.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°11 de 26 de janeiro de 2006.

No dia 26 de janeiro de 2006 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 1 que regulamenta a atividade de Assistência Domiciliar no Brasil. Em seu Regulamento Técnico descreve os principais fundamentos para o funcionamento de tais empresas, como pode ser observado no anexo 1.

RDC n° 1 – Anexo “Regulamento Técnico para o funcionamento de

Serviços de Atenção Domiciliar” 1. Objetivo

Estabelecer os requisitos de funcionamento para os Serviços de Atenção

Domiciliar. 2. Abrangência do Regulamento Esta resolução é aplicável a todos os Serviços de Atenção Domiciliar, públicos ou privados, que oferecem assistência e ou internação domiciliar. 3. Definições 3.1 Admissões em Atenção domiciliar: processo que se caracteriza pelas seguintes etapas: indicação, elaboração do Plano de Atenção Domiciliar e início da prestação da assistência ou internação domiciliar.

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3.2 Alta da Atenção domiciliar: ato que determina o encerramento da prestação de serviços de atenção domiciliar em função de: internação hospitalar, alcance da estabilidade clínica, cura, a pedido do paciente e/ou responsável, óbito. 3.3 Atenções domiciliar: termo genérico que envolve ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas em domicílio. 3.4 Assistências domiciliar: conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas desenvolvidas em domicílio. 3.5 Cuidador: pessoa com ou sem vínculo familiar capacitada para auxiliar o paciente em suas necessidades e atividades da vida cotidiana. 3.6 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD: profissionais que compõem a equipe técnica da atenção domiciliar, com a função de prestar assistência clínico-terapêutica e psicossocial ao paciente em seu domicílio. 3.7 Internação Domiciliar: conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidades de tecnologia especializada. 3.8 Plano de Atenção Domiciliar – PAD: documento que contempla um conjunto de medidas que orienta a atuação de todos os profissionais envolvidos de maneira direta e ou indireta na assistência a cada paciente em seu domicílio desde sua admissão até a alta. 3.9 Serviço de Atenção Domiciliar – SAD: instituição pública ou privada responsável pelo gerenciamento e operacionalização de assistência e/ou internação domiciliar. 3.10 Tempo de Permanência: período compreendido entre a data de admissão e a data de alta ou óbito do paciente. 4. Condições Gerais 4.1 O SAD deve possuir alvará expedido pelo órgão sanitário competente. 4.2 O SAD deve possuir como responsável técnico um profissional de nível superior da área da saúde, habilitado junto ao respectivo conselho profissional. 4.3 O SAD deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

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4.4 O SAD deve possuir um regimento interno que defina o tipo de atenção domiciliar prestada e as diretrizes básicas que norteiam seu funcionamento. 4.5 O SAD deve elaborar manual e normas técnicas de procedimentos para a atenção domiciliar, de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada. 4.6 A atenção domiciliar deve ser indicada pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. 4.7 O profissional de saúde que acompanha o paciente deve encaminhar ao SAD relatório detalhado sobre as condições de saúde e doença do paciente contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências. 4.8 A equipe do SAD deve elaborar um Plano de Atenção Domiciliar – PAD. 4.9 O PAD deve contemplar: 4.9.1. A prescrição da assistência clínico-terapêutica e psicossocial para o paciente; 4.9.2. Requisitos de infra-estrutura do domicílio do paciente, necessidade de recursos humanos, materiais, medicamentos, equipamentos, retaguarda de serviços de saúde, cronograma de atividades dos profissionais e logística de atendimento; 4.9.3. O tempo estimado de permanência do paciente no SAD considerando a evolução clínica, superação de déficits, independência de cuidados técnicos e de medicamentos, equipamentos e materiais que necessitem de manuseio de profissionais; 4.9.4. A periodicidade dos relatórios de evolução e acompanhamento. 4.10 O PAD deve ser revisado de acordo com a evolução e acompanhamento do paciente e a gravidade do caso. 4.10.1 A revisão do PAD deve conter data, assinatura do profissional de saúde que acompanha o paciente e do responsável técnico do SAD. 4.1 O registro dos pacientes em atenção domiciliar e o PAD devem ser mantidos pelo SAD. 4.12 O SAD deve manter um prontuário domiciliar com o registro de todas as atividades realizadas durante a atenção direta ao paciente, desde a indicação até a alta ou óbito do paciente.

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4.12.1 O prontuário domiciliar deve conter identificação do paciente, prescrição e evolução multiprofissional, resultados de exames, descrição do fluxo de atendimento de Urgência e Emergência, telefones de contatos do SAD e orientações para chamados. 4.12.2 O prontuário deve ser preenchido com letra legível e assinado por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente. 4.12.3 Após a alta ou óbito do paciente o prontuário deve ser arquivado na sede do SAD, conforme legislação vigente. 4.12.4 O SAD deve garantir o fornecimento de cópia integral do prontuário quando solicitado pelo paciente ou pelos responsáveis legais. 4.13 O SAD deve fornecer aos familiares dos pacientes e/ou cuidadores orientações verbais e escritas, em linguagem clara, sobre a assistência a ser prestada, desde a admissão até a alta. 4.14 O SAD deve prover por meio de recursos próprios ou terceirizados, profissionais, equipamentos, materiais e medicamentos de acordo com a modalidade de atenção prestada e o perfil clínico do paciente. 4.15 O SAD deve observar, como critério de inclusão para a internação domiciliar, se o domicílio dos pacientes consta com suprimento de água potável, fornecimento de energia elétrica, meio de comunicação de fácil acesso, facilidade de acesso para veículos e ambiente com janela, especifico para o paciente, com dimensões mínimas para um leito e equipamentos. 4.16 O SAD deve controlar o abastecimento domiciliar de equipamentos, materiais e medicamentos conforme prescrição e necessidade de cada paciente, assim como meios para atendimento a solicitações emergenciais. 4.17 O SAD deve assegurar o suporte técnico e a capacitação dos profissionais envolvidos na assistência ao paciente. 4.18 O SAD deve estabelecer contrato formal, quando utilizar serviços terceirizados, sendo que estes devem ter obrigatoriamente Alvará Sanitário atualizado. 4.19 O SAD deve elaborar e implementar um Programa de Prevenção e Controle de Infecções e Eventos Adversos (PCPIEA) visando a redução da incidência e da gravidade desses eventos.

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4.20 O SAD deve possuir sistema de comunicação que garanta o acionamento da equipe, serviços de retaguarda, apoio ou suporte logístico em caso de urgência e emergência. 4.21 O SAD deve garantir aos pacientes que estão em regime de internação domiciliar, a remoção ou retorno à internação hospitalar nos casos de urgência e emergência. 5.5 Condições Específicas 5.1 O SAD deve assegurar os seguintes serviços básicos de retaguarda de acordo com a necessidade de cada paciente e conforme estabelecido no PAD: 5.1.1 referência para atendimento de urgência e emergência e internação hospitalar formalmente estabelecida; 5.1.2 referência ambulatorial para avaliações especializadas, realização de procedimentos específicos e acompanhamento pós alta. 5.2 O SAD deve assegurar os seguintes suportes diagnósticos e terapêuticos de acordo com o PAD: 5.2.1 exames laboratoriais, conforme RDC/ANVISA nº 302 de 2005; 5.2.2 exames radiológicos, conforme Portaria SVS/MS nº 453 de 1998; 5.2.3 exames por métodos gráficos; 5.2.4 hemoterapia, conforme RDC/ANVISA nº 153 de 2004; 5.2.5 quimioterapia, conforme RDC/ANVISA nº 220 de 2004; 5.2.6 diálise, conforme RDC/ANVISA nº 154, de 2004; 5.2.6.1 na realização de hemodiálise o dialisador deve ser de uso único. 5.2.7 assistência respiratória com oferta de equipamentos, materiais e gases medicinais compreendendo procedimentos de diferentes graus de complexidade; 5.2.7.1 a ventilação mecânica invasiva só é permitida na modalidade de internação domiciliar com acompanhamento do profissional da Equipe Multiprofissional de Atenção domiciliar – EMAD; 5.2.7.1.1 caso o equipamento seja acionado por energia elétrica o domicílio deve ser cadastrado na companhia de fornecimento de energia elétrica local; 5.2.7.1.2 deve haver sistema alternativo de energia elétrica ligado ao equipamento com acionamento automático em no mínimo 0,5 segundos;

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5.2.7.2 quando houver instalação de sistemas de suprimento de gases medicinais canalizada, esta deve estar de acordo com a NBR 12.188; 5.2.7.3 O enchimento dos cilindros de gases medicinais não deve ser realizado no domicílio do paciente. 5.2.8 Nutrição Parenteral conforme Portaria SVS/MS nº 272 de 1998; 5.2.8.1 compete a EMAD verificar e orientar as condições de conservação da nutrição seguindo as exigências do regulamento do item 5.2.8. 6. Recursos humanos 6.1 O SAD deve possuir EMAD que atenda ao seu perfil de demanda e ser dimensionada para o atendimento de cada paciente conforme o PAD. 6.2 O SAD deve garantir educação permanente para a EMAD. 6.2.1 As capacitações devem ser registradas contendo nome do responsável, especificação de conteúdo, lista de participantes assinada, data e tempo de duração das atividades. 6.3 O SAD que mantiver em estoque medicamentos sujeitos ao controle especial deve contar com farmacêutico habilitado, conforme Portaria SVS/MS nº 344, de 1998. 6.3.1 caso o SAD esteja inserido em um serviço de saúde, pode contar com o apoio do profissional da farmácia do mesmo. 6.4 O SAD deve garantir o fornecimento e orientar o uso de Equipamento de

Proteção Individual (EPI), conforme as atividades desenvolvidas. 7. Infra-estrutura física 7.1 O domicílio do paciente deve possibilitar a realização dos procedimentos prescritos no PAD. 7.2 Infra-estruturas da Sede do SAD 7.2.1 O SAD deve possuir infra-estrutura física conforme a RDC/ANVISA nº 50 de 2002; com os seguintes ambientes: 7.2.1.1 recepção; 7.2.1.2 área de trabalho para a equipe administrativa com arquivo; 7.2.1.3 área de trabalho para a EMAD; 7.2.1.4 almoxarifado; 7.2.1.5 instalações de conforto e higiene;

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7.2.2 O SAD que estiver inserido em um serviço de saúde pode compartilhar os ambientes descritos no item 7.3.1. 8. Equipamentos, medicamentos e materiais 8.1 O SAD deve prover equipamentos, medicamentos e materiais conforme definido no PAD. 8.2 Os equipamentos, medicamentos e materiais devem estar regularizados junto à ANVISA/MS, conforme legislação vigente. 8.3 O SAD deve possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade dos equipamentos, dos medicamentos e dos materiais. 8.4 O transporte de equipamentos, medicamentos e materiais deve ser efetuado conforme orientação do fabricante, de forma a garantir sua integridade. 8.5 Os equipamentos devem estar calibrados periodicamente, conforme instruções do fabricante. 8.6 O SAD deve garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e manter registros das mesmas. 8.7 Para a instalação dos equipamentos no domicílio, o SAD deve: 8.7.1 Verificar as condições de instalação conforme manual de operação do fabricante; 8.7.2 Realizar os testes de funcionamento dos equipamentos; 8.7.3 Orientar o paciente, os familiares e cuidadores quanto ao manuseio dos equipamentos e os riscos a eles associados. 8.8 O SAD deve substituir prontamente os equipamentos com problemas de operação. 8.9 O SAD deve fornecer bateria dos equipamentos de suporte a via. 9. Procedimentos de suporte técnico e logístico 9.1 O SAD deve garantir a implantação das normas e rotinas de limpeza e desinfecção de artigos, superfícies e equipamentos utilizados diretamente na assistência ao paciente, sob supervisão do responsável pelo PCPIEA. 9.2 O responsável técnico do SAD deve elaborar e implantar o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, conforme RDC/ANVISA nº 306, de 2004.

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10. Avaliação da assistência domiciliar 10.1 Compete ao SAD a realização continuada de avaliação do desempenho e padrão de funcionamento global. 10.2 A avaliação referida no item 10.1 deve ser realizada levando em conta os indicadores abaixo:

Nº Indicador Fórmula e Unidade Freqüência de Produção

1 Taxa de mortalidade para a modalidade internação domiciliar

(Número de óbitos de pacientes em internação domiciliar no mês / Todos os pacientes que receberam atenção na modalidade internação domiciliar no mês) * 100 (%)

Mensal

2 Taxa de internação após atenção domiciliar

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