Resenha Imago Dei

Resenha Imago Dei

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Antropologia Jurídica

Profª Cristiane Derani

Resenha

ALUNO Juan Esquire Nogueira Junior

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Alain Supiot – Homo juridicus- cap. 1 Significado do ser humano- imago Dei

O significado do ser humano: imago Dei

Como todo animal vivo, de início o homem está no mundo por seus sentidos, mas, diferentemente de todos os outros, tem acesso, mediante a linguagem, a um universo que transcende o aqui e o agora dessa experiência sensível. Nossa existência se desenrola desde então ao mesmo tempo no universo físico de nosso ser biológico e de seu meio ambiente natural e no universo simbólico das palavras e dos objetos que o espírito humano carregou de sentido. Pelo gesto que modela as coisas e pela fala que os designa, o Homem tem acesso a uma liberdade vertiginosa: a de reconstruir o mundo à sua imagem, de arrancar-se ao peso das coisas conferindo-lhes um sentido.

Para entrar no universo do sentido, todo homem deve abdicar de sua pretensão a ditar o sentido do universo e reconhecer que esse sentido vai além de seu único entendimento. A ciência moderna é a forma mais radical dessa renúncia à pretensão de atribuir ao mundo um sentido. O verdadeiro procedimento científico é o que deixa de lado o porquê das coisas para tentar compreender o como. A partir do instante em que pretende explicar em nome da Ciência o sentido da vida humana, o cientista se situa nos antípodas do procedimento científico e afunda no cientificismo.

A razão humana é sempre uma conquista, a conquista frágil de um sentido compartilhado, no qual cada um possa acreditar, pois ele explica sua experiência sensível. Essas certezas podem variar de uma sociedade para outra ou de uma época para outra, mas a necessidade de tais certezas, por sua vez, não varia.

A língua, o costume, a religião, a lei, o rito, são todos eles normas fundadoras do ser humano que, assim seguro de uma ordem existente, poderá inserir nela sua ação, ainda que contestadora. Instituir a razão é, assim permitir a todo ser humano combinar a finitude de existência física com a infinitude de seu universo mental. Cada um de nós deve aprender a inserir no universo do sentido esse limite tríplice que circunscreve sua existência biológica: o nascimento, o sexo e a morte. Em toda sociedade, processo de humanização supõem dar sentido e forma a esses três limites e faz, assim, seus membros atingirem a razão. Esse é o objeto daquilo a que podemos chamar no sentido amplo o sentimento religioso, que é uma marca distintiva da humanidade e consiste em inserir a vida de cada homem num significado que o ultrapassa.

A perspectiva de poder desdobrar-se (clonagem humana, por exemplo) contém a promessa de apagar de uma vez os três limites da condição humana, libertando-nos da cadeia de geração emancipando-nos da dependência do outro sexo e permitindo-nos sobreviver eternamente a nós mesmos. Produzindo o homem à sua imagem, o homem realizaria enfim seu mais louco sonho: ocupar o lugar de Deus, e escapar assim a todos os limites que definem a condição humana.

Fundamentos jurídicos da pessoa

Nossa sociedade concebe o homem do ponto de vista jurídico como um sujeito dotado de razão e titular de direitos inalienáveis e sagrados. Contudo, de um ponto de vista científico é considerado como um objeto de conhecimento decifrável pelas Ciências biológicas, econômicas, sociais e etc.

Os debates atuais sobre a bioética ganhariam muito em abrir-se a essa história de nossa concepção do ser humano, que é uma parte da história do Ocidente cristão. Essa concepção, da qual somos os herdeiros, é a da imago Dei, do Homem concebido à imagem de Deus e como tal chamado a se tornar o senhor da natureza. Mas, concebido a imagem de Deus o homem não é Deus. Sua dignidade particular procede não de si mesmo, mas de seu Criador, e ele partilha com todos os outros homens. Daí a ambivalência desses três atributos da humanidade, que são a individualidade, a subjetividade e a personalidade. Indivíduo, cada homem é único, mas também semelhante a todos os outros; sujeito, ele é soberano, mas também sujeitado à Lei comum; pessoa, ele é espírito, mas também matéria.

Para apreender o que nosso individualismo tem de singular, nada melhor do que um olhar alheio. Segundo a nossa cultura jurídica, a pessoa é una e indivisível, de seu nascimento a sua morte; é uma individualidade indivisível, e não um lugar onde co-habitaria uma pluralidade de personagens. Para um melanésio, por exemplo, o ser humano poderia ser definido como um lugar vazio, circunscrito pelo conjunto dos laços que o ligam aos outros. Para nós, o ser humano se define, como um ego pleno, que tece livremente seus laços sociais e não é tecido por eles. Nossa cultura jurídica nos conduz, ao contrário, a ver o homem como a partícula elementar de toda sociedade humana, como um indivíduo nos dois sentidos, qualitativo e quantitativo. No sentido qualitativo, o indivíduo é, à imagem de Deus dos monoteístas, um ser único, incomparável a qualquer outro, sendo par si mesmo o seu próprio fim. No plano quantitativo, é um ser indivisível e estável. Somos todos semelhantes e, portanto, todos idênticos; e somos também todos diferentes, pois todos únicos. Por isso todo homem tem vocação para ocupar todos os lugares da sociedade e para não se identificar absolutamente com nenhum.

Essa singularidade do indivíduo não resulta de fatores objetivos, que se imporia a ela já no nascimento, mas ela se expressa no exercício de sua liberdade. Nascendo livre e igual a todos os outros homens, é na competição com todos os outros que ele se revela a si mesmo e aos outros. A invenção da personalidade moral permitiu que essa concepção individualista digerisse toda forma de comunidade ou de sociedade humana. O homo juridicus consegue assim tratar o plural como um singular, o “nós” com um “eu” suscetível de negociar em pé de igualdade com todos os outros indivíduos.

O sujeito é aquele que conversa: ele fala com os outros e sua palavra se converte em lei. Essa apropriação, pelo sujeito falante, da força normativa da palavra não se encontra nas grandes civilizações onde o cristianismo tem raízes. Esse domínio ocidental das leis se expressa tanto na maneira de conceber as relações entre os homens como em sua relação com as coisas. Com o Direito, o Homem se torna o artesão de suas próprias leis, trate-se da lei comum fundamentada, em regime democrático, sobre o povo soberano ou da lei contratual fundamentada, em regime liberal, sobre a soberania do indivíduo. A prescrição divina, que dava ao homem a missão de se tornar senhor do Universo, chegou, portanto, ao seu termo lógico: a demissão do próprio Deus e a monopolização pelo homem da qualidade de sujeito num mundo regido por ele e repleto de objetos modelados à sua imagem.

Essa secularização completa do sujeito não o fez perder sua profunda ambivalência. O sujeito de direito é soberano, livre e dotado de razão, que pode, portanto, governar a si mesmo e submeter a si o mundo dos objetos. Mas, ele só atinge essa liberdade submetendo-se as leis.

No ocidente, é o Estado que é hoje o garante fundamental do estado das pessoas, e esse estado é indisponível, quer dizer, escapa à soberania do indivíduo. As regras do estado civil e as discussões dogmáticas sobre a personalidade do embrião substituíram a casuística religiosa sobre a administração do sacramento do batismo, mas o reconhecimento do ser humano mortal continua a operar-se sob a égide de um Sujeito sobre-humano imortal.

A pessoa, espírito encarnado

Nosso olhar ordena o mundo em dois conjuntos bem distintos: de um lado, as coisas e, do outro, as pessoas. Participam desse poder dogmático os pares de antônimos que acalentam o empreendimento científico: cultura/natureza, espírito/matéria, ciências humanas/ciências exatas.

A personalidade é o conceito genérico que permite fazer o corpo e o espírito se manterem juntos. Ela transcende a natureza mortal de cada homem para fazê-lo participar da imortalidade do espírito humano. A personalidade jurídica não é mais, portanto do que um meio que lei garante cada qual a fim de que ele possa realizar aqui na terra sua personalidade própria, aquela que o identificará aos olhos de seus contemporâneos e das gerações seguintes. A noção de pessoa é o que nos permite pensar o espírito e a matéria em sua unidade e não como dois universos radicalmente separados. Essa unidade obriga a reconhecer, na fronteira entre as pessoas e as coisas, a existência de coisas sagradas (o corpo, as obras do espírito) que não podem ser tratadas como puros objetos à disposição do Homem. A personalidade não é um dado biológico como o genoma ou Rh sanguíneo, é uma construção dogmática que estaria ameaçada de derrocada se fosse deixada à livre disposição das pessoas.

Rumo à emancipação total: o homem decomposto.

O procedimento científico postula o esquecimento das crenças que o tornaram possível, assim como, aliás, o esquecimento de sua própria história.

  • Empenha-se em observar o homem como objeto.

  • Sociologia – que pretende observar os indivíduos como partículas que estão sob o domínio de forças de atração e repulsão, como num campo magnético.

  • Biologia – redução do vivente ao físico – químico e rejeição de qualquer forma de vitalismo (O vitalismo é a posição filosófica caracterizada por postular a existência de uma força ou impulso vital sem a qual a vida não poderia ser explicada). Biológos afirmam hoje que “a vida não existe enquanto tal como objeto científico, já que seus mecanismos se reduzem a interações químicas”.

  • O fato que a ciência do vivente chegue a negar a existência do vivente como objeto de ciência mostra o grau de ascese (Ascese, em sentido mais restrito, é o conjunto dos exercícios mortificantes, aplicados directamente a eliminar vícios, dominar e reorientar tendências desordenadas, robustecer a liberdade. É o que normalmente se expressa em termos como abnegação, mortificação, penitência, renúncia.) requerido pelo procedimento científico.

  • Nem a vida nem o homem constituem enquanto tais objetos científicos, isso confirma que a ciência é radicalmente inapta para fundamentar qualquer afirmação que seja sobre os “fins” suscetíveis de dar sentido à vida humana.

  • O cientista se reconhece em sua crença de que o homem é um objeto inteiramente explicável e de que não há nada para conhecer dele que as ciências não devam um dia revelar-nos e permitir-nos dominar.

  • A história recente mostra aonde conduz essa redução do homem a seu ser biológico. Seu principal efeito é substituir as crenças fundadoras do ser humano pelos dogmas de uma ciência fetichizada. No processo de “fetichização" da ciência, em algumas reportagens o conhecimento científico se iguala ao conhecimento místico. Embora a perspectiva cética também seja abordada nas reportagens sobre temas místicos, não há uma afirmação categórica da perspectiva científica e pode parecer que tanto o misticismo, quanto a ciência, são armas igualmente válidas para entender o mundo. "Essa é uma maneira complicada de abordar a ciência. Se a revista borra a fronteira entre religião e ciência, isso pode confundir o leitor".

No contexto em que a ciência é referência primordial, negando em absoluto os conhecimentos míticos e religiosos, bem como relegando a dignidade do homem à esfera privada (o princípio da dignidade humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito), para deixar lugar na esfera pública apenas para o realismo da luta pela vida. É então esse realismo suposto, esse cientificismo, que toma o lugar de crença e sobre o qual se empenham em fundar a ordem econômica e social.

“Não é graça aos princípios de humanidade que o homem pode manter-se acima do mundo animal, mas unicamente pela mais brutal luta”, segundo Adolf Hitler.

Crença verdadeira em que se baseava o nazismo: a luta de todos contra todos como verdade derradeira da vida humana e a dominação de um sobre o outro como característica da ordem das coisas. Como a única verdade do homem é biológica, o único resíduo pensável para fundar uma sociedade é a similitude física, a identidade de raça, e o Estado não passa de um instrumento destinado a manter e desenvolver uma sociedade de homens idealmente idênticos. O conhecimento do homem compete à Ciência, e o Direito deve submeter-se a ela.

Na era “pós hitleriana” as democracias continuaram a crer que a economia determina em última instância as relações sociais e que a biologia é em última instância o lugar de conhecimento do homem. A explicação pelo gene ocupou o lugar da explicação pela raça num discurso cuja estrutura dogmática permanece intacta. A luta de todos contra todos é o motor da história, não mais sob a forma coletiva, mas sob a forma democrática da competição individual.

Um todo é impensável se repudiamos os conceitos de referência, de hierarquia e de lei comum, se recusamos admitir que, segundo as palavras de Canguilhem, “há uma espécie de comando do todo sobre as partes”. Essa a dificuldade contra a qual se bate hoje a biologia na sua definição do vivente. Uma vez que ela reduz um corpo vivo às partes que o compõem e essas partes às determinações físico-químicas de que são objeto, não resta para observar nada que explicasse a existência do ser vivo. Daí a conclusão de que este não existe enquanto objeto de ciência. A dogmática do indivíduo é então reportada a pedaços de corpo – o gene, a célula – que, por sua vez, supostamente agem em conformidade com a lei da luta de todos contra todos. E vemos igualmente a sociedade como um amontoado de indivíduos em competição uns com os outros. A conjugação do cientificismo ordinário e da crença ocidental no progresso conduz, assim, a uma ideologia do não-limite que exerce efeitos em todos os campos da vida humana. No plano jurídico, ela conduz a considerar a lei não mais como uma garantia do estado das pessoas, mas como uma coerção da qual se deve emancipar.

O cientificismo, no contexto secularizado, preconiza a emancipação do ser humano de qualquer conhecimento religioso ou mítico. Daí a rejeição de todo limite imposto do exterior. O resultado, no final, é o mesmo tipo de efeitos: a volta da lei do mais forte; o aprofundamento da diferença entre um pequeno número de ganhadores e um grande número de perdedores.

Conclusão

Os primeiros anos do século XX foram marcados pela difusão de diversas teorias cientificistas que deixaram marcas profundas no estudo da natureza (com o evolucionismo de Darwin) e da sociedade (com o positivismo de Comte e o darwinismo social de Spencer), no direito e na psiquiatria (com a antropologia criminal de Cesare Lombroso e Enrico Ferri) e mesmo na religião (com o kardecismo). Tais correntes procuravam romper com as explicações abstratas e metafísicas, buscando desvendar racionalmente a lógica do mundo natural, social, humano e sobrenatural, preferencialmente através da observação empírica. Todas tinham como ponto em comum a convicção de que a ciência e a técnica poderiam resolver os problemas básicos da humanidade.

No contexto atual vivemos sob a égide da ciência, passamos a acreditar nesta tal qual acreditávamos na Igreja na Idade Média, pois pensávamos que esta detinha o conhecimento para o destino da humanidade. O cientificismo ocupou o lugar de Deus, fechamos os olhos para suas limitações e confundimos comumente o significado de uma teoria com a obtenção de um dogma. Ficamos impressionados com os verdadeiros milagres realizados pelos cientistas (clonagem humana, viagens espaciais), mas qual é o limite destes cientistas? Em nome da ciência até onde podemos ir? Consideramos os adventos oriundos desta “religião” tão mirabolantes que deixamos de questionar as implicações éticas e morais envolvidas, deixamos toda a responsabilidade nas mãos da ciência.

A personalidade jurídica do homem, não é um dom divino, nem um facto da natureza como o pensaram os teorizadores do direito natural, mas é um artefato, uma construção histórica e social. Esta representação jurídica postula, pelo menos nas sociedades ocidentais, proibir, interditar que o homem seja reduzido a apenas um ser biológico/objeto ou mesmo uma simples abstração. O sujeito de direito das sociedades democráticas assenta nesta interdição que recusa apreender o ser humano como uma simples unidade de contagem do capital.

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