Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz

Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz

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Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz e de seus auxiliares: as relações entre o juiz e seus auxiliares na produção de textos judiciários

Autor: Cândido Alfredo Silva Leal Júnior Juiz Federal

publicado em 29.04.2011

Resumo

Este artigo aborda as relações entre o juiz e seus auxiliares na produção de textos judiciários. Examina a figura do juiz e a delegação de tarefas aos seus auxiliares imediatos (gabinete). Identifica algumas características do texto judiciário que interessam ao exame dessas relações. Examina a experiência dos law clerks da Suprema Corte norte-americana como modelo de cooperação textual, identificando a evolução do clerkship e as tarefas desenvolvidas pelos clerks quanto à pesquisa jurídica, ao exame de processos e à redação de decisões. Apresenta então considerações sobre o auxílio prestado ao juiz brasileiro pelos integrantes de seu gabinete, destacando métodos de trabalho (o que oferecer aos auxiliares do juiz) e habilidades desses funcionários (o que exigir deles). Conclui apontando a urgência de estudos sobre as reais condições de trabalho dos juízes (divisão das tarefas e gerenciamento nos gabinetes), buscando soluções para evitar que a jurisdição acabe terceirizada ou banalizada pelo emprego inconsequente de técnicas empresariais baseadas apenas na produção numérica e na redução de processos.

Palavras-chave: Juiz. Organização e tarefas do gabinete. Auxiliares do juiz (law clerks). Produção do texto judiciário.

Sumário: Introdução. 1 Juízes e seus auxiliares. 2 Texto judiciário. 3 A experiência dos law clerks como modelo de cooperação textual. 4 A evolução do clerkship na Suprema Corte dos Estados Unidos. 5 Utilização dos law clerks em pesquisa, análise e redação. 6 Semelhanças e distinção com caso brasileiro. 7 O que oferecer aos auxiliares (métodos de trabalho). 8 O que exigir dos auxiliares (habilidades). Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

Existia uma época em que se exigia que a sentença fosse manuscrita pelo juiz para comprovar que era fruto autêntico do seu trabalho. Depois, permitiu-se que a sentença fosse datilografada: “A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a rubricará em todas as folhas” (art 388 do CPP). Ainda hoje a lei processual determina que “os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes” (art 164 do CPC).

Interpretada literalmente essa norma processual, parece que o legislador quer que o juiz faça todo seu trabalho, elaborando e redigindo de próprio punho todas suas decisões.(1) Essa atuação direta do juiz no processo de redação garantiria que a decisão fosse fruto de reflexão e entendimento pessoal, independente e imparcial do juiz. Não haveria espaço para aquela prática cotidiana em gabinetes de juízes e desembargadores, em que grande parcela dos textos judiciários não é fruto de trabalho solitário e manuscrito do juiz, mas resulta de redação feita por funcionários que estão diretamente vinculados ao juiz, agindo sob sua orientação, seu acompanhamento e sua revisão.

Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011

Embora poucos admitam, é inegável que o juiz não consegue mais fazer sozinho todo seu trabalho. Os processos são complexos. A carga de trabalho é cada vez mais volumosa. O juiz tem cada vez mais processos para decidir. A sociedade cobra celeridade. Os órgãos de controle estabelecem metas a serem cumpridas e impõem métodos de gestão empresarial aos gabinetes. As escolas judiciais ensinam administração da justiça e técnicas gerenciais. A jurisdição deixa de ser trabalho artesanal de reflexão pessoal na construção solitária da decisão para se transformar em produto padronizado, resultado da montagem de decisões em massa que resolvem a mesma questão em muitos processos. O juiz e seus funcionários são cobrados como se fossem operários numa linha de montagem, com metas a serem alcançadas e contas a serem prestadas.

trabalho de funcionários

A situação é tão flagrante que os tribunais convocam juízes para atuar como verdadeiros auxiliares nas tarefas decisórias e textuais (convocações pelo STF para que juízes atuem como verdadeiros assessores nos respectivos gabinetes). No primeiro grau, temos funcionários fazendo o trabalho de juízes. Nos tribunais superiores, temos juízes fazendo o

Mas a lei processual continua estabelecendo que as decisões devam ser redigidas e assinadas pelos juízes (art 164 do CPC). E continuamos fazendo de conta que todo trabalho é feito pelos juízes. Nada é mencionado na lei processual sobre essa importante função de auxílio aos juízes no exame dos processos e na redação das decisões. Nada é mencionado no código de ética da magistratura nacional sobre as relações entre juiz e seus auxiliares diretos, aqueles que trabalham ao seu lado dentro do gabinete.

A prática existe e é adotada na maioria dos gabinetes do primeiro grau até tribunais superiores. Mas nada é dito sobre ela. Juízes e tribunais tratam dessas relações como se não existissem. Como se o juiz fizesse sozinho todo o serviço, sem auxilio de ninguém. Por exemplo, no recente Código de Ética da Magistratura Nacional (Conselho Nacional de Justiça), nada foi dito nem disciplinado quanto às relações entre o juiz e seus funcionários. É como se o juiz não mantivesse relacionamento com seus servidores, como se as relações internas aos gabinetes não existissem. Essas relações são tratadas como assuntos privados, que interessassem apenas ao magistrado, fora do alcance dos princípios da administração pública (art 37, caput, da CF)(2).

Mas o juiz precisa de ajuda porque sozinho não dá mais conta de seus processos. A independência do juiz não significa que deva redigir todas suas decisões ou que não possa aceitar auxílio daqueles funcionários que atuam em seu gabinete para auxiliá-lo na condução e na solução dos processos. Por isso, não devemos ter medo de identificar e discutir os métodos de trabalho que os juízes adotam em seus gabinetes para ler processos, valorar argumentos e redigir decisões. Os processualistas precisam urgentemente se atualizar em gerenciamento de processos e administração da justiça, deixando de fazer vistas grossas a uma realidade cada vez mais frequente no Judiciário: o juiz se relaciona intensamente com os funcionários do seu gabinete, e essas relações são cada vez mais essenciais à celeridade dos processos e à administração da justiça.

Claro que o juiz deve continuar independente ao conduzir seus processos e proferir suas decisões. Deve desempenhar suas atribuições sem receber nem aceitar influências, interferências ou pressões na condução ou na solução dos casos que lhe cabem.(3) Essa independência vale não apenas em relação aos demais agentes políticos, mas alcança também aqueles que estão próximos ou subordinados ao juiz. O ônus e a responsabilidade pela decisão são do juiz, apenas dele, ainda que às vezes busque auxílio.

Mas isso não significa que deva, possa ou consiga agir isoladamente, fazendo seu trabalho sem auxílio de outras pessoas. Ao contrário, sozinho o juiz não consegue dar conta das tarefas judiciárias com a necessária

Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011 celeridade. Precisa de auxílio para o trabalho judiciário, o que justifica existir corpo funcional com atribuições específicas para lhe prestar assistência e assessoramento na condução dos processos e na decisão das causas.

Esses auxiliares diretos do juiz(4) não desempenham apenas tarefas burocráticas ou cartorárias, mas são chamados cada vez mais a participar de momentos relevantes do processo decisório, auxiliando na pesquisa jurídica, na análise dos processos, na discussão dos casos e na redação das decisões.

Para alcançar seu objetivo – examinar as relações entre juiz e seus auxiliares imediatos na produção dos textos judiciários –, este texto pretende: (a) examinar as distintas perspectivas do juiz em relação aos textos que produz, que revisa e que consome, destacando as particularidades daqueles textos que são produzidos pelos auxiliares e revisados pelo juiz; (b) identificar as tarefas que o juiz delega aos seus auxiliares para não fazer sozinho todo seu trabalho; (c) selecionar algumas rotinas e requisitos para que essas relações entre juízes e seus auxiliares diretos sejam eficientes, produtivas e não comprometam a pessoalidade, a imparcialidade e a independência da função jurisdicional.

1 Juízes e seus auxiliares

O juiz decide as questões, materializando essas decisões em textos judiciários (despachos, decisões, sentenças, acórdãos). Esses textos tornam públicas as decisões e apresentam aos outros os fundamentos das decisões do juiz. Por isso, os textos são tão importantes para o juiz: “the link between courts and the public is the written word" (Federal Judicial Center, 1991, p. vii).(5)

Em relação aos textos com que diariamente convive, o juiz pode ser considerado em três distintas perspectivas: (a) como produtor dos próprios textos (decisões que ele próprio redige); (b) como editor e revisor dos textos de seus auxiliares (minutas que seus auxiliares elaboram e submetem à sua correção); (c) como consumidor de textos produzidos por advogados (petições), pela secretaria (certidões, atos cartorários), pelas partes (documentos, depoimentos), etc.

Embora a primeira e a última dessas perspectivas também sejam interessantes, nossa proposta neste artigo é abordar a perspectiva intermediária: o juiz enquanto editor e revisor de textos produzidos pelos seus auxiliares (minutas).(6)

É nesse gênero textual (minutas) que poderão surgir tensões e constrangimentos se a divisão das tarefas não for adequadamente trabalhada ou se algum dos envolvidos não entender exatamente seu papel no sistema judiciário e na organização do gabinete. Por exemplo, poderá parecer que o juiz não está fazendo corretamente seu trabalho decisório ao delegar tarefas de leitura de processos e redação de minutas aos seus auxiliares. Poderá parecer que o trabalho do juiz está sendo feito por auxiliares não investidos de jurisdição e muitos servidores poderão pensar que atuam como verdadeiros juízes informais, sem receber o mérito ou crédito pela autoria de seu trabalho.(7)

Essas distorções podem ocorrer quando não percebemos a natureza e os limites da delegação feita ou não estamos conscientes dos necessários mecanismos de controle que o juiz deve reservar para si quanto à responsabilidade de decidir. Cada vez mais somos levados à mudança de paradigma quanto ao trabalho do juiz: o trabalho aumenta, fica mais especializado e mais complexo. O juiz precisa recorrer a técnicas e instrumentos de gestão empresarial para administrar a justiça, para buscar a melhor decisão, para analisar seus processos, para redigir suas decisões. Seria ingenuidade acreditar que os modelos de gestão empresarial que se buscam para a administração da justiça não acabassem também atingindo diretamente aquelas tarefas nucleares da jurisdição (exame dos processos e redação das decisões).

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Entretanto, precisamos estar conscientes dos limites dessas ferramentas de trabalho e assim conseguir manter o controle do juiz sobre o processo decisório (resultado final da decisão), ainda que muitas vezes não seja o juiz quem tenha em primeira mão examinado o processo ou redigido a minuta da decisão. O que importa é que ele tenha treinado as pessoas que o auxiliam, que essas pessoas ajam por estrita delegação do juiz, que trabalhem exatamente como foi determinado e escolhido pelo juiz, que façam as escolhas determinadas pelo juiz e, principalmente, que estejam sempre sobre estrito controle e fiscalização do juiz. Também é fundamental que esses funcionários integrem um corpo profissional com deveres específicos, submetidos aos princípios da administração pública (art 37, caput, da CF) e, principalmente, devendo obediência a código ético específico e peculiar que dê conta das implicações de sua proximidade ao juiz e do fato de partilharem com o juiz muitas das etapas do processo decisório.

Em suma, o juiz continua legitimado e responsável pela decisão que assina, ainda que em sua produção tenha havido participação de funcionários do gabinete. A questão é como delegar sem perder a identidade e o controle sobre o que foi delegado?(8)

A resposta a isso passa pela identificação e pela sistematização das relações entre juiz e seus auxiliares imediatos. É preciso examinar e explicitar como tem de funcionar o trabalho judiciário para dar conta do volume de processos. É preciso identificar o papel de cada um dos envolvidos nessas relações internas do gabinete (juiz e seus funcionários). É preciso que cada juiz encontre sua forma de trabalhar e faça isso de forma consciente. É preciso que essa forma de trabalhar consiga manter a identidade do juiz e o controle sobre as decisões produzidas.

Seja como for, o juiz precisa orientar antes, fiscalizar durante e sentir-se responsável depois. Seja como for, a decisão tem de continuar sendo judicial, isto é, decisão feita por um juiz.

2 Texto judiciário

Texto judiciário é aquele produzido por juízes e seus auxiliares para materializar atos processuais jurisdicionais, como despachos, decisões, sentenças, acórdãos. É texto técnico e não literário, que pertence ao gênero jurídico e veicula atos processuais ou jurisdicionais praticados pelo juiz. Pode ser despacho de expediente, decisão interlocutória ou sentença em se tratando de juízes de primeiro grau, e acórdão ou decisão monocrática em se tratando de tribunais.

O texto é elemento de proteção do juiz e dos envolvidos no processo. Ele não só dá forma à decisão, mas também a torna definitiva: publicada a sentença, não pode ser mais modificada por quem a redigiu.(9) Deixa de pertencer àquele que a escreveu e se torna decisão judicial e impessoal no processo, somente passível de alteração por meio dos recursos previstos no devido processo legal.

A materialização da decisão em texto escrito também é fator de distanciamento do juiz em relação às pessoas: o uso das palavras, contido num documento, chama atenção para as palavras, dá-lhes importância por si próprias e permite separá-las do autor do documento. A decisão é tratada como existindo independentemente do juiz e tendo vida por si própria. O juiz se oculta no documento como se guarda dentro da toga que (simbolicamente) veste.(10)

Entretanto, sozinho o juiz não conseguirá escrever todas as suas decisões. Não terá tempo suficiente se quiser atender a todos os seus processos. Precisará de ajuda e será auxiliado pelos funcionários de seu gabinete que, seguindo orientação direta do juiz, também produzirão textos que serão revisados, corrigidos e talvez aprovados pelo respectivo juiz. Portanto, temos duas espécies de texto judiciário quanto à forma como são produzidos: (a) aqueles escritos e revisados pelo próprio juiz, sem

Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011 participação dos auxiliares (o juiz escreve sozinho, produz o próprio texto); (b) aqueles escritos pelos auxiliares (seja a partir de orientação, rascunho ou esquema apresentado pelo juiz; seja a partir de modelos anteriores do juiz) e revisados posteriormente pelo juiz (o auxiliar elabora uma minuta que é revisada pelo juiz, isto é, ele atua editando, revisando, corrigindo texto alheio).

Nosso objetivo neste trabalho não é tratar dos textos feitos pelo próprio juiz, mas daqueles que são produzidos pelos auxiliares do juiz e submetidos à sua revisão. Nosso objetivo é identificar essa divisão de tarefas feita dentro do gabinete, quando os auxiliares participam da produção de textos e da adaptação daqueles já existentes.

Nesse caso, elaboram minutas de textos que são submetidas à correção e à revisão do juiz.(1) Se houvesse tempo e não fossem tantos os processos, provavelmente esse processo de construção do texto envolveria a troca de informações e orientações entre juiz e auxiliares por meio de memorandos escritos. O auxiliar faria análise do processo, apresentando suas conclusões por escrito ao juiz. O juiz examinaria o memorando, faria as correções e daria as orientações que entendesse. E assim prosseguiriam até que a questão estivesse suficientemente amadurecida para que então fosse redigida a minuta da decisão. Redigida essa minuta, já no formato de texto judiciário (decisão, sentença, acórdão), o juiz faria as revisões e correções finais, aprovando o texto que, assinado, se tornaria a decisão judicial.

Entretanto, as condições de trabalho dificilmente permitem esse detalhamento na produção textual. Geralmente, as orientações e informações são trocadas (quando o são!) em conversa direta e informal entre juiz e seu auxiliar. Este então redige a minuta que será posteriormente revisada e corrigida por aquele.(12)

Seja como for, os auxiliares devem seguir os parâmetros, as convenções e as orientações estabelecidas pelo juiz para a produção textual. A minuta feita pelo auxiliar deve ser escrita pensando no juiz a quem se destina. Ele é quem vai revisar e aprovar o texto. O juiz escreve para os procuradores, para as partes, para os cidadãos (obrigatoriedade de fundamentação da decisão – artigos 5º, XIII, e 93, IX, da CF). Mas o auxiliar escreve e se dirige ao juiz. O juiz é o destinatário dos textos produzidos pelos auxiliares. Então o auxiliar deve escrever pensando nisto: em facilitar o trabalho de edição (revisão e correção) do juiz, ainda que a decisão vá endereçada às partes e aos procuradores.

Pensando no juiz como editor de seu texto, o auxiliar deve procurar um texto claro (que diga exatamente o que é preciso), conciso (que não sobrecarregue o leitor com informações desnecessárias) e objetivo (que se atenha às informações relevantes).(13)

3 A experiência dos law clerks como modelo de cooperação textual

Embora seja frequente (e indispensável) na experiência judiciária brasileira o trabalho cooperativo entre juiz e auxiliares na elaboração de textos judiciários, essas relações são pouco examinadas pela literatura nacional especializada. Em outros países, como os Estados Unidos, essas relações são discutidas em abundante literatura, reconhecendo a importância e investigando a influência de seus law clerks no sistema judiciário, especialmente em Cortes Federais e na Suprema Corte. Considerando a abundância de literatura sobre os law clerks norteamericanos e a escassez quanto aos auxiliares brasileiros, parece conveniente examinar o modelo norte-americano de clerkship e, a partir daí, procurar soluções que possam ser adaptadas à nossa realidade.

Law clerks são aqueles auxiliares diretos do juiz, que atuam no seu gabinete realizando tarefas de pesquisa jurídica, de análise de processos e de redação de decisões.(14)

Suas tarefas não são definidas em lei. Há discricionariedade e autonomia

Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011 para cada juiz decidir como empregará seus auxiliares e dividirá entre e com eles as tarefas do gabinete. Isso não impede que a função tenha suas atribuições sistematizadas(15) e seja reconhecida a importância de sua colaboração ao trabalho judiciário:

“Modern American judging in all courts of national significance – the federal courts and the more prominent state appellate courts – staggers along despite the burden of bloated caseloads and the shortcomings of distinctly human judges only by the delegation of a great deal of the labor of judging to law clerks: subordinate, anonymous, but often quite powerful lawyers who function as the non-commissioned officers in the army of the judiciary.” (John Bilyeu Oakley & Robert S. Thompson, Law Clerks and the Judicial Process 2 (1980), apud Garner, 2009, p. 288)

Como os law clerks atuam junto ao topo da estrutura judiciária norteamericana, junto aos integrantes da Suprema Corte, muito tem sido escrito e discutido a seu respeito. Dois livros causaram bastante polêmica, trazendo ao debate público questões que ficavam guardadas no segredo que caracteriza as questões internas da Suprema Corte norte-americana, (16) contribuindo assim para tornar pública a discussão sobre a função dos law clerks e sua possível influência no processo decisório: Por detrás da Suprema Corte,(17) publicado em 1979, e The closed chamber, (18) publicado em 1998.

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