Roteiro de Projeto de Arquitetura

Roteiro de Projeto de Arquitetura

(Parte 1 de 4)

1. Introdução5
2. Objetivo do Documento5
3. Conteúdo e Abrangências5
3.1. Serviços incluídos5
3.2. Serviços excluídos5
4. Documentos Relacionados6
5. Definições7
5.1. Gerais7
5.2. Fases de Projeto7
5.3. Informações necessárias ao desenvolvimento do projeto9
5.4. Produtos finais / serviços básicos e opcionais9
6. Roteiro Básico: informações necessárias e produtos finais / serviços, por fase de projeto9

Documento aprovado na 77ª Reunião do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, realizada em Salvador, Bahia. Este documento substitui o anterior.

1. INTRODUÇÃO

A palavra projeto significa, genericamente, intento, desígnio, empreendimento e, em acepção, um conjunto de ações, caracterizadas e quantificadas, necessárias à concretização de um objetivo. Embora este sentido se aplique a diversos campos de atividade, em cada um deles o projeto se materializa de forma específica.

O objetivo principal do Projeto de Arquitetura da Edificação é a Execução da Obra idealizada pelo arquiteto. Essa obra deve se adequar aos contextos naturais e culturais em que se insere e responde às necessidades do cliente e futuros usuários do edifício.

As exigências do cliente e usuários se exprimem através do programa de necessidades que define metodicamente o objetivo do projeto.

2. OBJETIVOS O presente documento tem por objetivo:

a) estabelecer parâmetros – base para fixação dos honorários profissionais respectivos; b) discriminar os serviços incluídos e excluídos nos contratos que tenham por objeto Projeto de Arquitetura da edificação. c) Definir e caracterizar os principais elementos técnicos relacionados ao projeto, em especial, as fases que o compõem, as informações necessárias ao seu desenvolvimento e os produtos finais/serviços que o caracterizam.

3. CONTEÚDO ABRANGÊNCIA

3.1. Serviços Incluídos

O presente documento roteiriza o serviço de Projeto de Arquitetura da Edificação inclusa a coordenação/compatibilização dos projetos complementares listados nas letras E e F do item 3.2, abaixo.

3.2. Serviços Excluídos

Além do Projeto de Arquitetura da Edificação o arquiteto está técnica e legalmente habilitado à realização de outros serviços, excluídos do presente roteiro, entre os quais; a) pesquisas, elaboração de programa de necessidades e similares; b) levantamento arquitetônicos, urbanísticos, topográficos e geológicos (sondagens); c) estudos de viabilidade (técnico – legal) arquitetônica, planos diretores urbanísticos e similares; d) projeto de reforma, revitalização e restauração de edificações; e) projetos de reparo, conservação/manutenção e limpeza de edificações; f) projetos complementares de estrutura instalação hidrosanitárias (água quente e fria, esgotos e águas pluviais), de gás, de proteção contra incêndio e de coleta de lixo, instalações elétricas e telefônicas, conforto ambiental, acústica, sonorização e luminotécnica, instalações de ar condicionado e exaustão mecânica, entre outros; g) Projetos de paisagismo, arquitetura de interiores, decoração, mobiliário e comunicação visual; h) Projetos de desenho urbano, loteamentos, remembramento / de terrenos e similares;

l)Vistorias / perícias, laudos / pareceres, assessoria / consultoria e similares;

i) Planos urbanísticos; j) Estudos da viabilidade econômico – financeira, estimativas de custos, Orçamento e similares; m) Fiscalização (técnica) de projetos (realizados por terceiros), em nome do cliente; n) Gerenciamento (técnico,administrativo e financeiro) de projetos (realizados por terceiros), em nome do cliente; o) Fiscalização de execução de obras (realizadas por terceiros) ou fiscalização da construção / construtor, montagem/montador, fabricação/fabricante em nome do cliente; p) Gerenciamento da execução de obras (realizadas por terceiros) ou fiscalização técnica, administrativa e financeira da construção/construtor, montagem/montador, fabricação/fabricante, em nome do cliente; q) Execução de obras (construção/montagem/fabricação).

4. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Os procedimentos, definições e serviços incluídos neste documento, configuram o parâmetro – Base para a fixação dos honorários profissionais, conforme recomendado nas “Condições de Contratação e Remuneração do Projeto de Arquitetura da Edificação”.

Os valores ali fixados não remuneram os serviços excluídos (item 3.2) e os produtos finais/serviços opcionais (item 5.4) deste documento-roteiro.

5. DEFINIÇÕES 5.1. Gerais a) obra: espaço/objeto a ser construído, fabricado ou montado; b) projeto: conjunto de desenhos e documentos técnicos necessários à construção, fabricação ou montagem da obra; 1ª etapa de realização da mesma; c) execução: conjunto de ações técnicas, baseadas no projeto, necessárias à construção, fabricação ou montagem da obra; 2ª etapa de realização da mesma; d) arquiteto: técnico contratado, responsável pelo projeto e/ou execução da obra; e) cliente: pessoa física ou jurídica contratante dos serviços do arquiteto; f) usuário: cada um daquele que utilizarão a obra projetada e/ou executada pelo arquiteto. Em alguns casos cliente e usuários coincidem; g) programa de necessidades: documento que exprime as exigências do cliente e as necessidades dos futuros usuários da obra. Em geral, descreve sua função, atividades que irá abrigar, dimensionamento e padrões de qualidade assim como especifica prazos e recursos disponíveis para a execução. A elaboração desse programa deve, necessariamente, proceder o início do projeto, podendo entretanto, ser complementado ao longo de seu desenvolvimento.

5.2. Fases De Projeto

O projeto de arquitetura da edificação compreende as fases de Estudo Preliminar, Anteprojeto e/ou Projeto de Aprovação, projeto de Execução e Assistência à Execução da Obra que se caracterizam como blocos sucessivos de coleta de informações, desenvolvimento de estudos/serviços técnicos e emissão de produtos finais, objetivando, ao término de cada um deles:

a) avaliar a compatibilidade do projeto com o programa de necessidades, em especial no que se refere a:

• funcionalidade; • dimensionamentos e padrões de qualidade;

• custos e prazos de execução da obra; b) providenciar, em tempo hábil, as reformulações necessárias à concretização dos objetivos estabelecidos no programa de necessidades, evitando-se posteriores modificações que venham a onerar o custo do projeto e/ou da execução da obra; c) construir o conjunto de informações necessárias ao desenvolvimento da fase subsequente.

O Estudo Preliminar constitui a configuração inicial da solução arquitetônica proposta para a obra (partido), considerando as principais exigências contidas no programa de necessidades. Deve receber a aprovação preliminar do cliente.

O Anteprojeto constitui a configuração final da solução arquitetônica proposta para a obra, considerando todas as exigências contidas no programa de necessidades e o Estudo Preliminar aprovado pelo cliente. Deve receber a aprovação final do cliente.

O Projeto de Aprovação é uma sub-fase ao anteprojeto, desenvolvida, conforme o caso anterior, concomitante ou posteriormente a ele. Constitui a configuração técnico-jurídica da solução arquitetônica proposta para a obra considerando as exigências contidas no programa de necessidade, o Estudo preliminar ou Anteprojeto aprovado pelo cliente e as normas técnicas de apresentação e representação gráfica emanadas dos órgãos públicos (em especial, Prefeitura Municipal, concessionárias de serviços públicos e Corpo de Bombeiro). Nos casos especiais em que não haja necessidade de aprovação do, projeto pelos poderes públicos esta sub-fase deixa de existir.

O Projeto da Execução é o conjunto de documentos técnicos (memoriais, desenhos e especificações) necessárias à licitação e/ou execução (construção, montagem, fabricação) da obra. Constitui a configuração desenvolvida e detalhada do Anteprojeto aprovado pelo cliente.

A Assistência à Execução da Obra é fase complementar de projeto que se desenvolve concomitantemente à execução da obra, não se confundindo com os serviços listados nas letras O, P e Q no item 3.2. Os serviços correspondentes a esta fase estão discriminados no item 6.4.

A cada fase do projeto de Arquitetura da Edificação correspondem fases correspondentes dos projetos complementares listados no item 3.2. letras E e F. A coordenação/compatibilização desses cabe ao arquitetos, sendo considerada serviços incluídos no presente documento.

Dependendo da complexidade da obra e do acordo prévio entre arquiteto e cliente, o Projeto de Arquitetura da Edificação poderá ser complementado pelos serviços listados no item 3.2.

5.3. Informações necessárias ao desenvolvimento do projeto

Para dar início a cada fase do projeto o arquiteto necessita de um conjunto de informações técnicas (dados, desenhos e documentos) imprescindíveis ao desenvolvimento da mesma. Parte dessas informações é fornecida pelo cliente, parte pesquisada pelo arquiteto, conforme especificado no item 6.

5.4. Produtos finais/serviços básicos e opcionais

Ao longo e/ou ao término de cada fase de projeto o arquiteto desenvolve estudos/serviços técnicos e emite e fornece ao cliente produtos finais (desenhos, documentos e especificações) que caracterizam a solução arquitetônica proposta para a obra.

Produtos finais/serviços básicos são aqueles indispensáveis à definição do projeto.

Produtos finais/serviços opcionais são aqueles que esclarecem, ilustram, elucidam e complementam o projeto. Os honorários fixados nas “Condições de Contratação e Remuneração do Projeto de Arquitetura da Edificação” não incluem a prestação/emissão desses serviços/produtos, devendo sua contração ser objeto de acordo à parte.

6.1Estudo Preliminar
6.1.1Informações

6. ROTEIRO BÁSICO 6.1.1.a. A cargo do cliente a) programa de Necessidades, especificando:

• objetivo do cliente e finalidades da obra; • prazos e recursos disponíveis para o projeto e a execução;

• características funcionais da obra, em especial:

- atividade que irá abrigar; - compartimentação e dimensionamento preliminares;

- escala de proximidades espaciais;

- população fixa e variável (por compartimento);

- fluxos (de pessoas, veículos, materiais)

• mobiliário, instalações e equipamentos básicos (por compartimento); • padrões de construção e acabamento;

• recursos técnicos disponíveis para a execução: materiais, mão–de-obra, sistemas construtivos;

• modalidade de contratação de execução e porte do construtor/montador/fabricante.

b) Informações sobre o terreno e seu entorno, em especial:

• Escrituras;

• Levantamento topográfico plani-altimétrico detalhado, em escala adequada, indicando os limites do terreno (dimensões lineares e angulares), as construções vizinhas e internas ao terreno, o arruamento e as calçadas limítrofes, os acidentes naturais (rochas, cursos d’água, etc.), a vegetação existente (locação e especificação de árvores e massas arbustivas) e o Norte verdadeiro;

• Levantamento arquitetônico detalhado, em escala adequada, de construções porventura existentes no interior do terreno;

• Sondagem geológica a dados sobre drenagem visando subsidiar a concepção estrutural e o projeto de fundações da obra.

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