Folder manifesto residuos

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O que é?

Para mais informações acesse

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ou entre em contato com a equipe do Centro de Serviços Ambientais

E-mail: meioambiente@fetranspor.com.br Telefone: (21) 3221-6300

Como uma empresa de transporte de passageiros por ônibus pode se tornar sustentável, preservando o meio ambiente e cumprindo a legislação vigente? O Centro de Serviços Ambientais da Fetranspor ajuda a responder esta pergunta, trazendo informações para a sua empresa, prestando orientação e auxílio na forma de implantar as medidas necessárias para estar em dia com os conceitos de mobilidade sustentável.

É com este objetivo que apresentamos o presente folder, que esperamos possa esclarecer dúvidas técnicas, de uma forma clara, precisa e fácil.

Manifesto de Resíduos

Diretriz INEA (DZ-1310.R-7)

O Sistema de Manifesto de Resíduos é um instrumento de controle que permite ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) conhecer e monitorar a destinação dada pelo gerador, transportador e receptor aos resíduos.

Estão sujeitas à vinculação ao Sistema todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras ou receptoras de resíduos (DZ-1310.R-7, Sistema de Manifesto de Resíduos).

A legislação determina que a saída de todos os resíduos, exceto os domésticos, das instalações da garagem, deve ser realizada mediante emissão de um manifesto de resíduo, devidamente preenchido e assinado.

Deverão ser preenchidos manifestos para cada resíduo gerado e para cada retirada realizada.

Como obter acesso?Por quanto tempo guardar?

Como proceder?

Para ter acesso ao Sistema de Manifesto de Resíduos, a empresa deve enviar um e-mail para manifesto@inea.rj.gov.br com os seguintes dados:

CNPJ: Razão social: Endereço e CEP: Telefone: Nome e CPF do responsável:

O Inea irá responder ao e-mail, informando a senha para acesso ao sistema, disponível na página http://sistemas.inea.rj.gov.br/meioambiente.

O login será o CNPJ da empresa.

Abaixo estão listados os códigos e a classificação dos principais tipos de resíduos gerados em garagens de ônibus.

Caso gere algum outro tipo de resíduo e tenha dúvida no preenchimento do manifesto, envie uma mensagem para manifesto@inea. rj.gov.br, ou entre em contato com a equipe do Centro de Serviços Ambientais da Fetranspor.

NBR 10.004

Bateria automotivaClasse IF042 Cartucho de impressoraClasse IF099 Efluente sanitário - fossa sépticaClasse I AA099 Filtro da cabine de pinturaClasse IF099 Lâmpada fluorescenteClasse IF044 Lona usada (não contaminada)Classe I BA099 MadeiraClasse I BA009 Miscelâneas contaminadas (estopas, toalhas, epis, latas de tinta, papéis, filtros de óleo, uniformes) Classe IF099

Óleo lubrificante usado (óleo queimado) Classe IF130

Óleo vegetal usado (óleo de cozinha)Classe I AA099

Orgânico / varrição (restos de comida, papel com gordura) Classe I AA003

Papel / papelãoClasse I AA006 Pilha e bateriaClasse IF042 PlásticoClasse I BA007 Pneu usadoClasse I BA008 Recipiente de produto químicoClasse IF099

Resíduo eletrônico (periféricos, computadores etc.) Classe IIA099

Resíduo de limpeza da caixa de gordura Classe I AA100

Resíduo oleoso do sistema separador de água e óleo (CSAO) Classe IF530

Sucata de metais ferrososClasse I BA004 Sucata de metais não ferrososClasse I BA005 Tambor metálicoClasse I AA204 Tambor metálico contaminadoClasse IF099 VidroClasse I BA117

A empresa acessará o sistema on-line e preencherá o manifesto não só com os dados do resíduo gerado, mas também da empresa contratada para transportar1 os resíduos e daquela responsável por recebê-los.

ATENÇÃO: Caso não consiga acessar o sistema on-line, o responsável poderá imprimir o formulário de manifesto e preenchê-lo manualmente, para que a retirada de resíduos não seja feita sem a documentação necessária.

Devem ser geradas e preenchidas quatro vias do manifesto: 1ª via – Gerador; 2ª via – Transportador; 3ª via – Receptor; 4ª via – Inea.

O responsável ( Gerador ), na garagem, tem a obrigação de: • Datar e assinar o campo 1, em todas as quatro vias;

• Arquivar a 1ª via, após assinatura do transportador;

• Entregar as demais vias ao transportador.

O transportador assinará as três vias e as entregará para o receptor assinar, arquivando a 2ª via.

O receptor deverá assinar todas as vias e enviar a 4ª via assinada à empresa de ônibus em até 48 horas. No caso de a empresa contratada não estar listada, deve-se entrar em contato com o INEA para confirmação da vinculação da mesma ao Sistema de Manifesto.

O arquivamento das vias do manifesto de resíduos deverá ser feito de acordo com os períodos a seguir discriminados:

• 1ª via pelo gerador, durante 5 anos, contados a partir da data de transporte do resíduo;

• 2ª via pelo transportador, durante 3 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor;

• 3ª via pelo receptor, durante 5 anos, contados a partir da data do recebimento do resíduo;

• 4ª via pelo gerador, até que seja solicitada pelo Inea, ou durante

5 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor.

Recomenda-se que a empresa mantenha um arquivo, na garagem, com todos os manifestos, para o caso de vistorias ou solicitações do órgão ambiental.

Códigos para preenchimento do manifesto

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