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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, autor do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro, Forense, no prelo.1

Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3.

Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc. 5. Relações da ética com outras ciências como filosofia, moral, psicologia, sociologia, antropologia, história, economia, política, e o direito). 6. Conclusões.

Bibliografia: CAMARGO, Marculino, Fundamentos de ética geral e profissional, 2ª edição, Petrópolis: Vozes, 2001. DÓRIA, Og, Roberto, Ética e profissionalização, em Revista do Serviço Público/Escola Nacional de Administração Pública, vol. 1, nº 1 (nov. 1937), vol. 118, nº 1 (jan/jul., 1994), Brasília:ENAP, 1994. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. LEPARGNEUR, Hupert, Bioética, novo conceito a caminho do consenso, São Paulo: Edições Loyola, 1996. LOPES DE SÁ, Antônio Lopes de, Ética Profissional, 4ª edição, revista e ampliada, São Paulo: Atlas S.A., 2001. VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez, Ética, tradução de João Dell’Anna, 22ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Endereços na rede mundial de computadores: http://www.sad.mt.gov.br; http://www.planalto.gov.br

1 f-mafra@uol.com.br 1

1. Introdução.

A humanidade tem assistido a muitas mudanças em quase todos os sentidos da vida humana. O desenvolvimento tecnológico está atingindo termos jamais antes imaginados ou mesmo concebidos pelo ser humano.

As mudanças decorrentes da evolução e acontecer históricos são muito significativos e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana.

Nos campos das descobertas da medicina, da indústria, da tecnologia para a fabricação de utensílios que facilitem a vida dos seres humanos e em todos os demais jamais se assistiu a tamanho desenvolvimento.

Com tudo isso, a conclusão a que se pode chegar é a de que a vida de cada homem e de cada mulher só pode ter melhorado, em relação ao que se vivia até então no planeta terra.

No campo da história, os acontecimentos mais importantes têm ocorrido em uma velocidade que impressiona.

Na economia, grande impulsionadora da primeira, uma nova dimensão impera a partir das modificações políticas mais importantes do decorrer do século X.

O socialismo soviético não logrou êxito em sua expansão ao redor do planeta para se instalar o comunismo universal, onde o homem não explorasse o seu semelhante. Na verdade, quem conheceu o regime socialista de perto e em operação constatou que a teoria podia ser muito bem pensada por Karl Marx, entretanto, a prática não se distanciava muito de outros regimes políticoeconômicos mais tradicionais.

Chegou-se a falar no fim da história. Nunca como antes tanto se falou em reformar o Estado, reengenharia constitucional, reduzir ou acabar com os privilégios.

A burocracia estatal e os servidores públicos foram condenados a serem portadores de toda a culpa por um suposto mau funcionamento do aparelho do Estado.

As reformas constitucionais elaboradas com vistas à melhoria do serviço público ganharam tons positivos como o incremento da necessidade de estudos e preparação dos servidores. No entanto, pecaram na principal forma de se desenvolver a Administração Pública brasileira, ou seja, não sem focaram na pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas para o funcionamento do aparelho do Estado.

E o que é pior, assumiram como modelos de administração pública dois países com pouco mais de cinqüenta anos de desenvolvimento de direito administrativo (Estados Unidos da América e Inglaterra). Abandonou-se a tradicional escola francesa de administração pública para assumir o modelo gerencial, advindo principalmente de uma obra chamada “Reinventing Government”, de David Osborne e Tedd Gaebler. Note-se que este livro foi o modelo utilizado na reforma administrativa do governo democrata estadunidenense na última década do século X.

A guerra-fria acabou com a queda do muro de Berlim, no ano de 1989. Os países socialistas se viram obrigados a aceitar o capitalismo como única realidade na face da terra. Tiveram que “abrir seus mercados”, desejar receber o “tão importante” capital internacional.

Os Estados Unidos da América são a única potência militar do planeta. E nesta condição, invadem os países que desejam, quando e como quiserem em nome da guerra contra o terrorismo.

Assistimos a um aumento de velocidade de produção de informações nunca conhecido. As fontes de pesquisa são incrementadas pela rede mundial de computadores. Uma pessoa hoje pode, se sair de casa, em seu computador pessoal, obter informações nas maiores bibliotecas, escolas e centros culturais do mundo.

As distâncias no planeta terra estão cada vez menores. Ou seja, a cada dia que se passa, menos tempo é levado para se deslocar de um lugar ao outro, materialmente ou virtualmente.

A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios, política e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento ético ou moral das pessoas.

Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente aos debates a respeito do comportamento humano.

O estudo da ética é sempre necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na vida social.2

A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios, política e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento ético ou moral das pessoas.

Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente aos debates a respeito do comportamento humano.

O estudo da ética é sempre necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na vida social.

A pergunta que não se cala, entretanto, é a seguinte: E o ser humano, em seus problemas fundamentais, sua conduta, seus anseios e seus valores, foi capaz de evoluir? Alguma coisa mudou?

2. A ética, seus conceitos e fundamentos.

A ética é uma ciência, um ramo da Filosofia. A reflexão sobre a postura ética dos indivíduos transcende o campo individual e alcança o plano profissional dos seres humanos.

Entretanto, na busca de não se resumir o ser humano a um autômato, mero cumpridor de normas ou etiquetas sociais, devemos buscar alcançar a razão de ser dos comportamentos.3

2 CAMARGO, Marculino, “Fundamentos de ética geral e profissional”, 2ª edição, São Paulo: Vozes, 1996, p. 13-14. 3 CAMARGO (1996:15-16).

A ética está no nosso cotidiano. Em jornais, revistas, diálogos e outros aspectos de nossa realidade social, a ética é utilizada, lembrada, esquecida, mencionada ou até mesmo exigida.

CAMARGO4 define a ética, de acordo com Sertillanges: “Ciência do que o homem deve ser em função daquilo que ele é”.

O fundamento da ética é ser do homem. A fonte de seu comportamento seria justamente a sua natureza.

O agir depende do ser. O giz deve escrever. É de sua natureza escrever. O sol deve brilhar. Ele deve assim fazer, pois está na sua natureza brilhar. “...em cada ser há um conjunto de energias para produzir determinadas ações, acarretando como conseqüência certos deveres: o dever do giz é ser e agir como giz; o dever do sol é ser e agir como sol; ao contrário, o único mal do giz é não ser e não agir como giz, o único mal do sol é não ser e não agir como sol.

A única obrigação do ser humano é ser e agir como ser humano. O único mal do homem é não agir como homem.

A ética brota de dentro do ser humano, daqueles elementos que o caracterizam como ser humano.

Entretanto, qualquer situação específica da pessoa deve brotar da realização do fundamental. Um dentista só vai se realizar como dentista, por exemplo, se ele se realizar como ser humano.

A construção da ética parte das exigências ou necessidades fundamentais da natureza humana.

Ética vem do grego “ethos” e significa morada. Heidegger da ao “ethos” o significado de “morada do ser”.

A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização do ser humano. Ela é “a construção constante de um “sim” a favor do enriquecimento do ser pessoal.

A ética deve ser eminentemente positiva e não proibitiva. Por exemplo, é mais importante respeitar a vida do que não matar.

A ética antecede a qualquer lei ou código de conduta. Pode-se dizer que “...a ética é a ciência que tem por objeto a finalidade da vida humana e os meios para que isto seja alcançado”. A ética é o “caminho para a busca do aperfeiçoamento humano”.5

Segundo HOUAISS, a palavra ética é um substantivo feminino que foi incorporado à língua portuguesa no século XV e tem significados diferentes:

Ética é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

Por extensão, ética é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade (ética profissional, ética psicanalítica, ética na universidade).6

condizente com a moral.7

Já o substantivo feminino eticidade significa qualidade ou caráter do que é

A palavra ciência adentrou na língua portuguesa no ano de 1370. Por ciência entendemos o conjunto organizado de conhecimentos acerca de algo. Este algo será justamente o objeto da ciência. Por exemplo, dentro da ciência do direito, as leis, conjuntos escritos de normas que são capazes de produzir efeitos práticos naquela sociedade, podem ser considerados o objeto desta ciência.

O também substantivo feminino ciência, segundo o dicionário de nossa língua, é o conhecimento atento e aprofundado de alguma coisa.

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