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NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT: estabelece a obrigatoriedade de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para as empresas privadas e públicas.

NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA: dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, constituída por representantes do empregador e dos empregados, com vistas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas empresas.

NR 06 - Equipamento de Proteção individual – EPI: estabelece os critérios para a utilização de Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco e fornecidos gratuitamente pelo empregador ao empregado.

NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO: estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

– PCMSO dos empregados.

NR 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA: estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Para efeito dessas NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres: caracteriza as atividades ou operações insalubres. NR 16 - Atividades e Operações Perigosas: caracteriza as atividades e operações perigosas.

NR 17 – Ergonomia: estabelece parâmetros de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho.

NR 26 - Sinalização de Segurança: fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes.

NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde: • Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde • Classifica e lista os agentes biológicos em seus Anexos I e I. • Cria a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR- 32, formada pelo governo, empregadores e trabalhadores para controle periódico do cumprimento da NR-32 e esclarecimento de dúvidas sobre a mesma. • Concede prazos de 5 a 17 meses para cumprimento de todos os itens da Portaria (de 16/04/2006 a 16/04/2007).

Algumas observações sobre a NR 32 • Conteúdo: 1. Objetivo e campo de aplicação; 2. Riscos Biológicos; 3. Riscos Químicos; 4. Radiações ionizantes (risco físico);

5. Resíduos; 6. Condições de conforto por ocasião das refeições; 7. Lavanderias; 8. Limpeza e conservação; 9. Manutenção de máquinas e equipamentos; 10. Disposições gerais;

1. Disposições finais.

• Louve-se o esforço do Grupo de Trabalho Tripartite que elaborou a norma, sobretudo pela vantagem que representa o fato de atribuir ao empregador a responsabilidade da capacitação inicial e contínua dos trabalhadores, em questões de saúde e segurança no trabalho. O cumprimento desse item representará, por si só, um enorme benefício para a saúde do Sistema de Saúde.

• Extensa (40 páginas) e minuciosa, a NR-32 proíbe, acertadamente, o uso de brincos e pulseiras, pelos profissionais que têm contato direto com pacientes, mas cala ou trata ligeiramente sobre temas importantes, tais como os riscos psicossociais e aqueles produzidos pela sobrecarga física.

PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO: tomada de decisão não é somente resolução de problemas, podendo também ser o aproveitamento de uma oportunidade e inesperada. Nesse sentido, buscouse a diferença entre problema e oportunidade.

Tipos de Decisões

Lacombe e Heilborn (2003) mencionam que Herbert Simon criou as definições: decisões programadas e não -programadas. Megginson, Mosley e Pietri (1998) expõem as programadas como as decisões rotineiras, repetitivas, freqüentes, para as quais já estão estabelecidas diretrizes sistemáticas para chegar à solução. Montana (1999) refere que essas são caracterizadas por problemas de fácil compreensão, estruturados, rotineiros, repetitivos e resol vidos por regras previamente sistematizadas. Stoner e Freeman (1999) reportam-se a elas como decisões tomadas de acordo com po líticas, procedimentos ou regras, escritas ou não, que simplifi cam a tomada de decisão.

As Decisões Não-Programadas são as que não ocorrem com freqüência, exigindo uma resolução única, segundo Megginson, Mosley e Pietri (1998). Mon tana (1999) relata que essas envolvem aqueles problemas que não são bem compreendidos, tendendo a serem singulares e não se enquadrarem em procedimentos r otineiros ou sistêmicos. Stoner e Freeman (1999) expressam as não-programadas como problemas incomuns ou e xcepcionais. Já Bateman e Snell (1998) apontam que são decisões nov as, singulares, complexas, para as quais não

existe uma estrutura pré-determinada.

1-PLANEJAMENTOS DE MATERIAS De acordo Faria (1985) a importância de planejamento de estoques seria:

“O estabelecimento da distribuição racional no tempo e no espaço dos recursos disponíveis, como o objetivo de atender um menor desperdício possível a hierarquia de prioridades necessárias para a realização, com êxito, de um propósito previamente definido”.

Viana (2002, p. 41) em seus postulados refere-se que materiais são “todas as coisas contabilizáveis que entram como elementos constituídos ou constituintes na linha de atividades de uma empresa” e que a administração dos mesmos tem como meta primordial atingir o equilíbrio entre estoque e consumo. Para o estudioso, essa administração abrange e tem como objetivo planejamento, coordenação, direção e controle de todas as atividades ligadas à aquisição de materiais para a formação de estoques, desde o momento de sua concepção até seu consumo final.

1.1- ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAS:

Para Krause, um ciclo contínuo de operações correlatas e interdependentes, válidas para qualquer instituição independentemente do seu tamanho, são elas: previsão, aquisição, transporte, recebimento, armazenamento, conservação, distribuição, controle. O gerenciamento de estoques está baseado em dois fatores:

1. - O primeiro consiste em manter estoques a níveis aceitáveis de acordo com o mercado, evitando a sua falta e o risco de obsolescência; 2. - O segundo trata dos custos que esses proporcionam em relação aos níveis e ao dimensionamento do espaço físico.

2-DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS:

2.1- Departamento de compras: é a favor de grande quantidade, pois obtém grandes descontos, encurtando assim, os custos e consequentemente aumentando os lucros.

2.2-Departamento de produção: o maior medo deste departamento é que falte MP, pois sem ela a produção fica parada, causando retrocessos podendo até mesmo perder o cliente, portanto de grande quantidade para produzir grandes lotes de fabricação e diminuir o risco de não ter satisfeita a demanda de consumidores.

2.3-Departamentos de vendas e marketing: é a favor de grande quantidade de matéria-prima, pois significa grandes lotes de fabricação e consequentemente, grande quantidade de material no estoque para que as entregas possam ser realizadas rapidamente, o que resultará em uma boa imagem da empresa, aumentará as vendas e consequentemente os lucros.

2.4-Departamentos financeiro: é a favor de pequena quantidade de material no estoque, pois a medida que aumenta a quantidade significa:

• alto investimento de capital - caso não venda, este capital fica inativo;

• alto risco - as perdas podem ser maiores, obsolescência,

• altos custos de armazenagem Segundo Vecina Neto e Reinhardt Filho (1998, p. 2),

[...] o processo de produção do setor da saúde é muito complexo e o hospital, constitui um centro de interação de várias disciplinas e profissões, incorporando tecnologias, gerando um modelo assistencial com uma variedade enorme de itens e graus de diversidade.

3- O ENFERMEIRO E A ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS:

Segundo Anselmi e Nakao (1999), a partir da institucionalização da profissão dentro das estruturas de saúde, a enfermagem, na figura do enfermeiro, vem incorporando em seu trabalho ações características do processo de gerenciamento.

Os Enfermeiros devem estar envolvidos na Gestão de materiais em enfermagem

(GRM), pois estão também responsáveis pelo atendimento de qualidade aos clientes, essas pessoas hospitalizadas, por sua vez, necessitam acreditar que estão recebendo o que há de melhor para a recuperação de sua saúde, porquanto se encontram em uma ocasião de fragilidade e carecem receber uma assistência integral as suas necessidades e, para tanto, têm como aliados os trabalhadores da área da saúde, assim como os trabalhadores que ampliam atividades de apoio.

A qualidade desses instrumentos irá influenciar diretamente a qualidade da assistência oferecida e a segurança do trabalhador de enfermagem ao objetivar essa assistência.

4-GESTÃO DE MATERIAIS: Segundo Messias: 1:13- A gestão de materiais :

(...) um ramo especializado da ciência da administração, pois trata especificamente de um conjunto de normas relacionadas com a gerência de artigos essenciais à produção de um determinado bem ou serviço.

Para Kurcgant: “para compreender os objetivos e a importância da administração dos recursos materiais nas organizações de saúde, deve-se destacar alguns aspectos, tais como, a proporção que a despesa com recursos materiais representa para a instituição; a grande variedade de materiais; a complexidade de tratamentos e, conseqüentemente, o ônus nos custos.

O conhecimento dos enfermeiros no processo de compras de materiais nas instituições hospitalares, nos dias cada vez mais requisitados. Informalmente, o enfermeiro sempre compartilhou com esse processo, tendo em sua competência básica, fundamentos que garantem qualidades para opinar quanto ao tipo, à quantidade e à qualidade dos materiais a serem obtidos para o emprego nas enfermarias. Nos dias atuais, o enfermeiro tem agido em comissões de licitação, como componente de grupos de assessoria de compra e emitindo pareceres técnicos nos processos de aquisição de material; e determinados serviços de enfermagem em organizações de saúde de amplo porte, possui em sua estrutura, assessorias, setores ou seções de enfermagem para o bom desempenho de funções, direcionadas ao controle de qualidade, seleção e compra de materiais usados na assistência ao cliente.

Em instituições privadas, geralmente a compra é direta, ou seja, o serviço de compras agencia livremente com os fornecedores, apenas seguindo as diretrizes financeiras da instituição de saúde. A instituição privada configura-se como um s i s t ema desburocratizado, e devido a este fato é mais ligeiro na compra de material. As instituições públicas obedecem rigidamente, as normas referentes aos procedimentos legais que regulamentam as 1licitações desse campo.

As modalidades de licitação empregadas para a compra de materiais nas instituições públicas de saúde são a concorrência, a tomada de preços e o convite.

A alternativa de qual modalidade de licitação usar vai incidir em função do valor acatado para a compra e dos casos de emergência, em que a falta de material pode ocasionar prejuízos na assistência ao paciente.

As atividades do enfermeiro em relação à seleção e à compra de materiais podem modificar de uma instituição para outra, porém fundamentalmente vão envolver: auxílio na cotação do tipo de recurso a ser obtido para as unidades, padronização, especificação técnica, controle de qualidade e emissão do parecer técnico.

1 Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a organização pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, visando proporcionar oportunidades iguais aos fornecedores.

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