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5-FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NA GESTÃO DE MATERIAIS:

1. PREVISÃO: É a atividade de conhecer as reais necessidades materiais do local de trabalho. A determinação da cota de cada item tem a seguinte fórmula: 2. Cota mensal (CM) = consumo médio mensal (CMM)l+ Estoque de segurança

(ES) Estoque de segurança = 20% CMM+ consumo durante o tempo de reposição de material. 3. PROVISÃO: Atividade de abastecimento de material reconhecido na previsão como sendo necessários para a realização do trabalho. 4. ORGANIZAÇÃO: atividade que está envolvida ao estoque, que deve ser feito da melhor forma possível os materiais da organização. 5. CONTROLE: Envolve a atividade de controlar a quantidade de saída, a conservação e proteção do material.

6-CLASSIFICAÇÃO DO MATERIAL: QUANTO A DURAÇÃO:

1. PERMANENTE: material com duração superior a dois anos; 2. CONSUMO: material com duração prevista para dois anos, no máximo.

1. PEQUENO: Inaladores, pacote de curativo, e outros. 2. MÉDIO: ventiladores respiratórios, aspiradores e outros; 3. GRANDE: autoclaves, etc.

7-AQUISIÇÃO DE MATERIAL:

O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. Tipo é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Modalidade é procedimento.

Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

1. Menor Preço: Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é a de menor preço. (Melhor Preço é terminologia usada para definir Menor Preço conjugado com qualidade, durabilidade,funcionalidade, desempenho etc.) É utilizado para compras e serviços de modo geral. Aplicas-se também na aquisição de bens e serviços de informática quando objetivada na modalidade convite. 2. Melhor Técnica: Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base em fatores. É usada excepcionalmente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos. 3. Técnica e Preço: Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica. É obrigatório na contratação de bens e serviços de informática, nas modalidades tomada de preços e concorrência.

Modalidades de Licitação

Modalidade de licitação é a forma particular de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.

Além do leilão e do concurso, as demais modalidades de licitação admitidas são exclusivamente as seguintes:

1. CONCORRÊNCIA: Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar, desde que comprovem ter requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.50.0,0. Compras e outros serviços acima de R$ 650.0,0.

2. TOMADA DE PREÇOS: Modalidade conseguida entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições ordenadas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Obras e serviços de engenharia acima de R$ 150.0,0 até R$ 1.50.0,0.

3. CONVITE: Modalidade conseguida entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. No convite é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. O convite é a modalidade de licitação mais simples. A Administração escolhe quem quer convidar, entre os possíveis interessados, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do convite em quadro de avisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação. Obras e serviços de engenharia acima de R$ 15.0,0 até R$ 150.0,0. Compras e outros serviços acima de R$ 8.0,0 até R$ 80.0,0.

4. PREGÃO: É a modalidade licitação em que ocorre disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é realizada em sessão pública, é modalidade alternativa ao convite, tomada de preços e concorrência para contratação de bens e serviços comuns. Não é obrigatória, mas deve ser prioritária e é aplicável a qualquer valor estimado de contratação. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, involuntariamente do valor estimado da contratação. Diferente de outras modalidades, no Pregão a opção da proposta é feita antes da análise da documentação, razão maior de sua 2celeridade.

A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória 2.026, de 4 de maio de 2000, convertida na Lei nº 10.520, de 2002, regulamentada pelo Decreto 3.5, de 2000.

OBS: Administração pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. Quando se tratar de bens e serviços que não sejam de engenharia, a Administração pode optar pelo pregão.

Normas, rotinas e procedimentos em Atenção Básica

1- CONCEITOS EM ATENÇÃO BÁSICA:

É um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.

2- As normas técnicas são um processo de simplificação.

3- Normas - conjunto de regras ou instruções para fixar procedimentos, métodos, organizações, que são utilizados no desenvolvimento das atividades. São leis, guias que definem as ações do profissional em determinado programa do governo , quanto o que e como fazê-las. São princípios de ação.

protocolo adotado por BORGES et al (2001). "

4- Protocolo - Embasado no conceito de plano exato e detalhado para o estudo de um problema de saúde humana, para a implementação de esquema terapêutico resultando na sistematização da assistência, maximizando o potencial humano e reduzindo os custos".

5- Rotina - conforme definições do Ministério da Saúde é o conjunto de elementos que especifica a maneira exata pela qual uma ou mais atividades devem ser realizadas. É uma descrição sistematizada dos passos a serem dados para a realização das ações componentes de uma atividade, as sequências de execução.

6- Procedimento - descrição detalhada e seqüencial de como uma atividade deve ser realizada. É sinônimo de técnica. O procedimento, ao contrário da rotina, geralmente é uniforme para toda a organização, pois está baseada em princípios científicos e assim não se modifica independentemente de quem o realiza.

2-FUNDAMENTAÇÃO:

A organização da Atenção Básica, com base na Lei nº 8080, tem como fundamento os princípios do SUS, a seguir referidos:

- Saúde como direito - a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva.

- Integralidade da assistência - entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

- Universalidade - acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

- Equidade - igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população.

- Resolutividade - eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, através da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adstrita, no domicílio e na unidade de saúde, buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de risco aos quais essa população está exposta:

- Intersetorialidade - desenvolvimento de ações integradas entre os serviços de saúde e outros órgãos públicos, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios para fins idênticos.

- Humanização do atendimento - responsabilização mútua entre os serviços de saúde e a comunidade e estreitamento do vínculo entre as equipes de profissionais e a população.

- Participação - democratização do conhecimento do processo saúde/doença e dos serviços, estimulando a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social, na gestão do sistema.

A partir da Constituição de 1988, que designou o Sistema Único de Saúde, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias vêm sendo adotadas para viabilização do novo sistema. Do âmbito jurídico-institucional, destacam-se as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (nº. 8.080/90 e 8142/90), o Decreto n° 9.438/90 e as Normas Operacionais Básicas editadas em 1991, 1993 e 1996.

4- COMPOSIÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

O Piso da Atenção Básica - PAB é um valor per capita, que somado às transferências estaduais e aos recursos próprios dos municípios deverá financiar a atenção básica à saúde.

A parte variável do PAB implantada em 1998 , está direcionada a incentivos às Ações Básicas de Vigilância Sanitária, aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde, de Saúde da Família e de Combate às Carências Nutricionais.

O incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária direciona-se ao montante de recursos financeiros destinado ao incremento de ações básicas de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como às atividades de educação em vigilância sanitária.

O incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família consiste no montante de recursos financeiros direcionados ao estímulo a implantação de equipes de saúde da família e de agentes comunitários de saúde, no âmbito municipal, com o propósito de contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde.

O incentivo ao Programa de Combate às Carências Nutricionais consiste no montante de recursos financeiros destinado ao desenvolvimento de ações de nutrição e alimentação voltadas a grupos populacionais determinados, com prioridade ao grupo materno infantil, visando combater a desnutrição e proteger o estado nutricional mediante:

I - orientação alimentar e nutricional;

I - aquisição de alimentos, complementos vitamínicos e minerais;

I - monitoramento das condições nutricionais. 5-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA:

O financiamento da Atenção Básica se dará em composição tripartite.

O Piso da Atenção Básica (PAB) constitui-se no componente federal para o financiamento da Atenção Básica, sendo composto de uma fração fixa e outra variável. O somatório das partes fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) comporá o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica conforme estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

7- UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TETO FINANCEIRO:

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