A Erosão Costeira e os Desafios da Gestão

A Erosão Costeira e os Desafios da Gestão

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A Erosão Costeira e os Desafios da Gestão Costeira no Brasil *

Coastal Erosion and the Coastal Zone Management Challenges in Brazil

Celia Regina de Gouveia Souza 1

Um dos principais problemas da zona costeira em todo o mundo é a erosão costeira. No Brasil há centenas de praias onde o processo é bastante severo, requerendo medidas de recuperação ou contenção. Contudo, embora o tema seja bastante abordado nas instituições de pesquisa em Geociências de todo o país, as políticas de planejamento e ordenamento territorial, em especial aquelas na esfera da gestão costeira, pouco têm incorporado os conhecimentos adquiridos, resultando muitas vezes no desperdício de recursos financeiros públicos com a implantação de obras de engenharia costeira que acabam acelerando ainda mais a erosão. Além disso, são ainda embrionárias as diretrizes e ações do poder público para lidar com o problema e suas causas. O presente trabalho apresenta um panorama sintético sobre a erosão costeira e a Gestão Integrada da Zona Costeira no Brasil, com o objetivo de apontar os principais desafios e necessidades futuras para o efetivo enfrentamento do problema, o qual é decorrente da ocupação inadequada da orla marítima e de fenômenos naturais como a elevação do nível do mar e as mudanças climáticas e seus efeitos.

Palavras-Chave: erosão costeira, instrumentos de gestão costeira, Brasil

Coastal erosion is one of the most important problems in worldwide coasts. In Brazil, hundreds of beaches under severe erosion are requiring recuperation and mitigation measures. Although coastal erosion has been a special issue in academic researches developed in the majority of Brazilian Geosciences schools since the nineties, the acquired knowledge has been rarely included in environmental planning politics, especially those derivate from integrated coastal zone management plans. As a result, public resources are wasted in order to build inadequate coastal defense structures, which led to more intensive erosional processes and/or transfer it to other sites of the shoreline, increasing risk and vulnerability of people and goodies to this process. Directives and effective actions are still embryonic, once there are no legal instruments

1 Submissão – 24 Setembro 2008; Avaliação – 15 Dezembro 2008; Recepção da versão revista – 14 Março 2009; Disponibilização on-line - 27 Março 2009

* e-mail: celia@igeologico.sp.gov.br. Instituto Geológico, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Estado de São Paulo. e Programa de Pós-Graduação do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo.

Revista da Gestão Costeira Integrada 9(1):17-37 (2009) Journal of Integrated Coastal Zone Management 9(1):17-37 (2009)

Celia Regina de Gouveia Souza Revista de Gestão Costeira Integrada / Journal of Integrated Coastal Zone Management 9(1):17-37 (2009)

A Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) tem quatro principais objetivos (NRC, 1993; Chua, 1993; Turner & Arger, 1996): (a) restaurar e manter a integridade ecológica dos ecossistemas costeiros; (b) reduzir os conflitos de uso dos recursos naturais; (c) manter a saúde do meio ambiente; (d) facilitar o progresso do desenvolvimento multi-setorial, respeitando os valores humanos e os recursos naturais.

Para atingir esses objetivos, a GIZC deve ser fundamentada em seis princípios básicos (NRC, 1993): (a) as ações de GIZC devem ser baseadas nas melhores informações científicas disponíveis sobre as funções ecológicas dos ecossistemas, bem como em uma compreensão das necessidades e expectativas humanas, as quais são tangíveis ou não (geram conflitos); (b) os objetivos da GIZC devem ser expressos através de elementos que reflitam a qualidade ambiental e de saúde; (c) deve ser efetuada uma avaliação comparativa entre cenários de riscos (aos ecossistemas e ao homem) e opções de gerenciamento disponíveis, guiando a seleção de estratégias de gerenciamento; (d) as perspectivas e visões transdisciplinares são essenciais para a compreensão e a resolução de problemas costeiros, os quais não podem ser resolvidos como questões isoladas umas das outras; (e) a GIZC deveria funcionar em um contexto que é resposta de incertezas científicas sobre as funções dos ecossistemas costeiros, que são complexos e respondem continuamente aos estresses causados por intervenções antrópicas; (f) a GIZC deve ser guiada pela ciência e pela engenharia juntamente com as expectativas públicas (valores e necessidades da sociedade, envolvendo aspectos econômicos, éticos e estéticos para a proteção do meio ambiente).

Historicamente, e baseados nos princípios ecológicos de Pressão-Mudança-Impacto-Resposta, a maioria dos modelos de GIZC destaca a interrelação (Figura 1) entre: pressões ambientais (estresses ou forçantes antrópicas e naturais), mudanças ambientais (modificações impostas ao sistema costeiro quando afetado pelas pressões), impactos ambientais (conseqüências das mudanças ambientais atuando negativamente sobre os processos ambientais e sócioeconômicos), e respostas políticas (ações integradas de gerenciamento e gestão que podem e devem ser tomadas para mitigar os impactos gerados pelas mudanças ambientais e minimizar as pressões e os seus efeitos sobre a ZC) (e.g.: Turner et al., 1998). Há que se destacar, entretanto, que nos últimos anos a participação da sociedade civil organizada nesse embracing clear rules and/or restrictions for anthropogenic interventions on beaches and shoreline (beach sand mining and engineering works, for example). This paper presents a short overview about coastal erosion and the Integrated Coastal Zone Management in Brazil, and points the principal challenges and future needs in order to cope with this process, which is caused by inadequate occupation and use of the shoreline, as well as natural phenomena such as sea-level rise and climate changes and their effects. Some principal challenges may be pointed, such as: improvement of the articulation among federal, state and municipal politics, actors and actions; implantation of Municipal Integrated Coastal Management plains; improvement of scientific researches and creation of a beach monitoring national program, including the development of databanks on beaches (beach profile monitoring network), coastal erosion (indicators, risk assessment, critical beaches and vulnerabilities of people and goodies), inner continental shelf (bathymetry and sedimentological data in compatible scale with coastal erosion studies), local and regional coastal sedimentary budget (at least in critical areas), and oceanographic parameters (improving networks of meteorological, wave climate and tidal gauges data); improvement of financial support for these studies, and better articulation among the institutions and public managers as well; development of studies in critical beaches in order to establish effective measures of beach recuperation or coastal erosion mitigation (beach nourishment and no structural measures priority); effective utilization of scientific studies into coastal management instruments; agiler actions from public managers concerning fast changes in land use and urbanization patterns along the coastline (caused by increase in national and international capital for tourism industry); improvement of professional qualification on coastal management; agility and efforts in order to improve municipal infrastructure to be compatible to sustainable development; more effective application of the environmental laws; elaboration of normative legal instruments for the beaches and shoreline, including set backs definition that should be established according to the risk maps; establishment of an effective shoreline management, with goals and actions (of restriction and adaptation) for short, medium and longtime, based on coastal erosion risk studies, and sea-level rise and climate changes forecasts.

Keywords: coastal erosion, coastal management instruments, Brazil

Celia Regina de Gouveia Souza Revista de Gestão Costeira Integrada / Journal of Integrated Coastal Zone Management 9(1):17-37 (2009) processo tem se tornado cada vez mais necessária e expressiva, menos como agente de pressão (forçantes antrópicas), mais como agente de transformação capaz de nortear e efetivar as ações de políticas públicas na ZC.

pesca e as atividades portuárias; (e) insegurança de investidores e empreendedores quanto à estabilidade e clareza das regras ambientais de uso e ocupação do solo e relativamente à agilidade e eficiência da legislação ambiental (Filet et al., 2001); (f) boom de investimentos estrangeiros no setor imobiliário da ZC, visando às atividades de turismo e lazer, principalmente nos últimos 5 anos.

Os impactos decorrentes dessas pressões antrópicas podem ser agrupados segundo quatro categorias (Filet et al., 2001), como se seguem.

a)Utilização dos Recursos Naturais: perdas nos recursos pesqueiros (pesca e aqüicultura); destruição de hábitats e comprometimento da vida selvagem e de recursos florestais; comprometimento (quantidade e qualidade) dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; comprometimento na exploração de recursos minerais; comprometimento do patrimônio histórico e cultural (sítios arqueológicos e edificações históricas); perdas associadas a atividades agropecuárias; decréscimo do potencial turístico regional e local. b)Qualidade Ambiental: comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; alterações no balanço sedimentar da ZC (assoreamento de corpos d’água, sedimentação, erosão costeira, inundação, erosão fluvial e movimentos de massa); aumento das descargas de efluentes líquidos e da produção de resíduos sólidos urbanos e industriais; poluição de solos e ar; aterros de ambientes subaquáticos para o aumento de áreas terrestres; perdas nos aspectos estéticos da paisagem da ZC e decréscimo do potencial turístico. c)Perigos Naturais e Riscos: aumento da freqüência e da intensidade dos processos naturais que geram impactos, como erosão costeira (incluindo ressacas), enchentes e inundações, movimentos de massa, assoreamento de canais de drenagem, erosão fluvial e marés vermelhas. d)Questões Institucionais: conflitos entre as legislações existentes (ambiental, pesqueira, de uso e ocupação do solo e portuária) e entre elas e as atividades antrópicas (leis muito

Figura 1. Modelo de GIZC (Souza & Suguio, 2003, modificado de Turner et al., 1998). Figure 1. An ICZM framework continuous feedback (Souza & Suguio, 2003, modified from Turner et al., 1998).

No Brasil, as pressões sócio-econômicas na ZC vêm desencadeando, ao longo do tempo, um processo acelerado de urbanização não planejada e intensa degradação dos recursos naturais, os quais são uma ameaça à sustentabilidade econômica e à qualidade ambiental e de vida das populações humanas (Souza, 2003/2004).

As principais fontes de pressões antrópicas na ZC brasileira são: (a) invasões de áreas públicas, áreas de preservação permanente e áreas sujeitas a riscos geológicos, por migrantes de todas as regiões do país; (b) déficit crescente na infra-estrutura, principalmente de saneamento básico e habitação; (c) desemprego e subemprego causados pela instabilidade econômica nacional e mundial e pela sazonalidade característica do turismo de veraneio; (d) informalidade, ignorância, ilegalidade e/ou conflitos de entendimento no que se refere ao cumprimento da legislação ambiental vigente, principalmente as normas de proteção da Mata Atlântica, as que estabelecem as Áreas de Preservação Permanente e as que regulamentam a

Celia Regina de Gouveia Souza Revista de Gestão Costeira Integrada / Journal of Integrated Coastal Zone Management 9(1):17-37 (2009) restritivas e fiscalização e controle ineficientes); estrutura municipal cada vez mais inapta; falta de integração entre os municípios de um mesmo setor costeiro e entre os próprios setores costeiros; ausência de alternativas para resolver questões de falta de trabalho e moradia; capacidades institucionais e de planejamento inadequadas (federal, estadual e municipal).

Alguns desses impactos ambientais, que podem ser denominados “problemas ambientais”, são destacados na Tabela 1. Através de uma avaliação econômica qualitativa, essa tabela mostra como esses problemas ambientais, uma vez instalados, podem responder negativamente (impactos econômicos maiores, menores, de difícil avaliação e sem impacto direto) sobre as próprias atividades sócio-econômicas estabelecidas em uma área costeira, fechando assim o ciclo Pressão-Mudança-Impacto-Resposta. Avaliações como esta são úteis para orientar os gestores públicos e até mesmo o setor econômico e a sociedade civil na busca de soluções e mitigações desses problemas. O exemplo foi aplicado para o litoral do Estado de São Paulo (Brasil), mas pode ser estendido para o restante da ZC brasileira (Figura 2). Um dos principais problemas ambientais da ZC em todo o mundo é a erosão costeira, que inclui a erosão das praias e demais ambientes naturais e antrópicos existentes na linha de costa.

A erosão costeira pode trazer várias conseqüências não somente à praia, mas também a vários ambientes naturais e aos próprios usos e atividades antrópicas na ZC, destacando-se (Souza et al., 2005; Souza, 2009):

a)redução na largura da praia e retrogradação ou recuo da linha de costa (se a área adjacente da planície costeira não for urbanizada a tendência de longo período será de migração transversal do perfil praial rumo ao continente; se for urbanizada, pode não haver “espaço” físico para essa migração); b)desaparecimento da zona de pós-praia; c)perda e desequilíbrio de habitats naturais, como praias ou alguma de suas zonas, dunas, manguezais, florestas de “restinga” (Souza et al., 2008) que bordejam as praias e costões rochosos, com alto potencial de perda de espécies que habitam esses ambientes (ex.: o crustáceo popularmente conhecido no Brasil por “maria farinha” - Ocypode albicans, que habita a pós-praia); d)aumento na freqüência e magnitude de

Tabela 1. Avaliação qualitativa de impactos econômicos sobre atividades antrópicas na zona costeira do Estado de São Paulo, gerados por processos e problemas geoambientais já instalados (modificado de Souza, 2003/ 2004). Onde: $$ = maiores impactos; $ = menores impactos; N$ = impactos de difícil avaliação; N = sem impacto direto. Table 1. Qualitative assessment of economic impacts over anthropogenic activities on the State of São Paulo coastal zone, induced by ongoing geoenvironmental processes and problems (modified from Souza, 2003/2004). Where: $$ = major impacts; $ = minor impacts; N$ = difficult evaluation impacts; N = no direct impact.

Erosão Costeira

Movimentos de Massa

Inundações e Enchentes

Intrusão da Cunha Salina

Assoreamento de Cursos d'Água

Poluição

(Balneabilidade e Eutrofização)

Elevação Atual do

Nível do Mar, Mudanças Climáticas

Suprimento de Água DoceN$$$$ - N$$$$$N$

Pesca e Aqüicultura$ - $$$ - $$$$$$$$$$$$ -N$ Residências Costeiras $$ $$ $$ N N$ N$ $$

Comércio, Serviços, Porto e

Agricultura e Pecuária$ - N$$$$$$$$$$$$

Saúde PúblicaN$ - $$$$$$N$$$N$

Conservação de

Ecossistemas Costeiros $$$$$$$$$$ - N$$$$$ - N$

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inundações costeiras, causadas por ressacas (marés meteorológicas) ou eventos de marés de sizígia muito elevados; e)aumento da intrusão salina no aqüífero costeiro e nas drenagens superficiais da planície costeira; f)perda de propriedades e bens públicos e privados ao longo da linha de costa; g)destruição de estruturas artificiais paralelas e transversais à linha de costa; h)perda do valor imobiliário de habitações costeiras; i)perda do valor paisagístico da praia e/ou da região costeira; j)comprometimento do potencial turístico da região costeira; k)prejuízos nas atividades sócio-econômicas da região costeira; l)artificialização da linha de costa devido à construção de obras costeiras (para proteção e/ou recuperação ou mitigação); m)gastos astronômicos com a recuperação de praias e reconstrução da orla marítima (incluindo propriedades públicas e privadas, equipamentos urbanos diversos e estruturas de apoio náutico, de lazer e de saneamento).

Figura 2. A Zona Costeira do Brasil (modificado de MMA, 2006). Figure 2. Brazilian Coastal Zone (modified from MMA, 2006).

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Levando em consideração esses efeitos, pela

Tabela 1 verifica-se que a erosão costeira impacta principalmente as residências costeiras, as atividades antrópicas ligadas ao turismo e lazer, pesca e aqüicultura, atividades portuárias, atividades de comércio, industriais e de serviços ligadas diretamente a todas as anteriores, e conservação de ecossistemas costeiros.

No Brasil, a situação das praias em relação à erosão costeira não é diferente da maioria dos países, havendo inúmeras praias onde o processo é bastante severo e requer medidas emergenciais de contenção e/ou recuperação. Entretanto, são ainda embrionárias as políticas de GIZC em relação ao problema e às suas causas, seja no que tange ao planejamento territorial, às obras de contenção/proteção costeira (estruturais ou não), ao financiamento de projetos ou a estudos de cenários que possam orientar investimentos. Da mesma forma, as políticas de planejamento e ordenamento territorial pouco têm incorporado os conhecimentos científicos disponíveis sobre o tema, resultando, muitas vezes, no desperdício de recursos públicos com obras de engenharia costeira que acabam não cumprindo seu papel, mas acelerando a erosão e aumentando as situações de risco e a vulnerabilidade de pessoas e bens ao processo. Exemplos podem ser encontrados em várias praias de todos os estados costeiros brasileiros, como exibido na Figura 3.

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