NR- 15

Atividades e Operações insalubres

LIMITE DE TOLERÂNCIA

Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 

CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE

A caracterização e classificação da insalubridade, será dada, mediante pericia realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

A referida perícia poderá ser requerida à DRT pela empresa ou pelo sindicato representativo das categorias interessadas.

Cabe à DRT, comprovada a insalubridade pelo respectivo laudo:

  • Notificar a empresa, estipulando prazo para a eliminação ou neutralização do risco, quando possível;

  • Fixar o adicional devido aos empregados expostos a insalubridade, quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo.

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

A eliminação ou neutralização da insalubridade

Determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

→ A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

b) com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

ANEXO Nº 1 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB)

Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB)

As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.

Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.

ANEXO Nº 2 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO

Ruído de impacto se caracteriza por ser de uma intensidade muito alta com duração muito pequena menor que um segundo, em intervalos maiores que um segundo, como por exemplo podemos citar um disparo de uma arma

Ruído de impacto se caracteriza por ser de uma intensidade muito alta com duração muito pequena menor que um segundo, em intervalos maiores que um segundo, como por exemplo podemos citar um disparo de uma arma

Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB.

Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB.

As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB,oferecerão risco grave e iminente.

Anexo 3:

Anexo 3:

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR

Desconforto térmico e sobrecarga térmica: O desconforto térmico pode variar de uma região para outra, enquanto a sobrecarga é a mesma.

Desconforto térmico e sobrecarga térmica: O desconforto térmico pode variar de uma região para outra, enquanto a sobrecarga é a mesma.

A exposição ao calor é avaliada através do “Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de Globo” (IBUTG):

A exposição ao calor é avaliada através do “Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de Globo” (IBUTG):

- Ambientes sem carga solar:

IBUTG=0,7 tbn +0,3 tg

- Ambientes com carga solar:

IBUTG=0,7 tbn +0,1 tbs +0,2 tg

Aonde:

tbn= temperatura de bulbo úmido natural

tg= temperatura de globo

tbs= temperatura de bulbo seco

No clima quente, o corpo pode absorver calor de várias formas, mas principalmente:

No clima quente, o corpo pode absorver calor de várias formas, mas principalmente:

→ Temperatura do ar;

→ Radiação do sol;

→ Trabalho muscular;

E perdemos calor por três meios:

→ Convecção

→ Radiação

→ Evaporação (transpiração)

Efeitos nocivos ao trabalhador:

Efeitos nocivos ao trabalhador:

→ Insolação

→ Prostração térmica

→ Cãibras de calor

→ Catarata

Aclimatação: ocorre quando uma pessoa trabalha em ambiente quente adaptada a temperatura.

Anexo 4 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA ILUMINAÇÃO

Este anexo foi revogado pela portaria 3.751, de 23/11/1990.

Este anexo foi revogado pela portaria 3.751, de 23/11/1990.

Esta portaria caracterizou a iluminação como agente ergonômico cujos parâmetros foram definidos pela NBR 5.413, registrada no INMETRO.

Ex: raios X, alfa, beta e gama.

Ex: raios X, alfa, beta e gama.

Este tipo de radiação pode ser encontrada de forma natural proveniente do urânio, rádio e carbono, ou na forma artificial como é o caso do raio X e alguns radioisótopos especialmente preparados para aplicações hospitalares e industriais.

O organismo humano absorve estas radiações em maior ou menor proporção dependendo do tipo de emissão, provocando uma série de alterações e lesões no corpo.

De acordo com a Portaria MTE 512/03, qualquer exposição a substâncias radiotivas é potencial causadora de prejuízo a saúde do trabalhador, considerando que as novas tecnologias não permitem a eliminação do risco.

De acordo com a Portaria MTE 512/03, qualquer exposição a substâncias radiotivas é potencial causadora de prejuízo a saúde do trabalhador, considerando que as novas tecnologias não permitem a eliminação do risco.

Os profissionais que exercem essas atividades são denominados de Técnicos em Radiologia.

Para caracterizar a insalubridade por exposição às radiações ionizantes, deve-se quantificar as doses efetivas equivalentes. Para isso são adotadas 3 metodologias:

Para caracterizar a insalubridade por exposição às radiações ionizantes, deve-se quantificar as doses efetivas equivalentes. Para isso são adotadas 3 metodologias:

→ Dosimetria

→ Pontual

→ Cálculo Teórico

Os efeitos são os mais diversos possíveis (dependendo da dose de exposição e tipo de radiação) e podem ser dividos em dois tipos:

Os efeitos são os mais diversos possíveis (dependendo da dose de exposição e tipo de radiação) e podem ser dividos em dois tipos:

→ Efeitos Somáticos (crônicos e agudos)

→ Efeitos Genéticos

A exposição insalubre decorrente das radiações ionizantes é de grau máximo, pelo qual é devido aos trabalhadores o adicional de insalubridade de 40%, incidente sobre o salário mínimo legal.

A exposição insalubre decorrente das radiações ionizantes é de grau máximo, pelo qual é devido aos trabalhadores o adicional de insalubridade de 40%, incidente sobre o salário mínimo legal.

Em nossa legislação, as Radiações Ionizantes encontram-se contempladas, tanto na CLT (Normas Regulamentadoras e Portarias), como em Diplomas Legais específicos (Lei e Decreto), constituindo-se no único agente ambiental que dispõe de caracterização tanto como causador de Insalubridade como de Periculosidade ou Risco de vida.

Anexo 6: Condições hiperbáricas

→ Este Anexo trata dos trabalhos sob ar comprimido e dos trabalhos submersos.

Conceito:

→ São trabalhos efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão.

Definições:

  • Câmara de Trabalho

  • Câmara de Recompressão

  • Campânula

  • Eclusa de Pessoal

  • Período de Trabalho

  • Pressão de Trabalho

  • Túnel Pressurizado

  • Tubulão de Ar Comprimido

Fotos

Fotos

Trabalhos sob ar comprimido:

  • Máximo de uma compressão num período de 24 hrs

  • Pressão máxima de 3,4kgf/ cm²

  • Jornada máxima de trabalho:

8 horas (0 a 0,1 kgf/cm²)

6 horas (1,1 a 2,5 kgf/ cm²)

4 horas (2,6 a 3,4 kgf/ cm²)

  • Repouso mínimo de 2 horas

  • Jornada = Período de trabalho + tempo de compressão + tempo de descompressão + período de observação.

Requisitos para trabalhos com ar comprimido:

  • Ter mais de 18 e menos de 45 anos de idade;

  • Ser submetido a exame médico obrigatório;

  • Ser portador de placa de identificação;

  • Não será permitida a entrada em serviço daqueles que apresentem sinais de afecções das vias respiratórias;

  • Junto ao local de trabalho, deverão existir instalações apropriadas à assistência Médica, à recuperação, à alimentação e à higiene individual.

  • Para efeito de remuneração, deverão ser computados na jornada de trabalho o período de trabalho, o tempo de compressão, descompressão e o período de observação médica.

Folha de registro do trabalho sob ar comprimido:

Descompressão

→ O conjunto de procedimentos, através do qual um mergulhador elimina do seu organismo o excesso de gases inertes absorvidos durante determinadas condições hiperbáricas, sendo tais procedimentos absolutamente necessários,no seu retorno à pressão atmosférica, para a preservação da sua integridade física;

Tabela de descompressão:

Trabalhos submersos:

  • Mergulhador

  • Câmara Hiperbárica

  • Câmara de Superfície

  • Câmara Submersível de Pressão Atmosférica

  • Câmara Terapêutica

  • Linha de Vida

  • Umbilical

  • Misturas Respiratórias Artificiais

  • Técnicas de Saturação

  • Período de Observação

  • Sino Aberto

  • Sino de Mergulho

Obrigações:

Obrigações do contratante:

Exigir certificado de cadastramento da empresa.

Obrigações do empregador:

Equipe e materiais;

Comunicar acidentes ou incidentes;

Exames médicos e PCMSO;

Fornecer roupa e acessórios de mergulho;

ROM (Registros das Operações de Mergulho);

Preencher o LRM (Livro de Registro do Mergulhador);

Alojamento,transporte e alimentação.

Deveres dos mergulhadores:

  • Portar, obrigatoriamente, o seu Livro de Registro do Mergulhador – LRM;

  • Apresentar o LRM, sempre que solicitado pelo órgão competente, empregador, contratante ou supervisor;

  • Relatar ao supervisor as irregularidades observadas durante a operação de mergulho;

  • Assegurar-se, antes do início da operação, de que os equipamentos individuais fornecidos pelo empregador estejam em perfeitas condições de funcionamento.

Exames médicos:

Os exames médicos dos mergulhadores serão realizados nas seguintes condições:

a) por ocasião da admissão;

b) a cada 6 seis meses, para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho;

c) imediatamente, após acidente ocorrido no desempenho de atividade de mergulho ou moléstia grave;

d) após o término de incapacidade temporária;

e) em situações especiais, por solicitação do mergulhador ao empregador.

Padrões psicofísicos para seleção dos candidatos à atividade de mergulho

  • ANAMNESE

  • EXAME MÉDICO

Aparelho circulatório

Aparelho respiratório

Aparelho digestivo

  • EXAME OFTALMO-OTORRINO-LARINGOLÓGICO

  • EXAME NEURO-PSIQUIÁTRICO

  • EXAMES COMPLEMENTARES

Eletrocardiograma basal

Eletroencefalograma

Urina

Fezes

Sangue

Curiosidades:

  • Segunda profissão mais perigosa do planeta;

  • Antes do mergulho em águas profundas é necessário respirar uma mistura de gás hélio e oxigênio para se adaptar à pressão no fundo do mar. Para mergulhar a 300 metros.

  • Erro grave de cálculo de quem controla a saturação ou uma falha de equipamento que elimine a pressurização repentinamente,os olhos podem saltar, e o estômago pode sair pela boca.

  • 80 mergulhadores em todo o Brasil, todos homens, realizam o trabalho em águas profundas;

  • O mergulhador fica 28 dias confinado num cilindro de compressão e descompressão de 2,5 metros de raio por 6 metros de comprimento

  • Para que ele alcance 200 metros de profundidade, o processo de compressão dentro da câmara dura 18 horas e a descompressão se estende por 7 dias

  • O salário de um mergulhador varia entre 4 000 e 8 000 reais, de acordo com sua experiência. A chamada indenização por desgaste orgânico é que faz o salário subir. São pagos R$40 por cada hora que ele passa na câmara, o que soma R$26.880 em 28 dias. Além disso, recebe salário base e diárias totalizando R$35 mil.

Curiosidades:

1ª etapa ­ Na câmara hiperbárica, instalada dentro do navio, mergulhadores são adaptados à pressão atmosférica de uma profundidade determinada.

2ª etapa ­ Uma dupla de mergulhadores entra no sino, que é lançado ao fundo. Ao chegarem ao ponto marcado, um deles sai da cápsula e segue até o local de reparo do duto.

3ª etapa ­ O mergulhador termina o serviço, volta para o sino, retorna ao navio e permanece na câmara hiperbárica aguardando a próxima missão no fundo do mar.

Curiosidades:

→ O cômodo da foto é uma sala e a escotilha fechada no canto direito dá acesso a uma outra câmara equipada com dois beliches. Há ainda um compartimento menor (abaixo), também isolado por escotilhas, com vaso sanitário, chuveiro e pia. Uma equipe na sala de controle monitora cada movimento dos quatro mergulhadores da foto. Os remédios, refeições ou livros são repassados por uma pequena câmara que pode ser pressurizada e despressurizada em poucos minutos. Dentro da câmara há um telefone e um alto-falante conectado à televisão, que fica do lado de fora. Até para mudar o canal da TV, eles precisam de ajuda externa.

As radiações não ionizantes apresentam interesse do ponto de vista da higiene ocupacional, porque os seus efeitos sobre a saúde das pessoas são, potencialmente importantes, sendo que exposições sem controle podem levar à ocorrência de sérias lesões ou doenças.

As radiações não ionizantes apresentam interesse do ponto de vista da higiene ocupacional, porque os seus efeitos sobre a saúde das pessoas são, potencialmente importantes, sendo que exposições sem controle podem levar à ocorrência de sérias lesões ou doenças.

Por outro lado, há uma proliferação de equipamentos, inclusive de uso doméstico, que emitem radiações, tais como: fornos de microondas, radares para barcos, laser, lâmpadas ultravioletas e outros.

As radiações de grandes comprimentos ou de baixas frequências, não apresentam problemas ocupacionais, entretanto, é recomendável não se expor desnecessariamente, em locais onde existem geradores do tipo de radiofrequência, especialmente se a potência for alta.

As radiações de grandes comprimentos ou de baixas frequências, não apresentam problemas ocupacionais, entretanto, é recomendável não se expor desnecessariamente, em locais onde existem geradores do tipo de radiofrequência, especialmente se a potência for alta.

Como medida preventiva, recomenda-se sinalizar estes locais.

Essas radiações são utilizadas em radionavegação, radiofaróis, radiodifusão AM, solda de radiofrequência e outros usos semelhantes.

O efeitos das microondas dependem da frequência (ou comprimento de onda) e da potência dos geradores, existindo ainda, muitas dúvidas, entre os pesquisadores, em relação à real extensão dos seus efeitos nocivos.

O efeitos das microondas dependem da frequência (ou comprimento de onda) e da potência dos geradores, existindo ainda, muitas dúvidas, entre os pesquisadores, em relação à real extensão dos seus efeitos nocivos.

O efeito estudado é o aumento da temperatura do corpo, mas existem indicações de que os campos elétricos e magnéticos, também podem ocasionar catarata nos olhos, queimaduras localizadas e danos aos órgãos internos.

É necessário observar o tempo de exposição dos trabalhadores expostos, o equipamento individual adequado (óculos com lentes especiais, luvas, avental, mangotes e protetor facial) e fazer, periodicamente, exames médicos. O treinamento quanto ao uso de equipamentos de segurança e o procedimento adequado no desempenho da tarefa são medidas importantes para evitar exposições nocivas e acidentes.

É necessário observar o tempo de exposição dos trabalhadores expostos, o equipamento individual adequado (óculos com lentes especiais, luvas, avental, mangotes e protetor facial) e fazer, periodicamente, exames médicos. O treinamento quanto ao uso de equipamentos de segurança e o procedimento adequado no desempenho da tarefa são medidas importantes para evitar exposições nocivas e acidentes.

Existem equipamentos específicos para identificar radiações não ionizantes no ambiente de trabalho. Este tipo de avaliação requer experiência do profissional de segurança.

Existem equipamentos específicos para identificar radiações não ionizantes no ambiente de trabalho. Este tipo de avaliação requer experiência do profissional de segurança.

Quando for caracterizada a insalubridade, esta será de grau médio, cabendo ao trabalhador o adicional referente a 20% do salário mínimo da região.

O organismo humano está sujeito aos efeitos das vibrações quando elas apresentam valores específicos de amplitude, que depende da intensidade do fenômeno e da frequência.

O organismo humano está sujeito aos efeitos das vibrações quando elas apresentam valores específicos de amplitude, que depende da intensidade do fenômeno e da frequência.

Do ponto de vista da Higiene Ocupacional, interessa determinar as características das vibrações ou os sons que podem causar efeitos nocivos, com objetivo de especificar medidas de controle tais que eliminem ou reduzam os riscos a níveis suportáveis e compatíveis com a preservação da saúde.

As atividades e operações que exponham os trabalhadores, sem a proteção adequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho.

As atividades e operações que exponham os trabalhadores, sem a proteção adequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho.

Constarão obrigatoriamente do laudo da perícia:

Constarão obrigatoriamente do laudo da perícia:

a) o critério adotado;

b) o instrumental utilizado;

c) a metodologia de avaliação;

d) a descrição das condições de trabalho e o tempo de exposição às vibrações;

e) o resultado da avaliação quantitativa;

f) as medidas para eliminação e/ou neutralização da insalubridade, quando houver.

Artigo 253 da CLT, “Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do MTb, a 15ºC, na quarta zona a 12ºC, e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10ºC.”

Artigo 253 da CLT, “Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do MTb, a 15ºC, na quarta zona a 12ºC, e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10ºC.”

Para exposições ocasionais: Decréscimo de até 35ºC com proteção de todas as partes do corpo, principalmente mãos, pés e cabeça.

Para exposições ocasionais: Decréscimo de até 35ºC com proteção de todas as partes do corpo, principalmente mãos, pés e cabeça.

Medidas preventivas:

→ limitação de tempo de trabalho

→ Utilização de proteção individual (EPI) adequado, como: casacos, gorros, calçado de couro de sola isolante e luvas de dedos curtos;

→ Diminuir a velocidade do ar;

→ assentos termicamente isolantes;

→ manter as roupas secas;

→ pausas regulares de 20 min. em local aquecido( Acima de 20ºC).

Conceito de Insalubridade

→ As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

→ As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

→ A caracterização da insalubridade é determinada por avaliação qualitativa, através de simples inspeção do local de trabalho e verificação da proteção adequada ao trabalhador. Será de grau médio, cabendo ao trabalhador o adicional devido referente a 20% do salário mínimo legal.

Limite total de exposição (TLV) e Limite de Tolerância (LT)

A determinação do Limite Total de Exposição (TLV), é resultado de pesquisa resultante de experiências com humanos e animais. Os Limite de tolerância (LT) ou TLV, são estabelecidos a partir da melhor informação disponível, resultado da experimentação e estudos das substâncias, refletindo o nível tecnológico e científico do momento. Estes valores são dinâmicos e podem, com os anos, serem reduzidos ou ampliados. Ex: 1,3 butadieno (atual 2ppm em relação aos 1000 ppm do passado). PPM = Partes Por Milhão.

Calculando a exposição de um trabalhador a produtos nocivos

No local estão presentes 200ppm de acetona, 100ppm de acetato de etila e 50ppm de metiletil cetona, considerando que pela NR 15 o LT das substancias são: acetona (LT=780), acetato de etila (LT=310ppm) e metil cetona (155ppm).

Dose: (200/780) + (100/310) + (50/155) = 0,90 ou 90%

Como o valor encontrado foi menor que 1, ou 100%, a exposição se encontra abaixo do limite de tolerância.

Temos então uma entidade governamental que atua na pesquisa científica relacionada a saúde dos trabalhadores, a FUNDACENTRO, que classifica as substâncias químicas em sete grupos, em função da ação nociva ao organismo do trabalhador.

Temos então uma entidade governamental que atua na pesquisa científica relacionada a saúde dos trabalhadores, a FUNDACENTRO, que classifica as substâncias químicas em sete grupos, em função da ação nociva ao organismo do trabalhador.

Grupo das Substâncias

Grupo 1 – Substância de ação generalizada sobre o organismo: correspondem aos agentes cujos efeitos, no organismo dos trabalhadores, dependem da quantidade de substâncias absorvida, estando representados pela maioria das substâncias relacionadas no Quadro N°1. Ex: cloro, chumbo, dióxido de carbono, monóxido de carbono e nitrogênio).

→ Grupo 2 – Substância de ação generalizada sobre o organismo, podendo ser absorvida, também, por via cutânea. Ex.: Anilina, Benzeno, Bromofórmio, Fenol, Percloretileno, Tetracloreto de Carbono e Tolueno.

→ Grupo 2 – Substância de ação generalizada sobre o organismo, podendo ser absorvida, também, por via cutânea. Ex.: Anilina, Benzeno, Bromofórmio, Fenol, Percloretileno, Tetracloreto de Carbono e Tolueno.

→ Grupo 3 – Substâncias de efeito extremamente rápido. Ex.: Ácido Clorídrico e formaldeído.

→ Grupo 4 – Substâncias de efeitos extremamente rápidos, podendo também, serem absorvidos por via cutânea. Obrigação de uso de EPI.

→ Grupo 5 – Asfixiantes simples, representados por alguns gases em altas concentrações no ar, atuam no sentido de deslocar o oxigênio do ar. Ex.: Acetileno, argônio, hélio, hidrogênio, metano).

→ Grupo 5 – Asfixiantes simples, representados por alguns gases em altas concentrações no ar, atuam no sentido de deslocar o oxigênio do ar. Ex.: Acetileno, argônio, hélio, hidrogênio, metano).

→ Grupo 6 – Poeiras.

→ Grupo 7 – Substâncias cancerígenas. Ex.: Cloreto de Velina, Asbetos, Benzidina, Beta-naftalina, 4 nitrofenil, 4-aminodefil, benzeno.

Sinalizações

Gases e Vapores nocivos

Na parte fisiológica, temos gases e vapores irritantes, que são substâncias que produzem inflamação nos tecidos vivos, quando entram em contato direto, podendo ser subdivididas em primárias e secundárias.

Irritantes Primários

→ Ação sobre as vias respiratórias superiores. Ex.: Ácido sulfúrico, amônia e soda cáustica.

→ Ação sobre os brônquios. Ex.: Anidrido Sulforoso e cloro.

→ Ação sobre os pulmões. Ex.: Ozônio, óxidos nitrosos e fosfênio.

Irritantes Secundários

São as substâncias que possuem efeito irritante e têm uma ação tóxica generalizada sobre o organismo. Ex.: gás sulfídrico.

Maneiras das substâncias entrarem no nosso organismo

→ Cutânea

→ Respiratória

→ Digestiva

Asfixiantes Simples

→ Todos os valores fixados no Quadro N° 1 como Asfixiantes Simples determinam que nos ambientes de trabalho, em presença destas substancias a concentração mínima de oxigênio deverá ser 18% em volume. As situações nas quais a concentração de oxigênio estiver abaixo deste valor serão consideradas de risco grave e iminete.

→ Os Gases Asfixiantes são aqueles que conseguem deslocar o Oxigênio do ar. Como o Nitrogênio, Hélio, Argônio entre outros.

ANEXO Nº 12 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS

Asbesto

O Asbesto, também conhecido como amianto, é uma designação comercia genérica para a variedade fibrosa de seis minerais metamórficos, divididos em dois grupos, de ocorrência natural e utilizados em vários produtos comerciais.

Trata-se de um material com grande flexibilidade e resistências tênsil, química, térmica e elétrica muito elevadas e que além disso pode ser tecido.

Os seis minerais asbestiformes são divididos em:

→ Serpentinas (Amianto Branco);

→ Anfíbolas (Amiantos marrom, Azul e outros).

Anexo I

MODELO DO CADASTRO DOS UTILIZADORES DO ASBESTO

I - IDENTIFICAÇÃO Nome_______________________________________________________________________ Endereço:_________________________________________Bairro:_____________________ Cidade:_____________________________Telefone:___________CEP:__________________ CGC:_______________________________________________________________________ Ramo de Atividade:____________________ CNAE___________________________________

II - DADOS DE PRODUÇÃO 1. Número de Trabalhadores · Total:________________ Menores:_________________ Mulheres: _________________ · Em contato direto com o asbesto: ____________________________________________ 2. Procedência do asbesto

Nacional Importado

Nome do(s) fornecedor(es) _____________________________________________

Produtos Fabricados

Gênero de produto que contém asbesto Utilização a que se destina

4. Observações: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________

NOTA: As declarações acima prestadas são de inteira responsabilidade da empresa, passíveis de verificação e eventuais penalidades facultadas pela lei. ____/ ____/____ ________________________________

Assinatura e carimbo

→ É de responsabilidade dos fornecedores de asbesto, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo asbesto, a rotulagem adequada e suficiente, de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários interessados. A rotulagem deverá conter:

→ É de responsabilidade dos fornecedores de asbesto, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo asbesto, a rotulagem adequada e suficiente, de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários interessados. A rotulagem deverá conter:

- a letra minúscula "a" ocupando 40% (quarenta por cento) da área total da etiqueta; - caracteres: "Atenção contém amianto", "Respirar poeira de amianto é prejudicial à saúde", e "Evite risco: siga as instruções de uso";

→ A realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto deve-se manter durante 30 anos.

→ Estes exames deverão ser realizados com a seguinte periodicidade: a) a cada 3 anos para trabalhadores com período de exposição de 0 a 12 anos; b) a cada 2 anos para trabalhadores com período de exposição de 12 a 20 anos; c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a 20 anos.

→ O trabalhador receberá, por ocasião da demissão e retornos

posteriores, comunicação da data e local da próxima

avaliação médica.

Silica

Silica refere-se aos comostos dióxidos de silíco, SiO2.

→ O limite de tolerância, expresso em milhões de partículas por decímetro cúbico, é dado pela seguinte fórmula:

→ O limite de tolerância para poeira respirável, expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula:

→ O Limite de Tolerância para poeira total (respirável e não respirável), expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula:

→ Sempre será entendido que "Quartzo" significa sílica livre cristalizada.

→ Para jornadas de trabalho que excedam a 48 horas semanais os limites

deverão ser reduzidos, sendo estes fixados pela autoridade competente.

Manganês

Manganês (Mn)

→ O limite de tolerância, para as operações com manganês e seus compostos referente a extração, tratamento, moagem, transporte do minério; ou ainda outras operações com exposição a poeiras de manganês ou de seus compostos é de até 5 mg/m3 no ar, para jornada de até 8 horas por dia;

→ As seguintes recomendações e medidas de prevenção de controle são:

- Substituição de perfuração a seco por processos úmidos. - Perfeita ventilação após detonações, antes de se reiniciarem os trabalhos. - Ventilação adequada, durante os trabalhos, em áreas confinadas. - Uso de equipamentos de proteção respiratória com filtros mecânicos para áreas contaminadas. - Uso de equipamentos de proteção respiratória com linha de ar mandado, para trabalhos, por pequenos períodos, em áreas altame nte contaminadas. - Uso de máscaras autônomas para casos especiais e treinamentos específicos; - Rotatividade das atividades e turnos de trabalho para os perfuradores e outras atividades penosas. - Controle da poeira a níveis abaixo dos permitidos.

→ As seguintes precauções de ordem médica e de higiene são:

→ As seguintes precauções de ordem médica e de higiene são:

- Exames médicos pré-admissionais e periódicos. - Exames adicionais para as causas absenteísmo prolongado, doença, acidentes ou outros casos. - Não admissão de empregado portador de lesões respiratórias orgânicas do sistema nervosos central e disfunções sangüíneas para trabalhos em exposição ao manganês. - Exames periódicos de acordo com os tipos de atividades de cada trabalhador, variando de períodos de 3 a 6 meses para os trabalhos de subsolo e de 6 meses a anualmente para os trabalhadores de superfície. - Análises biológicas de sangue. - Afastamento imediato de pessoas com sintomas de intoxicação ou alterações neurológicas ou psicológicas. - Banho obrigatório após a jornada de trabalho. - Troca de roupas de passeio/serviço/ passeio. - Proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho.

Anexo nº 13 AGENTES QUÍMICOS

CARVÃO

Insalubridade de grau máximo

Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de carregamento no local de desmonte, em atividades de manobra, nos pontos de transferência de carga e de viradores.

 

Insalubridade de grau médio

Demais atividades permanentes do subsolo compreendendo serviços, tais como: operações de locomotiva, condutores, engatadores, bombeiros, madeireiros, trilheiros e eletricistas.

 

Insalubridade de grau mínimo

Atividades permanentes de superfícies nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de teleférreos.

CHUMBO

Insalubridade de grau máximo

→ Fabricação de compostos de chumbo, carbonato, arseniato, cromato mínio, litargírio e outros.

→ Fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

→ Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo. Fabricação e emprego de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila.

→ Fundição e laminação de chumbo, de zinco velho cobre e latão.

→ Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila.

→ Pintura a pistola com pigmentos de compostos de chumbo em recintos limitados ou fechados.

→ Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos

Insalubridade de grau médio

Insalubridade de grau médio

→ Aplicação e emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

→ Fabricação de porcelana com esmaltes de compostos de chumbo.

→ Pintura e decoração manual (pincel, rolo e escova) com pigmentos de compostos de chumbo (exceto pincel capilar),em recintos limitados ou fechados.

→ Tinturaria e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.

Insalubridade de grau mínimo

→ Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

→ Para as substâncias ou processos as seguir relacionados, não deve ser permitida nenhuma exposição ou contato, por qualquer via:

 

- 4 - amino difenil (p-xenilamina);

- Produção de Benzidina;

- Betanaftilamina;

- 4 - nitrodifenil,

→ Entende-se por nenhuma exposição ou contato significa hermetizar o processo ou operação, através dos melhores métodos praticáveis de engenharia, sendo que o trabalhador deve ser protegido adequadamente de modo a não permitir nenhum contato com o carcinogênico.

→ Sempre que os processos ou operações não forem hermetizados, será considerada como situação de risco grave e iminente para o trabalhador.

→ Para o Benzeno, deve ser observado o disposto no anexo 13-A.

 

Benzeno

O que é?

 

→ Benzeno é um hidrocarboneto aromático presente no petróleo, no carvão e em condensados de gás natural.

 

Utilização:

Utilização:

→ Tem vasta utilização na indústria química como matéria prima para inúmeros compostos;

→ É um subproduto na indústria siderúrgica presente no gás de Coqueira, que também é utilizado como fonte de energia, ampliando em muito o seu potencial;

→ Está presente em combustíveis derivados do petróleo;

Doenças provocadas pelo benzeno:

→ O benzeno pode provocar depressão generalizada na medula óssea que se manifesta pela redução de células sangüíneas.

→ Há relação casual comprovada entre exposição ao benzeno e ocorrência de todos os tipos de leucemia.

→ Apenas 1 ppm ou 3,19 mg/m³ é suficiente para danificar células na medula óssea.

Anexo N.º 13-A Benzeno

→ Objetivo:

O anexo 13 da Nbr, tem como objetivo regulamentar ações, atribuições, e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional do benzeno, visando a proteção do trabalhador.

→ A quem se aplica?

Este anexo, aplica-se a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas que forem contratadas.

→ Este anexo, não se aplica as atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de indústrias derivadas do petróleo.

→ Este anexo, não se aplica as atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de indústrias derivadas do petróleo.

→ Em 1 de janeiro de 1997, ficou proibida a utilização de benzeno, exceto para industrias e laboratórios que:

→ O produzem;

→ Utilizem em processos de síntese química;

→ O empreguem em combustíveis derivados do petróleo;

→ O empreguem em trabalhos de analise ou investigação realizado em laboratório, quando não for possível sua substituição;

→ As empresas que utilizam benzeno em atividades que não as identificadas anteriormente e que apresentem inviabilidade técnica ou econômica de sua substituição, deverão comprová-la ao PPEOB (Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno).

→ As empresas que transportam,armazenam,utilizam ou manipulam o benzeno contendo 1% (um por cento) ou mais de volume, devem cadastrar seus estabelecimentos no DSST (Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho).

 

O que é necessário para ser realizado o cadastramento de empresas no DSST?

Deverá ser apresentado as seguintes atribuições:

→ Identificação da empresa (Nome, endereço, CGC, ramo de atividades e classificação de atividade econômica (CNAE));

 

→ Numero de trabalhadores por estabelecimento;

 

→ Nome das empresas fornecedoras de benzeno;

 

→ Quantidade média de processamento mensal;

 

→ Documento base do PPEOB;

 

→ Somente serão cadastradas as instalações concluídas e aptas a operar.

 

→ As empresas que utilizam o Benzeno apenas em seus laboratórios, para análise e pesquisa, a solicitação deverá ser acompanhada de uma declaração assinada pelos responsáveis legal e técnico da empresa com justificativa sobre a inviabilidade da substituição do Benzeno.

→ As empresas que utilizam o Benzeno apenas em seus laboratórios, para análise e pesquisa, a solicitação deverá ser acompanhada de uma declaração assinada pelos responsáveis legal e técnico da empresa com justificativa sobre a inviabilidade da substituição do Benzeno.

→ O PPEOB deverá ser mantido a disposição da fiscalização no local de trabalho, não sendo necessário o encaminhamento ao DSST.

  A comprovação de cadastramento deverá ser apresentada na hora da compra para o fornecedor de Benzeno.

 

→ As fornecedoras do Benzeno, só poderão comercializar o produto para empresas cadastradas

→ As empresas constantes deverão manter, por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo:

→ As empresas constantes deverão manter, por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo:

- identificação da contratada;

- período de contratação;

- atividade desenvolvida;

- número de trabalhadores.

→ As alterações de instalações que impliquem modificação na utilização a que se destina o benzeno e a quantidade média de processamento mensal devem ser informadas ao DSST, para fins de atualização dos dados de cadastramento da empresa.

→ O PPEOB, elaborado pela empresa, deve representar o mais elevado grau de compromisso de sua diretoria com os princípios e diretrizes da prevenção da exposição dos trabalhadores ao benzeno Ser formalizado devendo:

→ Através de ato administrativo oficial do ocupante do cargo gerencial mais elevado;

→ Ter indicação de um responsável pelo Programa que responderá pelo mesmo junto aos órgãos públicos, às representações dos trabalhadores específicas para o benzeno e ao sindicato profissional da categoria.

→ Ter indicação de um responsável pelo Programa que responderá pelo mesmo junto aos órgãos públicos, às representações dos trabalhadores específicas para o benzeno e ao sindicato profissional da categoria.

→ No PPEOB deverão estar relacionados os empregados responsáveis pela sua execução, com suas respectivas atribuições e competências.

→ O conteúdo do PPEOB deve ser aquele estabelecido pela Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, com a redação dada pela Portaria n.º 25, de 29.12.94, acrescido de:

→  Caracterização das instalações contendo benzeno ou misturas que o contenham em concentração maior do que 1%(um por cento) em volume;

  → Avaliação das concentrações de benzeno para verificação da exposição ocupacional e vigilância do ambiente de trabalho segundo a Instrução Normativa - IN n.º 01;

→ Ações de vigilância à saúde dos trabalhadores próprios e de terceiros, segundo a Instrução Normativa - IN n.º 02;

→ Descrição do cumprimento das determinações da Portaria e acordos coletivos referentes ao benzeno;

→ Procedimentos para o arquivamento dos resultados de avaliações ambientais previstas na IN n.º 01 por 40(quarenta) anos;

→ Adequação da proteção respiratória ao disposto na Instrução Normativa n.º 01, de 11.4.94;

→ Adequação da proteção respiratória ao disposto na Instrução Normativa n.º 01, de 11.4.94;

→ Definição dos procedimentos operacionais de manutenção, atividades de apoio e medidas de organização do trabalho necessárias para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Nos procedimentos de manutenção deverão ser descritos os de caráter emergencial, rotineiros e preditivos, objetivando minimizar possíveis vazamentos ou emissões fugitivas;

→ Levantamento de todas as situações onde possam ocorrer concentrações elevadas de benzeno, com dados qualitativos e quantitativos que contribuam para a avaliação ocupacional dos trabalhadores;

→ Procedimentos para proteção coletiva e individual dos trabalhadores, do risco de exposição ao benzeno nas situações críticas verificadas no item anterior, através de medidas tais como: organização do trabalho, sinalização apropriada, isolamento de área, treinamento específico, ventilação apropriada, proteção respiratória adequada e

→ Proteção para evitar contato com a pele;

→ Descrição dos procedimentos usuais nas operações de drenagem, lavagem, purga de equipamentos, operação manual de válvulas, transferências, limpezas, controle de vazamentos, partidas e paradas de unidades que requeiram procedimentos rigorosos de controle de emanação de vapores e prevenção de contato direto do trabalhador com o benzeno;

 

→ Descrição dos procedimentos e recursos necessários para o controle da situação de emergência, até o retorno à normalidade;

→ Descrição dos procedimentos e recursos necessários para o controle da situação de emergência, até o retorno à normalidade;

→ Cronograma detalhado das mudanças que deverão ser realizadas na empresa para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno e a adequação ao Valor de Referência Tecnológico;

→ Exigências contratuais pertinentes, que visem adequar as atividades de empresas contratadas à observância do Programa de contratante;

→  Procedimentos específicos de proteção para o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos, mulheres grávidas ou em período de amamentação.

VRT

→ Valor de Referência Tecnológico - VRT se refere à concentração de benzeno no ar considerada exeqüível do ponto de vista técnico, definido em processo de negociação tripartite. O VRT deve ser considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho. O cumprimento do VRT é obrigatório e não exclui risco à saúde.

→ Para fins de aplicação deste Anexo, é definida uma categoria de VRT.

→ VRT-MPT que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme definido na Instrução Normativa n.º 01.

 

→ Os prazos de adequação das empresas aos referidos VRT-MPT serão acordados entre as representações de trabalhadores, empregadores e de governo.

→ Os prazos de adequação das empresas aos referidos VRT-MPT serão acordados entre as representações de trabalhadores, empregadores e de governo.

→ Situações consideradas de maior risco ou atípicas devem ser obrigatoriamente avaliadas segundo critérios de julgamento profissional que devem estar especificados no relatório da avaliação.

→ As empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas quando couber, deverão garantir a constituição de representação específica dos trabalhadores para o benzeno objetivando a acompanhar a elaboração, implantação e desenvolvimento do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno.

→ A organização, constituição, atribuições e treinamento desta representação serão acordadas entre as representações dos trabalhadores e empregadores.

→ Os trabalhadores das empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas, com risco de exposição ao benzeno, deverão participar de treinamento sobre os cuidados e as medidas de prevenção.

→ As áreas, recipientes, equipamentos e pontos com risco de exposição ao benzeno deverão ser sinalizados com os dizeres - "Perigo: Presença de Benzeno - Risco à Saúde" e o acesso a estas áreas deverá ser restringido às pessoas autorizadas.

→ As áreas, recipientes, equipamentos e pontos com risco de exposição ao benzeno deverão ser sinalizados com os dizeres - "Perigo: Presença de Benzeno - Risco à Saúde" e o acesso a estas áreas deverá ser restringido às pessoas autorizadas.

→ A informação sobre os riscos do benzeno à saúde deve ser permanente, colocando-se à disposição dos trabalhadores uma "Ficha de Informações de Segurança sobre Benzeno", sempre atualizada.

→ Será de responsabilidade dos fornecedores de benzeno, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo benzeno, a rotulagem adequada, destacando a ação cancerígena do produto, de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários, incluindo obrigatoriamente instrução de uso, riscos à saúde e doenças relacionadas, medidas de controle adequadas, em cores contrastantes, de forma legível e visível.

Quando da ocorrência de situações de emergência, situação anormal que pode resultar em uma imprevista liberação de benzeno que possa exceder o VRT-MPT, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

Quando da ocorrência de situações de emergência, situação anormal que pode resultar em uma imprevista liberação de benzeno que possa exceder o VRT-MPT, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

→ Após a ocorrência de emergência, deve-se assegurar que a área envolvida tenha retornado à condição anterior através de monitorizações sistemáticas. O tipo de monitoração deverá ser avaliado dependendo da situação envolvida;

→ Caso haja dúvidas das condições das áreas, deve-se realizar uma bateria padronizada de avaliação ambiental nos locais e dos grupos homogêneos de exposição envolvidos nestas áreas;

→ O registro da emergência deve ser feito segundo o roteiro que se segue: - descrição da emergência - descrever as condições em que a emergência ocorreu indicando:

- atividade; local, data e hora da emergência;

- causas da emergência;

- planejamento feito para o retorno à situação normal;

- medidas para evitar reincidências;

- providências tomadas a respeito dos trabalhadores expostos.

Anexo 14 AGENTES BIOLÓGICOS

→ Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Insalubridade de grau máximo

Trabalho ou operações, em contato permanente com:

- Pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

- Carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

- Esgotos (galerias e tanques);

- Lixo urbano (coleta e industrialização).

Insalubridade de grau médio

Insalubridade de grau médio

→ Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:

- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos

destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes,

bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);

- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento

de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais);

- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;

- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);

- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);

- cemitérios (exumação de corpos);

- estábulos e cavalariças; e

- resíduos de animais deteriorados.

A MATTHEIS BORG é líder absoluta em cravos e ferraduras no mercado brasileiro, com exportações para vários países.

A MATTHEIS BORG é líder absoluta em cravos e ferraduras no mercado brasileiro, com exportações para vários países.

Em setembro/2000, a MATTHEIS BORG inaugurou um novo e moderno complexo industrial, onde atualmente centraliza todas as operações administrativas e industriais.

Galpão Principal – Fábrica de Ferraduras

Galpão Principal – Fábrica de Ferraduras

O uso de EPI é obrigatório no galpão principal. Os EPI’s utilizados são: protetor auricular, luva, óculos de segurança. Os funcionários da manutenção e operadores de solda usam, além desses, os EPI’s específicos para suas operações.

O uso de EPI é obrigatório no galpão principal. Os EPI’s utilizados são: protetor auricular, luva, óculos de segurança. Os funcionários da manutenção e operadores de solda usam, além desses, os EPI’s específicos para suas operações.

Além disso, dos 120 funcionários da empresa, 76 recebem o adicional por insalubridade de grau médio, ou seja, um adicional de 20% do salário mínimo regional.

Esses 76 funcionários estão expostos à ruídos na faixa de 90 a 93 dB, durante mais de 8 horas diárias.

PPP

PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

Esta norma expõe as maneiras pelas quais os agentes físicos (Ruído, Calor, Vibrações, Umidade, etc) podem, se ultrapassarem os limites pré-fixados em normas, provocar conseqüências danosas à integridade física dos trabalhadores que se submetem às condições impostas por empregadores.

Esta norma expõe as maneiras pelas quais os agentes físicos (Ruído, Calor, Vibrações, Umidade, etc) podem, se ultrapassarem os limites pré-fixados em normas, provocar conseqüências danosas à integridade física dos trabalhadores que se submetem às condições impostas por empregadores.

É fundamental ressaltar novamente, que estes agentes não são por si só, elementos determinantes de riscos, devendo atentar para as situações em que a convivência com estes fenômenos é totalmente segura à saúde humana.

No entanto, sempre existirão as circunstâncias em que a eliminação ou neutralização dos riscos seja impraticável, o que não necessariamente acarretará no não exercício das atividades.

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