MONOGRAFIA Hélio da Costa Campos (1970-1974) - COOPTAÇÃO E PODER NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

MONOGRAFIA Hélio da Costa Campos (1970-1974) - COOPTAÇÃO E PODER NO TERRITÓRIO...

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O GOVERNO HÉLIO DA COSTA CAMPOS (1970 – 1974) COOPTAÇÃO E PODER NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

BOA VISTA-R 2011

O GOVERNO HÉLIO DA COSTA CAMPOS (1970 – 1974) COOPTAÇÃO E PODER NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

O GOVERNO HÉLIO DA COSTA CAMPOS (1970 – 1974) COOPTAÇÃO E PODER NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de graduação em História pela Universidade Federal de Roraima.

Orientador: Profº. Dr. Nelvio Paulo Dutra Santos.

A minha esposa e filhos, pela compreensão, incentivo e carinho que sempre me dedicaram.

A todos os professores, nossos amigos de primeira hora, que sempre nos incentivaram a desenvolver o gosto pela aventura que é a descoberta de novos conhecimentos.

Aos meus colegas acadêmicos, pelo companheirismo desenvolvido, nesses últimos quatro anos e meio.

Ao professor Nelvio Paulo, por aceitar ser meu orientador, demonstrando sempre acreditar no meu potencial.

Ao Sr. Aimberê Freitas, pela acolhida e colaboração, aos funcionários do Arquivo Público, pela solicitude dispensada. E a todos que de alguma forma nos apoiaram.

O Regime Militar iniciado em 1964, molda um modelo de Estado Autoritário, cuja premissa básica é o desenvolvimento com segurança nacional. Desenvolve para isso mecanismos Institucionais, de forte controle sobre toda a sociedade civil. Realidade moldada pela Guerra Fria, e do alinhamento do Brasil com os EUA. A geopolítica é para essa classe militar, uma ciência a ser posta a serviço da defesa e do desenvolvimento nacional. A integração da Amazônia é uma prioridade nacional, nessa região é implantada uma infraestrutura de transportes e de comunicações, tendo em vista viabilizar a segurança interna e a fomentar o desenvolvimento, integrando-a aos centros desenvolvidos do país. O Território Federal de Roraima, nesse período é beneficiado pela Reforma Administrativa de 1967 que se traduz em um aumento substancial dos recursos orçamentários, sua infraestrutura é implantada, é ligado a Manaus-AM pela BR 174. O Governo do Cel. Hélio da Costa Campos (1970-1974), é o maior exemplo desse período, tendo exercido o seu segundo mandato nos anos do “Milagre Brasileiro”. Na área política, efetivou uma ampla cooptação da sociedade local, expandiu o aparelho estatal com a criação de empresas públicas, reforçou sua imagem com uma estrategia de relações publicas, se perpetuado na memória coletiva da população, como um administrador competente e honesto, que realizou um Governo de paz e desenvolvimento.

PALAVRAS-CHAVE: Estado Autoritário. Geopolítica. Cooptação. Poder no Território Federal de Roraima.

The military regime began in 1964, casts an authoritarian state model, whose basic premise is developing with national security. Develop institutional mechanisms for this, a strong control over all civil society. Reality shaped by the Cold War, and the alignment between Brazil and the USA. Geopolitics is for the military class, a science to be placed at the service of national defense and development. The integration of the Amazon is a national priority, this region is an established transport infrastructure and communications in order to facilitate internal security and promote development, integrating it to the developed country. The Federal Territory of Roraima, in this period is received by the Administrative Reform of 1967 which translates into a substantial increase in budgetary resources, its infrastructure is deployed, is connected to the BR Manaus-AM 174. The Government of Cel. Hélio da Costa Campos (1970-1974), is the biggest example of that period, having served his second term in the year of the "Brazilian Miracle". In the political field, has performed a wide co-optation of local society, expanded state apparatus with the creation of public companies, reinforced its image with a public relations strategy, collective memory is perpetuated in the population as a competent and honest administrator, who performed a government of peace and development. KEY-WORDS: Authoritarian State. Geopolitics. Cooptation. Power. Territory of Roraima.

Mapa 1 – Antagonismo Dominante. …15

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Mapa 2 - A Posição Estratégica do Brasil no Globo Terrestre..…...........................................16

AIAto Institucional
AERPAssessoria Especial de Relações Publicas
ARENAAliança Renovadora Nacional
BASABanco da Amazônia Sociedade Anônima
CANCorreio Aéreo Nacional
CMAComando Militar da Amazônia
ESGEscola Superior de Guerra
FABForça Aérea Brasileira
MDB …Movimento Democrático Brasileiro
OEAOrganização dos Estados Americanos
PAEGPrograma de Ação Estratégica do Governo
PIB …Produto Interno Bruto
PINPrograma de Integração Nacional
PND …Plano Nacional de Desenvolvimento
PMNPartido da Mobilização Nacional
SPVEASuperintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
SUDAMSuperintendência do Desenvolvimento da Amazônia
SUFRAMASuperintendência da Zona Franca de Manaus

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS TCA......................................................................................Tratado de Cooperação Amazônico

INTRODUÇÃO1
1. A Guerra Fria e a Ideologia de Segurança Nacional no Brasil13
1.1 A Escola Superior de Guerra (ESG) e o Golpe Militar de 196413
1.2 A Geopolítica na Concepção Militar15
1.3 O Poder Institucional e Autoritarismo17
2. A Amazônia23
2.1 O Redimensionamento do Espaço Amazônico23
2.2 O Planejamento nos Territórios Federais27
2.3 O Papel do Território30
3. Hélio da Costa Campos, a Trajetória do Militar e do Político34
3.1 Os Antecedentes, e a Experiência do 1º Mandato34
Estatal e a Cooptação36
3.3 Relações Públicas, e a Imagem do Administrador42
CONCLUSÃO47
REFERÊNCIAS49

SUMÁRIO 3.2 Cel. Hélio da Costa Campos (1970-1974): Ampliação dos Poderes do Aparelho APÊNDICES...........................................................................................................................51

O GOVERNO HÉLIO DA COSTA CAMPOS (1970 – 1974) COOPTAÇÃO E PODER NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do curso de graduação em História pela Universidade Federal de Roraima, defendida em julho de 2011 e avaliada pela seguinte banca examinadora:

Professor Dr. Nelvio Paulo Dutra Santos (Orientador)

Professor Dr. Alfredo Ferreira de Souza (Membro)

Professora Drª Maria das Graças Santos Dias Magalhães (Membro)

O objetivo deste trabalho é analisar, o Governo do Cel. Hélio da Costa Campos, no

Território Federal de Roraima, a ênfase refere-se ao seu segundo mandato (1970-1974), porem considerando-se o primeiro mandato (1967-1969) em sua dinâmica administrativa e política, como experiência importante para determinar as alianças efetivadas no segundo mandato.

A história recente de Roraima, e sua necessária imbricação com a situação política do

Brasil, tem como ponto de partida, o Golpe Militar de 1964, que se caracteriza pelo autoritarismo no relacionamento entre Governo e sociedade, fazendo uma ligação entre o nível macro, nacional e internacional com a história local. Para isso nos reportamos a política da “Guerra Fria”, o alinhamento do Brasil com o bloco ocidental, liderado pelos EUA, e a Doutrina de Segurança Nacional, gestada na Escola Superior de Guerra.

São objetivos do Regime Militar a integração da Região Amazônica aos centros desenvolvidos do país, dentro dos princípios de segurança e desenvolvimento. E a inserção do Território Federal de Roraima, no contexto da Doutrina de Segurança Nacional, fortalecimento da presença do Estado Nacional em área fronteiriça, e a instalação de uma infra-estrutura urbana de transportes e comunicações, que possibilitassem a grande manobra militar.

A monografia se divide em três capítulos: No primeiro será tratado, o golpe de 1964, a reorganização institucional e o autoritarismo como relação de poder, entre governo e sociedade, a geopolítica entendida como ciência, posta a serviço da segurança e do desenvolvimento nacional. O segundo capítulo, centra o foco na Região Amazônica, partindo-se da chamada “Era Vargas” suas iniciativas e ações que redimensionaram o espaço político, com a criação dos Territórios Federais. Abordando para isso a natureza do planejamento nos Territórios, sempre ligados diretamente ao Governo Federal, tanto na sentido próprio da dependência, quanto, nas suas características históricas. E o Estado de Roraima (1988), como produto histórico, do planejamento, da infra-estrutura por razões militares, de segurança nacional, mas afinal como espaço redefinido e integrado a um novo eixo de desenvolvimento.

O terceiro e último capítulo, refere-se a administração do Cel. Hélio da Costa Campos (1970-1974), efetuando uma estratégia de cooptação da sociedade local, e reforçando a propaganda governamental, o que contribui para sua posterior carreira parlamentar. Com a intenção de comparar conjunturas e estratégias, faz- se um contraponto com seu antecessor Ten-Cel. Dilermando Cunha da Rocha, e o seu sucessor, o Cel. Fernando Ramos Pereira. Assim procurando uma via explicativa, de como o Regime Militar, como um todo, e o Cel. Hélio da Costa Campos em particular, se perpetuaram na memória coletiva da população roraimense.

1. A Guerra Fria e a Ideologia de Segurança Nacional no Brasil.

1.1 A Escola Superior de Guerra (ESG) e o Golpe Militar de 1964.

O Regime Militar Brasileiro, iniciado com o golpe de 31 de março de l964, marca uma nova fase política do país, caracterizada pelo autoritarismo, que molda um complexo mecanismo de relação, entre o Estado, a oposição e a sociedade civil. Essa tomada do poder do Estado pelos militares acabou por colocar o grupo de oficiais da Escola Superior de Guerra ESG, dos quais destacamos Golbery do Couto e Silva e Carlos de Meira Mattos, no centro do poder.

A Doutrina de Segurança Nacional, com desenvolvimento, concebida no âmbito da

ESG, produto da Guerra Fria, do alinhamento do Brasil com o bloco ocidental liderado pelos Estados Unidos, pressupunha, por parte do Estado Nacional extenso mecanismo de controle da sociedade, dos sindicatos, dos partidos políticos e da imprensa, exercendo o controle da informação de massa, através da censura, e de propaganda oficial, defendendo as conquistas de regime e o surgimento de um Brasil grande, candidato a superpotência.

Autores de esquerda dão ênfase diferenciada para a deflagração do golpe, para Alves (2005, p. 21):

Tais processos de mudanças inserem-se, entretanto, num contexto mais amplo: devem ser considerados em relação ao papel especifico que a economia brasileira tem desempenhado no sistema econômico mundial. A crescente penetração do capital internacional após meados da década de l950 configurou uma aliança entre o capital multinacional, o capital nacional associado-dependente e o capital do Estado. No final daquela década o Brasil vivia um processo de desenvolvimento caracterizado por situação de dependência baseada num tripé econômico que seria reforçado após o golpe militar de 31 de Março de l964.

Para Conblim (1978, p. 3), o golpe se insere mais na participação dos militares na política, afirma esse autor:

A bipolaridade, o Ocidente e o Comunismo; é a convicção máxima dos ideólogos de tal doutrina, o Brasil escolheria o Ocidente, tanto pela superioridade moral do mundo livre, como por motivos geopolíticos, portanto a busca do Brasil potência também se completa na luta contra o comunismo. Essa visão bipolar do mundo se dá pelo enfoque leste/oeste, ao invés de admitir as gritantes disparidades, caso o enfoque fosse norte/sul. Muitos Generais de diversos países Latino-Americanos, afirmam estar o mundo ocidental, em guerra total contra o comunismo, de onde advêm tais conceitos? [...] Três conceitos intervêm na elaboração da idéia de guerra total que está na base da Doutrina de Segurança Nacional: - a guerra generalizada, a guerra fria, a guerra revolucionária. Todos os conceitos são americanos, pelo menos quanto a sua origem imediata.

Skidmore (1988, p. 21-2), nos fornece uma posição semelhante a de Conblim:

Como foi que os inimigos do presidente brasileiro conseguiram expulsá-lo do governo e do país? A explicação mais imediata é que seus obstinados adversários civis haviam conquistado a simpatia dos militares, fator essencial para o bom êxito do golpe. Para alguns militares, no entanto, o trabalho de persuasão dos civis foi dispensável, pois em 1963 se haviam convencido de que Goulart estava levando o Brasil para um estado socialista que extinguiria os valores e as instituições tradicionais do país. Estas idéias estavam contidas em um memorando que circulou nos quartéis de todos estados brasileiros e sustentavam que o presidente devia ser deposto antes que suas ações (nomeações de militares, decisões financeiras etc.) enfraquecessem a própria instituição militar. O coordenador dos conspiradores na área das forças armadas era o chefe do Estado-Maior do Exército, era o General Castelo Branco, um soldado calado, reservado, que participará da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália em 1944-45. Sua escolha para coordenador deveu-se ao fato de ser ele um oficial de impecável correção e alheio a política. Os conspiradores sustentavam idéias marcadamente anti-comunistas desenvolvidas na ESG (Escola Superior de Guerra), segundo o modelo do National War College dos Estados Unidos. No Brasil, a ESG já era um centro altamente influente de estudos políticos através de seus cursos de um ano de duração frequentados por igual número de civís e militares destacados em suas áreas de atividade. Da doutrina ali ensinada constava a teoria da “Guerra interna” introduzida pelos militares no Brasil por influencia da Revolução Cubana. Segundo essa teoria, a principal ameaça vinha não da invasão externa, mas dos sindicatos trabalhistas de esquerda, dos intelectuais, das organizações de trabalhadores rurais, do clero e dos estudantes e professores universitários. Todas essas categorias representavam serias ameaças para o país e por isso teriam que ser todas elas neutralizadas decisivas.

Em um ponto de vista são unânimes: o golpe militar de 64, dá a partida a um período de Desenvolvimento com Segurança, viga mestre da Doutrina de Segurança Nacional.

Para o General Golbery do Couto e Silva (1981, p. 186 -7), bem como para toda essa geração de militares da ESG, que se formou no pós-guerra, dentro da perspectiva da guerra fria, com ampla influencia da Escola Militar Americana, o antagonismo dominante, que polariza EUA e URSS, está na defesa dos valores da cultura do ocidente cristão, contra o materialismo marxista. Afirma o mesmo:

No mundo de hoje, o antagonismo dominante entre os E.U.A. e a Rússia, polarizando todo o conflito, de profundas raízes ideológicas entre a civilização cristã do Ocidente e o materialismo comunista do Oriente, e no qual se joga pelo domínio ou pela libertação do mundo, arregimenta todo o planeta sob seu dinamismo avassalante a que não podem, não poderão sequer escapar, nos momentos decisivos, os propósitos mais reiterados e honestos de um neutralismo, afinal de contas, impotente e obrigatoriamente oscilante.

Portanto, na perspectiva dessa classe militar, o Golpe de 1964, fora deflagrado, como último recurso para defender o Brasil da ameaça comunista, “salvando-se a democracia” e assegurando a permanência do Brasil, como aliado do bloco Ocidental.

Mapa 1 – Antagonismo Dominante Fonte: Silva, 1981, p. 188.

materialista

A figura demonstra o mapa do mundo segundo a bipolaridade e o antagonismo dominante. O mundo dividido entre duas grandes forças, a do Ocidente cristão, e o Oriente

1.2 A Geopolítica na Concepção Militar.

Em “Aspectos Geopolíticos do Brasil – 1959”, Silva infere suas idéias sobre a natureza mesma da geopolítica, e a partir daí, as suas convicções sobre a geopolítica do Brasil, deixa claro também que devemos, em estudo da geopolítica, colocar Brasil ao centro do globo terrestre, pois na condição de brasileiros, a geopolítica que nos interessa, a que se afirma como essencialmente brasileira, é aquela que procurando o que é melhor e mais seguro para o Brasil, estuda as relações políticas e econômicas mundiais, situando em primeiro lugar os nossos interesses. Assim define Silva (1981, p. 64):

Comecemos definindo nossa fé geopolítica, carteira de identidade a exigir-se sempre, prudentemente, de quem quer se proponha a versar temas de natureza tão controversa e, por muitos, imputada de gravíssimas suspeições-não de todo sem razão, convenhamos, pois certas correntes geopolíticas nunca souberam livrar-se de um estreito e simplista determinismo geográfico ou de um rançoso organicismo grosseiro, havendo servido até, submissas ou entusiastas, às loucuras e crimes de alguns imperialismos megalomaníacos. Para nós, a Geopolítica nada mais é que a fundamentação geográfica de linhas de ação políticas, quando não, por iniciativa a proposição de diretrizes politicas formuladas à luz dos fatores geográficos, em particular de uma análise calcada sobre tudo nos conceitos básicos de espaço e posição. Um dos ramos portanto, da politica, como a imaginará o próprio Kjellén e sempre a qualificou, entre nós, o mestre Backheuser: “política feita em decorrência das condições geográficas.”

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