Artigo Acidentes Transito Moz docx

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(Parte 1 de 3)

Francisco Cabo

Programa de Pós-Graduação em Planejamento em Transportes Universidade de Brasilia

O presente artigo apresenta a atual situação da problemática dos acidentes de trânsito em Moçambique, buscando compreender os principais fatores que incidem sobre a mesma. A essência do trabalho é mostrar a forma de tratamento dos dados estatísticos dos acidentes de trânsito e dar a conhecer as principais normas legais que versam sobre a segurança viária no país, procurando, em última instância, compreender o que o país tem feito em concreto para resolver e/ou minimizar o grave problema dos acidentes de trânsito que hoje representa um problema de saúde pública.

1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, Moçambique tem registrado um crescimento vertiginoso do número de automóveis, de condutores, aliado ao crescimento das populações urbanas. Este crescimento propicia a ocorrência da necessidade cada vez maior de deslocamentos ao longo do sistema viário, onde o aumento do número de acidentes de trânsito é uma realidade.

O país assiste igualmente ao crescimento das suas vias de acesso, o que se reflete na fácil e intensa movimentação de pessoas e bens com o uso do modo de transporte rodoviário. O problema é que este movimento nem sempre é ou foi acompanhado por uma rigorosa e criteriosa definição de políticas públicas, implementadas de forma integrada, visando elevar a qualidade cívica, moral e educacional que deve ser característica dos condutores, passageiros, pedestres e público em geral.

O governo tem se esforçado em realizar iniciativas que, no entanto, não ganham corpo em razão de uma deficiente colaboração e participação da sociedade no seu todo. Isto não corresponde a qualquer gênero de descrédito aos esforços isolados que os vários setores do governo, através das instituições especializadas da área da trânsito, como é o caso do INAV e da Polícia de Trânsito, vem desenvolvendo ao longo dos tempos. O que importa é que essas ações sejam assumidas e realizadas de forma global e integrada, e que dentro disso, cada Ministério, instituto público, empresa, até ao indivíduo, assuma e se envolva na educação por uma maior segurança rodoviária nacional.

Desde a Independência Nacional, em 1975 (fim da Luta Armada de Libertação Nacional), até o ano dos Acordo Geral de Paz, em 1992, os acidentes de trânsito mataram 8.655 pessoas em um total de 102.524 acidentes reportados, e que também fizeram 30.537 e 35.594 feridos graves e leves, respectivamente, alguns dos quais vieram a perder a vida sem o devido controle estatístico das autoridades especializadas.

Assim, o presente trabalho tem como pano de fundo a análise do atual quadro de acidentes de trânsito em Moçambique, procurando trazer à tona a caracterização da sua incidência no país e quais as políticas públicas de segurança viária que o país tem adotado para fazer face a este problema, que hoje é uma questão de saúde pública. Deste modo, o trabalho vai incidir

Vitimas de Insegurança Rodoviária e a Escola de Condução Internacional de Moçambique

essencialmente na análise qualitativa das estatísticas mais recentes sobre acidentes de trânsito assim como nas políticas públicas que são emanadas pelo orgão que, ao nível central, superintende a segurança viária no país, o Ministério dos Transportes e Comunicações. A principal metodologia para a elaboração do mesmo foi a revisão dos relatórios sobre acidentes de trânsito do Instituto de Trânsito de Moçambique, a leitura dos documentos normativos que versam sobre segurança viária em Moçambique e conversas exploratórias com alguns elementos de alguns órgãos que trabalham com a segurança viária em Moçambique, como foram os casos do INAV, a Vereação de Transportes e Trânsito de Maputo, a Associação Moçambicana para as

2. CARACTERIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MOÇAMBIQUE Moçambique é um País vasto e pouco povoado, cuja principal atividade econômica é a agricultura. Assim, o transporte rodoviário é o principal modo de transporte e garante a movimentação de cerca de 10% de cargas e 90% de passageiros e constitui o meio de acesso aos restantes modos de transporte (ANE, 2010). Como consequência, as estradas são infra-estruturas de transporte nas quais se concentra na atualidade o principal esforço de investimentos do País.

O estado de conservação da rede de estradas, em grande medida reflexo das guerras que afectaram o País, tem impacto extenso e profundo nas demais atividades socioeconômicas, cujo desenvolvimento deve tomar em consideração a política de estradas, para que não sejam afetadas por problemas de transporte rodoviário.

Uma das questões prementes a ser levada em consideração prende-se com os acidentes rodoviários que implicam elevados danos humanos e materiais ao país. As fatalidades dos acidentes rodoviários vitimam principalmente os estratos populacionais em idade ativa. O aumento da extensão e a melhoria das condições gerais da rede de estradas impõem que as vias se adaptem cada vez mais às necessidades e exigências da segurança rodoviária. Deste modo, o governo deve promover a colocação, manutenção e preservação da sinalização rodoviária, reduzindo as atuais deficiências, incentivando a participação e as iniciativas do setor privado e das autoridades locais, tornando assim as estradas com melhores condições de circulação e mais seguras.

3. POLÍTICAS DE SEGURANÇA VIÁRIA EM MOÇAMBIQUE Do ponto de vista de políticas de seguraça viária, Moçambique apresenta, em primeira instância, o seu Código de Estrada que é datado de 1956, embora ao longo dos anos tenha sido atualizado (CANALMOZ, 2010). O código refere que a regulamentação, ordenamento e fiscalização do trânsito em Moçambique são competências do Ministro dos Transportes e Comunicações, sendo que a regulamentação do trânsito no interior das localidades compete aos respetivos Conselhos Municipais. Porém, também o Instituto Nacional de Trânsito (INAV), ouvido o Conselho Municipal interessado, pode propor ao Ministro dos Transportes e Comunicações as medidas que julgar necessárias para a regulamentação do trânsito dentro de qualquer localidade.

O Código de Estrada aborda questões sobre segurança viária de forma muito generalista. As questões principais focadas residem essencialmente nas questões relacionadas à habilitação legal para conduzir, nas inspeções médico-sanitárias dos condutores, na responsabilidade civil dos condutores e proprietários de veículos, bem como todo o arcabouço do processo e responsabilidade criminal em caso de acidentes de trânsito.

Por outro lado há a destacar o Plano Estratégico do Governo de Moçambique (2010-2014) que no tocante ao transporte rodoviário faz menção a alguns elementos diretamente relacionados com a segurança viária no país. O plano refere que os principais desafios do país no tocante à segurança viária são:

expandir e aperfeiçoar os centros de exame de condução de automóvel, para melhorar a qualidade dos motoristas;

promover condições para inspeção e manutenção de viaturas;

promover a melhoria da sinalização das estradas;

melhorar e implementar o código de estradas; e

intensificar a eficácia na fiscalização do tráfego nas vias públicas.

Por outro lado, o Ministério dos Transportes e Comunicações refere, na sua estratégia para o desenvolvimento integrado do sistema de transportes, os aspectos de segurança viária que o país deve seguir ao nível operacional, são eles:

regulamentação das velocidades praticadas de modo a trazer maior segurança; aumento da segurança para os pedestres;

melhoramento da segurança para os utentes de veículos;

combate à condução sob a influência do álcool e drogas;

combate à fadiga na condução;

melhoramento da utilização de dispositivos de segurança;

melhoramento das formas de socorro às vitimas de acidente;

inspecção periódica e sistemática de viaturas; e

formação dos gestores dos transportes de passageiros e de mercadorias.

De um modo geral, estes três documentos são os nortedores da questão de segurança viária em Moçambique, sendo que o Código de Estrada está em fase de revisão para adequação à realidade atual do país, e de certo modo, da região em que o país de insere (Moçambique faz parte da Comunidade dos Países da África Austral – SADC – organização que congrega 14 países).

4. CARACTERIZAÇÃO DA SINISTRALIDADE EM MOÇAMBIQUE

4.1. Fontes de Dados De acordo com Romão et. al. (2003), as principais fontes de dados sobre os acidentes de trânsito em Moçambique são a Polícia de Trânsito, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Trânsito (INAV) e o Hospital Central de Maputo (o maior hospital público do país). O INAV é responsável pela gestão do tráfego rodoviário e recolhe dados sobre os locais de acidente, bem como recebe os dados da Polícia de Trânsito, a fim de analisar e elaborar planos de intervenção. O Ministério da Saúde compila dados estatísticos mensais elaborados a partir de todas as unidades de saúde.

A mesma fonte refere que os dados da Polícia de Trânsito datam de 1975, ano em que Moçambique alcançou a sua independência, e os do INAV, que existe desde 1993, abrangem o período entre 1994 e 2010. Sempre que ocorre um acidente, o registro da Polícia de Trânsito é feito em relação ao tipo de veículo ou de veículos envolvidos, às vítimas de acidentes classificados por idade, sexo e por usuários da estrada, tipo e extensão da lesão e os danos materiais causados pelo acidente. O Hospital Central de Maputo recolhe dados sobre vítimas de acidentes, definindo claramente o tipo de lesão, a extensão como fatal, grave, moderada e / ou leve / menor, e o sexo e idade das vitimas. Casos de lesões resultantes de colisões de veículos podem ser obtidas no hospital. Claro, existem muitas ocorrências que não são relatadas para o Hospital Central de Maputo.

Apesar de haver muitas lacunas e limitações nos dados, estas três fontes de dados oferecem alguns indicadores sobre a magnitude e a natureza dos acidentes e lesões relacionadas com trânsito em Moçambique. A análise dos dados é realizada pelo INAV, a fim de determinar os fatores e o tipo de vítimas e danos. Assim, as medidas são propostas pela Comissão Técnica Nacional e Conselho Consultivo para a Segurança Rodoviária para o controle desses fatores (Romão, 2003).

Portanto, em relação à coleta de dados, a Polícia de Trânsito é o organismo que mais dados importantes recolhe visto que trabalha diretamente no local dos acidentes de trânsito. Se há vítimas humanas em um acidente de trânsito, o hospital é responsável por definir que tipo de dano ocorreu. Uma vez que a polícia é incapaz de comunicar todos os casos de acidentes de trânsito, as vítimas de acidentes geralmente vão para os hospitais sem a intervenção da polícia. Geralmente nestes casos os hospitais reunem as informações mas não as passam para a Polícia de Trânsito, fazendo com que deste modo muitos dados se percam e não se tenha uma real noção da dimensão dos níveis de sinistralidade no país.

4.2. Evolução da Taxa de Sinistralidade

De acordo com os dados do INAV, em Moçambique, os índices da sinistralidade rodoviária continuam a registar uma tendência crescente o que tem preocupado as autoridades que lidam com a Prevenção e Segurança Rodoviárias, especificamente, o Instituto Nacional de Trânsito (INAV), a Polícia da República de Moçambique através da Polícia de Trânsito (PRM/PT) e a Administração Nacional de Estradas (ANE), tendo resultado em campanhas de prevenção, adequação da legislação à realidade atual e uma consequente ação policial mais forte.

Apesar dos esforços das instituições competentes, os índices de sinistralidade continuam a verificar-se, ano após ano, com consequências devastadoras para muitas famílias afetadas por este fenômeno endêmico, para o qual contribuem muitos fatores que vão desde a formação teórico-prática dos condutores, às condições das vias, crescimento da frota e, não menos relevante, a sensação de impunidade prevalecente nos condutores.

4.3. Acidentes de Trânsito e Suas Consequências Em Moçambique, de Janeiro a Junho de 2010 registaram-se 2302 Acidentes de Trânsito (AV’s) contra 2389 em igual período 2009. Como consequência destes acidentes, perderam a vida 914 pessoas contra 767 em 2009 (ver Tabela 1).

Tabela 1: Acidentes de Trânsito e Suas Consequências (dados relativos ao 10 semestre)

Danos Materias Elevados (D.M.E.) 1069 1047 2 2.1

Danos Materias Leves (D.M.L) 717 1047 -330 -31.5 Fonte: INAV, 2010.

De um total de 3475 feridos, 1575 foram graves contra 1537 em 2009, e 1900 leves contra 1447 em 2009. Os danos materiais resultantes correspondem a 1069 elevados (DME) contra 1047 em 2009, e 717 leves (DML) contra 1047 em 2009.

No geral, embora os acidentes de trânsito no 1º semestre de 2010 tenham reduzido em menos 87 casos, as suas consequências registaram uma tendência de agravamento. As vítimas mortais aumentaram em 147 casos quando comparadas ao mesmo período 2009, acontecendo o mesmo com os feridos leves que aumentaram em 453 casos.

A redução significativa verificou-se nos acidentes com danos materiais leves, com uma redução de 330 casos quando comparado com o mesmo período de 2009.

4.4. Acidentes de Trânsito por Províncias Os acidentes de trânsito e suas consequências, são registrados em separado por províncias. Devido ao seu estatuto econômico as Províncias de Nampula, Sofala, Maputo e Cidade de Maputo, registram os maiores índices de acidentes de trânsito. A Província de Nampula (no norte do país) registrou 220 acidentes de trânsito no primeiro semestre de 2010 contra 224 em igual período do ano anterior e Sofala (centro do país), por sua vez, registrou 237 contra 240.

A Província e Cidade de Maputo são as que mais se destacam em termos de acidentes de trânsito, sendo 565 no primeiro semestre de 2010 para Província de Maputo contra 534 em igual período de 2009 e 607 contra 673 para o mesmos períodos na Cidade de Maputo.

Em relação aos acidentes por províncias, a tendência foi de redução, com maior destaque para a Cidade de Maputo que registrou uma redução de 6 casos.

Em relação à Zambézia (centro do país), Niassa (norte do país) e Gaza (sul do país), embora não tenham registrado maior número de acidentes em 2009, também apresentaram uma tendência regressiva. O total dos acidentes de trânsito (603) registrado nas províncias de Cabo Delgado (norte do país), Niassa (norte do país), Manica (centro do país), Inhambane (sul do país) é inferior ao registrado na Cidade de Maputo, o que demonstra a vulnerabilidade desta cidade em relação à segurança rodoviária.

4.5. Mortes por Acidentes de Trânsito por Províncias Entende-se por morte por acidente de trânsito, os óbitos ocorridos no local do sinistro e/ou no hospital até 30 dias após o acidente (INAV, 2010). Esta abordagem, até certo ponto, mostra até que ponto os dados disponíveis podem não refletir a realidade.

Pela sua natureza, os óbitos são perdas imensuráveis por trazerem luto, problemas sociais e econômicos às famílias das vítimas. Por essa razão, um dos principais objectivos da prevenção e segurança rodoviárias é evitar perdas humanas por acidentes de trânsito (MTC, 2008).

No geral, o número de mortes continua a subir ano pós ano em todo o país, tendo sido registrado no primeiro semestre deste ano, um total de 914 óbitos contra 767 em igual período 2009 (INAV, 2010).

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