Dolo, Culpa e Erro

Dolo, Culpa e Erro

Algumas Anotações da Aula do Profº Euro Maciel dia 10/12/05Aluno: Marco Antonio EPD - 1º Módulo Pós Graduação Lato Sensu Dir. Penal e Proc. PenalTema: Dolo, Culpa e Erro

Fato Típico

Conduta

Resultado

Nexo Causal

Tipicidade

Conduta – humana, voluntária (#vontade, voluntária é o controle motor do ser humano sobre o corpo, domínio sobre os movimentos).

Conduta sem dolo e sem culpa é atípica.

Dolo: pressupõe 04 elementos

1- Consciência da Conduta;

2- Consciência do Resultado;

3- Consciência da Relação Causal entre a Conduta e o Resultado;

4-Vontade de Realizar a Conduta e Produzir o Resultado.

Dolo (Artigo 18 CP) :

Direto – reúne os 04 elementos relacionados anteriormente, (exemplo: quer furtar).

Simples – “Caput” – sabe

Dolo Direto

Qualificado – parágrafo 1º/2º - Deve Saber

Dolo Indireto

Artigo 180 (CP) Receptação

Eventual – o agente tem consciência da conduta, do resultado, do nexo causal mas, não tem a vontade de realizar o resultado, pouco se importando com ele (se ocorrer paciência – “Que se Dane”), (exemplo: Francine coloca um cartucho no revólver, gira o tambor e dispara contra Cecília, para experimentar a sorte desta (roleta russa). Conseqüência: se matar Cecília, assumiu o risco deste tipo objetivo.

Não há graduação da pena em face do tipo de dolo, pq o legislador equipara ambos.

CULPA: Elemento Subjetivo do Tipo

Falta de Cuidado do Agente

Dever de cuidado Objetivo = se comportar de forma cautelosa, como regra imposta pela própria sociedade Homem Médio – comum, normal, que tem cuidado comum.

O crime culposo só ocorre quando há resultado relevante em razão da quebra do dever de cuidado.

Não cabe tentativa, o resultado acontece sem que o agente queira (“Burrada”, aconteceu).

Se o resultado ocorre por culpa exclusiva da vítima não há crime culposo, não existe compensação de culpa no Direito Penal.

Falta de Dever de Cuidado Objetivo;

Elementos da Culpa

Nexo Causal;

Resultado Relevante;

Imprevisão do Previsível decorrente da falta de cuidado do agente;

Tipicidade somente quando houver previsão legal.

A Falta de Dever de Cuidado se Manifesta de 03 Formas:

(01) Imprudência – Ato praticado (conduta positiva) de forma abrupta tendo em vista a pressa, afobação e etc;

(02) Negligência – Comportamento Negativo, deixando de fazer algo que o dever de cuidado lhe impunha (ex: não utilização de EPI);

(03) Imperícia – Assume a responsabilidade por uma coisa que não sabe fazer.

Culpa Consciente – O agente prevê o resultado (“Eu sou o Bom”) diferente Dolo Eventual (“Dane-se”). A diferença é de cunho subjetivo, no Dolo Eventual o agente age por motivo egoístico assumindo o risco de produzir o resultado, na Culpa Consciente o agente prevê o resultado mas, não assume o risco do resultado pq para ele aquele resultado jamais aconteceria.

Culpa Inconsciente – É a culpa normal, comum nas modalidades de negligência, imprudência e imperícia. O fato era previsível, mas o agente não o previu, por falta de atenção devida.

Culpa Própria – É a culpa comum, usando-se a expressão apenas em contraposição à chamada culpa imprópria.

Culpa Imprópria (ou culpa por extensão) é outra forma excepcional de culpa em que o agente deseja o resultado, mas só o deseja por engano ou precipitação, como no caso daquele que atira numa pessoa dentro de uma sala escura, pensando tratar-se de um ladrão, quando se tratava de um visitante.

Preterdolo – Crime agravado pelo resultado (dolo no antecedente e culpa no conseqüente). O resultado mais grave que o agente não imaginava agrava a pena, exemplo:

O agente agride a vítima com um soco, vindo à mesma a falecer, por ter tropeçado e batido com a cabeça numa pedra.

O exemplo dado enquadra no artigo 129 parágrafo 3º, do Código Penal – Lesão Corporal seguida de morte: se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena – reclusão, de 04 a 12anos.

Antijuridicidade (contra o direito) – Quando o fato for típico, normalmente ele será antijurídico. No entanto, pode ocorrer na prática que o fato seja jurídico (causa excludente da antijuricidade – artigo 23, do Código Penal). É possível causas de excludente da antijuricidade não previstas no CP, ex: consentimento do ofendido em bem jurídico disponível.

Assim sendo, “A antijuricidade consiste na falta de autorização da ação típica. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma que diz ‘não deves matar’; esta mesma ação típica será antijurídica se não for praticada sob o amparo de uma causa de justificação (por exemplo, legítima defesa, estado necessidade, etc.)” (Manual de Derecho Penal, Editora Temis, 1984, p.88).

Iter Criminis - A caminhada do crime parte da alma humana, passa por um movimento corpóreo e termina em um resultado típico e antijurídico.

O Iter Criminis (do latim: caminho do crime), assim se desenrola:

Cogitação – É o pensamento, a idealização, o traçado dentro da mente, a vontade de delinqüir, dirigida para um determinado delito, não há tipicidade.

Atos Preparatórios – São os atos em que o agente pratica com vistas ao crime em si, por exemplo: a compra de uma arma, os planos do crime por escrito e etc.

Atos Executórios – São os atos em que o agente tira a idéia da mente, passa pelos planos traçados e inicia a cometer o crime.

Consumação – É o ponto final da caminhada, depois de haver o agente passado pela vontade, pela preparação (quando houve) e pela execução, consumando o ato de tal modo que fira o tipo legal.

Arrependimento Eficaz – Responde por aquilo que ele fez e não pelo que queria fazer (ex: atira e socorre não responde por tentativa de homicídio, mas sim por lesão corporal.

Agressão Injusta x Reação

Legítima Defesa Sucessiva – O agressor reage ao excesso do agredido.

Culpabilidade – Pressuposto para aplicação de pena;

Elementos – Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigência de conduta diversa.

Erro de Proibição – Refere-se a potencial consciência da ilicitude.

Teoria do Erro – O erro consiste na falsa idéia que se tem de um fato ou de uma circunstância. Difere da ignorância, pois nesta não existe sequer a idéia do fato ou da circunstância.

Então Vejamos:

Erro do Tipo – Previsto no artigo 20 do CP, este é o erro que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância de forma típica incriminadora ou permissiva, ou seja, o agente supõe que sua conduta não seja crime, acreditando portanto que seja permitida pelo ordenamento. Exclui o dolo, mas, permite punição na modalidade culposa.

Erro de Tipo Essencial – Quando a falsa percepção impede que o sujeito compreenda a natureza criminosa do fato. Admite duas formas:

Erro Escusável – é aquele que não pode ser evitado por normal diligência(cuidado, empenho que se põe na execução de um ato); ou seja, a situação é tal que qualquer pessoa, observando as diligências necessárias, incidiria no mesmo erro. Exclui o dolo e a culpa. Exemplo de erro escusável é matar um homem supondo ser um animal bravio.

Erro Inescusável – É aquele que poderia ser evitado; ocorre quando qualquer pessoa, usando a diligência ordinária, não cometeria o ,mesmo erro. Resulta de culpa nas modalidades imprudência ou negligência e, por tal motivo, exclui o dolo, mas não a culpa.

Dá-se o erro de tipo acidental quando incide sobre os dados secundários do tipo penal, não impedindo que o sujeito compreenda o caráter ilícito de sua conduta. Esse tipo de erro admite as seguintes modalidades: erro sobre o objeto (erro in objecto), erro sobre a pessoa (error in persona), erro na execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio criminis).

Error in objecto – Esse tipo somente se aplica a coisas. Existe o erro de objeto quando o agente supõe que sua conduta esteja recaindo sobre determinada coisa quando, na verdade está recaindo sobre outra. Por exemplo, supõe subtrair açúcar e subtrai-se sal. Essa modalidade de erro não exclui a tipicidade nem a aplicação da pena.

Erro in persona – Ocorre quando o agente pretende ofender certa pessoa e ofende pessoa diversa, julgando ser a pessoa atingida aquela que pretendia atingir. Da mesma forma, não exclui a tipicidade do fato nem a aplicação da pena.

Aberratio ictus – Significa desvio no golpe,nesse tipo de erro, o agente pretende atingir certa pessoa, mas por falta de pontaria atinge pessoa diversa. Não exclui a tipicidade do fato.

Aberratio criminis – Significa desvio do crime, nesta modalidade, o agente quer atingir certo bem jurídico e atinge outro de espécie diversa. O Código determina que o resultado diverso do pretendido seja punido a título de culpa.

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