Tendo por base a revisão da literatura a partir de Durkheim

Tendo por base a revisão da literatura a partir de Durkheim

Introdução

A prerrogativa de nossa dissertação tem como finalidade abordarmos o relacionamento, sua valoração sob os aspectos do poder, democrático, Solidariedade e justiça social. Princípio da solidariedade destaca uma realidade social que se refere à interdependência de todos os homens, de forma que cada um é sempre devedor do outro em cada uma das suas realizações.

Democracia (demo+kratos) palavra de origem grega, é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de representantes eleito. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

Desenvolvimento

A solidariedade social, é formada pelos laços que ligam os indivíduos, membros de uma sociedade, uns aos outros formando a coesão social, ou seja a condição do grupo que resulta da comunhão de atitudes e de sentimentos, de modo a constituir o grupo em apreço uma unidade sólida, capaz de resistir às forças exteriores e mesmo de tornar-se ainda mais firme em face de oposição vinda de fora.Dessa forma, a solidariedade exige a partilha. A justiça social, portanto, destaca-se o da "equidade" e o da "solidariedade" que, no seu conjunto, constituem os verdadeiros garantidores da justiça social e da sua efectivação.

A principal característica da solidariedade humana está baseada na coragem de encarar a interdependência dos homens e aceitar fazer parte deste enredo.

Para indicar que tipo de solidariedade existe em uma sociedade, Durkheim (1978), usa de normas do Direito. Para ele, o Direito serve para regular as funções do corpo social. As normas impostas pelo Direito são de dois tipos: as repressivas, que aplicam ao culpado uma dor, uma privação; e as restituitórias, que fazem com que as coisas prejudicadas voltem a seu estado interior, levando o culpado a reparar seu erro.

Há dois tipos diferentes de solidariedade social. Esses tipos têm relação com o espaço ocupado na mentalidade dos membros da sociedade pela consciência colectiva e pela consciência individual. Para ele a consciência colectiva é representada pelo "conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade que forma um sistema determinado que tem vida própria". São as crenças, os costumes, as idéias que todos que vivem em um mesmo grupo compartilham uns com os outros. A consciência individual é aquilo que é próprio do indivíduo, que o faz diferente dos demais. São crenças, hábitos, pensamentos, vontades que não são compartilhados pela colectividade, mas que são especificamente individuais. Quanto menor for o espaço ocupado pela consciência colectiva em relação à consciência total das pessoas em uma sociedade, ou quanto maior for a área ocupada pela consciência individual, mais a coesão se fundamenta nas diferenças existentes entre os indivíduos.A Divisão Social do Trabalho, expõe os dois tipos de solidariedade e o processo no qual a solidariedade mecânica ou por similitudes é substituída pela orgânica ou devida à divisão do trabalho, segundo uma “lei da história” (1984, p. 203). Otávio Ianni (1978) faz uma síntese útil a respeito:

Solidariedade Mecânica e Solidariedade Orgânica

Para Durkheim, a solidariedade mecânica se funda nas similitudes. É a solidariedade decorrente da adesão total do indivíduo ao grupo, envolvendo a absorção das consciências individuais pela consciência coletiva. E a solidariedade orgânica se funda nas diferenças entre as pessoas. É uma solidariedade por cooperação e envolve o desenvolvimento da divisão social do trabalho. A transição de um tipo de solidariedade a outro implica transformações da estrutura social e corresponde à evolução histórica das sociedades (op. cit., p. 51; grifos meus).

Algumas ressalvas são feitas à perspectiva funcionalista de mudança social acima exposta. Por exemplo, Nisbet, em Social Change and History (1972), procura fazer uma crítica não só do funcionalismo, mas também do evolucionismo e do desenvolvimentismo, considerando tais teorias frágeis quanto às explicações que elas oferecem acerca das mudanças sociais.

Por outro lado, Pizzorno (1977), ao abordar “os conflitos, os valores e a mudança” sob a perspectiva funcionalista, chama a atenção que Durkheim estava atento para o estudo necessário “da existência, ou da possibilidade de formas de solidariedade não orgânica (isto é, não ligada à interdependência das funções)”, inclusive onde a divisão social do trabalho fosse avançada. Por essa razão, no prefácio à segunda edição de A Divisão Social do Trabalho, ele teria dado tanta ênfase à importância da constituição de organizações corporativas. Mas, para ele, Durkheim restringiu-se apenas a apontar tal necessidade. Assim, não colocou “o problema dos modos de formação dos novos grupos e dos novos valores, o que o teria levado ao problema da mudança social”, afirma Pizzorno (op. cit., p. 75-81). Já Moore (1978), apesar de afirmar que “muito do funcionalismo sobrevive” (op. cit., p. 467), destaca que Durkheim, para analisar uma transformação social fundamental, a expansão do capitalismo industrial, procurou minimizar o problema da mudança ao utilizar tipos dicotômicos de sistemas sociais (solidariedade mecânica x orgânica). Lembra Moore, ainda, que a solidariedade mecânica deve ser entendida como um recurso metodológico para desenvolver sua análise sobre a sociedade moderna, onde predomina a divisão social do trabalho. Isto permitiria a Durkheim “o exame das fontes de diferenciação e o problema de manter a coesão de sociedades cada vez mais diferenciadas” (op. cit., p. 425-26; sobre as dicotomias em Durkheim, cf. também Lukes, 1977). Como se vê, Moore aponta os dois temas verdadeiramente relevantes em Durkheim, isto é, o da diferenciação e o da integração.

Característica da solidariedade e sua importância

1.3 Solidariedade mecânica

Característica da fase primitiva da organização social que se origina das semelhanças psíquicas e sociais (e, até mesmo, físicas) entre os membros individuais. Para a manutenção dessa igualdade, necessária à sobrevivência do grupo, deve a coerção social, baseada na consciência colectiva, ser severa e repressiva. O progresso da divisão do trabalho faz com que a sociedade de solidariedade mecânica se transforme.

A importância da solidariedade mecânica depende da integração social. Quando a sociedade começa a se dividir, a vida social se generaliza. A junção dessa sociedade leva á maior divisão do trabalho; assim, a solidariedade mecânica se reduz e forma-se a solidariedade orgânica. Forma-se um processo de individualização. A função dessa divisão do trabalho é a de integrar o corpo social, com cada pessoa com uma função. À medida que se acentua a divisão do trabalho social, a solidariedade mecânica se reduz e forma-se uma nova: a solidariedade orgânica ou derivada da divisão de trabalho.Durkheim (1978) não podia visualizar a olho nu qual tipo de solidariedade seria predominante em uma sociedade dada. A solidariedade, como um fenómeno moral, só seria identificada a partir de algum indicador que a fizesse visível. Os tipos de normas do direito indicam, para Durkheim (1978), o tipo de solidariedade que predomina em uma sociedade. Diante do exposto, a solidariedade é fundamental no respeito à dignidade humana e no exercício da cidadania.

1.4 Solidariedade Orgânica

A divisão do trabalho, característica das sociedades mais desenvolvidas, gera um novo tipo de solidariedade, não mais baseado na semelhança entre os componentes (solidariedade mecânica), mas na complementação de partes diversificadas. O encontro de interesses complementares cria um laço social novo, ou seja, um outro tipo de princípio de solidariedade, com moral própria, e que dá origem a uma nova organização social - solidariedade orgânica. Sendo seu fundamento a diversidade, a solidariedade orgânica implica uma maior autonomia, com uma consciência individual muito mais livre.

Democracia

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Formas de Democracia

A democracia directa tornou-se cada vez mais difícil, e necessariamente se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce. Historicamente, as democracias mais directas incluem o encontro municipal de Nova Inglaterra (dentro dos Estados Unidos), e o antigo sistema político de Atenas. Nenhum destes se enquadraria bem para uma grande população (embora a população de Atenas fosse grande, a maioria da população não era composta de pessoas consideradas como cidadãs, que, portanto, não tinha direitos políticos; não os tinham mulheres, escravos e crianças).

É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. Na prática, sociedades de qualquer complexidade sempre precisam de uma especialização de tarefas, inclusive das administrativas; e portanto uma democracia directa precisa de oficiais eleitos. (Embora alguém possa tentar manter todas as decisões importantes feitas por voto directo, com os oficiais meramente implementando essas decisões). Exemplos de democracia directa que costumavam eleger Delegados com mandato imperativo, revogável e temporário podem ser encontrados em sedições e revoluções de cunho anarquista como a Revolução Espanhola, a Revolução Ucraniana e no levante armado da EZLN, no estado de Chiapas.

Contemporaneamente o regime que mais se aproxima dos ideais de uma democracia directa é a democracia semidivina da Suíça. Uma democracia semidireta é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de Democracia directa[3] (Benevides, 1991, p. 129).[4]

A Democracia semidireta, conforme Bobbio[5] (1987, p. 459), é uma forma de democracia que possibilita um sistema mais bem-sucedido de democracia frente as democracias Representativa e Direta, ao permitir um equilíbrio operacional entre a representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Bonavides[6] (2003, p. 275), limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública”.

Democracia representativa

Em democracias representativas, em contraste, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, que então votam os assuntos em seu favor.Do mesmo modo, muitas democracias representativas modernas incorporam alguns elementos da democracia direta, normalmente referendo.

Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um referendo, e também como a questão deve ser abordada. Em contraste, a Alemanha está muito próxima de uma democracia representativa ideal: na Alemanha os referendos são proibidos—em parte devido à memória de como Adolf Hitler usou isso para manipular plebiscitos em favor do seu governo.

Desde a Segunda Guerra Mundial, a democracia tem ganhado ampla aceitação. Este mapa mostra a auto-identificação oficial feita por governos mundiais em relação a democracia, em Março de 2008. Mostra o status de jure da democracia no mundo.

  Governos que se identificam como democráticos

  Governos que não se identificam como democráticos: Arábia Saudita, Brunei, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã e Vaticano.

O sistema de eleições que foi usado em alguns países capitalistas de Estado, chamado centralismo democrático, pode ser considerado como uma forma extrema de democracia representativa, onde o povo elegia representantes locais, que por sua vez elegeram representantes regionais, que por sua vez elegiam a assembleia nacional, que finalmente elegia os que iam governar o país. No entanto, alguns consideram que esses sistemas não são democráticos na verdade, mesmo que as pessoas possam votar, já que a grande distância entre o indivíduo eleitor e o governo permite que se tornasse fácil manipular o processo. Outros contrapõem, dizendo que a grande distância entre eleitor e governo é uma característica comum em sistemas eleitorais desenhados para nações gigantescas (os Estados Unidos e algumas potências europeias, só para dar alguns exemplos considerados inequivocamente democráticos, têm problemas sérios na democraticidade das suas instituições de topo), e que o grande problema do sistema soviético e de outros países comunistas, aquilo que o tornava verdadeiramente não-democrático, era que, em vez de serem escolhidos pelo povo, os candidatos eram impostos pelo partido dirigente.

Direito ao Voto

A votação é uma parte importante do processo democrático formal.

O voto, também chamado de sufrágio censitário, é típico do Estado liberal (século XIX) e exigia que os seus titulares atendessem certas exigências tais como pagamento de imposto direto; proprietário de propriedade fundiária e usufruir de certa renda.

No passado muitos grupos foram excluídos do direito de voto, em vários níveis. Algumas vezes essa exclusão é uma política bastante aberta, claramente descrita nas leis eleitorais; outras vezes não é claramente descrita, mas é implementada na prática por meios que parecem ter pouco a ver com a exclusão que está sendo realmente feita (p.ex., impostos de voto e requerimentos de alfabetização que mantinham afro-americanos longe das urnas antes da era dos direitos civis).

Obrigatoriedade do voto

A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. A medida foi parte de uma reforma política que visava conter a radicalização das disputas entre facções que dividiam a pólis. Além de abolir a escravidão por dívidas e redistribuir a população de acordo com a renda, criou também uma lei que impedia os cidadãos de se absterem nas votações da assembleia, sob risco de perderem seus direitos.

Exclusão Étnica

Muitas sociedades no passado negaram a pessoas o direito de votar baseadas no grupo étnico. Exemplo disso é a exclusão de pessoas com ascendência africana das urnas, na era anterior à dos direitos civis, e na época do apartheid na África do Sul.

A maioria das sociedades hoje não mantêm essa exclusão, mas algumas ainda o fazem. Por exemplo, Fiji reserva um certo número de cadeiras no Parlamento para cada um dos principais grupos étnicos; essas exclusões foram adotadas para discriminar entre índios em favor dos grupos étnicos fijian.

Bibliografia

Geoff Eley. Forging Democracy: The History of the Left in Europe(em inglês). Books.google.com.br.

Josiah Ober. The Original Meaning of “Democracy”: Capacity to Do Things, not Majority Rule (PDF) (em inglês). Stanfordalumni. BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. 'A cidadania Activa – Referendo, Plebiscito e iniciativa popular' . São Paulo. Ed. Ática, 1991, p.128

Conclusão

ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático.

Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo.Frase Exemplo: No Brasil atual existe democracia.Explicação da frase:No Brasil, as pessoas podem escolher seus representantes (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente) através do voto nas eleições. Existe liberdade de expressão e os direitos de manifestação são garantidos pela Constituição Brasileira.Palavras derivadas: democrático, democratização, democratizar.

O QUE É DEMOCRATICO ?

  • Na minha opinião, um país democrático significa que seus cidadãos tenham direitos e deveres na socidedade. Exemplos: Direito ao voto, liberdade religiosa, liberdade de ir e vir, direito de ingresso ao Poder Judiciário caso se sinta injustiçado,etc.Acho que é importante viver num país democrático sim, em função do que foi citado acima independente do regime político. Muitos vezes empregamos expressões de forma equivocada, por exemplo: A palavra democraci significa governo do povo, vem do grego demo=povo e cracia= governo. O país cujo povo elege seu governo é um país democrático. Só isto,! Ele é democratico porque o povo votou no seu representante, mas não quer dizer que o governo de um pais democratico é um homem bonzinho, ele pode ser um tirano, pode ser um corrupto etc.. e pode com isso dá muito prejuízo ao povo,, mas o regime é democrático. Muita gente confunde democracia com liberdade ou coisas afins, não é bem desse jeito. Assim, digo que a pessoa pode viver num pais democrático mas sem liberdade.O povo elegeu seu representante, mas o fez entre os tres ou quatro que lhe mostraram., Receba meu abraço fraterno!

Cultura democrática está a ser evidenciada

Representantes de organizações da sociedade civil, instituições religiosas e efectivos das Forças de Defesa e Segurança foram esclarecidos em Menongue, província da Kuando-Kubango, sobre os direitos e deveres do cidadão nas eleições gerais.O docente universitário Francisco Ramos da Cruz, que dissertou na palestra sob o tema “Direitos e deveres na época das eleições”, disse que as eleições servem para fortalecer a democracia em Angola.“Todos os angolanos devem participar neste exercício e cumprir assim com o seu direito de cidadania, escolhendo os governantes que futuramente vão dirigir o país”, disse, alertando para que é preciso uma especial atenção na escolha dos partidos políticos concorrentes e do cabeça de lista do partido.O docente universitário António Luvualu de Carvalho, que abordou o tema “A consolidação do processo democrático em Angola e as diferenças existentes entre o nosso país e os países de África do Norte onde ocorreu a primavera árabe (Líbia, Tunísia e Egipto) ”, disse que “certas pessoas de diferentes camadas pretendem influenciar de forma negativa a realidade do país.“Angola é um país que tem uma cultura democrática iniciada em 1992, após a realização das primeiras eleições gerais, contrariamente ao Egipto que realizou as primeiras eleições em 1956, em que os seus governos se mantiveram no poder até à data das manifestações que revolucionaram os regimes em 2011”, indicou.O vice-governador Pedro Camelo disse que a palestra foi um momento importante, porque permitiu reflectir sobre a participação dos cidadãos nas eleições que se pretendem livres e justas. O encontro, promovido pelo Gabinete de Revitalização e Exercício da Comunicação Institucional e Marketing de Administração (GRECIMA) em parceria com a direcção provincial da comunicação, decorreu sob lema “Uma cidadania activa pelo desenvolvimento do país e das gerações vindouras”.

O encontro teve como prelectores o professor universitário, Fernando Ribeiro, o analista político e professores das Relações Internacionais, Francisco Ramos da Cruz e o docente universitário António Luvualu de Carvalho.

As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia directa (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto directo em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indirecta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

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