Plano de Gerenciamento de Riscos de Obras

Plano de Gerenciamento de Riscos de Obras

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Plano de Segurança Específico da Obra Antonio Fernando Navarro1

Neste artigo pretende-se apresentar as informações mínimas necessárias para o estabelecimento de um Plano de Segurança Específico da Obra. O PSEO não tem por propósito ser o único documento da empresa, mas sim, fazer parte de um conjunto de normas e procedimentos que usualmente são adotados pelas empresas que têm algum grau de certificação, seja pela ABNR NBR ISO 9.001, ABNT NBR ISO 14.001, OHSAS 18.001 e outras normas adotadas.

A certificação não deve ser entendida com um óbice ao bom desempenho da empresa, mas sim como um elemento facilitador, na medida em que passa a servir como um padronizador de ações. Os ganhos obtidos nos processos de certificação são elevados e muitas vezes não percebidos.

Este Plano, depois de elaborado e revisado deve ser entregue ao Gerente da Obra a fim de venha a ser adotado e seguido ao longo de toda a construção, explicitando-se nesse os perigos, riscos e as medidas de proteção em todas as etapas do serviço. O Plano contempla somente as questões relativas a Segurança, Meio Ambiente e Saúde.

O Plano deve ser elaborado com o propósito de atender não somente às exigências legais e contratuais, mas também para assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho sadio e seguro, entendendo-se como tal aquele que não seja contributário para a ocorrência de acidentes do trabalho, que seja um local agradável ao trabalhador, limpo, organizado, sinalizado, com todas as ferramentas de trabalho adequadas às atividades e seguras, enfim, um local onde todos possam se sentir bem e terem condições de se tornarem mais produtivos, contrariando os paradigmas que uma obra segura é uma obra cara.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo I Dos Direitos

Fundamentais, no Art. 7º Define: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Cultura da Organização

A Cultura de uma Organização é entendida como o conjunto de aprendizados resultantes da soma dos aprendizados individuais de cada um de seus representantes, ou a soma de conhecimentos obtidos ao longo do desenvolvimento de seus projetos, construções, enfim, suas atividades fins. Uma Organização deve apresentar, sempre que possível, uma Cultura Própria e ÚNICA. Distintas Culturas em

1 Antonio Fernando Navarro é Físico, Matemático, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Saúde e Meio Ambiente, tendo atuado como Gerente de Riscos em atividades industriais por mais de 30 anos. Também é professor da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Página 2 de 29 uma Organização podem ser um dos indicadores de distintos comandos. Os trabalhadores devem ter essa percepção de unicidade a fim de que possam integrar-se a ela. Nem sempre o trabalhador assume facilmente uma cultura. Mas, quando necessário, aceita as culturas existentes, até que esteja convencido que aquela é melhor do que ele imaginava ser. A Cultura é um ativo intangível e termina por repassar a todos como a organização se comporta. Há empresas onde, ao se avaliar uma de suas obras se percebe um ambiente saudável e com trabalhadores produtivos. Em outras, a percepção pode ser oposta. Integram-se à Cultura da Organização as ações complementares como: planejamento do projeto como um todo, incluindo os recursos necessários para cumpri-lo, preocupação para com os problemas de capacitação dos trabalhadores, e para com as questões ambientais de desenvolvimento sustentável, entre tantos outros. Os clientes ou consumidores, ao perceberem essas posturas terminam por associar o nome da empresa às suas características principais, relacionadas à qualificações: “...esta empresa prima pela qualidade dos seus produtos...”, “...esta empresa é preocupada com as questões ambientais...”, “...nesta empresa os trabalhadores são respeitados...”, “...naquela empresa não há acidentes...”, etc..

Uma Organização deve ter uma cultura própria que possibilite que ações que possam ser replicadas em cada uma de suas instalações ou obras e que obedeçam a padrões específicos. Quando se trata de questões relacionadas à segurança do trabalhador, prevenção de riscos ao ambiente natural, preservação da saúde do trabalhador, e harmonia de relações entre as obras e suas vizinhanças, deve ser estudada a possibilidade de implantação de planos de gerenciamento de riscos específicos.

Através de uma eficaz gerência de riscos a organização passa a vislumbrar as áreas ou atividades que requeiram maiores esforços de maneira que esses riscos não venham a se materializar. A transformação de um risco em um acidente é tão rápida que não se consegue interrompê-lo na mesma velocidade. Sempre ocorrerão perdas, sejam essas financeiras, materiais, pessoais ou de responsabilidades contra terceiros. Quando os riscos são conhecidos podem-se criar áreas de bloqueio, camadas ou níveis de segurança.

Uma obra pode ser considerada como uma “fabrica de riscos”, pois há perigos em todas as atividades, seja durante uma visita ao ambiente da construção, transporte de materiais, inclusive manualmente, montagem de estruturas, lançamento de concreto, montagem de esquadrias, montagem de andaimes, enfim, cada atividade executada traz consigo riscos. Existem riscos que não provocam danos severos, mas são repetitivos e outros que quando ocorrem são capazes de causar elevadas perdas. Para essas análises existem matrizes decisórias e ferramentas de análise assemelhadas. Contudo, até mesmo para a estruturação dessas matrizes deve-se ter o mapeamento de todos os riscos possíveis, assim como, a análise dos eventuais impactos. O mapeamento é relativamente fácil de ser desenvolvido. Porém, as análises dos impactos nem sempre são fáceis, já que podem apresentar dificuldades no estabelecimento de nexos causais, ou seja, havendo a ação certamente se terá uma reação, que aqui pode ser entendida como uma perda/dano ou um sinistro.

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Organização e Responsabilidade Gerencial

A Organização e a Responsabilidade Gerencial surgem como o primeiro ponto de abordagem por se entender que devem atender ao que foi planejado para a obra (projeto). Desta forma, após consensada uma idéia, planejadas as ações, obtidos os recursos humanos, físicos e financeiros necessários, estrutura-se uma equipe multidisciplinar que irá por em prática as ações necessárias para levar a bom termo a idéia, transformada em projeto. Estrutura-se a questão como de ordem Organizacional, aplicada in totum, e em todos os segmentos, e a Responsabilidade Gerencial decorrente das ações empreendidas durante a viabilização da idéia. Em algumas áreas essa estruturação pode ocorrer em níveis como: Estratégico, Tático e Operacional.

Quando se aborda a questão dos níveis decisórios se deve considerar que esses são replicados em todas as áreas. A alta gerência entabula as questões estratégicas com uma visão focada para missão, valores e objetivos. Os níveis gerenciais a percebem tratando das metas e estratégias. Os níveis de produção (encarregados e supervisores) a enxergam tratando da produção. Enfim, para cada um dos níveis da organização das visões são distintas e aplicadas às áreas de atuação e responsabilidades.

Um ambiente organizado é aquele onde há uma clara distribuição de espaços de trabalho, segregados, isolados conforme os riscos que apresentem, onde há ambientes específicos de trabalho, administrativos e de laser e para as refeições dos trabalhadores.

A Organização, apoiada nas legislações em vigor, poderá contar como órgão assessor o

Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com a finalidade de implantar e promover o Plano de Saúde e Segurança do Trabalho. O SESMT será dimensionado nos moldes normativos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como há uma obrigatoriedade de constituição do SESMT poucas são as empresas que utilizam esse valioso recurso humano existente, em proveito próprios, muitas vezes descaracterizando suas funções e atividades.

A empresa deve compreender que todo o nível gerencial deve estar continuamente engajado com as ações e políticas que não só incentivem o trabalhador a buscar aprimorar seu método de trabalho como também o apoiando de modo que esse compreenda e aceite as recomendações para tornar seu trabalho e de seus companheiros mais seguros. Essas ações devem, preferencialmente, ser conduzidas com o apoio da equipe do SESMT da empresa, pois que através desse apoio poder-se-á ter não só a divulgação dessas políticas de modo mais prático e incisivo, como também proporcionar o controle das ações corretivas empreendidas.

Atribuições e Responsabilidades do SESMT

A área da segurança do trabalho é uma das áreas ditas impactantes nos resultados finais, vez que envolve a saúde e a vida dos trabalhadores e ou de terceiros. Existem inúmeras normas regulamentadoras, leis e portarias que quando cumpridas o são minimamente, ou seja, atinge-se o que é

Página 4 de 29 determinado e se dá por atendida a lei. Ocorre que os princípios básicos são contrários a essa visão, qual seja, a de que os regulamentos legais estão a definir os pisos além dos quais a empresa se beneficia, assim como os trabalhadores, com condições de trabalho e ambientes de trabalho que propiciam, inclusive, melhores níveis de produtividade, menores gastos ou desperdícios de materiais e menores riscos.

Muitos empresários reclamam que ações de SMS tendem a prejudicar o andamento das obras, e, por conseguinte, afetar à produtividade. Isso realmente se dá quando nos planejamentos dos serviços não se inserem as ações de SMS necessárias. As empresas devem entender que um planejamento é sempre multidisciplinar. Os materiais que serão aplicados devem estar no canteiro momentos antes da aplicação, para se evitar a ocupação desnecessária de espaços para armazenamento dos mesmos. Os perigos existentes nas tarefas devem ser identificados antes mesmo que essas ocorram. Os recursos humanos devem estar preparados antes do serviço, ou seja, antes do serviço o “time” deve estar pronto para o jogo. Quando isso não se dá ocorrem as improvisações e eventuais mudanças de projeto para atender a demandas pontuais.

As normas regulamentadoras inerentes a esta questão conduzem à NR-4 o tema, por ser aquele que explicita as ações previstas para um Serviço Especializado, com a missão de oferecer ao trabalhador um ambiente seguro.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

A CIPA é outro recurso humano disponível, mas muito pouco utilizado na obra. Por se tratar de uma comissão paritária há a representatividade de todos. Desta maneira o que se discutirá nas reuniões será aquilo que for demandado pela empresa e por seus empregados.

A CIPA longe de ser um ônus ou entrave em uma construção é um dos melhores meios de a direção aproximar-se de seus trabalhadores e, juntos, construírem um ambiente de trabalho mais seguro. A CIPA, é o meio de consenso de ações preventivas, com a participação dos trabalhadores e das empresas, essas representadas por trabalhadores indicados, podendo ocupar ou não níveis gerenciais ou decisórios. Nesse ambiente de discussão associam-se as demandas levadas pelos trabalhadores, além daquelas que foram objeto de análises pelo SESMT, às reais possibilidades de implantação imediata.

A CIPA trabalhará objetivando conseguir melhores e mais seguras condições de trabalho, a integração dos vários níveis hierárquicos da empresa e a imprescindível colaboração e conscientização de todos em favor da segurança do trabalho, tendo suas atribuições previstas no respectivo manual.

Sinalização de Segurança

A prevenção dos riscos somente se consegue com a identificação dos perigos e a mensuração dos riscos consequentes. O SESMT tem essa possibilidade de identificar. A CIPA tem a responsabilidade de analisar, avaliar e propor as ações necessárias para mitiga-los ou eliminá-los. Existindo um risco esse deve ser “mapeado” através de Mapas de Riscos, isolado e sinalizado. Dentre as formas de

Página 5 de 29 sinalização há a identificação dos graus de riscos através de cores distintas sobre placas de aviso, faixas de segurança, pisos, tampas de painéis e em tubulações ou dutos/eletroduto, entre outros. Por meio da identificação visual pelas cores o trabalhador orientado reconhece o risco nas proximidades e passa a utilizar os conhecimentos a ele repassados para que se proteja e não fique exposto desnecessariamente aos riscos.

Será implantado um sistema de cores na sinalização de segurança, identificando os equipamentos de proteção individual, delimitando áreas e advertindo acerca dos riscos existentes no local de trabalho seguindo as normas em vigor. Também deve ser considerado que a empresa pode criar, para a atuação das equipes de SMS, as cores do bimestre, que devem ser colocadas nas etiquetas indicativas da fiscalização e aprovação por parte dos representantes das equipes das ferramentas e dispositivos que foram considerados aprovados para uso.

Quando houver necessidade de uma identificação mais detalhada, esta será feita através de faixas de cores diferentes, aplicadas sobre a cor básica, identificando facilmente a sua visualização em qualquer parte do tubo, e indicando o sentido de transporte do fluido a ser transportado.

Em qualquer obra há produtos perigosos à saúde ou à vida dos trabalhadores. Em alguns momentos o perigo não está somente no manuseio daquele produto específico, mas sim, na associação desse a outras substâncias e ao ambiente onde se encontram. Um produto que se oxide rapidamente, em um ambiente confinado pode causar a morte do trabalhador.

Um exemplo interessante, que não envolve produtos, mas trata da falta de visão para o risco vem de uma petroquímica em construção nos Estados Unidos. Um tanque de armazenagem de produtos havia sido recentemente montado. Um trabalhador entrou no tanque para verificar as soldas das chapas, logo após o serviço de montagem. Como não se previa que um tanque recém construído pudesse representar riscos aos trabalhadores, não foi fornecido ao inspetor equipamento de suprimento de ar. Com a oxidação das chapas de aço (corrosão) houve a redução dos níveis de oxigênio na atmosfera interna, causando a morte por asfixia do trabalhado.

Os produtos perigosos são classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em nove classes de riscos e respectivas subclasses, conforme apresentado na Tabela 1.

Tabela de Classificação da ONU dos Riscos dos Produtos perigosos

Classificação Sub classe Definições

Classe 1 Explosivos

1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa.

1.3 Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa.

1.4 Substância e artigos que não apresentam risco significativo.

1.5 Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa; 1.6 Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa.

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Classe 2 Gases

Gases inflamáveis: são gases que a 20°C e à pressão normal são inflamáveis quando em mistura de 13% ou menos, em volume, com o ar ou que apresentem faixa de inflamabilidade com o ar de, no mínimo 12%, independente do limite inferior de inflamabilidade.

2.2 Gases não-inflamáveis, não tóxicos: são gases asfixiantes, oxidantes ou que não se enquadrem em outra subclasse.

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