Apostila Espacos Confinados

Apostila Espacos Confinados

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Sumário

I – Introdução

I – Legislação de Segurança e Saúde e outros requisitos

I – A respiração do Homem

IV – Tipos de Espaços Confinados e motivos de acesso

V – Riscos freqüentes de acidente

VI – Controle de trabalhos em atmosferas perigosas

VII – Equipamentos

VIII – Capacitação ocupacional

IX – Resgate e Salvamento

X - Anexo

XI – Permissão de entrada e trabalho XII - Bibliografia

Desmoronamento atingiu 1 homens, matando dois e ferindo nove – RS Dois trabalhadores morrem em escavação de poço em campinas-SP Trabalhador morre soterrado por ração em Goiás Acidente causa morte de trabalhador vitima de explosão ao pintar tanque de barco em Santos. Trabalhadores morrem ao fazerem manutenção em caixa d’água! Explosão de mina na China deixa 65 mortos

Trabalhador morre em Portugal ao trabalhar na construção de caixa d’água

Estas e outras inúmeras noticias sobre acidentes de trabalho envolvendo espaços confinados são noticiados em todo momento no mundo inteiro. Parece incrivel más os acidentes são caracterizados não pelos pais, más pela existência de trabalhador executando sua atividade.

Más, afinal, “O que são Espaços Confinados? Como identificamos um Espaço Confinado? O que devo fazer ao e deparar com a execução de um trabalho num lugar desses? Como trabalhar num espaço confinado? Quais os equipamentos? Quem pode ingressar num espaço confinado?

Essas e outras perguntas tornaram-se freqüentes a partir do momento em que grupos de trabalhadores, membros de CIPA, SESMT e Setores Públicos e Privados presenciaram os acidentes nesse POSTO DE TRABALHO. O crescimento foi na mesma proporção em que o Brasil iniciou seu desenvolvimento, em busca de um Capital Globalizado. Setores como Construção Civil, Mineração, Serviços de Manutenção entre outros, foram criados para que Cidades pudessem crescer junto a esse Capitalismo.

Este tema é preocupante também em vários países, tais como: Estados Unidos, Inglaterra, Espanha,

espaços confinados)

França, que possuem legislações específicas sobre este tema. Para ilustrar o quão preocupante é o tema, a NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health, órgão de pesquisa do Governo americano lançou em janeiro de 1994, a publicação “Worker deaths in Confined Spaces” (Trabalhadores mortos em

No Brasil o ponto de partida que tratou diretamente do assunto, foi a elaboração das NBR 14787 e 14606, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Porém, a Portaria nº 3214 de 1977 já alertava para os riscos nesse local de trabalho por Normas Regulamentadoras, como por exemplos, as NR 18 Indústria da Construção, NR 2: Mineração, NR 29: Portuário, NR 31: Trabalho com características Rurais.

Somente em 2 de dezembro de 2006, surgiu a NR 3: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços

Confinados, enfocando uma referência específica. Isto se fez necessário, porque a sociedade se mobilizou com ações concretas.

Uma característica dos acidentes nestes espaços é a gravidade de suas conseqüências tanto para a pessoa que realiza o trabalho, como para quem o auxilia (Vigia), se não forem observadas o uso de práticas seguras. Os riscos nestes espaços são múltiplos, e além de meio limitados de entrada e saída, acúmulo de substâncias tóxicas ou inflamáveis (incêndio/explosão) e deficiência/enriquecimento de oxigênio, podemos incluir, posturas incorretas de trabalho, quedas no mesmo nível e em níveis diferentes, iluminação deficiente, eletricidade estática, soterramento, choque elétrico, engolfamento e tantos outros riscos.

A Legislação brasileira sobre este tema envolve a trabalhista e a previdenciária. A trabalhista constante na

NR 3. No caso da Previdência, o artigo 38, do Decreto 4882/2003, que alterou o Decreto 3048/1999, no seu parágrafo 3º, obriga o Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais, entendendo-se estes, segundo a Instrução Normativa 3/2005, segundo o artigo 377, como os:

Mecânicos e de Acidentes (ex; incêndio e explosão)

Ambientais {Físicos, Químicos (contaminantes, limite de tolerância, atmosferas IPVS), Biológicos}, Ergonômicos e Psicossociais, e os

Na Legislação Trabalhista a maioria dos requisitos possui um Grau de Infração, assim vários subitens da

NR 3 são passíveis de multa pela NR 28: Fiscalização e penalidades.

Instrução Normativa 1, de setembro de 2006

No caso da Legislação Previdenciária os agentes que o trabalhador está exposto nos Espaços Confinados devem constar da Seção I, do Perfil Profissiográfico Previdenciário – P, constante do Anexo XV, da

Normas Específicas (Temáticas) tratam deste tema e se você estiver em um destes Ramos de Atividade deve observar primeiro o que diz estas normas, nos itens referentes à atividade que será executada, a saber:

NR-12 – Segurança no Trabalho em máquinas e equipamentos o 12.108. proteção contra emissão, liberação, combustão, Explosão e reação acidentais ou produzir atmosferas inflamáveis ou explosivas o 12.110. Elaborar e aplicar procedimentos de segurança e permissão de trabalho em espaços confinados.

NR 13 – Caldeiras e Vasos sob Pressão NR 18: Indústria da Construção (ex: caixas d’ água) o 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas o 18.1 Operações de Soldagem e Corte a Quente o 18.20 - Locais Confinados

NR 2: Mineração (ex: aberturas subterrâneas – poços, galerias) NR 29: Atividades Portuárias (ex: porões de navio) NR 31: Atividades de Agricultura (ex: silos de cereais)

Exemplos de como estão contextualizadas:

I.I. REQUISITOS DA NR 3

Portaria no. 3214, de 8 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR - do Capítulo V do Título I da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho.

Nesta apostila os requisitos da NR 3, Portaria 202/2006, estão no Anexo, esta dividida em. 3.1. Objetivo e Definição 3.2. Das Responsabilidades 3.3. Gestão de Segurança e Saúde 3.4. Emergência e Salvamento 3.5. Disposições Gerais

I.I. Sinalização.

Todo espaço confinado deve estar sinalizado de acordo com a página 2 do Guia para Trabalhos em

Espaços Confinados. Deve haver um acompanhamento nos locais onde for colocada a sinalização, para que toda vez que esta estiver danificada seja refeita.

I.IV. REQUISITOS DA NBR 14787 E NBR 14606.

A NR 3 faz referência a estas duas normas, quando se trata de normas da ABNT elas são voluntárias (não há multa, por exemplo), no entanto são referenciais técnicos que podem subsidiar pareceres e influenciar na análise de acidentes.

I.IV.I. NBR 14606 -: Postos de serviço - Entrada em espaço confinado. Esta Norma estabelece os procedimentos de segurança para a entrada em espaço confinado em postos de serviço. Neste caso, está restrita a entrada em tanque subterrâneo, sendo este, um tanque instalado no subsolo. A NBR 14606 define o que é: trabalho a frio: Todo trabalho que não requer o uso de chama nem operação de que resulte temperatura elevada ou centelha. trabalho a quente: Todo o trabalho que requer o uso de chama a descoberto ou operação capaz de produzir temperatura elevada ou centelha.

I.IV.I. NBR 14787 - Espaço confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção. Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para proteção dos trabalhadores e do local de trabalho contra os riscos de entrada em espaços confinados. aprisionamento: Condição de retenção do trabalhador no interior do espaço confinado, que impeça sua saída do local pelos meios normais de escape ou que possa proporcionar lesões ou a morte do trabalhador. equipe de resgate: Pessoal capacitado e regularmente treinado para retirar os trabalhadores dos espaços confinados em situação de emergência e prestar-lhes os primeiros-socorros. espaço confinado simulado: espaço confinado representativo em tamanho de abertura, configuração e meios de acesso para o treinamento do trabalhador, que não apresenta risco. isolamento: Separação física de uma área ou espaço considerado próprio e permitido ao adentramento de uma área ou espaço considerado impróprio (perigoso) e não preparado ao adentramento. vedo (tampa ou tampão): Vedação para qualquer abertura, horizontal, vertical ou inclinada.

I.VI. NORMAS INTERNACIONAIS: OSHA; HSE;

Em outros países existe farta literatura sobre Espaço Confinado para consulta, principalmente na OSHA (Estados Unidos) e no HSE (Inglaterra)

I.VI. RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL. A) Constituição Federal de 1988, prevê:

Art. 7: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

XI - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança XXVIII - seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B) Responsabilidade Civil

Considerando a posição de todos os Trabalhadores envolvidos, é importante que conheçam os seguintes artigos do Código Civil:

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