Teoria Geral do Processo

Teoria Geral do Processo

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FAPEN- FACULDADE PARAENSE ENSINO

Curso - Direito

JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS

Teoria Geral do Processo

Belém - PA

Junho/2012

FAPEN- FACULDADE PARAENSE ENSINO

Curso - Direito

DEBATE: Processo

Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito para a obtenção da nota da disciplina composição de Teoria Geral do Processo sob a orientação do professor (a) Marineusa.

BELÉM - PA

Junho/ 2012

Título: História; Noções Gerais; Definição; Divisão

 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO D.P.C

PERÍODO ROMANO 

A História do DP como a do direito em geral, naquilo que interessa ao direito pátrio nasce e começa em Roma.

Podemos dividir em 03 períodos a história do Processo Romano:

 

754 AC/149 AC - Processo das ações da lei ou legis actionis

149 AC/209 DC - Processo Formular ou per formula

209DC/ Fim império Romano - Processo Extraordinária ou cognitio extraordinária.

 

- Processo das ações da lei

- Assim era chamado porque se relacionava com a lei mais importante da época - Lei das XII Tábuas;

- Características:

a) o processo era inteiramente oral e dotado de formalismo rígido. Os litigantes não poderiam expor suas pretensões, empregando palavras próprias, mas deveriam empregar as palavras certas, pronunciando fórmulas orais prescritas (VERBA CERTA). Uma troca de palavras poderia acarretar a perda do processo.

b) procedimento oral se dividia em duas fases: IN IURE e IN IUDICIO

IN IURE - fase desenvolvida diante de um magistrado, para a concessão ou não da ação. Em caso positivo, designava-se um árbitro. Fixava-se o objeto do litígio

IN IUDICIO - produção de provas e sentença.

c) partes deveriam estar presentes pessoalmente, não podendo ser representadas por outra pessoa ou advogado.

d) citação cabia ao autor, que encontrando o réu, convocava-o; se este se recusasse ou ameaçava fugir, o autor poderia empregar a força. (torcia e prendia o pescoço).

 

ESPÉCIES DE AÇÕES

 

 - ações que reconheciam direitos (função cognitiva): LEGIS ACTIO PER SACRAMENTUM - Processo Comum. Utilizada para todas as causas, quando não havia tipo especial de ação;

JUS POSTULATIO: pedia-se ao árbitro para reconhecer a existência de uma relação jurídica entre duas pessoas (ação declaratória); CONDICTIO: meio de ação que visava citar, intimar, avisar o demandado para que comparecesse perante o magistrado para tomar conhecimento da ação proposta.

 

- ação que era meio de execução (função executiva): MANUS INJECTIO: ou seja, apoderamento. Era utilizada para executar as sentenças. Era uma autorização para o credor aprisionar o devedor e levá-lo caso não houvesse pagamento da dívida, podendo até ser vendido como escravo; PIGNORIS CAPIO: com emprego da força e sem autorização do Magistrado, fazia-se a apreensão do objeto pertencente ao devedor e o conservava como garantia até que a dívida seja paga.

DECADÊNCIA 

Processo muito arcaico, e com muito formalismo, inclusive com várias ações sem a participação do Estado.

Processo Formular

- Deu-se no período republicano, com a Expansão do Império Romano, visando atender a necessidade de julgamentos mais rápidos.

- Características:

a) A citação ainda competia ao demandante, mas o emprego da força fora substituído por uma ordem do pretor. No caso de recusa, o réu era punido.

b) as partes poderiam ser orientadas por juristas ou advogados;

c) duas fases: IN IURE e IN IUDICIO

IN IURE - desenvolvia-se perante o magistrado, que, caso concedesse a ação, elaborava fórmula escrita, que é a indicação da questão que o juiz deve resolver (quase contrato) - LITIS CONTESTATIO - as partes concordavam em submeter a controvérsia, nos termos da fórmula, ao julgamento de um terceiro.

IN IUDICIO - desenvolvia-se perante o juiz, com a produção de provas e a prolação de sentença.

d) procedimento ainda era oral, salvo a fórmula que era escrita;

e) presença de princípios inovadores no processo: “onus da prova”, contraditório, livre convicção do juiz.

f) sentença: condenava o réu em soma de dinheiro ainda que recaísse a causa sobre coisas;

g) execução - em princípio sobre a pessoa, mas introduzia-se a execução sobre bens;

h) aparecimento de recursos

Processo Extraordinário

 

Características:

- desenvolvia-se todo perante o juiz, que era funcionário do estado, suprimindo a divisão do procedimento em duas fases;

 

- substitui-se a forma oral pela escrita: Libelo - Citação - sentença que eram redigidas pelos auxiliares da justiça e pelos advogados;

 

- fim da gratuidade do processo, com o aparecimento das custas processuais;

 

- processo poderia correr à revelia do réu; uma vez citado e não comparecesse à convocação, não impede o desenvolvimento e instauração do processo;

 

- litiscontestatio: deixa de ser representada pela FORMULA; passa a ser o momento em que se encerra a fase postulatória: pedido do autor e defesas do réu.

 

- sentença já é dotada de força executiva

 

- aperfeiçoamento dos recursos e juízes de instância superior

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