Politica e Direito Constitucinal

Politica e Direito Constitucinal

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Título: Conceito de Política. Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional

Conteúdo:

O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território.

Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi caracterizada, principalmente, pelos conflitos existentes entre o poder papal, detentor do poder total, e o poder real e entre esse e os senhores feudais. Nesta época, como o poder se encontrava descentralizado, ou seja, disperso nos Feudos, não era possível falar em Estado na sua acepção estrita.

A partir de Maquiavel (1464 – 1527), com seu livro “O Príncipe”, é que o Estado passou a ser estudado através do ponto de vista político, com a análise, principalmente, de sua organização e sua atuação.

A respeito, Nelson Saldanha (Pequeno Dicionário de Teoria da Direito e Filosofia Política, Sergio Antonio Fabris Editor, p.197) ensina que, segundo certos pensadores, o Estado teria surgido apenas no mundo moderno, mas, em seu sentido amplo, realmente “ele apareceu quando, nas culturas do Oriente Antigo, estruturou-se o poder de forma monárquica, fortalecendo o centro decisório-administrativo-militar sobre periferias urbanas e sociais”.

Acrescente-se que, para Miguel Reale, o Estado apresenta três faces: “O Estado apresenta uma face social, relativa à sua formação e ao seu desenvolvimento em razão de fatores sócio-econômicos; uma face jurídica, que é a que se relaciona com o Estado enquanto ordem jurídica; e uma face política, onde aparece o problema das finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura”.

Assim sendo, a Teoria Geral do Estado estuda o Estado em seu tríplice aspecto (social, jurídico e político) e a Ciência Política preocupa-se, principalmente, com o aspecto prático relativo ao exercício do poder. Portanto, enquanto “...a Teoria Geral do Estado preocupa-se em estudar o fenômeno político por excelência, qual seja, o Estado, como pessoa jurídica dotada de um poder soberano e de um ordenamento jurídico visando ao bem comum, a Ciência Política preocupa-se com os aspectos práticos do exercício do referido poder” (José Geraldo Brito Filomeno. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4ª ed.: São Paulo: Forense Universitária, p. 18).

Entretanto, não há como dissociar o Estado da política. De fato, Max Weber, em uma Conferência publicada com o título “A Política como Vocação” conceitua Política como sendo “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”.

Segundo Paulo Bonavides (Ciência Política, 10ª ed.:São Paulo, Malheiros, p. 38) “a Ciência Política, em sentido lato, tem como objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e à possibilidade futuras”.

Por outro lado, cumpre observar que o Direito Constitucional estuda a organização de um Estado determinado, como fato histórico, singular e concreto. A Teoria Geral do Estado, por sua vez, é considerada como o complemento teórico do Direito Constitucional ou como sua parte geral.

Nesse contexto, Dalmo de Abreu Dallari demonstra que a Teoria Geral do Estado tem como objeto o “...estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização e o funcionamento e as finalidades compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo Estado e influindo sobre ele” (Elementos de Teoria Geral do Estado. 25ª ed.: São Paulo: Saraiva, p. 6).

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Título: Conceito de Política. Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional

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O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território.

Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi caracterizada, principalmente, pelos conflitos existentes entre o poder papal, detentor do poder total, e o poder real e entre esse e os senhores feudais. Nesta época, como o poder se encontrava descentralizado, ou seja, disperso nos Feudos, não era possível falar em Estado na sua acepção estrita.

A partir de Maquiavel (1464 – 1527), com seu livro “O Príncipe”, é que o Estado passou a ser estudado através do ponto de vista político, com a análise, principalmente, de sua organização e sua atuação.

A respeito, Nelson Saldanha (Pequeno Dicionário de Teoria da Direito e Filosofia Política, Sergio Antonio Fabris Editor, p.197) ensina que, segundo certos pensadores, o Estado teria surgido apenas no mundo moderno, mas, em seu sentido amplo, realmente “ele apareceu quando, nas culturas do Oriente Antigo, estruturou-se o poder de forma monárquica, fortalecendo o centro decisório-administrativo-militar sobre periferias urbanas e sociais”.

Acrescente-se que, para Miguel Reale, o Estado apresenta três faces: “O Estado apresenta uma face social, relativa à sua formação e ao seu desenvolvimento em razão de fatores sócio-econômicos; uma face jurídica, que é a que se relaciona com o Estado enquanto ordem jurídica; e uma face política, onde aparece o problema das finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura”.

Assim sendo, a Teoria Geral do Estado estuda o Estado em seu tríplice aspecto (social, jurídico e político) e a Ciência Política preocupa-se, principalmente, com o aspecto prático relativo ao exercício do poder. Portanto, enquanto “...a Teoria Geral do Estado preocupa-se em estudar o fenômeno político por excelência, qual seja, o Estado, como pessoa jurídica dotada de um poder soberano e de um ordenamento jurídico visando ao bem comum, a Ciência Política preocupa-se com os aspectos práticos do exercício do referido poder” (José Geraldo Brito Filomeno. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4ª ed.: São Paulo: Forense Universitária, p. 18).

Entretanto, não há como dissociar o Estado da política. De fato, Max Weber, em uma Conferência publicada com o título “A Política como Vocação” conceitua Política como sendo “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”.

Segundo Paulo Bonavides (Ciência Política, 10ª ed.:São Paulo, Malheiros, p. 38) “a Ciência Política, em sentido lato, tem como objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e à possibilidade futuras”.

Por outro lado, cumpre observar que o Direito Constitucional estuda a organização de um Estado determinado, como fato histórico, singular e concreto. A Teoria Geral do Estado, por sua vez, é considerada como o complemento teórico do Direito Constitucional ou como sua parte geral.

Nesse contexto, Dalmo de Abreu Dallari demonstra que a Teoria Geral do Estado tem como objeto o “...estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização e o funcionamento e as finalidades compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo Estado e influindo sobre ele” (Elementos de Teoria Geral do Estado. 25ª ed.: São Paulo: Saraiva, p. 6).

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Título: Conceito de Política. Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional

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O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território.

Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi caracterizada, principalmente, pelos conflitos existentes entre o poder papal, detentor do poder total, e o poder real e entre esse e os senhores feudais. Nesta época, como o poder se encontrava descentralizado, ou seja, disperso nos Feudos, não era possível falar em Estado na sua acepção estrita.

A partir de Maquiavel (1464 – 1527), com seu livro “O Príncipe”, é que o Estado passou a ser estudado através do ponto de vista político, com a análise, principalmente, de sua organização e sua atuação.

A respeito, Nelson Saldanha (Pequeno Dicionário de Teoria da Direito e Filosofia Política, Sergio Antonio Fabris Editor, p.197) ensina que, segundo certos pensadores, o Estado teria surgido apenas no mundo moderno, mas, em seu sentido amplo, realmente “ele apareceu quando, nas culturas do Oriente Antigo, estruturou-se o poder de forma monárquica, fortalecendo o centro decisório-administrativo-militar sobre periferias urbanas e sociais”.

Acrescente-se que, para Miguel Reale, o Estado apresenta três faces: “O Estado apresenta uma face social, relativa à sua formação e ao seu desenvolvimento em razão de fatores sócio-econômicos; uma face jurídica, que é a que se relaciona com o Estado enquanto ordem jurídica; e uma face política, onde aparece o problema das finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura”.

Assim sendo, a Teoria Geral do Estado estuda o Estado em seu tríplice aspecto (social, jurídico e político) e a Ciência Política preocupa-se, principalmente, com o aspecto prático relativo ao exercício do poder. Portanto, enquanto “...a Teoria Geral do Estado preocupa-se em estudar o fenômeno político por excelência, qual seja, o Estado, como pessoa jurídica dotada de um poder soberano e de um ordenamento jurídico visando ao bem comum, a Ciência Política preocupa-se com os aspectos práticos do exercício do referido poder” (José Geraldo Brito Filomeno. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4ª ed.: São Paulo: Forense Universitária, p. 18).

Entretanto, não há como dissociar o Estado da política. De fato, Max Weber, em uma Conferência publicada com o título “A Política como Vocação” conceitua Política como sendo “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”.

Segundo Paulo Bonavides (Ciência Política, 10ª ed.:São Paulo, Malheiros, p. 38) “a Ciência Política, em sentido lato, tem como objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e à possibilidade futuras”.

Por outro lado, cumpre observar que o Direito Constitucional estuda a organização de um Estado determinado, como fato histórico, singular e concreto. A Teoria Geral do Estado, por sua vez, é considerada como o complemento teórico do Direito Constitucional ou como sua parte geral.

Nesse contexto, Dalmo de Abreu Dallari demonstra que a Teoria Geral do Estado tem como objeto o “...estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização e o funcionamento e as finalidades compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo Estado e influindo sobre ele” (Elementos de Teoria Geral do Estado. 25ª ed.: São Paulo: Saraiva, p. 6).

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Título: Constituição e Poder constituinte

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Segundo Celso Ribeiro Bastos (Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 4ª ed.: São Paulo: Saraiva, pp. 87-88.) o Poder constituinte “... pode ser considerado como uma forma especial de produção jurídica, cuja função precípua é criar a lei básica de uma sociedade (a Constituição)”.

O autor explica que o poder constituinte é exercido apenas em situações muito excepcionais, a exemplo de grandes crises sociais, econômicas ou políticas, ou até mesmo pela formação originária de um Estado. Nestas hipóteses, a inexistência de uma Constituição (em caso de criação de um Estado novo) ou a imprestabilidade das normas constitucionais vigentes para manter a situação sob sua regulação, levam a necessidade de emergir este Poder constituinte.

1. TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE

Nas democracias, o titular do poder constituinte é o povo que elege, através de eleições diretas, os seus representantes para que, em seu nome, elaborem uma nova Constituição. E o seu exercício se dá através da assembléia nacional constituinte, composta por representantes eleitos democraticamente pelo povo, para a elaboração do novo Texto Constitucional.

2. MODALIDADES DE PODER CONSTITUINTE

O Poder Constituinte se divide em:

A) PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

O poder constituinte originário cria uma nova ordem jurídica, seja através da primeira Constituição de um Estado, seja através de uma nova Constituição.

Com a promulgação de uma nova Constituição há uma ruptura com o ordenamento jurídico anterior e, em conseqüência, inicia-se uma nova ordem jurídica constitucional que não encontra limites no direito positivo anterior. Portanto, o poder constituinte originário é inicial, ilimitado, incondicionado e autônomo.

B) PODER CONSTITUINTE DERIVADO

O poder constituinte derivado ou reformador é aquele que altera a Constituição vigente, através do processo legislativo nela previsto. Segundo Celso Ribeiro Bastos (Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 4ª ed.: São Paulo: Saraiva, pp. 99), “ele é, no fundo, tido por constituinte em virtude de o produto da sua atividade, vale dizer, a emenda constitucional, passa a beneficiar-se da mesma força hierárquica da Constituição”.

O Poder constituinte derivado é limitado, subordinado e condicionado.

B.1) PODER CONSTITUINTE DERIVADO EMENDADOR.

As emendas constitucionais objetivam a alteração da Constituição vigente dependendo, portanto, de um processo legislativo especial previsto no próprio Texto Constitucional. Acrescente-se ainda que, as emendas constitucionais devem respeitar as limitações materiais (cláusulas pétreas) impostas pela Carta Magna.

No Brasil, em razão da rigidez da nossa Constituição, o processo legislativo a ser observado para a sua alteração, além de estar previamente previsto no Texto Constitucional, também deve ser mais dificultoso do que aquele exigido para a elaboração das leis.

O art. 60 da nossa Constituição Federal, portanto, prevê os seguintes limites para a elaboração de emendas constitucionais:

- Limites procedimentais em relação à iniciativa:

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada apenas pelo Presidente da República (art. 60, inciso II da CF); por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (art. 60, inciso I da CF) ou por mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros (art. 60, III da CF).

- Limites procedimentais em relação ao quorum:

A proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros (art. 60, parágrafo 2º da CF).

- Limites materiais

O art. 60 § 4° da Constituição Federal veda a alteração das seguintes matérias da Constituição:

- Federação

- Voto direto, secreto, universal e periódico.

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