Carta de Cidades Europeias para a Sustentabilidade: Papel das Cidades na Agenda 21, Notas de estudo de Engenharia Mecânica

Baixe Carta de Cidades Europeias para a Sustentabilidade: Papel das Cidades na Agenda 21 e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Mecânica, somente na Docsity! CARTA DAS CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE (aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca, a 27 de Maio de 1994) • PARTE I: Declaração Comum: Cidades Europeias para a Sustentabilidade • PARTE II: Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis • PARTE III: Participação no processo Local da Agenda 21: planos de acção local para a sustentabilidade PARTE I DECLARAÇÃO COMUM: CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE I.1 O Papel Desempenhado pelas Cidades Europeias Nós, Cidades Europeias, signatárias da presente carta, declaramos que ao longo da história estivemos integradas em impérios, estados e regimes, aos quais sobrevivemos, como centros de vida social, suportes da economia, guardiãs da cultura, do património e da tradição. As cidades com as famílias e as comunidades vizinhas, têm sido os pilares das nossas sociedades e Estados, bem como os centros de indústria, artesanato, comércio, educação e administração. Compreendemos que o actual modo de vida urbano, particularmente as nossas 0 0 1 Eestruturas repartição do trabalho e funções, ocupação dos solos, transportes, produção industrial, agricultura, consumo e actividades recreativas nos responsabiliza maioritariamente pelos numerosos problemas ambientais com os quais a humanidade se confronta. Este facto é extremamente relevante, pois 80% da população europeia vive nas zonas urbanas. Tomamos consciência que os actuais níveis de consumo dos países industrializados não podem ser alcançados por todos os povos que hoje vivem na Terra, e, muito menos, pelas gerações futuras, sem destruição do capital natural. Estamos convencidas que uma vida humana sustentável na terra, não pode existir sem comunidades locais também elas sustentáveis. A autoridade local está consciente dos problemas ambientais dos cidadãos, partilhando as responsabilidades a todos os níveis com as autoridades competentes de modo a alcançar o bem-estar do homem e da natureza. Deste modo as cidades desempenham um papel essencial no processo evolutivo dos hábitos de vida, da produção, do consumo e das estruturas ambientais. I.2 Conceito e Princípios de Sustentabilidade Nós, cidades, compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da natureza. Esforçamo-nos para alcançar a justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental. A justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade ambiental significa manutenção do capital natural. Exige que a taxa de consumo de recursos renováveis, nomeadamente água e energia, não exceda a respectiva taxa de reposição e que o grau de consumo de recursos não-renováveis não exceda a capacidade de desenvolvimento de recursos renováveis sustentáveis. Sustentabilidade ambiental significa também, que a taxa de emissão de poluentes não deve ser superior á capacidade de absorção e transformação, por parte do ar, da água e do solo. Além disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem estar das sociedades, bem como a vida animal e vegetal para sempre. I.3 Estratégias Locais para a Sustentabilidade Estamos convencidas que a cidade é a maior unidade com capacidade para gerir os numerosos desequilíbrios urbanos que afectam o mundo moderno: arquitectónicos, sociais, económicos, políticos, recursos naturais e ambientais, mas é também a menor unidade na qual se poderão resolver estes problemas, duma forma eficaz, integrada, global e sustentável. Uma vez que todas as cidades são diferentes, é necessário que cada uma encontre o seu próprio caminho para alcançar a sustentabilidade. Devem-se integrar os princípios da sustentabilidade em todas as políticas e fazer das especificidades de cada cidade a base das estratégias locais adequadas. I.4 A Sustentabilidade como um Processo Criativo, Local e Equilibrado Nós, cidades reconhecemos que a sustentabilidade não é uma simples perspectiva, nem um estado imutável, mas sim um processo criativo, local e equilibrado alargado a todas as áreas da administração local. A sustentabilidade permite a obtenção duma informação permanente sobre as actividades que favorecem o equilíbrio do ecossistema urbano, ou sobre aquelas que o afastam. Ao basear a gestão urbana na informação alcançada ao longo deste processo, a cidade é encarada como um conjunto orgânico, tornando-se visíveis os efeitos das suas acções significativas. Através deste processo, a cidade e os cidadãos podem fazer escolhas reflectidas. Um sistema de gestão assente na sustentabilidade, leva a que as decisões tomadas tenham em conta, não só, os interesses das partes respeitantes, mas também os das gerações futuras. I.5 A Negociação Aberta como Método de Resolução de Problemas Nós, cidades, estamos convencidas de termos a vontade, o conhecimento e as ideias necessárias para desenvolver modos de vida sustentáveis e criar e gerir cidades sustentáveis. Os representantes democraticamente eleitos, das nossas comunidades locais, devem estar aptos a assumir a responsabilidade da reorganização das cidades, tendo em vista a sustentabilidade. Os direitos de autogestão conferidos às cidades, em virtude do princípio da subsidiariedade determinarão as suas capacidades em responder a este desafio. É indispensável que as autoridades locais tenham suficientes poderes e uma base financeira sólida. I.13 Os Cidadãos como Protagonistas da Sustentabilidade e o Envolvimento da Comunidade Nós, cidades, comprometemo-nos, de acordo com o mandato conferido pela Agenda 21, o documento chave aprovado na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, a colaborar com todos os parceiros das nossas comunidades – cidadãos, empresários, grupos de interesses – no desenvolvimento dos Planos Locais da Agenda 21. Estamos também conscientes do apelo contido no Quinto Programa de Acção Ambiental da Comissão Europeia, “Rumo à Sustentabilidade”, incitando a partilha de responsabilidades entre todos os sectores das comunidades locais. Logo, apoiaremos os nossos esforços na cooperação entre todos os actores concertados, uma vez que desejamos assegurar a todos os cidadãos e grupos de interesse, o acesso à informação, bem como a oportunidade de participarem nos processos de decisão local. Paralelamente, promoveremos a educação e formação com vista à sustentabilidade, não só para a população em geral, mas também para os representantes eleitos e funcionários da administração local. I.14 Meios e Instrumentos da Gestão Urbana, orientados para a Sustentabilidade Nós, cidades, comprometemo-nos a utilizar os instrumentos políticos e técnicos disponíveis para uma abordagem ecossistémica da gestão urbana. Devemos tirar proveito dos instrumentos existentes, incluindo os que estão relacionados com a recolha e processamento de dados ambientais; regulamentos, instrumentos económicos e de comunicação, como as directivas, taxas e multas; e também dos mecanismos de incremento da consciencialização, em geral, incluindo a participação do público. Procuraremos estabelecer novos sistemas orçamentais ambientais que disponibilizem meios para a gestão dos recursos naturais, em moldes análogos aos que se aplicam a outros tipos de recursos, nomeadamente financeiros. Sabemos que as nossas decisões e políticas de controlo, nomeadamente a vigilância do ambiente, avaliação de impactos, contabilidade, balanços e relatórios parciais ou globais, devem ser baseadas em diferentes tipos de indicadores, tais como, os de qualidade ambiental, fluxos urbanos, e, acima de tudo, indicadores de sustentabilidade dos sistemas urbanos. Nós, cidades, reconhecemos que um conjunto de políticas e actividades, com consequências ecológicas positivas, foram já aplicadas, com sucesso, em numerosas cidades europeias. Contudo, enquanto estes instrumentos forem considerados somente como meios disponíveis para reduzir o ritmo e a pressão da insustentabilidade, não serão suficientes para inverter essa mesma insustentabilidade na sociedade. De qualquer modo, com a importante base ecológica já existente, as cidades estão em excelente posição para efectivarem a integração das suas políticas e actividades no processo de administração e gestão das economias urbanas duma forma sustentável. Neste processo todos somos chamados a desenvolver e a aplicar estratégias próprias, bem como a partilharmos a experiência adquirida. PARTE II CAMPANHA DAS CIDADES EUROPEIAS SUSTENTÁVEIS Nós, cidades europeias, signatárias da presente carta, trabalharemos em conjunto para alcançarmos a sustentabilidade, aprendendo com a experiência passada e com os sucessos realizados no plano local. Encorajamo-nos mutuamente a conceber planos de acção local, a longo prazo (planos locais da agenda 21), reforçando assim a cooperação entre as autoridades e enquadrando este processo na política da União Europeia, no âmbito do ambiente urbano. Iniciámos a denominada "Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis", para encorajar e ajudar as cidades no desenvolvimento da sustentabilidade. A fase inicial desta Campanha durará dois anos, e os progressos conseguidos serão avaliados na Segunda Conferência sobre Cidades Sustentáveis, a realizar em 1996. Convidamos todas as autoridades locais (cidades ou simplesmente sedes de municípios) e todas as redes de autoridades locais da Europa a participarem nesta Campanha, adoptando e subscrevendo a presente carta. Convidamos todas as redes das autoridades locais activas na Europa a coordenarem a campanha. Será criado um comité de coordenação, constituído por representantes dessas mesmas redes. As disposições serão previstas pelas autoridades locais não integradas em qualquer rede. Os principais objectivos desta Campanha serão os seguintes: • recrutar novos signatários da carta; • organizar cada ano o “prémio da cidade sustentável”; • formular recomendações à Comissão Europeia; • fornecer uma contribuição ao grupo de peritos do ambiente urbano, sobre as cidades sustentáveis; • ajudar os decisores locais a implementar as recomendações e legislações da União Europeia; • publicar um boletim de informação sobre a campanha. Estas acções necessitarão dum coordenador de campanha. Convidamos outras organizações a participarem nesta campanha. PARTE III PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO LOCAL DA AGENDA 21: PLANOS DE ACÇÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Nós, cidades europeias, signatárias da presente carta, comprometemo-nos a participar na campanha das cidades europeias sustentáveis, fazendo todos os esforços para atingir um consenso nas comunidades locais, relativamente aos Planos de Acção Local para a Sustentabilidade da Agenda 21 até 1996. Cumpriremos assim o mandato estabelecido no Capítulo 28 da Agenda 21, adoptado no plenário da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, em Junho de 1992. Através destes Planos de Acção Local, contribuiremos para a implementação, do Quinto Programa de Ambiente da União Europeia, “Rumo à Sustentabilidade”. Os Planos de Acção Local deverão ser desenvolvidos com base na primeira parte da presente carta. Para preparar os Planos de Acção Local, sugerimos o seguinte procedimento: • conhecer os métodos de planificação e os mecanismos financeiros existentes, bem como os outros planos e programas; • identificar sistematicamente os problemas e as suas causas, através da consulta ao público; • definir o conceito de colectividade sustentável, com a participação de todos os seus membros; • examinar e avaliar as estratégias alternativas do desenvolvimento; • estabelecer um plano local de acção a longo prazo para a sustentabilidade, o qual deverá incluir objectivos avaliáveis; • planificar a implementação do plano, preparando um calendário e precisando a repartição de responsabilidades entre os membros. Deveremos verificar se as condições institucionais, referentes à estrutura interna das autoridades locais, são apropriadas e eficientes para garantir o estabelecimento e implementação dos Planos de Acção Local para a sustentabilidade, a longo prazo. Poderão ser necessários esforços para melhorar a capacidade de organização das nossas colectividades, nomeadamente no que diz respeito às disposições políticas, aos processos