medicina legal

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2. PERÍCIAS E PERITOS 2.1. Perícia

É o conjunto de procedimentos visando à elaboração de um documento para demanda jurídica. É o conjunto de procedimentos executados para esclarecer fato de interesse legal. Quem faz a perícia são os peritos.

2.2. Peritos

São pessoas qualificadas para fazer as perícias. Podem ser oficiais (peritos criminais e médicos legistas) e não oficiais (peritos nomeados pela autoridade judiciária, que têm a liberdade de aceitar ou não a nomeação.).Em alguns países a atividade pericial está ligada ao Poder Judiciário. O objetivo da perícia é atender às necessidades da comunidade. Elaborado o processo de perícia, surgem os documentos médico-legais.

3. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS3.1. Atestado Médico

É o mais simples dos documentos médico-legais. É no atestado que o médicoafirma ou nega, sem maiores considerações, um fato médico. Gera também todos osefeitos jurídicos, com efeito legal. O documento não exige na sua definição nenhumesclarecimento maior, basta que o médico afirme que “fulano de tal não podecomparecer”. Não há necessidade de nenhuma outra afirmação. O médico afirma ounega um fato de natureza médica.

3.2. Laudo Médico

É o documento que se elabora após a primeira perícia, descrevendo-adetalhadamente. O laudo deve conter:

identificação

: identificação completa da pessoa ou coisa a ser periciada;

histórico

: descrição do quê, quando e como aconteceu o fato;

exame externo

: é o exame visual, macroscópico;

exame interno

: no cadáver é a autópsia; na pessoa viva pode ser biópsia, radiologia,coleta de material etc.;

discussão e conclusão

: discute-se o que pode ou não pode ser (ex.: quantos tiros,se houve defesa ou não) Discute-se o aspecto jurídico da lesão e dá-se a conclusão;

respostas aos quesitos

: os quesitos podem ser oficiais ou formulados pelaautoridade requisitante.Quesitos:

Houve morte?

Qual a sua causa?

Qual o instrumento ou meio que a causou?

Foi empregada asfixia, fogo etc.?Os quesitos podem variar de acordo com o crime. Ex: no crime de sedução, osquesitos serão:

É virgem a paciente?

Era virgem a paciente?As autoridades requisitantes freqüentemente solicitam quesitos extras após olaudo pericial. Ex.: no exame interno é colhido material e o laudo só será completadoapós o resultado desse exame dado pelo laboratório.

3.3. Auto Médico-Legal

O auto médico-legal é feito por legistas após a perícia. O auto médico-legal é semelhante ao laudo, porém, elaborado no decorrer da perícia. Está limitado à exumação de cadáveres. A exumação é a primeira perícia com características peculiares. O perito depende muito de outra pessoa para a realização do seu trabalho. Requisitada a primeira exumação de cadáver, marca-se dia e hora e convoca-se: Delegado de Polícia, escrivão, pessoas interessadas, advogados, médico legista,

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auxiliar de autópsia, atendente de necrotério etc. O auto médico-legal tem a mesmaestrutura do laudo médico. A diferença entre o laudo e o auto consiste na época em queé feito.

Laudo

: após a perícia.

Auto

: durante a perícia

3.4. Parecer Médico-Legal

Numa situação de dúvida ou de desencontro de perícia, podem as partes ou oMagistrado se socorrerem de um parecer. É necessário que ele seja elaborado por alguém que tenha certas características aceitas pelas partes, que seja uma pessoa denotável saber, cuja sabedoria seja pertinente ao trabalho a ser realizado. Nenhum Juizestá adstrito a laudo.No cível, um perito é indicado pelo Magistrado. As partes podem contratar assistentes técnicos, indicando-os ao Juiz.Ainda que contratado por uma parte, o assistente técnico está preso às regras,deveres e direitos da função de perito.O Código de Processo Civil dispõe que o perito, o assistente e o Juiz podemrealizar a perícia conjuntamente, elaborando um mesmo laudo, caso as partesconcordem.No campo penal faz-se necessária a existência de dois peritos.

  1. ENERGIA DE ORDEM FÍSICA

Vários são os agentes físicos: som, luz, frio, calor, radioatividade etc.

1.1. Ações Físicas da Temperatura

1.1.1. Frio

Os seres humanos são homeotérmicos (temperatura constante) e resistem a uma variação de temperatura pequena (abaixo de 42 graus centígrados e acima de 32graus centígrados de seu próprio corpo). Para tanto, há mecanismos termo reguladores que mantêm a temperatura estável em aproximadamente 36 graus centígrados. O frio sistêmico faz diminuir as funções circulatórias e cerebrais. A ação do frio leva a alterações do sistema nervoso, sonolência, convulsões, delírios, perturbações dos movimentos, anestesias, congestão ou isquemia das vísceras, podendo advir a morte. Os cadáveres têm pele clara, extravasamento de sangue pelas vias respiratórias, resfriam rapidamente e demoram mais para entrar em putrefação. O frio pode atuar diretamente sobre o corpo. Podem ocorrer geladuras localizadas de vários tipos:

Primeiro grau

Área superficial pálida (ou rubefação), inchada e de aspecto anserino na pele.Dura algumas horas e depois cessam os efeitos, porém a pele descasca.

Segundo grau

Ação mais intensa do frio, que provoca a destruição da epiderme, com formaçãode bolhas de sangue que estouram e cicatrizam.

Terceiro grau

Quando a ação do frio é muito intensa, provocando o congelamento do local elevando à necrose dos tecidos moles por falta de circulação. Formam-se úlceras e, àsvezes, são necessários enxertos. Causam deformidades permanentes.

Quarto grau

Quando o indivíduo permanece com os membros em contato direto com o frio.Um grande segmento do corpo gangrena e vai à necrose. Chama-se de trincheira. Hojeocorre no alpinismo, nas indústrias com câmaras frias etc.

1.1.2. Calor

O calor pode atuar de duas formas:

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Calor difuso

Calor sistêmico, tendo como conseqüência as temonoses:

- insolação

: exposição à natureza;

- intermação

: exposição a outras fontes de calor, ambiente confinado, lugares malarejados. Pode ocorrer a degeneração das proteínas, desidratação, convulsão e morte.

Calor direto

Calor local tem como conseqüência as queimaduras, que podem ser causadaspor chamas, gases, líquidos ou metais aquecidos. Os materiais em combustão sãoinstrumentos para essa ação. Mais do que a profundidade da queimadura, interessa asua extensão. Assim, queimaduras de qualquer grau que atinjam mais de 40% dasuperfície do corpo determinarão a morte do indivíduo.Em Medicina Legal, adota-se a classificação das queimaduras feita por Hoffmann:

Primeiro grau

Vermelhão, a pele apresenta-se inchada e quente, dolorida. Presença de eritema(sinal de Christinson). A epiderme descasca após 3 ou 4 dias (ex.: queimadura por raiossolares).

Segundo grau

A superfície apresenta vesículas com líquido amarelado (sais e proteínas).Dependendo da área afetada, pode haver abalos no mecanismo, levando à morte. Asbolhas (sinal de Chambert) podem infeccionar, produzindo manchas (ex.: queimaduraem decorrência de gases, líquidos e metais aquecidos).

Terceiro grau

São as queimaduras produzidas, geralmente, por chama ou sólidosuperaquecido e determinam a queima da pele. A queimadura de terceiro grau incideaté no plano muscular. Forma-se uma placa dura e preta que, retirada, resulta emúlcera, sendo necessário o enxerto. A pele fica retrátil, com cicatrizes chamadas

sinéquias

.

Quarto grau

É a carbonização do plano ósseo. Pode ser total ou generalizada.A carbonização total é rara e difícil de ser produzida. A carbonizaçãogeneralizada reduz o volume do corpo por condensação dos tecidos. Corpos de adultoscarbonizados chegam à estatura de 100 a 120 cm. O morto toma a posição de “boxer”,devido à retração dos músculos. A explosão de gases causa o rompimento da cavidadeabdominal e do crânio.

1.1.3. Importância médico-legal das queimaduras

A observação das queimaduras propicia saber se o indivíduo já estava morto ounão no momento da carbonização. Se morreu no fogo, o sangue dos pulmões ecoração possui alta taxa de óxido de carbono, há fuligem e fumaça nas viasrespiratórias (sinal de Montalti); só fica na posição de “boxer” se foi carbonizadoenquanto vivo ou logo após a morte por qualquer outra causa.

Identificação do morto

: é feita por meio da ausência de órgãos, disposição dosdentes, fratura óssea antiga e por meio de material genético.

1.1.4. Temperaturas oscilantes

Oscilações bruscas de temperatura podem diminuir a resistência, a imunidade doindivíduo (pneumonia, tuberculose etc.). Ocorrem em indivíduos que trabalham emcâmara fria.

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1.2. Ações Físicas da Pressão Atmosférica

Com a diminuição da pressão atmosférica, há a diminuição de oxigênio e de gáscarbônico e o indivíduo passa mal. É o chamado

mal das montanhas

.Sofrem aumento da pressão atmosférica os mergulhadores, escafandristas eoutros profissionais que trabalham debaixo d’água ou em túneis subterrâneos. Nãocorrem só o perigo do aumento da pressão atmosférica, mas especialmente o dadescompressão brusca, que pode causar lesões muito graves. Essa síndrome éconhecida como

mal dos caixões

.A natureza jurídica desse evento é quase sempre acidental e desperta interesseno estudo da infortunística (acidente de trabalho).

1.3. Ações Físicas da Eletricidade

A eletricidade natural e a artificial podem atuar como energia danificadora.A eletricidade natural, quando age letalmente (quando há óbito), denomina-sefulminação. Quando provoca apenas lesões corporais, chama-se fulguração (ex.: raios).A eletricidade industrial é a produzida pelo homem e tem como ação umasíndrome chamada eletroplessão. São assim chamadas todas as formas de lesõescausadas por eletricidade industrial, com ou sem morte. Há, também, a eletrocussão,que é a pena de morte em cadeira elétrica.Há três hipóteses de morte causada por eletricidade:- a carga elétrica leva à contratura, podendo levar o indivíduo à asfixia (contratura dosmúsculos respiratórios);- a carga elétrica leva à desorganização dos batimentos cardíacos, provocando acontração fibrilar do ventrículo e a morte;- a carga elétrica leva à parada cerebral ocasionada por hemorragia das meninges, dasparedes ventriculares, do bulbo e da medula espinhal.Na fulguração, as lesões podem ser por queimaduras ou por alteraçõesfuncionais dos órgãos citados acima. Mas pode ser que haja resistência, levando aocalor, produzindo queimaduras (“auto-fritura”). É o chamado efeito Jaule.Às vezes, a morte é devida a outras causas sobrevindas de quedas ocasionadaspela eletricidade. Ao receber o choque elétrico, a vítima é precipitada ao solo, morrendopor ação de energia mecânica (contusão).

1. LESÃO CORPORAL

A lei penal distingue lesões corporais em três tipos: leves, graves egravíssimas.As lesões classificam-se pelo resultado, não importando o seu lugar, o que asproduziu ou qual sua extensão. Do ponto de vista médico-legal, as lesões sãoclassificadas pelo resultado.A lei dispõe

“se da lesão corporal resulta (...)”

e relaciona quatro resultados quedefinem as lesões graves e cinco resultados que definem as lesões gravíssimas. Por exclusão, as lesões não definidas pela lei são consideradas leves.

1.1. Lesões Corporais Graves

1.1.1. Se da lesão corporal resultar incapacidade para as habitualidadesocupacionais por mais de trinta dias

Ocupação habitual é tudo o que a pessoa faz, desde o nascimento até a morte. Émais do que o trabalho, embora também o inclua. O exame que comprova aincapacidade deve ser realizado no 30.º dia após a lesão. A incapacidade não precisanecessariamente ser absoluta.

1.1.2. Se da lesão corporal resultar perigo de vida

É a lesão que causa uma quase morte, que provoca uma periclitação vital. Nãoexiste, legalmente, a expressão “risco de vida”. Risco é prognóstico e não existe emmedicina legal. Perigo de vida é um momento, um instante, em que uma função vitalpericlitou (ex.: parada cardíaca, estado de coma, parada cerebral etc.).

1.1.3. Se da lesão corporal resultar debilidade permanente de membro, sentido oufunção

- Membros

: são os braços, antebraços, cotovelos, mãos, dedos, coxas, pernas e pés.

- Sentidos

: são a visão, audição, olfato, paladar e tato.

- Função

: é o conjunto de atividades de um ou mais órgãos, sistema ou aparelho queconduz a uma atividade padrão (ex.: função digestiva, função respiratória).

- Debilidade

: não é anulação da atividade, mas sim uma expressiva redução da mesma.

- Permanente

: quando cessam os meios habituais de tratamento ou recuperação. Meioshabituais de tratamento são os meios rotineiros.

Exemplos:

- debilidade permanente de membro

: traumatismo no nervo do braço, devido ao qual oindivíduo fica com uma expressiva diminuição da força;

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- debilidade permanente de sentido

: redução da audição por poluição sonora violenta;traumatismo ocular que produza descolamento da retina e o indivíduo tenha reduzidasua visão;

- debilidade permanente de função

: espancamento no rim, que ocasiona diminuição dafunção renal.

1.1.4. Se da lesão corporal resultar antecipação do parto

A lei protege o direito da mãe de gestar durante 40 semanas, ou do fetopermanecer em gestação por 40 semanas. Se provocar antecipação e,conseqüentemente, a perda desse direito, a lesão corporal é considerada grave.

1.2. Lesões corporais gravíssimas

1.2.1. Se da lesão corporal resultar incapacidade permanente para o trabalho

Permanente é a incapacidade que sobrevém no instante em que cessam osmeios habituais de tratamento. A lei diz claramente que a incapacidade diz respeito aqualquer tipo de trabalho, e não somente para o trabalho especificamente exercido pelavítima.

1.2.2. Se da lesão corporal resultar enfermidade incurável

Incurável é aquilo que é definitivo, em face de processos normalmente utilizadospara a cura.Enfermidade é uma anomalia, patologia permanente, resultante de um traumaexterno (ex.: ferida penetrante no tórax que ocasiona lesão grave da pleura, produzindouma aderência do pulmão à caixa torácica e diminuindo, assim, a capacidaderespiratória do indivíduo). Quando resulta de fator interno, é chamada de doença.

1.2.3. Se da lesão corporal resultar perda ou inutilização de membro, sentido oufunção

Nesse caso a graduação é maior do que na debilidade permanente (lesãograve). Perda é o zeramento das funções de um órgão, sua retirada, amputação,extração.Exemplos:

- perda de membro

: amputação de quaisquer dos quatro membros;

- perda de sentido

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