Baixe apostila FGF-Esgoto e Saneamento Básico e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Ambiental, somente na Docsity! PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA ZA a OS Esgoto e Saneamento Básico Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 3 Sumário Apresentação........................................................................................................................................ 4 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ................................................................................ 5 Organização da Disciplina ................................................................................................................... 6 Introdução ............................................................................................................................................ 7 Unidade I – Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário ............................................................... 9 Capítulo 1 – Situação do Continente e do Brasil ........................................................................... 9 Capítulo 2 – Poluição das Águas. O Impacto do Esgoto Doméstico e Industrial nos Mananciais. ..................................................................................... 16 Unidade II – Serviço de Esgotamento Sanitário ................................................................................ 19 Capítulo 3 – Coleta e Tratamento de Esgotos ............................................................................... 19 Capítulo 4 – Processos de Tratamento de Esgotos Domésticos ..................................................... 25 Capítulo 5 – Lodos e Odores –- Tratamento e Aproveitamento Agrícola. Desinfecção ................... 32 Unidade III – Legislação Específica ..................................................................................................... 37 Capítulo 6 – Legislação ............................................................................................................... 37 Para (não) Finalizar .............................................................................................................................. 42 Referências ........................................................................................................................................... 43 Es go to e S an ea m en to B ás ic o 4 Apresentação Caro aluno, Bem-vindo ao estudo da disciplina Esgoto e Saneamento Básico. Este é o nosso Caderno de Estudos e Pesquisa, material elaborado com o objetivo de contribuir para a realização e o desenvolvimento de seus estudos, assim como para a ampliação de seus conhecimentos. Para que você se informe sobre o conteúdo a ser estudado nas próximas semanas, conheça os objetivos da disciplina, a organização dos temas e o número aproximado de horas de estudo que devem ser dedicadas a cada unidade. A carga horária desta disciplina é de 40 (quarenta) horas, cabendo a você administrar o tempo conforme a sua disponibilidade. Mas, lembre-se, há uma data-limite para a conclusão do curso, incluindo a apresentação ao seu tutor das atividades avaliativas indicadas. Os conteúdos foram organizados em unidades de estudo, subdivididas em capítulos de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, que farão parte das atividades avaliativas do curso; serão indicadas, também, fontes de consulta para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. Desejamos a você um trabalho proveitoso sobre os temas abordados nesta disciplina. Lembre-se de que, apesar de distantes, podemos estar muito próximos. A Coordenação Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 5 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa Apresentação: Mensagem da Coordenação. Organização da Disciplina: Apresentação dos objetivos e da carga horária das unidades. Introdução: Contextualização do estudo a ser desenvolvido por você na disciplina, indicando a importância desta para sua formação acadêmica. Ícones utilizados no material didático Provocação: Pensamentos inseridos no material didático para provocar a reflexão sobre sua prática e seus sentimentos ao desenvolver os estudos em cada disciplina. Para refletir: Questões inseridas durante o estudo da disciplina para estimulá-lo a pensar a respeito do assunto proposto. Registre sua visão sem se preocupar com o conteúdo do texto. O importante é verificar seus conhecimentos, suas experiências e seus sentimentos. É fundamental que você reflita sobre as questões propostas. Elas são o ponto de partida de nosso trabalho. Textos para leitura complementar: Novos textos, trechos de textos referenciais, conceitos de dicionários, exemplos e sugestões, para lhe apresentar novas visões sobre o tema abordado no texto básico. Sintetizando e enriquecendo nossas informações: Espaço para você fazer uma síntese dos textos e enriquecê-los com sua contribuição pessoal. Sugestão de leituras, filmes, sites e pesquisas: Aprofundamento das discussões. Praticando: Atividades sugeridas, no decorrer das leituras, com o objetivo pedagógico de fortalecer o processo de aprendizagem. Para (não) finalizar: Texto, ao final do Caderno, com a intenção de instigá-lo a prosseguir com a reflexão. Referências: Bibliografia consultada na elaboração da disciplina. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 8 Introdução Com a mudança de paradigmas que marcou a virada do século, o conceito de “parques lineares” ganhou força. Bastante divulgado por Curitiba, que se denominou capital ecológica do país nos anos 1990, esses parques municipais substituem as galerias de esgoto ou avenidas sanitárias, agregando valor aos imóveis ao seu redor, resolvendo problemas de odor e vetores, dando à população como um todo mais uma opção de lazer. Os esgotos são recolhidos posteriormente em uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), antes de serem lançados novamente na natureza o que proporciona economia em obras, ganho em qualidade de vida. “Desenhar com a natureza” foi um movimento que começou no fim do século, com Michael Hough, no Canadá, cresceu e multiplicou-se pelo mundo com exemplos como esse, de Curitiba. Consiste em deixar de ver a natureza, especialmente a água nos rios e lagos, como obstáculos ao desenvolvimento e ao tráfego de veículos, e passar a vê-los como o pulsar da cidade, tanto do ponto de vista do equilíbrio entre urbanização e ambiente natural, quanto do ponto de vista de “remanso” para a drenagem urbana, como forma de controle de inundações, opção de lazer e turismo para a população local, enfim, múltiplos usos em situações de sucesso em via dupla. A coleta do esgoto, seu tratamento e reuso ou posterior disposição (retorno) na natureza sob determinadas condições são o escopo desta disciplina. O conteúdo foi organizado de maneira didática em capítulos que, juntos, procuram dar uma visão geral do problema. Se despertar interesse para um ou outro ponto mais específico, as leituras complementares poderão levar o leitor além do básico, detalhando ou mostrando, ou mostrar com mais profundidade, toda a complexidade – ou simplicidade – do problema e suas soluções. A relação desta disciplina com a de Água e Saneamento Básico é inegável. É necessário o entendimento dos serviços de esgotamento sanitário como um dos componentes do saneamento ambiental – junto com o abastecimento de água, a gestão dos resíduos sólidos e a drenagem urbana. Esses são indissociáveis, apesar de separados aqui, didaticamente e na prática, por gestões muitas vezes desintegradas. Daí, a necessidade de pensá-los de maneira global, integradamente, como sistemas. É ainda importante entender que é um serviço de responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios (a titularidade está ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal – STF), estreitamente relacionado com o uso e a forma de ocupação do solo urbano (plano diretor e respectivas leis), sem perder de vista o marco mais amplo do planejamento da bacia hidrográfica, onde o enquadramento dos corpos d´água define a qualidade da água que se pretende ter em cada trecho dos rios e seus afluentes. Essa decisão macro (o enquadramento), tomada por um comitê de bacia, pode determinar prioridade ao investimento em ETEs. É, também, desejável ter, como pano de fundo dos estudos de esgoto e saneamento básico, a pesquisa realizada pelo Ministério das Cidades, “Déficit e Metas do Milênio”. Ela indicou que, mantida a tendência de investimentos e avanços nesse setor, o Brasil dificilmente conseguirá diminuir pela metade a proporção de pessoas sem rede de esgoto até 2015, como prevê o sétimo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Esses objetivos consistem em uma série de metas socioeconômicas que os países-membros da ONU se comprometeram a atingir até aquele ano. A probabilidade de que a meta seja atingida é de apenas 30%, segundo o relatório. A boa notícia é que outra meta de saneamento, a de reduzir pela metade o número de pessoas sem água potável, tem 71% de chances de ser cumprida (Prima Página, PNUMA, 2007). O Brasil deve reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável e esgotamento sanitário de 1990 até 2015, para que a meta seja cumprida. Isso significa que, até o ano-limite, 84,88% dos brasileiros deverão ter água encanada e 69,71% deverão ser atendidos por rede de esgoto. Até 2004, o Brasil só conseguiu chegar à proporção de 47,95% da população com acesso a esgotamento. É preciso garantir acesso ao serviço para mais 53.524.405 pessoas e ter mais investimentos e mão de obra disponível. O Brasil pretende investir R$40 bilhões no setor de saneamento entre 2007 e 2010 pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) A verba representa 220% mais do que os investimentos assumidos entre 2003 e 2006, de R$12,5 bilhões. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 9 Unidade I Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário Capítulo 1 – Situação do Continente e do Brasil O Brasil conseguirá cumprir as Metas do Milênio, relacionadas ao saneamento básico? Qual a situação do Brasil com relação a outros países da América Latina? Situação do continente Nos 36 países que compõem a América Latina, vivem 517 milhões de pessoas (2000), sendo 75% desse total residentes em áreas urbanas, ou seja, são pessoas que necessitam de serviços de esgotamento sanitário em suas residências. Estima-se que, em 2010, esse número aumente para 600 milhões, sendo 85% em áreas urbanas. Figura 1 – EVOLUCIÓN DE LA POBLACIÓN EN LAS GRANDES REGIONES METROPOLITANAS Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento feito no informe sobre Desigualdades no Acesso e Uso dos Serviços de Água Potável da América Latina e Caribe (Desigualdades en el Acceso y Uso de los Servícios de Agua Potable de América Latina y el Caribe, OPAS/2001), que detalhou as condições de saneamento em 11 países da América Latina e Caribe, mostrou que, a par Es go to e S an ea m en to B ás ic o 10 Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário Unidade I dos problemas de segmentos da população sem acesso à água e a serviços de esgoto, há deficiências relacionadas a abastecimento intermitente, estações de tratamento ineficientes e redes com manutenção precária, o que facilita a contaminação. Além disso, em alguns países, o controle e a vigilância deixam a desejar. Todos os 11 países pesquisados (Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru) apresentam marcada desigualdade entre as zonas urbanas e rurais em relação aos serviços com conexão domiciliar. Essa mesma proporção se observa entre os extratos mais ricos e os mais pobres. No que diz respeito aos serviços de esgotamento sanitário e à disposição de resíduos, a situação é precária, bastando mencionar que a cobertura de serviços de esgotos sanitários na América Latina e Caribe chega a 79% da população, mas somente 49% da população (241 milhões de pessoas) estão conectadas às redes convencionais de esgoto sanitário e que apenas 13,7% do esgoto coletado recebe tratamento. Segundo dados da CEPAL, divulgados pela Agência Nacional de Águas (ANA), 128 milhões de pessoas na América Latina vivem sem esgoto adequado, sendo que 54 milhões estão na área urbana. São pessoas que vivem nas periferias urbanas, onde o serviço ainda não foi instalado, visto que o crescimento urbano é maior do que a capacidade de investimento dos governos, seja por falta de planejamento, administração ou capacidade técnica. São também pessoas que vivem em ocupações irregulares, resultantes do crescimento desordenado das cidades, sem a fiscalização adequada para impedir a ocupação de áreas de risco, ou inadequadas à instalação de infra-estrutura urbana. Assista a apresentação, em PowerPoint, da Dra. Dilma Pena, sobre ”Saneamento ambiental na América Latina, uma perspectiva do Brasi”. Disponível na biblioteca da plataforma do curso e no endereço eletrônico: http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/CDOC/doc_ Palestras/dilma/P11.pps. Situação do Brasil A partir dos anos 1950, uma cadeia de fatos entrou em cena no desenvolvimento brasileiro. A construção de Brasília e a industrialização de algumas cidades, por exemplo, geraram o êxodo rural e a migração de grandes populações de nordestinos principalmente. Cidades que hoje são metrópoles industrializadas, naquela época construíram seus parques ou distritos industriais e necessitavam da mão de obra barata e abundante. O crescimento populacional acarretado por esse processo foi muito rápido. Essas cidades não estavam preparadas para uma demanda de infra-estrutura habitacional, de saneamento e de educação em tão curto espaço de tempo. Foi um período de acentuado crescimento populacional – acompanhado de vertiginosa urbanização – iniciado no período pós-guerra. O país viu a população crescer nas áreas urbanas 2,8 vezes e no total 1,9 vezes. As cidades brasileiras incorporaram mais de 95 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo em que algumas cidades cresciam, ou “inchavam” de acordo com alguns autores, porque não tinham planejamento e não suportavam tal crescimento com qualidade, uma grande rede de pequenos municípios foi estabelecida, com a criação de muitos novos territórios municipais. Ambas as situações não guardavam relação com a disponibilidade de água e acabaram por gerar regiões metropolitanas em áreas de baixa oferta de água, além de milhares de cidades no semiárido brasileiro. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 13 Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário Unidade I Quadro 3 – Brasil Metas para Saneamento Básico 2007-2010 % DOMICÍLIOS ATENDIDOS 2005 META % 2010 ACRÉSCIMO DE DOMICÍLIOS (milhões) 2007-10 ACRÉSCIMO DE PESSOAS (milhões) 2007-10 ÁGUA 82,3 86,0 7,0 24,5 ESGOTO 48,2 55,0 7,3 25,4 LIXO destinação adequada 36,0 47,0 8,9 31,1 Fonte: Ministério das Cidades. A forma como essas metas serão alcançadas, é a seguinte, com suas respectivas fontes de recursos financeiros: Quadro 4 – Brasil Fontes de Recursos para Saneamento Básico 2007-2010 R$ bilhões FONTE PRIORIDADES DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO OGU Saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI) 4 Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e médio porte – inclui desenvolvimento institucional (PPI) 4 Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de até 50 mil habitantes 4 Subtotal 12 FGTS/FAT Financiamentos a Estados, Municípios e Companhias de Mercado 12 Financiamento a Prestadores Privados e Operações de Mercado 8 Subtotal 20 Contrapartida de Estados, Municípios e Prestadores 8 TOTAL 40 Fonte: Ministério das Cidades. De modo geral, o país enfrenta desafios que encerram em si oportunidades: busca-se uma gestão eficiente que possibilite sua autossuficiência e a viabilização da realização dos investimentos necessários para ampliação e modernização gerencial e operacional do setor, visando universalizar o atendimento à população, tanto em água quanto em esgotamento sanitário. (MOREIRA, 2002) De acordo com o Ministério das Cidades, a visão do Governo Federal para o desenvolvimento urbano consiste na possibilidade de integração de políticas de habitação, transporte e mobilidade urbanas, planejamento territorial e saneamento ambiental. Especificamente para a promoção do setor saneamento, foi criada a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), à qual está subordinado o Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS). O Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), um dos principais programas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, tem suas ações voltadas à criação de condições propícias a um ambiente de mudanças e de desenvolvimento do setor saneamento, no país. Foi concebido, originalmente, em 1993, como um projeto-piloto, mas transformou-se em um programa do Governo Federal, que tem como pauta principal a atuação no apoio técnico à União, aos Estados e aos Municípios, para a formulação de políticas públicas, para o estabelecimento de marco regulatório e para a melhoria e reestruturação da prestação dos serviços, tratando de questões essenciais relativas aos serviços de saneamento. Diante desse ambiente institucional, o PMSS contribui na divulgação de registros documentais que sirvam de inspiração para o desenvolvimento do saneamento brasileiro, Es go to e S an ea m en to B ás ic o 14 Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário Unidade I por meio de publicações que contemplam temas nos campos legal, institucional, econômico-financeiro, de regulação, financiamento, avaliação de projetos, classificação e avaliação ambiental, resíduos sólidos, entre outros. O PMSS, além do apoio técnico para o desenvolvimento de mudanças em órgãos e entidades do setor saneamento no país, especialmente em prestadores de serviços, tem como propósito melhorar a qualidade e o nível de eficiência e eficácia de suas ações, condição básica para universalização dos serviços. Nesse sentido, são potenciais beneficiários do PMSS: (i) os estados e municípios, na formulação de políticas públicas e desenvolvimento de planos de saneamento; (ii) as instâncias de regulação e fiscalização, na implementação de atividades regulatórias e de controle social; (iii) os prestadores públicos de serviços, na sua revitalização e reestruturação. É nessa última linha de ação que o PMSS vem apresentando, nos últimos dois anos, uma forte mudança conceitual, privilegiando os operadores públicos, sejam eles companhias estaduais ou serviços municipais. O foco de atuação do Programa tem sido a reestruturação dos prestadores públicos, apoiando ações nas áreas institucional, operacional, administrativa, financeira, comercial e jurídica. Destaca-se, nesse caso, a maior concentração do Programa na assistência às companhias estaduais, sobretudo naquelas que mais necessitam e que se mostram dispostas a abandonar práticas ineficientes. A assistência do PMSS estuda arranjos alternativos de gestão, que permitam o fortalecimento do prestador de serviços, funcionando em novas bases, mas que também possibilitem ao governante explorar novos modelos com vistas a enfrentar o quadro de dificuldades em que se encontram os serviços de saneamento nos estados e municípios brasileiros. Um ponto fundamental na metodologia adotada pelo Programa é o de que todo o processo de apoio às intervenções de mudança e melhoria dos órgãos e entidades do setor de saneamento, em especial dos prestadores de serviço, esteja vinculado a propósitos e compromissos claros de mudança, por parte dos demandantes, sendo continuados na medida em que as avaliações demonstrem avanços na obtenção de resultados concretos de mudança, expressos na melhoria de desempenho, conforme os objetivos acordados. Assim, a assistência técnica por parte do PMSS é precedida de uma negociação em nível político, em que são estabelecidas, entre as partes, as diretrizes gerais e identificadas as principais demandas. Como resultado dessa negociação, são celebrados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre a entidade beneficiária e o Ministério das Cidades, sempre sem ônus para a beneficiária. A segunda etapa do Programa – o PMSS II – é resultado do Acordo de Empréstimo no 4.292-BR, celebrado em 16/6/1999, entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), devendo ser executada até outubro de 2007. Após ler atentamente o Capítulo 1 e assistir à apresentação PowerPoint da ANA, sobre saneamento na América Latina, na perspectiva do Brasil, comentar: a) Qual a situação do país em relação aos outros países da América Latina, no quesito esgoto? b) Com a proposta do PAC apresentada, o país cumprirá as metas do milênio em sua opinião? Cite as fontes. Use o cabeçalho padrão disponível na biblioteca do curso. Enviar o artigo para prof.zinato@gmail.com Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 15 Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário Unidade I Capítulo 2 – Poluição das Águas. O Impacto do Esgoto Doméstico e Industrial nos Mananciais Se poluírem todas as águas, que água beberão? Se a água fosse mãe, como pensam os indígenas, será que a humanidade continuaria a jogar nela todo tipo de... resíduos? Numa perspectiva holística ou sistêmica, que vê as partes integradas em um todo harmônico, não se pode separar a proteção dos mananciais e corpos d´água (superficiais e subterrâneos) da maneira como se prestam os serviços de saneamento e do aspecto cultural de cada sociedade, que usa os serviços e trata o ambiente de uma determinada maneira. Um conjunto de hábitos de consumo, de higiene e de socialização geram resíduos que precisam ter um destino ou um tratamento, enquanto outro conjunto de hábitos refere-se à relação ser humano e natureza, definindo, ao final, onde os resíduos vão parar. O processo de conscientização das sociedades sobre a nova cultura da água, sobre os novos paradigmas preconizados na “Agenda 21” e na “Carta da Terra” é fundamental para a construção do desenvolvimento sustentável. Numa perspectiva sistêmica, inicialmente, deve-se definir a visão de futuro de um plano ou projeto. Tal cenário ideal, onde se pretende chegar, em geral reflete a preocupação da sociedade com os problemas existentes, de natureza ambiental, ecológica, social, estética e de saúde. Toda pessoa quer viver em um ambiente agradável, saudável e belo. É da natureza humana. Para se construir tal cenário, é preciso que se estabeleçam metas claras, factíveis, mensuráveis, que se possam alcançar em curto, médio e longo prazo. Nesse momento do planejamento, procura-se encontrar as formas para se atender a um “sonho”. Tais formas dependem da legislação vigente, ou da falta de um marco legal onde se possa exercer um controle social sobre o cumprimento das metas. Dependem também de questões financeiras que viabilizem a implantação dos serviços e dos materiais necessários para a realização das metas que levarão ao cenário desejável. Dependem, ainda, de profissionais capazes em termos administrativos, técnicos, operacionais e políticos, que tomem as decisões baseadas em informações reais e trabalhem de forma coordenada na mesma direção, com o mesmo plano. A gestão dos recursos hídricos ou dos serviços de saneamento torna-se mais fácil quando se tem um plano, quando se sabe onde se quer chegar e que instrumentos podem ser usados para a realização das metas relacionadas. Em qualquer plano de saneamento, urbano ou de recursos hídricos, a proteção de mananciais, de áreas íngremes e de matas ciliares é um componente fundamental. Não mais por romantismo ecológico ou por mera obediência ao Código Florestal, mas por uma questão de bom senso e de sobrevivência. É mais barato proteger a água que se vai beber em uma cidade, não importa sua população, do que construir sistemas de abastecimento complexos e onerosos. Com a proteção adequada e rigorosa dos mananciais, é preciso somente um sistema de abastecimento simples, com filtragem e distribuição. Essa relação já está clara e sendo adotada por diversas cidades, que oferecem à sua comunidade água de excelente qualidade. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 19 Unidade II Serviço de Esgotamento Sanitário Capítulo 3 – Coleta e Tratamentos de Esgotos Conhecer como funciona o serviço de esgotamento sanitário é suficiente para se definir, planejar e implantar o serviço em um município? É possível um serviço de esgoto funcionar perfeitamente sem a participação do usuário? Se não receber tratamento adequado, o esgoto pode causar enormes prejuízos à saúde pública por meio de transmissão de doenças, seja pelo contato direto ou mediante vetores como ratos, baratas e moscas. Ele pode ainda poluir rios e fontes, afetando os recursos hídricos e a vida vegetal e animal. Para evitar esses problemas, as autoridades sanitárias instituíram padrões de qualidade de efluentes. Afinal, o planejamento de um sistema de esgoto tem dois objetivos fundamentais: a saúde pública e a preservação ambiental. O esgotamento sanitário é, na verdade, uma estrutura industrial que se desenvolve por meio de infra-estrutura de redes, integrada por tubulações, obras civis e equipamentos, que constituem o ciclo completo do saneamento. Numa visão panorâmica, o serviço deveria funcionar da seguinte maneira: o consumo de água gera efluentes sanitários, os esgotos ou resíduos líquidos, que devem ser afastados do convívio humano; são então coletados e enviados às Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), onde ocorre a redução da carga poluidora sendo, por fim, transportados por tubulações até o destino final, onde se dá a dispersão e diluição em rios ou mar. Em alguns casos, esforços têm sido feitos no sentido de dar outro destino final às águas residuais tratadas, reusado-as na agricultura, na indústria ou em outro uso menos nobre do que o abastecimento humano. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 20 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II Alguns exemplos dos efeitos na saúde, das ações de saneamento. • Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e o controle de: diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifóide, esquistossomose e outras verminoses. • Coleta regular, acondicionamento e destino final adequado do lixo diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmanioses, cisticercose, salmonelose, teníase, leptospirose, cólera e febre tifóide. • Drenagem contribui para a eliminação, redução ou modificação dos criadouros de vetores transmissores da malária e de seus índices de prevalência e incidência. • Esgotamento sanitário contribui para reduzir ou eliminar doenças e agravos como a esquistossomose, outras verminoses, diarreias, cólera, febre tifóide, cisticercose, teníase e hepatites. • Melhorias sanitárias domiciliares estão relacionadas com a redução de: esquistossomose, outras verminoses, escabiose, tracoma e conjuntivites, cólera, diarreias, febre tifóide e hepatites. • Melhoria habitacional permite habitação sem frestas e com condições físicas que impeçam a colonização dos vetores da Doença de Chagas. A coleta do esgoto Por meio da rede coletora pública, o esgoto sai de residências, indústrias, edifícios públicos e comerciais e é levado à ETE. O sistema é, geralmente, longo, pois o esgoto é recolhido por ramais prediais e levado para local apropriado, em geral, distante da fonte geradora, o que exige a realização de grandes, e algumas vezes complexas, obras subterrâneas ao longo das ruas, de acordo com a topografia das áreas servidas por esse serviço. Uma vez instalada a rede coletora, é a vez de os usuários fazerem a sua parte. É preciso que cada morador faça a ligação da sua residência à rede coletora para contribuir com a saúde pública e a recuperação ambiental. Nessa fase, cessa a disposição do esgoto em fossas sépticas individuais, no solo, em valetas descobertas ou diretamente em cursos d’agua vizinhos, sendo substituída pela rede de coleta, evitando-se a possível contaminação das águas subterrâneas e superficiais. Embora o esgotamento sanitário tenha se desenvolvido na Europa, a partir da coleta e do escoamento conjunto com as águas pluviais, chamado de “sistema misto”, a abordagem técnica no Brasil foi diferente. As normas técnicas brasileiras adotam como regra o uso de “sistema separador absoluto”, com coleta exclusiva para os esgotos sanitários. Esse processo apresenta vantagens, com menores custos de operação e redução de riscos ambientais e à saúde pública. A condução do esgoto diretamente para a ETE, sem adição de águas pluviais, otimiza o tratamento, visto que a “receita” químico-biológica utilizada para o tratamento incidirá em massa mais homogênea e controlada, sem resíduos sólidos e sem oscilações no seu grau de diluição ao longo do ano. É importante que o usuário se conscientize de que o vaso sanitário e o ralo de pias e tanques não se destinam a resíduos sólidos ou restos de gordura, remédios e outros químicos que podem afetar direta ou indiretamente o processo de tratamento, tornando-o menos eficaz ou mais oneroso. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 23 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II d) Estação de Tratamento de Esgoto padrão Figura 3 – BREVE DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO TRATAMENTO Fonte: http://www.uniagua.org.br/website/default.asp?tp=3&pag=tratamento.htm GRADE GROSSEIRA: Retenção dos materiais de grandes dimensões, como latas, madeiras, papelão etc. ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO: Recalque dos esgotos para o canal das grades médias. GRADE MÉDIA: Remoção de materiais, como trapos, estopas, papéis etc. CAIXA DE AREIA: Remoção da areia contida no esgoto, que, depois de sedimentada, vai para o classificador de areia. DECANTADOR PRIMÁRIO: Remoção do resíduo sedimentável dos esgotos, gorduras e óleos flutuantes. Esses materiais, após serem recolhidos por pontes raspadoras, são bombeados para os digestores. TANQUE DE AERAÇÃO: O efluente do decantador primário passa para o tanque de aeração. Combinando-se a agitação do esgoto com a injeção de ar, desenvolve-se, no tanque de aeração, uma massa líquida de microorganismos denominada “lodos ativados”. Esses microorganismos alimentam-se de matéria orgânica, contidos no efluente do decantador primário, e proliferam-se na presença do oxigênio. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 24 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II DECANTADOR SECUNDÁRIO: Remoção dos sólidos (flocos de lodo ativado), que, ao sedimentarem no fundo do tanque, são raspados para um poço central, retornando para o tanque de aeração. A parte líquida vertente do decantador é destinada ao rio. ELEVATÓRIA DE RETORNO DE LODO: O lodo ativado, recolhido no decantador secundário por pontes removedoras de lodo, é encaminhado a bombas, retornando aos tanques de aeração, e o excesso do lodo ao decantador primário . ELEVATÓRIA DE LODO PRIMÁRIO: Recalque do lodo gradeado para o interior dos adensadores de gravidade e digestores. RETIRADA DO SOBRENADANTE: Os adensadores e digestores são equipados com válvulas para a retirada do sobrenadante (líquido que se separa do lodo digerido), que retorna ao início do processo. ADENSADORES DE GRAVIDADE: Equipados com um removedor mecanizado de lodo e escuma, de tração central. O efluente é coletado em um canal periférico e enviado para um sistema de coleta de efluentes da fase sólida. DIGESTORES: O lodo removido durante o processo de tratamento é enviado aos digestores. São grandes tanques de concreto, hermeticamente fechados, onde, por meio do processo de fermentação, na ausência de oxigênio (processo anaeróbico), se processará a transformação de lodo em matéria altamente mineralizada, com carga orgânica reduzida e diminuição de bactérias patogínicas. SECADOR TÉRMICO: Retira a água do lodo proveniente dos digestores, elevando seu teor de sólidos até o mínimo de 33%, seguindo para os silos e com destino para agricultura ou aterro sanitário. Ler atentamente os capítulos 2 e 3, assistir o vídeo da ANA sobre o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), disponível no website: http://www.ana.gov.br/bibliotecavirtual/ arquivos/20080801121651_Movie_(PRODES%20PORTUGUES). flv e comentar: a) pelo menos 3 aspectos fundamentais do serviço de esgotamento sanitário de uma cidade, e b) a importância do PRODES no avanço do setor de saneamento no país. Cite as fontes. Use o cabeçalho-padrão disponível na biblioteca do curso. Enviar o artigo para seu tutor. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 25 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II Capítulo 4 – Processos de Tratamento de Esgotos Domésticos Qual a melhor tecnologia? Como escolher qual a ser usada em seu município? O tratamento biológico é a forma mais eficiente de remoção da matéria orgânica dos esgotos. O próprio esgoto contém grande variedade de bactérias e protozoários para compor as culturas microbiais mistas que processam os poluentes orgânicos. O uso desse processo requer o controle da vazão, a recirculação dos micro-organismos decantados, o fornecimento de oxigênio e outros fatores. Os fatores que mais afetam o crescimento das culturas são a temperatura, a disponibilidade de nutrientes, o fornecimento de oxigênio, o pH, a presença de elementos tóxicos e a insolação (no caso de plantas verdes). A matéria orgânica do esgoto é decomposta pela ação das bactérias presentes no próprio efluente, transformando-se em substâncias estáveis, ou seja, as substâncias orgânicas insolúveis dão origem a substâncias inorgânicas solúveis. Havendo oxigênio livre (dissolvido), são as bactérias aeróbias que promovem a decomposição. Na ausência do oxigênio, a decomposição se dá pela ação das bactérias anaeróbias. A decomposição aeróbia diferencia-se da anaeróbia pelo seu tempo de processamento e pelos produtos resultantes. Em condições naturais, a decomposição aeróbia necessita três vezes menos tempo que a anaeróbia e dela resultam gás carbônico, água, nitratos e sulfatos, substâncias inofensivas e úteis à vida vegetal. O resultado da decomposição anaeróbia é a geração de gases como sulfídrico, metano, nitrogênio, amoníaco e outros, muitos dos quais malcheirosos. A decomposição do esgoto é um processo que demanda vários dias, iniciando-se com uma contagem elevada de DBO, que vai decrescendo e atinge seu valor mínimo ao completar-se a estabilização. A determinação da DBO é importante para indicar o teor de matéria orgânica biodegradável e definir o grau de poluição que o esgoto pode causar ou a quantidade de oxigênio necessária para submeter o esgoto a um tratamento aeróbio. As tecnologias de tratamento de efluentes nada mais são que o aperfeiçoamento do processo de depuração da natureza, buscando reduzir seu tempo de duração e aumentar sua capacidade de absorção, com consumo mínimo de recursos em instalações e operação e o melhor resultado em termos de qualidade do efluente lançado, sem deixar de considerar a dimensão da população a ser atendida. Os sistemas existentes podem ser classificados, basicamente, em dois grandes grupos: tecnologias de sistemas simplificados ou mecanizados e processos aeróbios ou anaeróbios. Disposição no solo Sistema simplificado que requer áreas extensas nas quais os esgotos são aplicados por aspersão, vala ou alagamento, sofrendo evaporação ou sendo absorvidos pela vegetação. Grande parte do efluente é infiltrada no solo e o restante sai como esgoto tratado na extremidade oposta do terreno. A eficiência na remoção de DBO está entre 85 e 99% e a de patogênicos, entre 90 e 99%. O custo de implantação e operação é bastante reduzido e não apresenta geração de lodo. Pode gerar maus odores, insetos e vermes, além de apresentar risco de contaminação da vegetação, no caso de agricultura, dos trabalhadores envolvidos, do solo e do lençol freático. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 28 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II Lodos ativados Nesse sistema, o esgoto vai para tanques de aeração, onde as bactérias existentes no próprio esgoto se alimentam da matéria orgânica e consomem oxigênio. Para que essas bactérias se desenvolvam mais rapidamente e acelerem o processo de decomposição, recebem oxigênio por meio dos aeradores. Com isso, as bactérias agrupam-se, eliminando a matéria orgânica, e passam para o tanque de decantação, formando um lodo. Esse lodo é recirculado para o tanque de aeração, e o excedente é descartado através dos leitos de secagem. Sistema mecanizado e aeróbio. A remoção da matéria orgânica é feita pelas bactérias que crescem no tanque de aeração e formam uma biomassa a ser sedimentada no decantador. O lodo do decantador secundário é retornado, por bombeamento, ao tanque de aeração, para aumentar a eficiência do sistema. O oxigênio é fornecido por aeradores mecânicos superficiais ou por tubulações de ar no fundo do tanque. Tais sistemas podem operar continuamente ou de forma intermitente, e quase não produzem maus odores, insetos ou vermes. A eliminação de DBO alcança de 85 a 98% e a de patogênicos de 60 a 90%. A instalação requer área reduzida, mas envolve a necessidade de diversos equipamentos (aeradores, elevatórias de recirculação, raspadores de lodo, misturador de digestor etc.). Seu custo de implantação é elevado devido ao grau de mecanização e tem alto custo operacional, graças ao consumo de energia para movimentação dos equipamentos. Necessita de tratamento para o lodo gerado, bem como sua disposição final. Lagoas de estabilização sem aeração Técnica simplificada que exige uma área extensa para a instalação da lagoa, na qual os esgotos sofrem o processo aeróbio de depuração, graças à existência de plantas verdes que oxigenam a água. Para reduzir a área necessária, podem ser instaladas lagoas menores para processar a depuração anaeróbia. A eficiência na remoção de DBO é de 70 a 90% e de coliformes é de 90 a 99%. Os custos de implantação e operação são reduzidos, têm razoável resistência a variações de carga, e o lodo gerado é removido após algum tempo. Por outro lado, sofre com a variação das condições atmosféricas (temperatura e insolação), produz maus odores, no caso das anaeróbias, e insetos. Quando a manutenção é descuidada, há o crescimento da vegetação local. Sistemas anaeróbios simplificados Sistemas como o filtro anaeróbio e o reator anaeróbio de manta de lodo. O primeiro é um tanque submerso no qual o esgoto, já decantado em uma fossa séptica, flui de baixo para cima, para ser estabilizado por bactérias aderidas a um suporte de pedras. O segundo estabiliza a matéria orgânica usando as bactérias dispersas em um tanque fechado – o fluxo do esgoto é de baixo para cima e na zona superior há coleta de gás. O reator não necessita de decantação prévia. A eficiência na remoção de DBO e de patogênicos está entre 60-90%, nos dois sistemas. Ambos necessitam de pouca área para sua instalação e têm custo de implantação e operação reduzido. A produção de lodo é muito baixa e podem produzir maus odores. Esses sistemas não têm condições de atender, caso exigido, padrões muito restritivos de lançamento do efluente. Ainda nessa categoria, há o biodigestor, que é um reator com um mecanismo biológico para estabilização da matéria orgânica, via bactérias anaeróbias, e outro físico para decantação das partículas. O efluente circula no reator em sentido vertical e de baixo para cima. Suas vantagens são a facilidade de operação, a rapidez na instalação e o baixo custo de implantação/operação. Entre as desvantagens, está a baixa remoção de DBO, entre 60-70%. Lagoas anaeróbias São lagoas mais profundas – até 4,5m – e reduzida área superficial. As bactérias anaeróbias decompõem a matéria orgânica em gases, sendo baixa a produção de lodo. Esse tratamento é adequado para efluentes com altíssimo teor orgânico, a exemplo do esgoto de matadouros, não se aplicando aos esgotos domésticos, cujo DBO é inferior. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 29 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II Lagoas de estabilização aeradas Sistema mecanizado e aeróbio. O oxigênio é fornecido por equipamentos mecânicos – os aeradores – ou por ar comprimido por meio de um difusor submerso. A remoção do DBO é função do período de aeração, da temperatura e da natureza do esgoto. O despejo de efluente industrial deve ser controlado para não prejudicar a eficiência do processo. Os sólidos dos esgotos e as bactérias sedimentam, indo para o lodo do fundo, ou são removidos em uma lagoa de decantação secundária. O processo tem baixa produção de maus odores, sendo a eficiência na remoção de DBO de 70 a 90% e na eliminação de patogênicos de 60 a 99%. Requerem menos área do que os sistemas naturais, porém ocupam mais espaço que os demais sistemas mecanizados. O consumo de energia já é razoavelmente elevado. Em períodos entre 2 a 5 anos, é necessária a remoção do lodo da lagoa de decantação. Ar difuso Sistema mecanizado e aeróbio, no qual a aeração é feita pelo bombeamento de ar comprimido, transportado por uma rede de distribuição até os difusores no fundo do tanque de aeração. O tanque pode ser construído em diversos formatos e permite profundidades maiores, como é o caso do poço profundo (“deep shaft”), que requer pouca área para sua instalação. A rede de distribuição pode ser fixa ou móvel e superficial ou submersa. O sistema de difusão de ar comprimido pode ser de bolhas finas, médias ou grandes. Quanto menor a bolha maior a eficiência na transferência de oxigênio e maiores os problemas de manutenção. A eficiência na remoção de DBO e na eliminação de patogênicos assemelha-se a da lagoa de estabilização aerada. Filtros biológicos A estabilização da matéria orgânica é realizada por bactérias que crescem aderidas a um suporte de pedras ou materiais sintéticos. O esgoto é aplicado na superfície pelos distribuidores rotativos, percola pelo tanque e sai pelo fundo. A matéria orgânica fica retida pelas bactérias do suporte, permitindo elevada eficiência na remoção de DBO (de 80 a 93%). A eliminação de patogênicos está entre 60-90%. A instalação não requer área extensa e sua mecanização exige equipamentos relativamente simples (distribuidor rotativo, raspadores de lodo, elevatória para recirculação, misturador para digestor etc.). O custo de implantação é alto e há necessidade de tratamento do lodo gerado e sua disposição final. Entre os inconvenientes, estão a dificuldade na operação de limpeza e a possibilidade de proliferação de insetos. Biofiltro aerado submerso Sistema mecanizado e aeróbio. Compreende um reator biológico de culturas bacterianas que são fixadas em camada suporte instalada na parte média. O esgoto é introduzido na base do reator, por meio de um duto, e a aeração é suprida por tubulação também pela base. O líquido é filtrado pelo material no suporte e passa para o nível superior do reator já tratado. A remoção de material orgânico é compatível com os processos de lodos ativados e de filtros biológicos. Sua grande vantagem está na reduzida necessidade de área para instalação e na possibilidade de serem enterrados no subsolo. Tratamento com oxigênio puro Sistema mecanizado cujo processo aeróbio utiliza o oxigênio puro no lugar do ar atmosférico. Os principais componentes são, em geral, o gerador de oxigênio, um tanque de oxigenação compartimentado e com cobertura, um decantador secundário e bombas para recirculação dos lodos ativados. Comparado aos sistemas aerados convencionais, apresenta alta eficiência – a eliminação de DBO alcança a faixa de 90 a 95%, sendo efetuada em Es go to e S an ea m en to B ás ic o 30 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II tempo reduzido e suportando altas cargas de matéria orgânica. Outros aspectos positivos são a possibilidade de controle total da emissão de maus odores e a produção reduzida de lodo. A instalação não demanda grande área e seus equipamentos são de pequeno porte. O consumo de energia equivale a 30% da energia requerida em processo de aeração com ar atmosférico. No Brasil, até a presente data, esse sistema tem sido utilizado principalmente no tratamento de efluentes industriais, pois o seu custo tem sido um fator impeditivo para o uso no tratamento de esgotos domésticos. Tratamento com biotecnologia Sistema não precisa ser mecanizado e é anaeróbio. Baseia-se no aumento da eficiência do processo natural, adicionando- se bactérias selecionadas e concentradas. As bactérias utilizadas são aquelas com maior capacidade para decomposição, conforme o material predominante no efluente. O processo consiste na inoculação contínua das bactérias no fluxo de efluente, o qual deverá ser retido durante alguns dias. Os tanques ou as lagoas para tratamento não precisam ter um formato especial e não têm limite de profundidade. Esse processo reduz a geração de lodos e o aspecto importante a considerar é a segurança – o composto de bactérias não pode ser tóxico ou patogênico, isto é, não pode provocar qualquer dano à vida vegetal ou animal. Esse tratamento pode ser aplicado diretamente em fossa séptica, equivalente à fase primária do tratamento de esgoto e, nesse caso, o problema maior é o controle sobre a efetivação do tratamento, pois a fossa séptica é uma solução individual. Reatores Anaeróbios de Lodo Fluidizado (RALF) Estudos têm sido realizados na região metropolitana de Curitiba–Paraná, visando determinar os tipos de parasitas presentes no esgoto e no biossólido dele derivado, bem como a eficiência de esgoto. Um dos processos de estabilização do biossólido usado no Estado do Paraná é o sistema de Reatores Anaeróbios de Lodo Fluidizado (RALF), em que a estabilização ocorre devido ao tratamento anaeróbio. Porém, pouco se conhece sobre sua eficiência na redução de patógenos, tais como bactérias, vírus, helmintos e protozoários. Foram estudadas a prevalência e a viabilidade de ovos e larvas de helmintos e cistos de protozoários no biossólido proveniente de esgoto submetido ao tratamento anaeróbio, em estações de tratamento de esgoto, onde são empregados reatores anaeróbios de lodo fluidizado. A escolha de estudar ovos de helmintos decorreu do fato deles serem altamente resistentes no meio ambiente e sua baixa dose infectante para o homem. Tanques Imhoff Esse sistema é formado de unidades compactadas que possuem, no mesmo tanque, os processos de decantação e digestão do lodo, feitos por bactérias anaeróbicas, isto é, que não necessitam de oxigênio. Do tanque Imhoff saem três correntes: esgoto tratado, com redução de sua carga orgânica; gás gerado no processo de digestão do lodo; e o lodo digerido, que vai para o leito de secagem. Sobre os diversos sistemas apresentados Dentre os sistemas apresentados, verifica-se tendência à procura pela redução do investimento inicial na instalação de uma ETE, bem como pela minimização do custo operacional. Um dos fatores que eleva o custo de operação é o uso intensivo de equipamentos, com o consequente aumento nas despesas de energia elétrica. O custo da energia e sua escassez, em várias regiões do mundo, também têm motivado pesquisas para a criação de soluções com menor demanda energética. Sob a ótica da redução no investimento inicial, têm-se desenvolvido soluções para implantação gradativa ou modular de ETEs, sendo as estações do tipo compactas e simplificadas. A descentralização traz como vantagem a diminuição nos custos da rede coletora de esgoto. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 33 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II LODO ADENSAMENTO ESTABILIZAÇÃO DESAGUAMENTO REUSO E DISPOSIÇÃO FINAL ADENSADOR POR GRAVIDADE DIGESTÃO ANAERÓBIA CENTRÍFUGA REUSO AGRÍCOLA ADENSADOR POR FLOTAÇÃO DIGESTÃO AERÓBIA PRENSA DESAGUADORA ATERRO SANITÁRIO CENTRÍFUGA COMPOSTAGEM FILTRO PRENSA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA INCINERAÇÃO LEITOS DE SECAGEM OXIDAÇÃO ÚMIDA Figura 4 – PRINCIPAIS MÉTODOS DE PROCESSAMENTO E DESTINO FINAL DE LODO Fonte: ABES-RS, 2008. A disposição final do lodo pode ser feita em aterros sanitários, juntamente com o lixo urbano, em incineradores e na restauração de terras (controle de voçorocas). Vale salientar que os lodos são ricos em matéria orgânica, nitrogênio, fósforo e micronutrientes. Existe, portanto, a alternativa de seu aproveitamento agrícola – aplicação direta no solo, uso em áreas de reflorestamento e produção de composto orgânico. Essa alternativa possui vantagens ambientais quando comparada a outras práticas de destinação final. Entretanto, é proibida a utilização agrícola dos seguintes resíduos: • lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares; • lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos; • resíduos de gradeamento; • resíduos de desarenador; • material lipídico sobrenadante de decantadores primários, das caixas de gordura e dos reatores anaeróbicos; • lodos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto; • lodo de esgoto não estabilizado; e • lodos classificados como perigosos, de acordo com as normas brasileiras vigentes. A caracterização do lodo de esgoto ou produto derivado a ser aplicado em áreas agrícolas deve incluir seu potencial agronômico, deixando evidente quais são as substâncias inorgânicas e orgânicas potencialmente tóxicas, os indicadores bacteriológicos e os agentes patogênicos e sua estabilidade. É importante ressaltar que é proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos e raízes, e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 34 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II Porém, apesar das restrições quanto ao uso do lodo, e enquanto resíduos necessariamente gerado em uma ETE, o lodo precisa ser visto sob uma ótica ambiental na sua totalidade. Utilizar a secagem significa beneficiamento. Não se admite mais que as empresas não saibam o que fazer com os resíduos ou simplesmente joguem fora o lodo. Estudos acadêmicos mostram que uma ETE com funcionamento na perspectiva da ecoeficiência e sustentabilidade é uma fonte de oportunidades rentáveis e de possibilidades de negócios, tais como geração de energia elétrica, venda de subprodutos e venda de serviços. A energia não aproveitada, contida no lodo seco da ETE, pode chegar a 4,20KWh/kg. Já a energia contida no biogás (70% metano e 30% de outros gases) não aproveitada é responsável pela produção de 7,70KWh/kg ou 6,50KWh/m3, tomando-se, por exemplo, a produção de 6.600Kcal/kg ou 5.600Kcal/m3. O aproveitamento do lodo desidratado das ETEs de subsistema aberto produz resíduos sólidos com valor energético que podem ser utilizados com benefícios na agricultura – (biossólido) – e na construção civil (escória /inorgânico). Figura 5 – LODO DESIDRATADO – APROVEITAMENTO (AGRICULTURA E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) Fonte: ABES-RS, 2008. Odores Quanto aos odores, a população está cada vez menos inclinada a conviver com emissão de odores desagradáveis, e muitas ETEs encontram-se localizadas próximas à área urbana residencial e comercial. A liberação de gás sulfídrico (H2S), pela sua baixa concentração de detecção pelo ser humano, é responsável por grande parte das reclamações da comunidade. A geração de odores é maior no tratamento preliminar e primário, tendendo a reduzir-se a jusante da ETE. A exceção para essa regra são as unidades de processamento de lodos e linhas de recirculação. A sobrecarga orgânica e/ou hidráulica de ETEs favorece a emissão de odores. Em regiões metropolitanas a extensão de Sistema de Esgoto Sanitário (SES) propicia a chegada de esgoto séptico nas ETEs com a consequente liberação de compostos de enxofre (S) e nitrogênio (N). É recomendável que o controle de odores faça parte da fase do detalhamento do projeto de uma ETE. A implantação de medidas de mitigação com a ETE em operação é onerosa e causa transtorno Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 35 Serviço de Esgotamento Sanitário Unidade II à rotina operacional da unidade. A volatilização de compostos odoríficos é controlada por vários fatores, incluindo o pH, a temperatura e a agitação (turbulência hidráulica). Dentre as estratégias para o controle de odores estão: • reduzir a emissão de odores oriundos dos esgotos com a aplicação de produtos químicos; • utilizar compostos de cloro, peróxido de hidrogênio, nitrato, sais metálicos, hidróxido de sódio. Produtos químicos usados para controlar sulfetos não necessariamente controlam compostos. A determinação da dosagem ideal dependerá dos resultados de estudo-piloto. A experiência mostra que a aplicação de produtos aromáticos tem efeito de mascarar o odor desagradável. Coletar e tratar o ar com a implantação de sistema de coleta e tratamento de ar é outra medida cautelar. A cobertura de uma unidade gera dificuldade de manutenção de equipamento, sendo necessário usar sistema de exaustão de ar eficiente, sob pena de elevar o risco de incidência de corrosão. Também é indicada a criação de espaços confinados para aumentar a segurança do trabalhador. (Extraído do livro Inovações Tecnológicas no Saneamento – Lodos e odores) Reúso da água Quanto ao efluente tratado, pode ser utilizado para fins não potáveis em áreas de escassez de água. O reúso da água, isto é, a utilização do efluente tratado em atividades que não necessitam de potabilidade significa a economia de água potável. Veja o vídeo sobre reuso de água no http://www.reusodaagua. com.br/reuso/index2.asp. E tome nota dos principais conceitos emitidos. O uso consumptivo do setor agrícola, é, no Brasil, de aproximadamente 70% do total. Essa demanda significativa, associada à escassez de recursos hídricos, leva a ponderar que as atividades agrícolas devem ser consideradas como prioritária em termos de reúso de efluentes tratados. Efluentes adequadamente tratados podem ser utilizados para aplicação em: • Culturas de alimentos não processados comercialmente: – Irrigação superficial de qualquer cultura alimentícia, incluindo aquelas consumidas cruas. • Culturas de alimentos processados comercialmente: – Irrigação superficial de pomares e vinhas. • Culturas não alimentícias: – Pastos, forragens, fibras e grãos. • Dessedentação de animais. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 38 Legislação Específica Unidade III Lei no 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007: Regulamentam os consórcios públicos e convênios de cooperação que autorizam a gestão associada de serviços públicos. Lei no 11.445/2007: Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Leis estaduais estabelecem as Políticas Estaduais de saneamento e criam seus respectivos Conselhos Estaduais de Saneamento. Por sua vez, em nível municipal, leis municipais instituem a Política Municipal de Saneamento e podem também criar fundos municipais para o setor. São princípios da Lei no 11.445, de 2007: I – universalização do acesso; II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV – disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI – articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VII – eficiência e sustentabilidade econômica; VIII – utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; IX – transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; X – controle social; XI – segurança, qualidade e regularidade; XII – integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Resoluções do CONAMA O Conama e o Licenciamento Ambiental Em apresentação feita no 1o Encontro sobre Inovações Tecnológicas no Saneamento – Lodos e Odores, realizado em Porto Alegre (RS), em abril de 2007, o engenheiro Marcio Rosa de Freitas iniciou dizendo que para entender como se processa a aprovação de Resoluções no Conselho Nacional do Meio Ambiente era preciso conhecer as características desse órgão instituído pela Lei no 6938/1981 e que tem uma representação de 106 membros, sendo 103 com direito a voto. Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 39 Legislação Específica Unidade III Ele é composto de um Plenário, um Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM), Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. Existem Câmaras Técnicas de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros; Florestas e Atividades Agrossilvopastoris; Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas; Gestão Territorial e Biomas; Controle e Qualidade Ambiental; Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos;Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura; Economia e Meio Ambiente; Educação Ambiental; Assuntos Internacionais e Assuntos Jurídicos. Para efeito do tema lodos e odores, o foco centrou-se nas Resoluções: – no 375 (29/8/2006), que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgotos gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados e dá outras providências; – no 377 (9/10/2006), que dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotos Sanitários; – no 380 (31/10/2006, que altera o Anexo I da Resolução no 375. A Resolução no 375, em seus Aspectos Gerais, remete ao Decreto no 4954/2004, que regulamenta a Lei no 6.894/80 (que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura). E especifica que se refere somente a lodos estabilizados, ou que não apresentem potencial de geração de odores e de atratividade de vetores, mesmo quando reumidificados e também não se aplica a lodos oriundos de ETEs de processos industriais. Estabelece inúmeras restrições como: uso em pastagens e cultivos olerícolas, tubérculos e raízes; culturas inundadas e demais culturas onde a parte comestível entre em contato com o solo; além de vetar o uso de lodos oriundos de ETEs de instalações hospitalares, portos e aeroportos, resíduos de gradeamento, desarenadores, sobrenadantes, de tratamentos individuais e daqueles classificados como perigosos de acordo com as normas vigentes e proíbe a importação de lodo de esgoto ou produto derivado. Os anexos são outro capítulo em que as exigências são tantas que os especialistas já dizem que é difícil até mesmo encontrar laboratórios, no país, que estejam equipados para realizar os exames solicitados. Nos oito anexos, são detalhados desde os processos para Redução de Agentes Patogênicos e Atratividade de Vetores, até critérios para as análises de lodo de esgoto ou PD e solo e apresentação de resultados. Impõe modelo de declaração a ser encaminhada pela UGL ao aplicador de lodo ou PD, passando por recomendações quanto ao transporte, roteiro para elaboração do projeto agronômico, substâncias inorgânicas e orgânicas potencialmente tóxicas (Anexos II e IV e Tabela 1 do Anexo V da Resolução), indicadores bacteriológicos e agentes patogênicos (Anexos II e IV da Resolução). Uma análise mais detalhada mostra a complexidade desta Resolução no 375 (29/8/2006), a começar pelas definições que se seguem: – Lote de lodo de esgoto ou produto derivado (PD) – quantidade de lodo ou produto derivado destinado para o uso agrícola, gerada por uma ETE ou UGL, no período compreendido entre duas amostragens subsequentes. – Produto derivado – produto destinado ao uso agrícola que contenha lodo de esgoto em sua composição. – Transportador de lodo de esgoto – pessoa física ou jurídica que se dedique a movimentação de lodo ou PD entre a ETE e a UGL ou entre essas e as áreas de aplicação agrícola, mediante veículo apropriado ou tubulação. Es go to e S an ea m en to B ás ic o 40 Legislação Específica Unidade III – Unidade de Gerenciamento de Lodo (UGL) – unidade responsável por recebimento, processamento, caracterização, transporte, destinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais ETEs e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de sua aplicação em área agrícola. Resolução no 377 (9/10/2006) – Inovações Em contrapartida, a Resolução no 377 prevê Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO): ato administrativo único que autoriza a implantação e operação do empreendimento e estabelece uma classificação muito geral de ETE de médio porte – LP e LI podem ser expedidas concomitantemente; e pequeno porte – sujeitas apenas à LIO ou ato administrativo equivalente, regulamentado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Prazo máximo de emissão: LIO 30 dias após o protocolo do pedido; LP 90 dias após o protocolo do pedido; LP e LI 90 dias após o protocolo do pedido; LI 90 dias após o protocolo do pedido; LO 60 dias após o protocolo do pedido. De acordo com Marcio Freitas, as Resoluções do CONAMA, segundo várias opiniões jurídicas, têm, do ponto de vista prático, força de Lei. As duas novas resoluções do CONAMA possuem objetivos distintos. A primeira disciplina o uso agrícola dos lodos oriundos das estações de tratamento de esgotos, e a segunda visa criar mecanismos simplificados para o licenciamento ambiental de Estações de Tratamento de Esgostos (ETEs). A importância em se possuir uma regra para o uso agrícola dos lodos está no fato de que um dos problemas do tratamento de efluentes é justamente o que fazer com os subprodutos desse tratamento, e o lodo é um desses subprodutos de maior importância. O uso agrícola é recomendado do ponto de vista técnico e conceitual, no entanto não havia regras, no Brasil, para esse uso. Nesse sentido, foi uma resolução importantíssima, uma vez que, desde a sua publicação, a regra para o uso agrícola está definida. A Resolução no 337 insere-se na discussão de uma pretensa morosidade dos processos de licenciamento ambiental no país e tem seu escopo no fato de que toda estação de tratamento irá reduzir uma carga que já é lançada no meio ambiente sem tratamento, portanto é um benefício ambiental que precisa ser incentivado. Baseia-se, também, na premissa de que o tempo de tramitação desses processos seria um dos fatores que dificultam a sua implantação no país. Esses dois fatores estão espelhados no texto da Resolução. Ele avalia que a sua importância, do ponto de vista ambiental, somente poderá ser avaliada a partir da sua efetiva aplicação por parte dos órgãos ambientais. Mas ressalva que mesmo que se possa avaliar, em um primeiro momento, que a regra para o uso agrícola do lodo seja excessivamente rigorosa e a que licencia as ETEs seja, ao contrário, flexível demais, os avanços já mensuráveis são: a própria discussão desses temas específicos da interface saneamento e meio ambiente num fórum amplo, como é o CONAMA e os desdobramentos dessa discussão, a partir da avaliação da sua aplicação. Do ponto de vista prático, o palestrante acredita que, num primeiro momento, a Resolução no 375 pode criar dificuldades para o uso agrícola dos lodos de estações de tratamento pelas exigências operacionais impostas. Já a Resolução no 337 tem a possibilidade de negligenciar os cuidados relativos à instalação de estações de tratamento de esgotos, principalmente no que diz respeito às alternativas de localização. No entanto, apenas a aplicação das legislações poderá responder essas questões e, sem dúvida, ambas são necessárias. A questão da destinação do lodo, da forma como foi proposta na Resolução no 375 tende a gerar custos operacionais elevados, que podem inviabilizar a alternativa sob o ponto de vista econômico. Se isso de fato vier a ocorrer, será uma grave distorção, uma vez que sabidamente o solo é o local mais adequado para a destinação do lodo após o tratamento, e o uso agrícola estaria coerente com o princípio da reutilização e reciclagem dos resíduos. Sob o ponto de vista do odor, ele avalia que há carência de legislação específica que possa contribuir para o desenvolvimento de tecnologias e procedimentos de projeto, e talvez, esse possa ser o próximo desafio do CONAMA para o setor de saneamento. (Extraído do livro Inovações Tecnológicas no Saneamento – Lodos e Odores, ABES-RS, 2008). Pó s- Gr ad ua çã o a Di st ân ci a 43 Referências ABES-RS. Inovações tecnológicas no saneamento: lodos e odores. Org. Cecy Oliveira, Gilmara Gil e Deisy Maria Andrade Batista. Porto Alegre, ABES-RS, 2008. 96 p. 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