A origem dos acidentes do trabalho

A origem dos acidentes do trabalho

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Acidentes do trabalho

Antonio Fernando Navarro1 Introdução

Propõem-se aqui apresentar e associar a origem dos acidentes do trabalho e as legislações existentes, sem traçarem-se paralelos com estatísticas e comparativos, mas sim e tão somente, de modo simples, apresentar a questão, que preocupa a todos aqueles que, como nós, trabalhamos em atividades de SMS, seja na fiscalização de obras, na elaboração de normas ou procedimentos, na gestão das atividades ou na implantação ou implementação de sistemas de gestão integrada.

Desde há muito nos deparávamos com essa questão envolvendo a origem dos acidentes, depois de muito pesquisar e escrever à respeito percebemos que a origem dos acidentes pode ser a mais diversa possível, já que as causas são distintas, por envolver não só o trabalhador, como também a empresa, sua cultura e ambiente, e o trabalho, com suas dificuldades e condições de execução das tarefas, incluindo o emprego de ferramentas e equipamentos, muitas vezes desconhecidos dos trabalhadores. Ocorre que uma simples equação com três incógnitas é impossível de ser resolvida, a menos que se substituam pelo menos duas das incógnitas. Na linguagem matemática pode significar que se estará substituindo valores desconhecidos, ou situações não conhecidas, por algo que se possa estipular. Por exemplo, em empresas certificadas e com elevado nível técnico, supõem-se que o ambiente e as condições de trabalho sejam boas, da mesma forma que o trabalhador, antes de iniciar suas atividades passará por períodos de capacitação e de avaliação. Mas, será que isso realmente ocorre? Ainda não tivemos planilhas atualizadas que segreguem os acidentes pelas empresas que sejam ou não certificadas. De uma coisa, contudo, poderemos chegar a um consenso, qual seja a de que a simples participação do trabalhador como causa do acidente já passa a ser algo complexo.

1 Antonio Fernando Navarro é Físico, Matemático, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Saúde e Meio Ambiente, tendo atuado em atividades industriais por mais de 30 anos, inclusive na coordenação de atividades de QSMS na área de Óleo e Gás. Também é professor da Universidade Federal Fluminense – UFF nos cursos de Ciências Contábeis e Atuariais e no LATEC nos cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Discussão do Tema

Em 19/1/1984, No Boletim Informativo FENASEG, nº 789, Ano XVI, no espaço destinado a Estudos e Opiniões, sob o título: Por que ocorre um Acidente de Trabalho, assim nos manifestávamos:

Quais serão os motivos por que ocorrem os acidentes de trabalho? O que eles representam para a Nação, para os empregadores e para as seguradoras?

O Decreto Lei de n9 83.080/79 define o acidente de trabalho como sendo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho. Equiparam-se ao acidente de trabalho, entre outros para fins de concessão de benefícios:

a) doença profissional ou do trabalho; b) acidente sofrido pelo empregado no horário e local de trabalho devido a atos de sabotagem, ou terrorismo (praticado inclusive por companheiro de trabalho, ofensa física intencional motivada por disputa relacionada com o trabalho, imprudência, negligência ou imperícia de terceiros, inclusive companheiros de trabalho), ato de pessoa privada do uso da razão, desabamento, inundação ou incêndio; c) acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do local de trabalho e horário de trabalho, na execução de ordem ou realização de serviço sob autoridade da empresa, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, em viagem à serviço da empresa, no percurso para o trabalho ou desse para aquela, no percurso para o local de refeição ou de volta dele em intervalo de trabalho.

A definição de acidente de trabalho e bem vasta, não abrangendo tão somente, como se poderia depreender a principio, o acidente sofrido por um empregado de uma empresa, no horário e local de trabalho e na execução de uma tarefa determinada. Estatisticamente várias são as formas de avaliar-se a incidência de acidentes de trabalho. São eles: Taxa de Frequência, Taxa de Gravidade e índice de Avaliação da Gravidade.

Nosso País, em princípios da década de 70 era o campeonissimo em acidentes de trabalho. Infelizmente éramos também os "maiores" e os “melhores” em índices de acidentes. Muita coisa foi feita desde então, com o objetivo de reduzir-se esses índices a valores considerados como aceitáveis pelos organismos internacionais. Entretanto, ainda hoje, apesar de todo o esforço, nossos percentuais são bastante elevados. A FUNDACENTRO, em artigo: BRASIL, 1980:

Estatísticas de Acidentes do Trabalho; catalogou os acidentes, baseado em trabalhos da DATAPREV e do M.P.A.S.. Para exemplificar com alguns dados reais obtidos através da Coordenadoria de Informática da Secretaria de Planejamento do INPS, citamos alguns dados relativos ao ano base de 1980. Apesar de as informações parecerem desatualizadas, as realações entre essas guardam semelhanças até os dias de hoje.

I) Acidente Típico: 1.404.531 acidentes (95,9%)
Doença Profissional: 3.713 acidentes (0,3%)
Acidente de Trajeto: 5.967 acidentes (3,8%)

I) Índices por acidentes liquidados

Incapacidade permanente com auxílio suplementar :9.911 (0,6%)
Incapacidade permanente com auxílio acidente :13.118 (0,9%)
Aposentadoria por invalidez: 4.896 (0,3%)
Óbitos: 4.824 (0,3%)

Acidente com simples assistência médica : 207.375 (13,8%) Incapacidade temporária 15dias : 791.504 (52,6%) Incapacidade temporária 15dias : 473.964 (31,5%) I) índices de acidentes por setores de atividades mais significantes ate a 10ª colocação:

indústria do mobiliário: 20,6%
indústria extrativa mineral: l8,7%
indústria metalúrgica: 14,2%
indústria de bebidas: 13,4%
indústria mecânica: 12,7%
construção civil: 12,3%

indústria da madeira e cortiça : 27,3% administração de portos e aeroportos : 15,1% indústria de produtos alimentares : 12,8% IV) índice de Dias-Homem perdidos até a 5ª colocação

construção civil: 23.055.472
comércio varejista: 5.954.939
indústria mecânica: 5.756.678

indústria de madeira e cortiça : 6.992.659 indústria de produtos alimentícios : 5.411.544

Após a apresentação destes números pode-se ter a ideia do que representam os acidentes de trabalho para o País, para os empregadores e para as seguradoras. Entretanto, perguntamos se esses números não poderiam ser reduzidos ao mínimo, ou quem sabe, completamente eliminados? A eliminação total não é possível, porque a possibilidade de ocorrência de um acidente não é dependente de um único fator, mas sim de uma infinidade de fatores, agravados inclusive por condições de momento.

Um operário em final de turno está sempre mais propenso a acidentes do que em inicio de turno. A perda do seu time de futebol para outro time também é um fator preponderante para a ocorrência de acidentes. Períodos de recessão econômica, dias de pagamento, final de mês, vésperas de feriados, etc., são fatores que propiciam o surgimento e acidentes. Como se vê, todo e qualquer fator que motive o desequilíbrio psicossocial do ser humano é uma causa provável de acidente;

Agora imaginemos que todos esses fatores podem ocorrer com cada um dos membros de uma comunidade operária, em todos os instantes, envolvendo os próprios participantes e terceiros. O que se observa então é que a erradicação dos acidentes é uma atividade impossível. Entretanto, a redução sempre é possível desde que sejam criadas condições condignas de trabalho, treinamento adequado e equipamentos e materiais adequados.

Recentemente um fato nos chamou a atenção, apresentado pelos jornais de maior circulação. Foi uma reunião de mais de 1.0 pessoas em uma cidade do nordeste, apresentando parte dos membros superiores amputada por motores de desfibrar sisal. A cena apresentada das pessoas expondo as partes de seu coroo amputadas foi chocante para todos nós. O que faltou àqueles homens e mulheres para que não tivessem sido acidentados? Será que uma máquina adequada já não teria sido suficiente, ou quem sabe treinamento especifico para esse tipo de operação? Falou-se também que essas pessoas recebem por produção, isto é, ganham pelo que produzem. Nessa condição quanto mais rápido trabalharem mais produzirão e consequentemente, mais receberão. Se montarmos a nossa sequência lógica dos fatos apresentados, verificaremos que se tratam de pessoas humildes, sem muito ou nenhum recurso, trabalhando sem qualquer tipo de treinamento e técnica, em equipamentos inadequadas e condições adversas. Ora, todos esses fatores são contrários a qualquer medida de prevenção ou erradicação de acidentes. O resultado é uma reunião de mais de 1.0 pessoas expondo suas chagas e brigando por seus direitos.

A Seção XV, da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 200, trata das

Normas Regulamentadoras, apresentando algumas considerações de caráter preventivo (grifo nosso), como se segue:

Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:

I. medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos;

I. depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas;

I. trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc., e facilidades de rápida saída dos empregados;

IV. proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização;

V. proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias;

VI. proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não-ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos, limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigatórios, limites de idade, controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigências que se façam necessárias;

VII. higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; VIII. emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.

Parágrafo único - Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se refere este artigo serão expedidas de acordo com as resoluções a respeito adotadas pelo órgão técnico.

A evolução prevencionista:

Ao longo de todo o tempo da implementação deste dispositivo legal, sempre ocorreram distorções, seja quanto ao entendimento ou a aplicação das medidas preconizadas em seus vários capítulos e artigos.

Desde a década de 40, e, portanto, há mais de sessenta anos atrás, já havia a preocupação dos legisladores para com a segurança do trabalhador, sendo necessárias medidas preventivas específicas, visto que os acidentes do trabalho campeavam sem qualquer controle e as proteções dos trabalhadores eram insipientes. Portanto, pode-se dizer que a menção à medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos foi um dos maiores avanços obtidos nessa área. Na avaliação do problema entende-se que a ocorrência de um acidente depende, fundamentalmente, de grupos de fatores distribuídos e entrelaçados da seguinte forma:

Pode-se observar que muitos fatores contributários terminam por se repetir, em vários momentos. A “fome” que pode conduzir à pressa para o término da atividade também gera a “desatenção”. Um empregado que não esteja com uma adequada condição de saúde pode não ter o desempenho requerido para a execução da atividade. Essa pode ser a situação propícia. De outra feita, caso haja uma movimentação de material sobre si, isso já prejudica a sua concentração. Esses fatores externos são dinâmicos. Há também os fatores estáticos, como a umidade do ar, a temperatura ambiente, a iluminação do local de trabalho, entre outros. Uma ferramenta que foi entregue ao trabalhador sem ter sido adequadamente inspecionada e apresentando problemas pode ser um dos fatores de risco causadores de acidentes.

2Existem referências legais à Inspeção do Trabalho no Brasil que remontam ao século

XIX, como o Decreto n.º 1313 de 17/01/1891, mas o mesmo tratava apenas de normas relativas ao trabalho de crianças no Distrito Federal (na época, a cidade do Rio de Janeiro) e nunca foi respeitado. Cabia aos Estados a competência para legislar sobre o trabalho e a inspeção era inviabilizada pelos interesses patronais.

O Decreto n.º 3.550, de 16/10/1918, criou o Departamento Nacional do Trabalho, cabendo a esse Departamento a fiscalização do cumprimento de Leis sobre acidentes do trabalho, jornada, férias, trabalho de mulheres e menores e organização sindical.

Em 1921 foi criada a Inspeção do Trabalho, circunscrita ao Distrito Federal (Rio de

Janeiro). Com a reforma constitucional de 1926 estabeleceu-se a competência da União para legislar sobre o trabalho. O Decreto n.º 21690, de 01/08/1932 criou as Inspetorias Regionais nos Estados da federação, posteriormente transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho, pelo Decreto n.º 2168, de 06/05/1940. As Delegacias do Trabalho Marítimo foram criadas pelo Decreto n.º 23259, de 20/10/1933, cabendo a elas a fiscalização do trabalho nos portos, pesca e navegação. As DTM foram extintas no governo de Fernando Collor de Mello.

A obrigatoriedade de comunicação de acidentes do trabalho à autoridade policial foi estabelecida pelo Decreto n.º 24637, de 10/07/1934, o qual também previa a imposição de multas administrativas, pelo Departamento Nacional do Trabalho. O Decreto-lei n.º 1985, de 19/01/1940 estabelecia a competência do Ministério da Agricultura para fiscalizar e estabelecer normas de trabalho nas minas. As Leis de proteção do trabalho foram agrupadas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pelo Decreto-lei n.º 5452, de 01/05/1943.

Em 19/07/1947 a Organização Internacional do Trabalho - OIT adota a Convenção n.º 81, que estabelece que cada Membro da OIT, para o qual a referida Convenção está em vigor, deve ter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais e Comerciais. O Brasil ratificou a Convenção n.º 81 da OIT, pelo Decreto Legislativo n.º 24, de 29/05/1956, promulgado pelo Decreto n.º 41721, de 25/06/1957. Embora a carreira de Inspetor do Trabalho tenha sido criada pela Lei n.º 6479, de 09/04/1944, apenas após a promulgação da Convenção n.º 81 e expedição do Decreto n.º 5.841, de 15/03/1965, surge o Regulamento da Inspeção do Trabalho, que estrutura as

2 Texto extraído da Wikipédia a Enciclopédia livre, http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Cronologia_da_Legisla%C3%A7%C3%A3o_de_Seguran%C3%A7a_e_Sa %C3%BAde_no_Trabalho_no_Brasil, acessado em 25/02/2012 carreiras dos Agentes da Inspeção do Trabalho nas diversas especialidades - Fiscal do Trabalho, Médico do Trabalho, Engenheiro e Assistente Social, e estabelece normas de inspeção.

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