Teoria Geral DO PROCESSO 2

Teoria Geral DO PROCESSO 2

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TOERIA GERAL DO PROCESSO

 Conceito:

 

1) é o meio de que se vale o estado para exercer a função jurisdicional, compondo-se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide.

 

2) é o método, a técnica, o instrumento de que se uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional.

 

PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir

 

Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes

 

- Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação, sentença), possuindo existência material; já o processo, imaterial

 

- Procedimento: modo pelo qual o processo se desenvolve; aspecto externo do processo. 

- Tipos de processo: correspondem à tutela jurisdicional a que visa, ou seja, a tutela jurisdicional de conhecimento, de execução e cautelar - art. 270 do CPC

1) Processo de Conhecimento ou de Cognição -é aquele que se destina à declaração acerca do direito disputado pelas partes, ou seja, compõe a lide com o acerto da efetiva situação jurídica das partes.

 Desenvolve-se entre dois termos: petição inicial e a sentença, sendo que entre estes termos, vários atos são praticados tanto pelas partes como pelo juiz. 

Subdivide-se em:

a) Condenatório - imposição de sanção - Ex: ação penal;

b) Declaratório – art. 4º do CPC (Positiva ou negativa) – Ex: Usucapião; Hábeas Corpus;

c) Constitutivo – criação, extinção e modificação - Ex: revisão criminal

2) Processo de Execução - quando há certeza prévia de direito do credor e a lide se resume na insatisfação do crédito; daí o processo limita-se a tomar conhecimento liminar da existência de um título do credor, para em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio do devedor, e independente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o credor.

Funda-se em título executivo e também se desenvolve entre dois termos: pedido de execução e os atos que esgotam as providências executórias.

3) Processo Cautelar - quando é utilizado não para uma solução definitiva de controvérsia estabelecida em torno da relação jurídica material, mas apenas para prevenir, em caráter emergencial, e provisório, a situação da lide contra as alterações dos fatos ou do direito que possa ocorrer antes que a solução de mérito seja prestada.

OBS: Ao lado da classificação tradicional, a doutrina reconhece hoje uma classificação quíntupla das ações, distuinguindo das ações condenatórias puras, quais seja:

4) Ação mandamental – aquela que visa a formação de uma ordem judicial (mandado) dirigido a um outro órgão do Estado ou a particulares

5) Ações executivas lato sensu: ação tendente a obter uma sentença que visa legitimar uma execução sem a necessidade de promover uma nova ação.

- Relação Jurídica processual:

Def: é a relação entre as pessoas, participantes do processo, cuja prática de atos visam à obtenção de uma prestação jurisdicional.

No processo existe uma relação jurídica (conflito de interesses regulado pelo direito). Quando existe resistência a pretensão, constitui-se a lide, que perturba a paz social. O Estado, através da Jurisdição, provocada pela Ação, visa a composição da lide pelo processo.

Daí, processo não é apenas uma sequência de atos realizados para a obtenção da prestação jurisdicional, mas também é uma relação entre as pessoas que participam dessa relação, cuja prática de atos visam a prestação jurisdicional. Tal é a relação jurídica processual. 

- Características:

1) Complexidade: é constituída de um conjunto de posições ativas e passivas, gerando direitos, obrigações, poderes e ônus.

 

2) Unidade: todos os atos processuais não são praticados de maneira aleatórias ou centrifugas, mas com uma única finalidade, qual seja, a obtenção de um provimento final.

3) Natureza Pública: pois envolve um sujeito de direito público, que se coloca entre as partes (neutralidade) e acima das partes (soberania).

4) Autônoma: a instalação da relação jurídica processual independe da existência do direito material alegado pelo autor, bastando existir uma previsão em abstrato.

5) Tríplice Angularidade: apresenta três ângulos distintos, envolvendo os sujeitos principais do processo, vinculando as partes entre si, e as partes e o juiz.

 

Juiz

_ _

Autor ---------------------------Réu

 

- Elementos da Relação Jurídica Processual:

- Subjetivos - sujeitos do processo: partes e órgão jurisdicional

- Objetivos - objeto do processo – emissão de um provimento jurisdicional para a tutela de um bem jurídico;

- Sujeitos da Relação Jurídica: Admitida como uma relação trilateral, temos que os sujeitos do processo são três: partes e juiz.

- Sujeitos principais - partes (autor e réu) - parciais;

juiz - (não é parte) - imparcial

 

- Sujeitos “sui generis” - Advogado, Ministério Público

advogado representa a parte em juízo, não é parte.

- Sujeitos secundários: outras pessoas que participam da relação jurídica processual - auxiliares da justiça: of. justiça, perito, etc...

terceiros: testemunhas, etc...

- Nomenclatura:

Processo de conhecimento: autor e réu;

Exceções: excipiente/exceto;

Reconvenção: reconvinte/reconvindo;

Recursos: recorrente/recorrido;

Apelação: apelante/apelado;

Agravo: agravante/agravado;

Processo de execução: exequente/executado ou credor/devedor

Processo cautelar: requerente/requerido

Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: interessados. 

- Formação da Relação Jurídica Processual:

a) por iniciativa da parte: através da petição inicial - art. 262 do CPC - princípio da iniciativa da parte/princípio do dispositivo

b) por despacho do juiz ou distribuição da inicial - art. 263 do CPC - despacho positivo ou que ordena a citação.

- deferimento - citação do réu - art. 285 do CPC

- indeferimento - extinção do processo - art. 267,I do CPC

c) citação do réu: é o ato pelo qual se dá ao réu o conhecimento da ação que já lhe foi proposta - art. 213 do CPC.

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