Lista de verificação e identificação de não conformidades relacionadas à saúde dos trabalhadores

Lista de verificação e identificação de não conformidades relacionadas à saúde dos...

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Lista de Verificação elaborada pelo Engº Antonio Fernando Navarro, não se destinando a fins comerciais

Lista de Verificação de identificação de não conformidades relacionadas à saúde dos trabalhadores

As listas de verificação são ferramentas de gestão fáceis de serem aplicadas, através das quais se compilam informações, como verdadeiras, falsas, não aplicadas ou que mereçam algum tipo de comentário específico, como por exemplo, o fato de não serem aplicadas por não estarem previstas em contratos de execução de obras. O mais importante, todavia, é que esses dados sejam estudados e avaliados, já que inúmeros são os fatores que podem causar acidentes, incidentes ou desvios de normas. Uma falta de limpeza adequada em um alimento pode contaminar uma equipe de trabalho interrompendo as atividades. Os prejuízos financeiros poderão ser enormes, inclusive com a aplicação de multas aos contratos. A falta de vacinação dos trabalhadores em áreas endêmicas pode chegar a causar óbitos. Por isso, mais importante do que aplicar listas de verificação ou checklists é o fato de que devem ser analisadas convenientemente, definindo os planos de ação cabíveis para cada ação, contemplando prazos, responsáveis, impactos diretos e indiretos, enfiam, todo o conjunto de informações que a empresa irá necessitar para manter seu sistema de gestão operando sem que haja perda de continuidade de certificação. Outro aspecto a ser considerado é que as listas de verificação devem estar referenciadas a normas e ou regulamentos, a fim de que seja avaliado o grau de adesão às mesmas. Como as normas geralmente tratam dos temas mais genericamente e não limitam as ações das empresas a somente aquilo que se encontra regulamentado, pois que as empresas podem sempre desenvolver o que for melhor para os trabalhadores. Por fim, quem será o responsável pela aplicação das listas deve ser uma pessoa experiente, de iniciativa, capaz de reconhecer corretamente o que deve ser melhor para os trabalhadores e que deverá estabelecer, de início, os planos de ação. Após isso, os planos serão discutidos com os supervisores das áreas envolvidas e, por fim, apresentarem seus comentários e estabelecerem suas metas e prazos de atendimento.

A NR-7 em seu capítulo introdutório, disponibilizado no site do MTE informa nas Notas:

Nota do item 7.1.1: Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no art. 168 da CLT, está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos, morais e técnicos.

Nota do item 7.2.4 a mensagem repassada é a seguinte: O PCMSO deve possuir diretrizes mínimas que possam balizar as ações desenvolvidas, de acordo com procedimentos em relação a condutas dentro dos conhecimentos científicos atualizados e da boa prática médica. Alguns destes procedimentos podem ser padronizados, enquanto outros devem ser individualizados para cada empresa, englobando sistema de registro de informações e referências que possam assegurar sua execução de forma coerente e dinâmica. Assim, o mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes. O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos locais de trabalho para análise do(s) procedimento(s) produtivo(s), postos de trabalho, informações sobre ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco, estudos bibliográficos, etc.

Através deste reconhecimento, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos e complementares específicos para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa, deixando claro, ainda, os critérios que deverão ser seguidos na interpretação dos resultados dos exames e as condutas que deverão ser tomadas no caso da constatação de alterações. Embora o Programa deva ter articulação com todas as Normas Regulamentadoras, a articulação básica deve ser com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, previsto na Norma Regulamentadora n.º 9 (NR 9). Se o reconhecimento não detectar risco ocupacional específico, o controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.

O instrumental clínico epidemiológico, citado no item 7.2.2, refere-se à boa prática da Medicina do Trabalho, pois além da abordagem clínica individual do trabalhador-paciente, as informações geradas devem ser tratadas no coletivo, ou seja, com uma abordagem dos grupos homogêneos em relação aos riscos detectados na análise do ambiente de trabalho, usando-se os instrumentos da epidemiologia, como cálculo de taxas ou coeficientes para verificar se há locais de trabalho, setores, atividades, funções, horários, ou grupos de trabalhadores, com mais agravos à saúde do que outros. Caso algo seja detectado, através desse "olhar" coletivo, deve-se proceder a investigações específicas, procurando-se a causa do fenômeno com vistas à prevenção do agravo.

O PCMSO pode ser alterado a qualquer momento, em seu todo ou em parte, sempre que o médico detectar mudanças nos riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho, novas descobertas da ciência médica em relação a efeitos de riscos existentes, mudança de critérios de interpretação de exames ou ainda reavaliações do reconhecimento dos riscos.

Ao lado de algumas perguntas serão inseridos textos constantes das notas da NR-7 do MTE.

Atividade: Saúde dos Trabalhadores nos Canteiros de Obras Data N.º inspeção:

Participantes:

Documento de referencia: PORTARIA Nº 3214 – MTE - NR–7 (PCMSO) (ou as normas internas da empresa) Abrangência:

ATIVIDADES (Contemplam algumas perguntas sugeridas, objetivando aqui, ao atendimento legal) PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional COM S N NA

1. O Programa atende ao previsto na NR-7?

Estrutura do PCMSO Embora o Programa não possua um modelo a ser seguido, nem uma estrutura rígida, recomenda-se que alguns aspectos mínimos sejam contemplados e constem do documento: a) identificação da empresa: razão social, endereço, CGC, ramo de atividade de acordo com

Quadro 1 da NR 4 e seu respectivo grau de risco, número de trabalhadores e sua distribuição por sexo, e ainda horários de trabalho e turnos; b) definição, com base nas atividades e processos de trabalho verificados e auxiliado pelo PPRA e mapeamento de risco, dos critérios e procedimentos a serem adotados nas avaliações clínicas; c) programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando; d) outras avaliações médicas especiais. Além disso, também podem ser incluídas, opcionalmente, no

PCMSO, ações preventivas para doenças não ocupacionais, como: campanhas de vacinação, diabetes melitus, hipertensão arterial, prevenção do câncer ginecológico, prevenção de DST/AIDS, prevenção e tratamento do alcoolismo, entre outros. e) O nível de complexidade do programa depende basicamente dos riscos existentes em cada empresa, das exigências físicas e psíquicas das atividades desenvolvidas, e das características biopsicofisiológicas de cada população trabalhadora.

Assim, um Programa poderá se resumir à simples realização de avaliações clínicas bienais para empregados na faixa etária dos 18 aos 45 anos, não submetidos a riscos ocupacionais específicos, de acordo com o estudo prévio da empresa. Por outro lado, um PCMSO poderá ser muito complexo, contendo avaliações clínicas especiais, exames toxicológicos com curta periodicidade, avaliações epidemiológicas, entre outras providências.

2. O Documento foi redigido pelo Médico do Trabalho da Empresa?

(Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em

Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.)

3. O documento encontra-se disponível para leitura por todos os trabalhadores da empresa?

4. O PCMSO encontra-se alinhado às diretrizes do PPRA?

(Embora o Programa deva ter articulação com todas as Normas Regulamentadoras, a articulação básica deve ser com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, previsto na Norma Regulamentadora n.º 9 (NR 9).)

5. O PCMSO encontra-se alinhado ao identificado no LTCAT?

(O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.)

6. Existem programas implementados de profilaxia das endemias? (7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. 7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.)

7. As profilaxias propostas são adequadas à região onde estão sendo realizadas as atividades?

(O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.)

8. A empresa possui um médico coordenador presente às atividades?

(O médico coordenador do Programa deve possuir, obrigatoriamente, especialização em Medicina do Trabalho, isto é, aquele portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho em nível de pós-graduação, ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador, ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, ambos ministrados por Universidade ou Faculdade que mantenha curso de Medicina, conforme item 4.4 da NR 4, com redação da Portaria DSST n.º 1, de 17-9-90.)

9. O médico coordenador possui instalações apropriadas que possibilitem a avaliação dos trabalhadores e eventuais atendimentos de primeiros socorros?

10. A empresa conta com recursos de transporte de acidentados em casos emergenciais?

(Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.)

1. Existe programa que atenda a situações de catástrofes com múltiplos acidentados? (O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos locais de trabalho para análise do(s) procedimento(s) produtivo(s), postos de trabalho, informações sobre ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco, estudos bibliográficos, etc.)

12. A empresa possui parcerias com instituições hospitalares que tenham condições de atendimento aos trabalhadores removidos do canteiro de obras?

13. As instalações das instituições médicas externas credenciadas são periodicamente inspecionadas pelo médico coordenador do PCMSO?

14. Existe plano emergencial de remoção dos acidentados em função da gravidade e tipicidade das lesões nos trabalhadores (queimaduras, amputações, fraturas expostas, inalações de produtos perigosos, picada de animais venenosos, perfurações agudas por ferramentas de trabalho, concussões cerebrais por quedas de altura, entre outras)?

(O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos locais de trabalho para análise do(s) procedimento(s) produtivo(s), postos de trabalho, informações sobre ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco, estudos bibliográficos, etc.)

15. O médico coordenador é funcionário da empresa? (O médico do trabalho coordenador deverá ser indicado dentre os profissionais do SESMT da empresa, se esta estiver obrigada a possuí-lo. Caso contrário (ausência de médico do trabalho no SESMT) o médico do trabalho coordenador poderá ser autônomo ou filiado a qualquer entidade, como SESI, SESC, cooperativas médicas, empresas prestadoras de serviços, sindicatos ou associações, entre outras. Entretanto, é importante lembrar que o PCMSO estará sob a responsabilidade técnica do médico, e não da entidade à qual o mesmo se encontra vinculado.)

16. Os exames médicos são pagos pelo empregador?

(O custeio do programa (incluindo avaliações clínicas e exames complementares) deve ser totalmente assumido pelo empregador, e, quando necessário, deverá ser comprovado que não houve nenhum repasse destes custos ao empregado.)

17. A empresa realiza todos os exames dentro dos prazos estipulados pela NR?

(O mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes. O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos locais de trabalho para análise do(s) procedimento(s) produtivo(s), postos de trabalho, informações sobre ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco, estudos bibliográficos, etc. Através deste reconhecimento, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos e complementares específicos para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa, deixando claro, ainda, os critérios que deverão ser seguidos na interpretação dos resultados dos exames e as condutas que deverão ser tomadas no caso da constatação de alterações.)

18. Existem registros de dados das avaliações realizadas?

19. Os registros existentes são empregados para a identificação da casualidade de acidentes versus trabalho executado?

20. O médico coordenador participa das análises de riscos de acidentes graves?

21. O relatório anual do PCMSO é apresentado e discutido na CIPA constando do livro de atas?

(O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela Comissão.)

2. Os riscos ocupacionais são avaliados de acordo com o preceitua a Norma?

Entende-se risco(s) ocupacional(ais)específico(s) o(s) agravo(s) potencial(ais) à saúde a que o empregado está exposto no seu setor/função. O(s) risco(s) é(são) o(s) detectado(s) na fase de elaboração do PCMSO. Exemplos:

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