(Parte 3 de 4)

Falta de procedimentos repassando informações a seus empregados. Utilizando nossa “roseta de riscos” como parâmetro para o entendimento da questão, tem-se:

• Queda do trabalhador – evento mais provável de ocorrer, pois o encarregado se encontra em situação de risco, sem fazer uso de qualquer dispositivo de segurança e nem perceber que a mudança súbita de posição corporal poderá conduzi-lo a uma queda. Sua postura física e posição, com quase metade do pé direito para fora da borda da fachada passa a representar alto risco. Poder-se-ia dizer que ele passa a todos uma impressão de segurança e conhecimento. Também passa a imagem de destemor, ou ausência de medo de altura, a impressão de quem está acostumado a essa atividade e não se preocupa com a questão. O risco atribuído é o de grau máximo “4”. • Desatenção – a desatenção surge com o fato de que o encarregado não se apercebe do que pode ocorrer com ele. Ele aborda o trabalhador que se encontra em um nível de trabalho logo abaixo, mas não percebe que tanto ele quanto o trabalhador encontram-se em uma postura de quem assume o risco. Assim, ele se encontra desatento não só ao ambiente como um todo, mas também nos perigos e riscos ao redor.

• Falha ou falta dos dispositivos de proteção – a falha ou falta dos dispositivos de proteção, aqui com o significado de algo que possibilita que o trabalhador execute sua atividade com segurança e se sinta seguro, pode ser representada pela ausência de uma barreira física que isole o local. No nível inferior o trabalhador está inadequadamente suportado pelo beiral da laje, sem mais nada, já que a estrutura de toras de madeira seria insuficiente para evitar a queda do mesmo.

• Falta de proteção – normalmente entendem-se como dispositivos de proteção todos aqueles fixados ou não no local de trabalho que são dimensionados para evitar a ocorrência do acidente, neste caso, a queda de uma pessoa. Para que essa ocorra são necessários dois movimentos dos corpos (relembrando da Física básica), sendo o primeiro na direção horizontal e sentido do interior para o exterior do prédio. O segundo movimento é na direção vertical e sentido segundo a orientação da força de gravidade, para baixo. Os dispositivos de proteção devem ser capazes de reagir e barrar os deslocamentos nessas direções e sentidos, evitando a queda dos trabalhadores. O dimensionamento dos mesmos deve levar em consideração os movimentos associados à força de impacto, ou seja, a quantidade de movimento. Quanto maior for a quantidade de movimentos maior será a quantidade de dispositivos de proteção. Dessa maneira, e com essa visão, pode se associar o dispositivo de proteção a uma barreira para que não ocorra o movimento. Essa visão deve ser entendida como aquela onde os dispositivos são coletivos ou gerais. Também há os dispositivos individuais, quando a exposição aos riscos é limitada a uma ou poucas pessoas.

• Fatores externos – os fatores externos são os mais difíceis de serem controlados, avaliados ou mitigados. Podem ser representados como: aqueles inerentes às forças da natureza, como ventos, chuvas; pessoas que passam nas proximidades; movimentação de veículos, entre outros. O barulho da campainha de um celular pode deixar o empregado desatento. O assobio de alguém chamando um colega pode deixar o empregado momentaneamente desatento.

• Fatores ambientais – os fatores ambientais estão associados ao ambiente de trabalho. O encarregado pode estar naquele momento e naquele local com o objetivo de pressionar o empregado a concluir sua atividade, ou corrigir um problema que esteja ocorrendo com certa frequência. Também associado ao fator ambiental, pode-se associar o fato do encarregado não estar empregando os dispositivos de segurança, que tem a possibilidade de encontrar-se associado à pressa no repasse da orientação, por exemplo.

• Falta de procedimentos – a falta de procedimentos é um dos fatores mais discutidos e um dos menos prováveis. Percebe-se que se a empresa não possui seus próprios procedimentos pode e deve seguir minimamente o que diz a norma regulamentadora, que tem o poder de Lei. Assim, não se trata da inexistência de procedimentos, mas sim na falta do cumprimento desses.

Concluindo a análise, a queda do trabalhador pode ocorrer pela associação de dois ou mais fatores. Durante 15 anos analisamos acidentes envolvendo trabalhos em altura. Durante esse período revimos 37 acidentes. Do total 610 conduziram ao óbito do trabalhador, destacando-se que em um acidente o óbito foi agravado pela precária assistência médica. Com a retirada desses seis casos, restaram-nos 31 acidentes a comentar. As causas principais observadas foram:

Qde de acidentes Causa raiz Causas associadas

10 Desatenção

Falha dos dispositivos de proteção Fatores externos Fatores ambientais

08 Falha dos dispositivos de proteção Falta de proteção

10 Em um dos acidentes fatais o trabalhador ajustava o piso de uma estrutura de andaimes internos no interior de um tanque, empregada para que trabalhadores fizessem a manutenção interna do tanque. Naquela fase a atividade se restringia a inspeção e limpeza do teto. O trabalhador arrastava pesados pranchões de madeira, com bordas em encaixes metálicos, removendo-os de um local para outro. Em um determinado momento, pisou em falso e caiu de uma altura de 12 metros. O trabalhador foi imediatamente removido para atendimento hospitalar externo. Foi colocado na maca da ambulância ainda com o cinto de segurança e, enrolado em seu corpo, o talabarte. O dispositivo não o salvou porque não estava preso a uma linha de vida. E isso ocorreu porque não tinha sido instalada a linha de vida. Pela falta de uma linha de vida três crianças ficaram sem seu pai. O trabalhador havia sido treinado, tinha assistido uma palestra matinal sobre a importância do emprego dos talabartes e de como os devia prender em uma linha de vida. O trabalhador tinha assinado a lista de presença e tinha sido orientado adequadamente para a emissão da Ordem de Serviço. Mas, isso tudo não impediu sua queda.

Fatores externos Falta de procedimentos Falta de supervisão

07 Fatores ambientais

Desatenção Falta de supervisão Falta de proteção Falta de procedimentos

06 Falta de proteção

Desatenção Falta de supervisão Falha dos dispositivos de proteção Falta de procedimentos

Um dos acidentes poderia ter como causa principal o exibicionismo, que bem poderia ser o caso apresentado na fotografia 4. As fotografias a seguir apresentam casos em que os trabalhadores assumiam elevados riscos de queda, pelas razões mais diversas.

Foto 5 (Arquivo pessoal de AFANP, 2010)

Risco: Queda de altura superior a três metros.

Situação observada : Carpinteiro deslocando-se sobre aba de forma de concreto armado, recém concretada, para iniciar a montagem do tablado de fundo de fôrma da laje. Proteção por EPI : O trabalhador está carregando cinto de segurança adequado para o trabalho, porém sem conecta-lo a uma linha de vida.

Condições ambientais : Desfavoráveis, pela dificuldade de locomoção e obstruções diversas a serem transpostas.

Foto 6 (Arquivo pessoal de AFANP, 2010)

Situação observada : Três carpinteiros verticalizando uma fôrma de pilar, empurrando as escoras para prender a lateral da fôrma.

Risco : Ao empurrarem a escora poderiam derrubar seu companheiro que segurava o prumo, e que estava apoiado sobre a ferragem existente.

Proteção por EPI : Nenhum dos trabalhadores chegou a atracar o talabarte de seus cintos de segurança.

Condições ambientais : As mais desfavoráveis possíveis, não só pela movimentação da lança do guindaste ao lado como também pelo prazo exigido para a conclusão das atividades.

Foto 7 (Arquivo pessoal de AFANP, 2011)

Situação observada : Carpinteiro removendo com a “unha” do martelo pedaços da fôrma de borda do beiral.

Risco : Queda do local com altura equivalente a dois pavimentos em função do esforço empregado e da postura adotada para a realização da atividade.

Proteção por EPI : O trabalhador não atracou o talabarte de seu cinto de segurança a um ponto da estrutura que pudesse suportar sua queda livre.

Condições ambientais : Desfavoráveis em função das obstruções do ambiente e das exigências para a conclusão das tarefas.

Foto 8 (Arquivo pessoal de AFANP, 2010)

Situação observada : Armador prendendo a ferragem longitudinal de um pilar com os estribos, apoiado a pequena taboa apoiada sobre uma seção incompleta de um andaime.

Proteção por EPI: O trabalhador não portava cinto de segurança e confiava que a pequena

Risco : Queda de altura equivalente a 150cm. altura, mesmo sobre a terceira laje da edificação não representasse maiores riscos. Condições ambientais : As condições ambientes não propiciavam a ocorrência de acidentes.

Foto 9 (Arquivo pessoal de AFANP, 2010)

Situação observada : Um carpinteiro e um ajudante sobre a platibanda de uma edificação, a oito metros acima do nível do solo. O ajudante segura uma escada improvisada enquanto o carpinteiro sobe. Segurando-se na própria escada e em uma escora metálica que prende uma peça de madeira que servirá de apoio para o fundo da laje de piso.

Risco : O ajudante pode não suportar o peso de seu colega e a escada cair, derrubando o carpinteiro. O carpinteiro pode se desequilibrar se a escora movimentar-se de sua posição e cair da escada.

Proteção por EPI : Nenhum dos dois funcionários prendia os talabartes a linhas de vida, e assim, encontravam-se expostos a irem ao chão sem a proteção dos dispositivos de proteção.

Condições ambientais : Favoráveis à ocorrência de um acidente, pela precariedade dos meios empregados para que o carpinteiro ajustasse a posição das peças de suportação do fundo da laje e prendesse as escoras metálicas.

Legislação aplicada

Recentemente foi inserida uma norma específica, parte extraída da NR-18, que tomou o nome de NR-35 Trabalho em Altura, publicada através da Portaria SIT nº 313, de 2 de março de 2012 e publicada no DOU de 27/03/2012, entrando em vigor em 27/09/2012, havendo a exceção relativa ao capítulo 3 (Treinamento e Capacitação), que entrará em vigor em 27/03/2013. Alguns de seus principais aspectos, com destaques nossos e aplicados ao presente texto, são:

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação 35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 35.1.3 Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis. 35.2.1 Cabe ao empregador: d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis; f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle; g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma; h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível; 35.2.2 Cabe aos trabalhadores: c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho. 4.Planejamento, Organização e Execução 35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. 35.4.1.1 Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa. 35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:

c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais. 35.4.2No planejamento do trabalho devem ser adotadas, de acordo com a seguinte hierarquia: a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução; b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma; c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado. 35.4.4 A execução do serviço deve considerar as influências externas que possam alterar as condições do local de trabalho já previstas na análise de risco. 35.4.5.1 A Análise de Risco deve, além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, considerar: c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem; e) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações dos fabricantes e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda; f) o risco de queda de materiais e ferramentas; g) os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos; h) o atendimento aos requisitos de segurança e saúde contidos nas demais normas regulamentadoras; i) os riscos adicionais; j) as condições impeditivas; k) as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte do trabalhador; l) a necessidade de sistema de comunicação; m) a forma de supervisão.

Conclusão

Os exemplos representados através de fotografias na realização de atividades de construção civil nos fazem retornar para a pergunta utilizada como título: Só cai quem quer? A impressão que se tem é que realmente, nas condições apresentadas os trabalhadores realizavam atividades perigosas, encontravam-se expostos a vários riscos, entre os quais o de queda, não se protegiam corretamente, apesar de alguns estarem utilizando cintos de segurança, e teriam, em uma avaliação simples, uma enorme probabilidade de sofrerem acidentes. A empresa avaliada durante dezoito meses chegou a ter um efetivo de 140 pessoas. Muitas dessas eram contratadas para serviços de curta duração. A empresa tinha técnico de segurança do trabalho no canteiro de obras, porém ocupando-se de atividades administrativas, havia o acompanhamento por um engenheiro externo e nenhum acidente foi relatado oficialmente. TODOS os trabalhadores abordados nessas fotografias alegaram que estavam concluindo uma atividade, ou estavam realizando uma atividade de curta duração, ou tinham experiência suficiente para não se acidentarem, como no caso do encarregado. Também TODOS alegaram não ter conhecimento de exigências legais de proteção e sequer foram formalmente orientados a esse respeito. Daqueles funcionários fotografados, 80% disseram que os EPIs atrapalhavam muito a mobilidade podendo ser causadores de acidentes do trabalho. Alguns sequer chegavam a utilizar todos os EPIs determinados para a função. Um caso que precisa ser destacado à parte, na conclusão, e que põe em terra todos os ensinamentos repassados nos cursos de capacitação de técnicos de segurança e de engenheiros de segurança do trabalho é representado pela foto 10:

Foto 10 (Arquivo pessoal de AFANP, 2011)

A fotografia 10 ilustra um pouco da cultura da empresa e da pessoa. No caso presente tem-se um pedreiro iniciando a atividade de reboco de uma parede, na quarta laje do prédio. O pedreiro chegou ao local com capacete, bota de segurança e cinto de segurança do tipo paraquedista (pode ser observado que o cinto de segurança está mal posicionado, que o olhal onde o talabarte encontra-se preso não é uma argola de aço e sim uma placa plástica). Foi informado que a fiscalização iria ao local. Como a empresa não tinha posicionado nenhuma linha de vida no local e tendo o encarregado avisado para que o trabalhador prendesse a extremidade do talabarte em algum local, improvisaram, com um vergalhão, um ponto de apoio, inseriram-na no orifício do tijolo, dobraram as extremidades do lado oposto e o trabalhador pôde iniciar suas atividades.

Aquela improvisação com toda a certeza não teria condições de suportar o peso do trabalhador em queda livre. A “armação” não foi descoberta pela fiscalização, já que o trabalhador ficou com a colher de pedreiro retirando as arestas da massa de assentamento. Também não era a prática da fiscalização observar áreas de riscos, mas sim o andamento da obra (cronograma) como um todo.

Se nem o trabalhador tem o conhecimento dos riscos que corre, ou não os percebe, até mesmo por falta de uma adequada orientação, verbal, inclusive, pela enorme quantidade de analfabetos funcionais trabalhando nas obras, devido à falta de mão-de-obra qualificada, se nem a empresa se preocupa o suficiente com a questão, será que um simples orifício de um tijolo de argila de oito furos, medindo 20 x20 x 10 cm poderá suportar o peso de um homem em queda livre? Com certeza não. Será que esse trabalhador poderia ter se recusado a realizar aquela atividade, como previsto na norma da OIT 15511 a qual o Brasil aderiu e que possibilita que o trabalhador recuse a

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