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1 Convenção da OIT nº 155

I — Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), entrou em vigor no plano internacional em 1.8.83, tendo sido aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 17.3.92, do Congresso Nacional, ratificado de 18 de maio de 1992, promulgado em 29.9.94, através do Decreto nº 1.254, com vigência a partir de 18 de maio de 1993.

continuidade de suas atividades por não se sentir seguro? A resposta pela fotografia apresentada podia ser NÃO. Nesse cenário, que a bem da verdade é relativamente simples por não se tratar de uma obra industrial, podem ser previstos vários e vários acidentes.

Vivemos um momento ímpar na indústria da construção, com centenas de empreendimentos sendo construídos simultaneamente e uma enorme demanda por profissionais. Para a formação de um ajudante estima-se que seria necessário pelo menos uns dois meses. Para a formação de um pedreiro nossa estimativa é de seis meses, já que para que o profissional seja pedreiro não basta simplesmente alinhar um tijolo sobre o outro. Ele deve verificar a qualidade da massa, o prumo da parede, a conexão alvenaria estrutura, e uma série de outras questões relativas ao seu ofício, que por não serem identificadas pelo profissional terminam por sobrecarregar os encarregados das obras. Para a formação de um encarregado estima-se ser necessário um tempo mínimo de pelo menos dezoito meses.

A razão do título do artigo: Só cai quem quer? Ainda deverá continuar com um ponto de interrogação ao final, pois não somente as empresas que atuam 100% neste cenário, mas também trabalhadores inexperientes, trabalhadores que não aceitam proteções, trabalhadores que se acham mais experientes do que as normas, enfim, há um grande desafio pela frente para se reverterem questões como essa. E aqui, “arranha-se” apenas a superfície do grande cenário que é o da insegurança dos trabalhadores nas obras.

Tem-se ainda muito trabalho pela frente, não só de fiscalização como também, e, sobretudo, de conscientização dos trabalhadores. Enquanto os profissionais de SMS não estiverem de mãos dadas com os profissionais de psicologia e de sociologia para a compreensão dos ambientes, mesmo com toda a boa técnica existente ainda se encontrarão situações como as apresentadas. Acresce-se ao já comentado que a NR-35, que entrou em vigor em 27 de setembro deste ano, passa a exigir maior controle e qualificação dos trabalhadores. Caso essas medidas já estivessem em vigor, já que são as medidas de segurança mínimas necessárias, muitas dessas fotografias apresentadas não deveriam estar compondo o presente artigo.

Art. 9 — O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, a higiene e o meio-ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de inspeção das leis ou dos regulamentos. Art. 10 — Deverão ser adotadas medidas para orientar os empregadores e os trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprirem com suas obrigações legais. Art. 13 — Em conformidade com a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de conseqüências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde. Art. 16 — 1. Deverá ser exigido dos empregadores que, na medida em que for razoável e possível, garantam que os locais de trabalho, o maquinário, os equipamentos e as operações e processos que estiverem sob seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Há um aspecto importante não pode ser deixado de lado. Existe um enorme contingente de profissionais que se “sujeitam” a todo o tipo de trabalho, sem que tenham qualificações para tal. Muitas empresas passam ao largo da valorização profissional, pois que, além de onerar os custos operacionais das mesmas, os trabalhadores, infelizmente, não reconhecem esses esforços e trocam de empresa por variações de salário de cem reais.

Recentemente (mar./nov. 2010) fizemos uma pesquisa, abrangendo profissionais semi qualificados da indústria da construção civil (ajudantes, pedreiros e armadores), operários que trabalhavam em empresas que construíam os prédios de alguns dos Campi da UFF, pesquisa essa com perguntas fechadas e um campo específico para que os funcionários das empresas pudessem fazer seus comentários, onde em duas das perguntas formuladas, abordávamos “por quanto” os trabalhadores trocariam de empresa. Sessenta profissionais daqueles abordados, em número de aproximadamente 110 pessoas, entre contratados diretos e empregados de empresas subcontratadas, nos responderam:

26 trabalhadores (43% dos respondentes) nos disseram que se a empresa fornecesse uma boa cesta básica eles trocariam de emprego. 38 trabalhadores (63% dos respondentes) disseram que se a emprega pagasse adicional de periculosidade (correspondente a 30% do salário básico) eles trocariam de empresa (nessa ocasião transitavam pelos Campi veículos conclamando trabalhadores a sair das empresas para serem contratados para atuar nas obras do COMPERJ). 15 trabalhadores (25% dos respondentes) disseram que, para eles a qualidade dos EPIs não tinha a menor importância. 50 trabalhadores (83% dos respondentes) disseram que o trabalho perigoso não os incomodava desde que recebessem mais.

Na composição dessas respostas conseguiu-se identificar que, para aqueles profissionais menos qualificados, mais importante que um bom ambiente de trabalho ou a atenção da empresa para com a sua segurança, era o salário. Também pôde se concluir que quase a metade daqueles que responderam não tinham nenhuma restrição quanto ao tipo de trabalho que realizavam, mas gostariam de estar recebendo um salário melhor para executar aquele tipo de serviço. Quanto à questão de EPIs não entendiam ser uma questão importante. Cremos que essas respostas, especificamente quanto a EPI tenham sido dadas em virtude de se tratarem de obras relativamente simples, com prédios de até cinco pavimentos para uso escolar. Não procuramos saber, à época, se esse percentual poderia ser alterado caso se tratasse de obras industriais. Também é relevante associar-se o fato do turnover ser da ordem de 40% e do tempo de execução dos serviços ser estimado para 14 meses.

Diante deste cenário os problemas de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) deixam de ser um cenário técnico dos especialistas na área para ser um ambiente onde passa a ser importante a visão de Assistentes Sociais, Psicólogos, Sociólogos, Antropólogos, enfim, há que se ter o concurso da multidisciplinariedade na interpretação dessas questões. Da mesma maneira os profissionais devem auxiliar os especialistas na área de segurança do trabalho para que se possa chegar à tão sonhada resposta à pergunta: Só cai quem quer?

menos do estabelecimento de ações alternativas ou planos A, B, C,Resta a esses profissionais

Passa a ser “normal” que em uma Conclusão possam se ter os elementos finais que contribuam não só para o entendimento da questão, como também para responder a questionamentos apresentados em objetivos específicos ou idéias que sejam inovadoras e importantes para o tema. Contudo, em nossa conclusão não temos o encerramento da questão e nem nos propusemos a isso. Inicialmente porque estamos tratando de algo até então inimaginável, de um profissional de segurança do trabalho passar a ter uma maior compreensão das atitudes e atos dos empregados. Em segundo lugar porque na imensa maioria das empresas, os profissionais de segurança do trabalho não fazem parte do board decisório do planejamento das ações e muito corrigir os problemas depois de percebidos. Essa é a realidade atual para muitas empresas de pequeno e médio porte que se aventuram a executar obras, principalmente civis. Assim, talvez essa possa ser a contribuição maior, de as empresas formularem seus objetivos e metas baseados na cultura coletiva e no pensamento coletivo, que leve em consideração as nuances de cada um dos cenários que possam se apresentar adiante.

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