Dicionário da educação profissional em saúde

Dicionário da educação profissional em saúde

(Parte 3 de 5)

O ano de 2008 Ø particularmente significativo para o lançamento da segunda ediçªo do DicionÆrio da Educaçªo Profissional em Saœde, pois neste momento se completam vinte anos da inscriçªo do Sistema Único de Saœde (SUS) no texto constitucional. Uma conquista democrÆtica capitaneada por um amplo movimento social organizado em torno da Reforma SanitÆria brasileira, marco do desenvolvimento de uma nova forma de pensar e fazer saœde no país, assim como da formaçªo profissional dos trabalhadores tØcnicos de saœde.

O projeto da Reforma SanitÆria brasileira tal qual concebido na 8a

ConferŒncia Nacional de Saœde, em 1986, foi construído ao mesmo tempo como uma bandeira específica do setor saœde e como parte de uma totalidade de mudanças. Isso Ø, diz respeito num primeiro plano ao reconhecimento da dinâmica do fenômeno saœde-doença em toda a sua extensªo por meio dos indicadores de saœde, da organizaçªo das instituiçıes que atuam no setor, da produçªo de medicamentos e equipamentos, e da formaçªo dos trabalhadores de saœde. No segundo plano, alØm da dimensªo ideológica, na qual se disputam concepçıes, valores e prÆticas, incorpora a dimensªo das relaçıes existentes entre a saœde e economia, trabalho, educaçªo, salÆrio, habitaçªo, saneamento, transporte, terra, meio ambiente, lazer, liberdade e paz. Originalmente, portanto, o projeto da Reforma SanitÆria estÆ imbricado com a perspectiva de reforma social, com a construçªo de um Estado democrÆtico, para alØm de uma reforma setorial, ao mesmo tempo que, ao ampliar o referencial teórico e o campo de anÆlise das relaçıes entre saœde e condiçıes de vida e trabalho, recoloca-a como prÆtica social e nªo apenas como fenômeno biológico.

É com base nesse arcabouço conceitual que a formaçªo profissional dos trabalhadores tØcnicos de saœde passa a ser entendida como uma condiçªo necessÆria, mas nªo suficiente, para a transformaçªo das relaçıes de trabalho, da prestaçªo de serviços à populaçªo e para a própria participaçªo do trabalhador no planejamento e avaliaçªo dos serviços de saœde. Com vistas a superar o carÆter alienado da escola e do trabalho em saœde no que diz respeito aos determinantes sociais do processo saœde-doença e do intenso processo de privatizaçªo no interior do setor saœde, bem como do histórico movimento pendular do antigo segundo grau - atual ensino mØdio - entre formaçªo acadŒmica e formaçªo profissional, propıe-se a articulaçªo deste nível de ensino com a formaçªo profissional. Mais especificamente, a articulaçªo da educaçªo com o processo de trabalho em saœde ou o aprofundamento da estratØgia ensino-serviço, aliando a dimensªo tØcnica e a dimensªo política no processo de formaçªo, e a construçªo de um novo compromisso Øtico-político dos trabalhadores de saœde pautado na questªo democrÆ- tica, na relaçªo solidÆria com a populaçªo, na defesa do serviço pœblico e da dignidade humana.

Esse debate no setor saœde, particularmente no interior da Fundaçªo Oswaldo Cruz, cujo marco Ø a realizaçªo do SeminÆrio Choque Teórico, em 1987, Ø contemporâneo e se alimenta das discussıes entªo travadas no interior do setor educacional, por meio do GT Trabalho- Educaçªo da Associaçªo Nacional de Pós-Graduaçªo e Pesquisa em Educaçªo (Anped), desde o início dos anos 1980, acerca da formaçªo profissional dos trabalhadores tØcnicos e da natureza do antigo ensino de segundo grau em nossa sociedade. A perspectiva era superar a dualidade entre cultura geral e cultura tØcnica com o projeto de escola unitÆria, que expressa o princípio da educaçªo como direito de todos e que pressupıe que todos tenham acesso aos conhecimentos, à cultu- ra e às mediaçıes necessÆrias para trabalhar e para produzir a existŒncia e a riqueza social (Ramos, 2007, p. 2). Esse debate introduz na história da educaçªo brasileira o conceito de politecnia (Saviani, 1989), nªo como o domínio de uma multiplicidade de tØcnicas fragmentÆ- rias, mas como o domínio dos fundamentos científicos das diferentes tØcnicas que presidem o processo de trabalho moderno, o que recoloca as discussıes acerca da relaçªo trabalho-educaçªo em novo patamar, buscando sobretudo resgatar a dimensªo contraditória do fenômeno educativo, seu carÆter mediador e sua especificidade no processo de transformaçªo da realidade.

Trabalho, Educaçªo e Saœde articulam-se, assim, no bojo dessa intensa discussªo que ocorre nos marcos do processo de redemocratizaçªo da sociedade brasileira e do processo constituinte nos anos 1980. Para uma parcela das forças políticas que entªo se reœne em torno do projeto da Reforma SanitÆria, profundamente imbricada com a perspectiva de uma reforma social na sua totalidade, novos desafios sªo colocados no que diz respeito ao perfil do trabalhador necessÆrio para viabilizar a premissa estabelecida constitucionalmente de que a saœde Ø um direito de todos e dever do Estado, baseada nos princípios de universalidade, eqüidade e integralidade, o que exigia, entre outros, repensar a formaçªo profissional dos trabalhadores da saœde.

Em recente seminÆrio de trabalho organizado pela Escola PolitØcnica de Saœde Joaquim Venâncio sobre a Reforma SanitÆria brasileira e os vinte anos do SUS constitucional (Matta e Lima, 2008), fez-se um balanço desse período do qual podemos destacar dois aspectos centrais: que a reforma sanitÆria no seu processo de operacionalizaçªo se reduziu a uma reforma administrativa da saœde e que, jÆ no final dos anos 1980 e principalmente nos anos 1990, teve de se confrontar com outro projeto em disputa na sociedade, o projeto mercantilista, para o qual a saœde Ø uma mercadoria como outra qualquer, que pode ser comprada no mercado para a satisfaçªo das demandas e necessidades individuais (Paim, 2008). Ele reœne em torno de si empresÆrios da saœde, corporaçıes profissionais, o capital industrial investido nas indœstrias farmacŒuticas e de equipamentos, o capital financeiro e grandes organismos internacionais, que impıem o livre comØrcio - Organizaçªo Mundial do ComØrcio (OMC) e definem políticas sociais subsidiÆrias e compensatórias - Banco Mundial (BM).

Parece consensual entre os interlocutores que, na dØcada de 1990 e início dos anos 2000, a temÆtica da Reforma SanitÆria esteve ausente da agenda dos principais fóruns e movimentos sociais que a alavancaram, e que na luta ideológica ocorre um retrocesso importante em relaçªo ao setor saœde nesse período, na medida em que de um valor pœblico, a saœde passa a ser vista como um bem de consumo modulado pelo poder de compra. TambØm no setor educacional ocorrem retrocessos, pois desde a dØcada passada verifica-se um estreitamento da relaçªo entre educaçªo e trabalho alienado tornando a escola mais imediatamente interessada ou mais pragmÆtica e, embora integre um contingente expressivo da classe trabalhadora, o faz de modo a inviabilizar a construçªo de uma crítica às relaçıes sociais capitalistas.

À grande mobilizaçªo e às esperanças da dØcada de 1980 seguiu-se, nos anos 1990, uma reversªo das expectativas marcada pela radicalizaçªo da modernizaçªo conservadora e por políticas de reformas do Estado, com o fim de ajustar a economia ao processo de desregulamentaçªo, flexibilizaçªo e privatizaçªo. Nesse cenÆrio, verifica-se um refluxo dos movimentos sociais de cunho democrÆtico e popular, a conversªo mercantil-filantrópica da militância em torno das organizaçıes nªo-governamentais (ONGs), a emergŒncia do sindicalismo de resultados, novas formas de privatizaçªo na Ærea de saœde, a escassez de recursos, a precarizaçªo dos vínculos e de remuneraçªo dos trabalhadores de saœde, e a crescente precarizaçªo das condiçıes de trabalho (Fontes, 2008; Santos, 2008).

No contexto neoliberal que se instaura na dØcada de 1990 com o governo Collor e se aprofunda no governo FHC, tanto na Ærea da saœde como na educaçªo combina-se um discurso que reconhece a importân- cia destas Æreas com a reduçªo dos investimentos nas mesmas e apelos à iniciativa privada e ONGs. O discurso neoliberal atribuiu de forma sistemÆtica que uma das principais causas das desigualdades sociais era a incompetŒncia e a ineficÆcia governamentais, buscando com isto formar um consenso sobre a qualidade da iniciativa privada, com a finalidade de promover mudanças de comportamento no indivíduo e na sociedade a favor da privatizaçªo e seu corolÆrio, o financiamento pelo Estado de açıes que seriam executadas pelo setor privado. Nessas condiçıes, o próprio gestor pœblico passa a agir sob a lógica da gerŒncia privada, mudando assim a relaçªo entre a instituiçªo e o usuÆrio. Ele deixa de ser um cidadªo investido de direitos e passa a ser um cliente da instituiçªo, o que traduz uma visªo privatista da relaçªo do cidadªo com o Estado, ao mesmo tempo em que desqualifica a noçªo de serviço pœblico coletivo e solidÆrio.

No outro lado do espectro político, o funcionamento da aparelhagem sindical tambØm foi remodelado para adequaçªo e conformaçªo ao neoliberalismo: procedimentos de reengenharia interna; demissªo de funcionÆrios; busca de eficiŒncia e eficÆcia econômica (rentabilidade); agenciamento de serviços, como a venda de seguros diversos contribuindo para desmantelar a luta pelos direitos universais; a oferta de cursos pagos; preparaçªo e adequaçªo de mªo-de-obra para a empregabilidade . É um processo que formata uma nova modalidade de subalternizaçªo dos trabalhadores no Brasil, empreendida pelos grandes empresÆrios com a difusªo e apoio do sindicalismo de resultados , atado a uma dinâmica estritamente corporativa e de cunho imediatista, tornando os sindicatos parceiros dos patrıes na gerŒncia dos conflitos .

Nesse contexto, segundo Fontes (2008), o próprio sentido do termo democracia , revestido de conteœdos socializantes na dØcada de 1980, foi ressignificado como capacidade gerencial . Isso Ø, toda e qualquer tentativa de organizaçªo dos trabalhadores como classe social deveria ser desmembrada e abordada de maneira segmentada: admitia-se o conflito, mas este deveria limitar-se ao razoÆvel e ao gerenciÆvel, devendo seus protagonistas admitir a fragmentaçªo de suas pautas em parcelas administrÆveis . Mais que isso, para a autora, o que ocorre nos anos 1990 Ø uma mudança do perfil da classe trabalhadora em decorrŒncia da intensificaçªo do desemprego, da rotatividade de mªo-de-obra e conseqüentemente o aumento da concorrŒncia entre os trabalhadores; pelo desmantelamento dos direitos associados às relaçıes contratuais de trabalho; pela corrosªo das organizaçıes sindicais e pelas profundas alteraçıes no setor pœblico, iniciadas com as demissıes e privatizaçıes.

O discurso da incompetŒncia do setor pœblico, ao mesmo tempo que atendeu aos interesses privados ao propor um fictício terceiro setor sob a designaçªo privado porØm pœblico composto por associaçıes empresariais que concorrem entre elas pelos fundos pœblicos, permitiu a delegaçªo de responsabilidades do Estado a entes privados em situaçıes casuísticas, como Fundaçıes Privadas de Apoio, Organizaçıes Sociais (OS), Organizaçıes da Sociedade Civil de Interesse Pœblico (Oscip) e outras, imbricando a esfera pœblica com a esfera mercantil.

Na Ærea da saœde especificamente, alØm da delegaçªo de responsabilidades do Estado para cooperativas, ONGs e outras entidades privadas, a soluçªo negociada do art. 199 da Constituiçªo1 gerou efeitos contraditórios nos anos 1990, pois, de um lado, a oferta e a produçªo de serviços pœblicos e filantrópicos se ampliaram, e a dos hospitais contratados reduziram. Por outro lado, a inviabilizaçªo da mudança da natureza dos contratos reatualizou o padrªo de compra de serviços e procedimentos que se pretendia superar, reconfigurando as relaçıes pœblicoprivadas no âmbito do SUS por meio de políticas pœblicas que apoiaram e ainda apóiam a privatizaçªo da assistŒncia à saœde. Para Bahia (2008), as mudanças definidas por normas governamentais que redefiniram a participaçªo do setor privado no SUS, junto com a criaçªo de fundaçıes privadas pelo setor pœblico e a contrataçªo de consultores, O art. 199 da Constituiçªo define que a assistŒncia à saœde Ø livre à iniciativa privada, podendo participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste e mediante contrato de direito pœblico ou convŒnio, tendo preferŒncia as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

nutriram uma disseminada adesªo às vÆrias versıes do empreendedorismo no sistema pœblico de saœde. Na mesma direçªo, a ampliaçªo do mercado privado de planos e seguros de saœde, que jÆ vinha ocorrendo desde os anos 1980, se intensifica nos anos 1990, viabilizada por políticas pœblicas de subsídios indiretos de apoio à expansªo da clientela.

No âmbito educacional, entre os anos 1980 e 1990, como aponta

Frigotto (2006, p. 265), hÆ uma travessia da ditadura civil-militar para uma ditadura do mercado no ideÆrio pedagógico . A sociedade civil organizada em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pœblica sucessivamente vai perdendo o apoio parlamentar para a aprovaçªo do primeiro projeto de LDB, de autoria do Deputado Federal OtÆvio Elísio que, no que diz respeito à formaçªo profissional sinalizava para sua integraçªo à formaçªo geral nos seus mœltiplos aspectos humanísticos e científico-tecnológicos. Foram sendo tomadas, pelo alto e autoritariamente, diferentes medidas legais, numa reforma a conta-gotas, atØ aparecer o projeto do Senador Darcy Ribeiro que, como lembrava Florestan Fernandes, deu ao governo o projeto que esse nªo tinha (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005, p. 13). Para os autores, com a LDB n° 9.394/ 96, a regressªo mais profunda ocorre nos ensinos mØdio e tØcnico a partir da aprovaçªo do Decreto n° 2.208/97, que restabelece, em outros termos, o dualismo educacional neste nível de ensino, ao proibir a integraçªo do ensino mØdio com a formaçªo profissional, alØm de regulamentar formas fragmentadas e aligeiradas de profissionalizaçªo em funçªo das necessidades do mercado, como assume o ideÆrio pedagógico do próprio mercado com a pedagogia das competŒncias para a empregabilidade.

As noçıes de sociedade do conhecimento e de competŒncia passam a assumir na atualidade o mesmo protagonismo que a noçªo de capital humano teve entre as dØcadas de 1950 e 1980, constituindo-se no aparato ideológico justificador das desigualdades econômicas e sociais entre os indivíduos e/ou das relaçıes assimØtricas de poder dentro dos países e entre eles. Na Ærea da saœde, os programas de formaçªo profissional vŒm sendo executados, na maioria das vezes, por meio de parcerias pœblico-privadas, aumentando a possibilidade de adesªo ao ideÆrio da mercantilizaçªo da saœde, da elegia do gerenciamento das açıes de saœde e da reduçªo de conteœdos voltados para uma formaçªo humana de cunho civilizatório (Pereira, 2008).

Para Frigotto (2006), as razıes para a dificuldade estrutural do avanço da educaçªo escolar unitÆria e politØcnica devem ser buscadas, em primeiro lugar, na opçªo das elites brasileiras por um capitalismo dependente e subordinado que barra a generalizaçªo da necessidade da incorporaçªo das tecnologias avançadas de natureza digital-molecular. Em segundo lugar, pela conjuntura mundial na qual se verifica nesse período um aumento da expropriaçªo do trabalho pelo capital e o crescente monopólio da ciŒncia e tecnologia nos centros hegemônicos do capital, relegando aos países perifØricos dominantemente o trabalho simples.

Entretanto, se essa conjuntura encontrou terreno propício para a difusªo das orientaçıes normativas dos organismos internacionais com a adesªo das elites nacionais às teses neoliberais, ela tambØm foi plena de tensıes e resistŒncias ao desmonte do SUS. O balanço realizado aponta, entre outros, para o aumento de cobertura pelas equipes de Saœde da Família , principal estratØgia de atençªo bÆsica do MinistØrio da Saœde; a incorporaçªo de novos modelos tecnológicos em municípios brasileiros, tais como a oferta organizada, a vigilância em saœde, o trabalho programÆtico e o acolhimento; a integraçªo da atençªo bÆsica com a vigilância em saœde; a reduçªo dos leitos psiquiÆtricos vis-à-vis ao aumento dos Centros de Atençªo Psicossocial (Caps) e das residŒncias terapŒuticas como resposta aos princípios de desospitalizaçªo e reinserçªo social na Ærea de saœde mental; o aumento da capacidade instalada e crescimento da assistŒncia ambulatorial do setor pœblico, que Ø uma tendŒncia anterior ao advento do SUS, mas que se mantØm nos anos 1990; a ampliaçªo e diversificaçªo dos postos de trabalho na Ærea de saœde, decorrentes do progressivo processo de descentralizaçªo e municipalizaçªo das açıes de saœde; o aumento do acesso a medicamentos essenciais; a ampliaçªo do nœmero de transplantes; a criaçªo do Serviço de Atendimento Móvel de UrgŒncia (Samu); a quebra de patentes de medicamentos; e a universalidade do atendimento aos casos de AIDS.

Na Ærea de educaçªo, mais recentemente, buscou-se restabelecer o empate entre os princípios defendidos em 1988 pelo primeiro projeto de LDB e o Decreto n° 2.208/97, com a aprovaçªo do Decreto n° 5.154/ 2004, que permite a integraçªo do ensino mØdio com o ensino tØcnico, entendido como uma condiçªo social e historicamente necessÆria para a construçªo do ensino mØdio unitÆrio e politØcnico (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005).

Esses avanços em ambas as Æreas sªo resultados de processos contraditórios, que expressam as lutas em torno de concepçıes de sociedade e dessas prÆticas sociais, e que exigem a permanente anÆlise do processo histórico-social do qual emergem. A direçªo que a reforma sanitÆria e a perspectiva unitÆria e politØcnica dos ensinos mØdio e tØcnico irªo tomar vai depender das forças em disputa e da clareza do que estÆ em jogo. Principalmente, no contexto atual em que se explicita cada vez mais a continuidade e consolidaçªo da política econômica de corte neoliberal do governo Lula centrada no ajuste fiscal; de manutençªo das políticas compensatórias e focalizadas na Ærea social, na saœde e educaçªo; na política de fazer um pouco mais do mesmo no âmbito do SUS, reproduzindo o modelo mØdico hegemônico centrado no hospital (Paim, 2008); e a difusªo de uma nova pedagogia da hegemonia , complementada pela implementaçªo de um projeto educacional de massificaçªo da educaçªo, viabilizado pela implantaçªo de sistemas diferenciados e hieraquizados de organizaçªo educacional e pedagógica (Neves, 2008).

Esperamos que a publicaçªo desta segunda ediçªo do DicionÆrio da Educaçªo Profissional em Saœde continue contribuindo para essa anÆlise. Ele mantØm o mesmo objetivo da primeira ediçªo, em 2006, ou seja, de construir e explicitar conceitos e termos organizados em torno de trŒs eixos centrais: trabalho , educaçªo e saœde , que foram escolhi- dos em funçªo de dois critØrios. O primeiro em razªo de serem conceitos-chave de importância inconteste no âmbito dessas prÆticas sociais, como trabalho produtivo e trabalho improdutivo, trabalho complexo e trabalho simples, divisªo social e tØcnica do trabalho, e tecnologia. O segundo por serem conceitos que expressam fenômenos contemporâneos, que surgiram para definir prÆticas atuais do mundo do trabalho em geral e o de saœde e educaçªo, em particular, tais como, empregabilidade, competŒncia, educaçªo politØcnica, humanizaçªo, universalidade e integralidade.

Para esta nova ediçªo foi realizada uma revisªo de alguns conceitos e agregados 23 (vinte e trŒs) novos. Sªo eles: Avaliaçªo em Saœde, Capital Intelectual, Comunicaçªo e Saœde, Dualidade Educacional, Educaçªo Corporativa, Educaçªo em Saœde, Eqüidade, Exclusªo Social, Gestªo do Trabalho em Saœde, Gestªo em Saœde, Globalizaçªo, Informaçªo em Saœde, Interdisciplinaridade, Omnilateralidade, Participaçªo Social, Planejamento em Saœde, Sociabilidade Neoliberal, Sociedade Civil, Territorializaçªo em Saœde, Trabalho como Princípio Educativo, Trabalho Imaterial, Trabalho Produtivo e Trabalho Improdutivo, e Universalidade.

O nosso entendimento ao elaborar esta obra Ø que o universo de termos de interesse serªo sempre passíveis de reatualizaçıes, seja incorporando novas dimensıes aos conceitos descritos, seja agregando novos conceitos que emergem dos processos sociais em curso e que ampliem a nossa capacidade de anÆlise desta mesma realidade. Sendo assim, Ø um tipo de obra que deve ser considerada sempre inacabada. Inspirado em produçıes científicas comprometidas com o pensamento crítico que nega a adaptaçªo ao existente e com a construçªo de uma sociedade justa, democrÆtica e igualitÆria, o Observatório dos TØcnicos em Saœde, vinculado ao Laboratório do Trabalho e da Educaçªo Profissional em Saœde da Escola PolitØcnica de Saœde Joaquim Venâncio (EPSJV), tomou a si a iniciativa de organizar a segunda ediçªo do DicionÆrio da Educaçªo Profissional em Saœde.

Como na ediçªo anterior, contamos com a participaçªo de professores e pesquisadores da EPSJV, assim como de diversos especialistas convidados para sua elaboraçªo. Estªo reunidos aqui um conjunto heterogŒneo de profissionais que aceitaram o desafio de compartilhar conosco as suas idØias, tais como, arquitetos, assistente social, biólogos, comunicólogos, economistas, educadores, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, filósofos, historiadores, mØdicos, odontólogos, pedagogos, psicólogos e sociólogos.

Para a elaboraçªo dos verbetes, partimos da premissa de que a produçªo, a circulaçªo e a recepçªo dos textos e dos discursos se dªo em contextos específicos que nªo podem ser ignorados. Se os textos e os discursos se nos apresentam como neutros e naturais, objetivos e transparentes, a tradiçªo da crítica da ideologia nos lembra que nªo hÆ texto ou discurso que seja desinteressado, transparente e neutro. O trabalho educativo e a construçªo de sentidos aqui adotados consistem em desmontar as ilusıes ideológicas, apontando para a construçªo de um conhecimento crítico e qualificado. Trata-se, assim, de uma compreensªo pautada na idØia de que o pensamento crítico na Educaçªo Profissional em Saœde, quer realizado na escola e/ou nos serviços de saœde, Ø atravessado por redes contraditórias, mensagens, textos, discursos, sinais interessados, conflitos e lutas por visıes de mundo diferenciadas.

Nessa discussªo tambØm Ø central a noçªo de que o sentido Ø construído socialmente na vida social e histórica. Desde Marx, passando por todos os ramos e abordagens da teoria crítica, sabemos que o mundo dos sentidos e representaçıes sociais nunca Ø neutro, transparente e diretamente acessível à consciŒncia do sujeito. Ou seja, toda representaçªo ou sentido social passa necessariamente pela ideologia e pelo imaginÆrio social, o que requer perceber que a crítica do senso comum e das representaçıes nªo deva caminhar, de forma exclusiva, para uma teoria que se queira apenas científica, como no viØs cientificista, excluindo da experiŒncia humana a cultura, a Øtica, a estØtica, enfim, a variedade da vida social.

A partir dessas idØias convidamos os autores que compıem esta ediçªo privilegiando fundamentalmente uma abordagem crítica e qualificada e nªo uma padronizaçªo teórico-metodológica aos quais foram feitas as seguintes orientaçıes para a elaboraçªo dos verbetes: a) linguagem crítica , sem o mito da neutralidade, problematizando sempre que possível os contextos e articulando do particular ao geral na relaçªo trabalho, educaçªo e saœde, escapando das generalidades vazias ou discursos hermØticos e desnecessariamente confusos; b) historicidade dos conceitos , tendo como princípio que os conceitos sªo históricos, portanto construçıes humanas e nªo uma verdade natural e imutÆvel; c) relaçıes entre os ideÆrios da sociedade e suas inflexıes nas políticas de formaçªo dos trabalhadores tØcnicos de saœde , na medida do possível; d) processo de trabalho e o cotidiano dos serviços de saœde , relacionando, sempre que possível, a formaçªo com o cotidiano dos serviços de modo a nªo levar a um conformismo com as condiçıes existentes.

Finalmente, pensamos que a escrita e a leitura sªo atos ativos e produtivos, e neste sentido esperamos que o leitor seja levado a questionar e a buscar os significados oferecidos pelos verbetes, e que a divulgaçªo desta nova ediçªo continue contribuindo para a criaçªo de circunstâncias a favor de uma formaçªo dos trabalhadores da saœde que tenham como horizonte a sua emancipaçªo e o compromisso com o pensamento crítico a favor da saœde e da educaçªo pœblicas.

Isabel Brasil Pereira Jœlio CØsar França Lima

Bibliografia:

BAHIA, L. A DØmarche do privado e pœblico no Sistema de Atençªo à Saœde no Brasil em tempos de democracia e ajuste fiscal, 1988-2008. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 123-185.

FONTES, V. A Democracia Retórica: expropriaçªo, convencimento e coerçªo. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 189- 226.

FRIGOTTO, G. Fundamentos científicos e tØcnicos da relaçªo trabalho e educaçªo no Brasil de hoje. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. (Orgs.). Fundamentos da educaçªo escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2006, p. 241-288.

FRIGOTTO, G; CIAVATTA, M; RAMOS, M. (Orgs.). Ensino mØdio integrado: concepçªo e contradiçıes. Sªo Paulo: Cortez, 2005.

MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008.

NEVES, L. M. W. A Política Educacional Brasileira na Sociedade do Conhecimento . In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 355-391.

PAIM, J. S. Reforma SanitÆria Brasileira: avanços, limites e perspectivas. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C .F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 91-122.

PEREIRA, I. B. A Educaçªo dos Trabalhadores da Saœde sob a Øgide da produtividade. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 393-420.

RAMOS, M. Concepçªo do ensino mØdio integrado à educaçªo profissional. Natal, 2007 [mimeo].

SANTOS, N. R. dos. Democracia e Participaçªo da Sociedade em Saœde. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formaçªo profissional em saœde: contradiçıes e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 227-246.

SAVIANI, D. Sobre a concepçªo de politecnia. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 1989.

30 D E P S

O Brasil possui um sistema de saœde robusto , apesar de ter problemas, como por exemplo, a questªo estrutural do financiamento, o valor da remuneraçªo dos serviços e procedimentos, bem como os desafios colocados pela responsabilidade sanitÆria nos diversos níveis da gestªo. Seus profissionais necessitam de uma formaçªo qualificada para que possam exercer atividades a que sªo chamados a responder no processo de trabalho que desenvolvem nos serviços, principalmente a partir da reorientaçªo do modelo assistencial brasileiro. Assim, as iniciativas de cunho educacional, como este DicionÆrio, que contribuem para a realizaçªo e aperfeiçoamento das açıes desenvolvidas no processo de trabalho em saœde, tŒm contribuiçıes imediatas e estratØgicas para a consolidaçªo do Sistema Único de Saœde (SUS).

Esta publicaçªo, organizada pela Escola PolitØcnica de Saœde Joaquim Venâncio da Fundaçªo Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), apresenta verbetes que descrevem e problematizam concepçıes acerca de educaçªo profissional em saœde, da organizaçªo do sistema de saœde brasileiro, do processo histórico do trabalho em saœde, entre outras. Esse conjunto de temas perfaz um documento inØdito e de relevância indiscutível para gestores, docentes, pesquisadores, estudantes e trabalhadores do SUS que se dedicam à construçªo de um sistema de saœde mais justo, solidÆrio e de qualidade para todos os brasileiros.

DicionÆrio da Educaçªo Profissional em Saœde representa uma experiŒncia acumulada pela EPSJV em seus mais de vinte anos de história. Nªo Ø fÆcil selecionar os verbetes em Ærea tªo complexa, nem alcançar a precisªo adequada; contudo, o resultado final Ø muito estimulante e certamente contribuirÆ para o aperfeiçoamento desta Ærea vital dos recursos humanos em saœde no Brasil.

Paulo M. Buss Presidente da Fundaçªo Oswaldo Cruz

O trabalho industrial na nossa sociedade tem experimentado mudanças importantes configurando socialmente o fenômeno denominado de crise do trabalho assalariado , resultado da incorporaçªo cada vez maior de tecnologias materiais e de novas formas de organizaçªo do trabalho que, ao mesmo tempo, aumenta a produtividade, exige cada vez menos trabalhadores e, conseqüentemente, vem acompanhada do crescente desemprego. Desde a dØcada de 1990, muitos estudos e pesquisas sªo unânimes em apontar que esse fenômeno estÆ intimamente associado ao processo de globalizaçªo ou de mundializaçªo do capital, o qual se assenta, principalmente, na difusªo da doutrina neoliberal e na emergŒncia de um novo paradigma produtivo denominado produçªo flexível, que surge com o esgotamento do fordismo e com as novas formas de gestªo dos processos de trabalho.

O trabalho em serviços tambØm tem enfrentado mudanças, decorrentes da necessidade do capital financeiro em controlar e colocar os grandes excedentes de capital nas Æreas que antes estavam nas mªos dos Estados nacionais, e que, na Ærea de saœde, em particular, propugnam pela organizaçªo de um sistema de saœde baseado em seguros mØdicos. Essa ofensiva neoliberal que busca sedimentar a crença nas virtudes do mercado cujas graças sªo alcançadas pela interferŒncia mínima do Estado, pelo controle dos gastos estatais e da inflaçªo, pela privatizaçªo das empresas estatais e pela abertura completa da economia, trata o suposto gigantismo do Estado com sua intervençªo na economia, bem como os privilØgios que esse tipo de atuaçªo tinha conferido aos trabalhadores ao longo dos trinta anos gloriosos (1945-1975), nos países capitalistas centrais, como as causas maiores da crise que se observa a partir da segunda metade dos anos 1970. Sendo assim, ao mesmo tempo que vai impondo derrotas às conquistas do Welfare State construído nesses países como uma resposta histórica ao processo de vulnerabilidade social, a ofensiva neoliberal busca recuperar os serviços sociais para as empresas privadas, propondo a remercantilizaçªo de tais serviços. Isso constitui um dos móveis principais da crítica que atualmente se faz ao Estado do Bem-estar Social em todo o mundo, motivado pelo interesse em controlar o fundo pœblico destinado ao setor saœde.

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