resumo - sintese - dimoulis - dimitri - o-caso - dos - denunciantes - invejosos

resumo - sintese - dimoulis - dimitri - o-caso - dos - denunciantes - invejosos

(Parte 1 de 5)

FACULDADE DE PALMAS Curso de Direito

Período: 3º Data: 21/1/201 Visto Docente Conceito: Turma: DR3A57 Disciplina: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Docente: ISA MACHADO FREITAS Discente: MÁRIO FERREIRA NETO1 – MATRÍCULA 01570000097

O resumo-síntese: DIMOULIS, Dimitri2 . O Caso dos Denunciantes Invejosos:

introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller - parte da obra: The morality of law. 4. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Resumo da obra: Uma parte desta obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos” foi baseada em outra obra titulada: “The morality of law” de Lon L. Fuller. FULLER é graduado em Economia e Direito pela Universidade de Stanford. Professor da disciplina: Teoria Geral do Direito nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e também Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Publicou diversas obras na área de Direito Civil, Filosofia e Teoria do Direito, bem como alguns artigos, de onde fora traduzido e tentou-se repassar a problemática apresentada na obra de forma mais autêntica e transparente possível.

O livro do Professor DIMITRI é compreendido por duas partes. A primeira expõe os pareceres do FULLER. A segunda contribui para uma melhor interpretação do caso mencionado, ao emitir mais cinco pareceres de autoria do renomado Professor DIMITRI.

Na primeira parte, relatou-se que, na vigência do regime ditatorial no século X, no mandato dos “Camisas-Púrpuras”, indivíduos foram denunciados propositalmente por invejosos, por isso, são chamados: “Denunciantes Invejosos”. Julgados e condenados à pena capital - a morte, por crimes aparentemente não-graves.

1 Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Palmas - FAPAL (3º Semestre – Turma: DR3A57) – Contador

Judicial - Aposentado do Poder Judiciário do Estado do Tocantins: Matrícula 70.953/7-1 – Professor de Matemática - Aposentado da Rede Pública do Estado do Tocantins: Matrícula 8545651.

2 O trabalho “O Caso dos Denunciantes Invejosos” foi confeccionado pelo Pós-Doutor em Direito, Dimitri

Dimoulis pela Universidade do Sarre na Alemanha, da qual foi professor e que também fora da Universidade de Metz na França. Atualmente faz parte do corpo docente da Universidade Metodista de Piracicaba e da Universidade Bandeirante de São Paulo e ainda é Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais - IBEC. Autor de vários livros, dezenas de trabalhos em periódicos e coletâneas científicas no Brasil, Alemanha, Grécia, Inglaterra, Holanda e Itália.

O que se fez valer foi à legislação vigente à época, momento marcado por intensas restrições a liberdade de expressão repercutindo em todos os âmbitos dos direitos humanos. Como resultado tem-se uma gama de pessoas condenadas à pena capital em razão de subverterem-se ao sistema.

O fato é que na ilusão de mudanças legislativas, superação da crise econômica e conflitos de interesses entre as distintas linhas de poder, o eleitor enxergou nos “Camisas- Púrpuras” uma saída, mas para sua frustração nada fora alterado. Aprofundaram-se os abusos de autoridade, como se não bastasse, curiosamente, a anistia foi concedida somente para os membros do partido eleito. Era o quadro de privilégio e poder irrestrito em detrimento do silêncio de muitos inocentes.

Com o desmantelamento desse inigualável governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir ou perdoar os delitos ocorridos na ditadura tanto dos denunciantes quanto daqueles que cumpriram ordens, isto é, de todos os colaboradores do sistema e ainda de prevalecer o direito posto ao direito justo.

Agora, veja a discussão, tomou corpo no sentido de que é necessário remontar as definições de moral e justiça, defendendo teorias inerentes para solucionar tal acontecimento.

Portanto, caberá em uma reflexão teórica e filosófica sobre os elementos constitutivos do direito e sua relação com a moral e justiça, a exigência de uma pesquisa ontológica acerca do fato para eventualmente obter possíveis respostas.

Para a formação da obra, infinitos argumentos e posicionamentos foram utilizados. Os pareceres apresentados por FULLER decidiram no sentido da impunidade dos supostos crimes cometidos pelos Denunciantes Invejosos, acreditando ser uma denúncia coerente e da elaboração de uma legislação retroativa, determinando quem seriam os denunciantes, prescrevendo sanções, como se pode observar do posicionamento ímpar do quarto Deputado ou da punição dos denunciantes pelo delito de homicídio ao utilizar os Tribunais como forma de satisfazer o interesse pessoal e perdoar aqueles que agiram por motivo de convicção política.

Os cinco novos pareceres apresentados por DIMITRI apontam fundamentos que remontam ao princípio da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal - due processo of law, da proporcionalidade da pena, do direito à vida, dentre outros.

Uns tendendo a impunidade alegaram que punir perpetuaria o círculo de violências e sofrimentos, conforme se vislumbram das manifestações do Professor Wendelin e da Professora Sting, desnaturaria a soberania nacional, já que o regime foi escolhido pelo povo.

Entende o Professor Wendelin que juiz e o legislador devem averiguar a utilidade social de suas decisões.

Para os outros Professores, Goldenage e Satene, como sinal de interpretação dos princípios que informam o Direito, agindo como operador da justiça, os denunciantes deveriam ser punidos. De acordo com o Professor Satene, os Denunciantes Invejosos deveriam ser punidos como partícipes ou autores.

As propostas das Professoras Sting e Bernadotti foram surpreendentes. A Professora

Sting invocou o seu parecer sob o ponto de vista feminista, já que os pareceres do FULLER foram elaborados pelos homens. O que considera uma afronta ao direito de ser e fazer das mulheres, por isso, acredita que o direito serve de instrumento para punir aquele que violar o direito de propriedade do homem, que encara a mulher como um mero objeto. Descarta, pois, a punibilidade dos denunciantes para não perpetuar o círculo vicioso da ótica masculina.

A obra prima por ser inovadora, empregando uma linguagem acessível e concisa e enriquecendo o entendimento sobre o relevante momento de transição da justiça de cujos fundamentos filosóficos contam com o apoio de rica bibliografia nacional e estrangeira.

Introdução: O caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve aventura de viver sob o regime constitucional, democrático e pacífico.

Depois de algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica.

Com esta crise, a figura - pessoa, que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como “Camisas-Púrpuras”, que de depois de uma série de conflitos, foi constituído Presidente do país.

Os “Camisas-Púrpuras” controlavam e governavam a seu modo. Não respeitavam a

Constituição, também não obedecia ao Código Civil e Penal do seu país.

Assim, criaram normas jurídicas - leis que atendiam aos seus interesses, mesmo que estas leis criadas desrespeitassem ou conflitassem com as leis vigentes à época.

Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente éticos, legais e morais, a partir da ordem jurídica ainda vigente.

Diante desta ditadura jurídica - tirania, um tanto quanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos começaram a denunciar seus inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas levariam estas pessoas à pena capital - morte.

Depois da extinção desse partido e com a restauração da democracia, as atrocidades e barbáries praticadas formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas censuras e reprovações.

Agora, cabe ao atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta e justa decisão a ser exarada neste caso.

Para tanto, o Ministro da Justiça passou a ouvir as considerações e opiniões de alguns Deputados e professores.

Primeiro Deputado: Os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, uma vez que as denúncias foram solidificadas e fundamentadas nas regras estabelecidas pelo governo da época, em fatos que realmente eram ilícitos.

Embora as sentenças de condenações apresentassem princípios legais, quando comparados aos nossos princípios se tornam detestáveis, pois há uma diferença ideológica e filosófica bastante grande entre estes.

De acordo com o primeiro Deputado, nosso direito hoje é flexível, com possibilidade de expressar e alcançar finalidades distintas. No direito imposto pelos “Camisas-Púrpuras” não havia leis.

Os “Camisas-Púrpuras” tentavam impor a todos o próprio código monolítico, mas descumpriam as leis com as quais não estavam de acordo e também não se preocupavam em revogá-las.

Diante disso, o primeiro Deputado propõe uma triagem entre os fatos do antigo regime, anulando alguns julgamentos e invalidando certas leis ou considerando algumas condenações como abuso de poder. Porém, quando fizermos isto, estaríamos fazendo exatamente o que fora praticado pelos “Camisas-Púrpuras”.

Um importante detalhe na opinião deste Deputado é que, seriam necessários cuidados especiais, neste caso, para que não praticássemos justiça com nossas próprias mãos.

Pontos em destaque mostrados pelo primeiro Deputado: a) O partido político conhecido como “Camisas-Púrpuras” passou a governar a seu modo, criando e editando leis que condenavam determinados comportamentos, considerados anteriormente morais e legais; b) O sistema de governo considera que o direito é flexível, capaz de expressar e alcançar distintas finalidades. O ponto principal é que qualquer objetivo, devidamente incorporado nas leis ou nas decisões dos Tribunais, deve ser aceito, provisoriamente, mesmo por aqueles indivíduos que o rejeitam,

desse poder

categoricamente. A esses indivíduos deve ser dada à oportunidade de conseguir um reconhecimento legal de seus próprios objetivos, por meio de eleições ou no âmbito de um novo processo judicial. Os “Camisas- Púrpuras” fizeram o contrário, simplesmente descumpriram as leis com as quais não estavam de acordo, não se deram ao trabalho de revogá-las; c) Os “Camisas-Púrpuras” adotaram uma política que permitia flexibilidade na ação. Algumas vezes, agiam como partido político “nas ruas”. Outras vezes, atuavam por meio dos aparelhos estatais que os controlavam; d) Outro fator apresentado pelo mencionado Deputado onde o governo da época não respeita obrigações impostas pela Constituição, está no fato de que o Partido dos “Camisas-Púrpuras” estava acima do governo e podia, a qualquer momento, interferir na administração da justiça, particularmente quando esta não funcionava de acordo com os desígnios e os caprichos

Segundo Deputado: Embora por outro ponto de vista, concorda plenamente com a opinião do primeiro

Deputado, afirmando que o passado deve ser deixado no passado, não devendo se levada a efeito nenhuma atitude em relação aos Denunciantes Invejosos.

De acordo com este Deputado, considerada que a partir da conquista do poder pelos

“Camisas-Púrpuras”, o direito deixou de existir, mas não foi invalidado, existindo somente uma suspensão do Estado de Direito.

Portanto, não se pode julgar e condenar alguém que viveu em um sistema de anarquia e de terror, tendo um governo que desrespeitava as leis, onde havia declarado uma guerra de todos contra todos.

Em sua visão, comparar a situação da época como a luta pela sobrevivência em uma selva ou oceano, afirmando ainda não haver condições de determinar se os atos dos Denunciantes Invejosos eram legais ou ilegais, devido à inexistência de um Estado de Direito.

(Parte 1 de 5)

Comentários