Manual de Regularização Fundiária para Comunidades nas Florestas Amazônicas - Brasil e Pará

Manual de Regularização Fundiária para Comunidades nas Florestas Amazônicas -...

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Como decidir qual a melhor solução para regularizar sua terra? BRASIL e PARÁ

2ªEdição

Como decidir qual a melhor solução para regularizar sua terra?

BRASIL e PARÁ

Belém 2010

Katia O. Carvalheiro Girolamo D. Treccani Christiane Ehringhaus Pedro Alves Vieira

Trilhas da regularização Fundiária para

Comunidades nas FloresTas amazôniCas

Como decidir qual a melhor solução para regularizar sua terra? BRASIL e PARÁ

1ª edição: dezembro de 2008 © 2010, CIFOR e FASE 2ª edição: fevereiro de 2010 ISBN: 978-979-1412-8-9 Tiragem: 2.0 exemplares

Projeto Comunidades e Florestas Consórcio IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia CIFOR - Centro de Pesquisa Florestal Internacional FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil Colaboradores CDS - Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz FAE – Fórum de Articulação do Manejo Florestal Comunitário do Estuário Amazônico LASAT - Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins

Execução CIM - Centro para Migração e Desenvolvimento Internacionais CIFOR FASE CDS

(GTZ) GmbH

Apoio Projeto BR-163: Floresta, Desenvolvimento e Partiipação GTZ – Cooperação Técnica Alemã – Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit União Européia FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação SFB - Serviço Florestal Brasileiro MMA - Ministério do Meio Ambiente

Pedro Alves Vieira

Créditos Concepção de Projeto: Christiane Ehringhaus, Westphalen Nunes e Katia Carvalheiro Autores: Katia O. Carvalheiro, Girolamo D. Treccani, Christiane Ehringhaus e Revisão Técnica: Paulo Roberto Vieira, Dilton Tapajós, Paulo Amaral, Westphalen Nunes,

Jomabá Pinto Torres, Agostinho Tenório Filho e Carlos Augusto Ramos

Revisão Gramatical: Glaucia Barreto Edição e Revisão Final: Katia Carvalheiro Desenhos: João Henrique Lopes de Souza e Christiane Ehringhaus Design Editorial e Diagramação: RL|2 Propaganda e Publicidade

Na Amazônia, além da vasta riqueza e heterogeneidade em termos de fauna, flora, hidrografia, minerais, clima, encontra-se também uma diversidade de etnias e grupos sociais (índios, remanescentes de quilombo, seringueiros, castanheiros, babaçueiros, roceiros, vazanteiros, vaqueiros, pescadores e ribeirinhos) que são importantes segmentos de camponeses que dependem da floresta e de seus recursos naturais.

Assim, devido às diferentes formas de apropriação e uso dos recursos naturais, foram sendo elaborados diversos mecanismos jurídicos para regularizar a situação fundiária dos diversos grupos sociais que precisam da terra e dos recursos naturais (principalmente a floresta e água) para sobreviver física e culturalmente.

No Pará, onde a posse e a violência rural são elementos de acesso aos recursos naturais, a consolidação da propriedade rural passa a ser uma política importante de consolidação da democracia, do respeito aos direitos humanos e da proteção ambiental.

A institucionalização da propriedade privada se constitui também em uma condição para a consolidação de um modelo democrático e participativo de distribuição e de gestão da terra e dos recursos naturais e, conseqüentemente, de proteção do meio ambiente. É dentro deste contexto que deve ser colocada a criação de assentamentos e o reconhecimento da posse das populações tradicionais. Na política de regularização fundiária, deve-se assegurar a pluralidade de concepções de propriedade, considerando a instituição de diferentes modalidades que favoreçam as variadas formas de acesso e de uso dos recursos naturais.

Com isso, objetiva-se diminuir a violência rural e o desrespeito aos direitos humanos, em assegurar o direito de propriedade aos diferentes segmentos sociais, em diminuir o desmatamento e em garantir a sustentabilidade ambiental.

A importância do presente Manual sobre Regularização Fundiária está em ressaltar a lógica das etapas básicas a se seguir para a legalização do uso da terra e seus recursos, ajudando a compreender as diferentes categorias jurídicas para o reconhecimento dos direitos dos camponeses e das populações tradicionais. De forma clara e objetiva, explica cada uma delas, facilitando a compreensão e a reivindicação da sociedade civil.

Desse modo, o Manual contribuirá na ampliação da cidadania e consolidação do processo democrático, especialmente por buscar instrumentalizar a luta pela terra, uma vez que possibilitará aos movimentos sociais que apresentem suas propostas de regularização fundiária, sabendo de antemão quais são os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar o direito à terra e a uma vida mais digna. Está de parabéns toda a equipe que elaborou o texto e produziu um material muito bem escrito.

José Heder Benatti

Advogado, doutor, professor de direito da Universidade Federal do Pará, pesquisador do CNPq e presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA).

ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias APP Área de Preservação Permanente ARL Área de Reserva Legal AUAS Área para Uso Alternativo do Solo CAR-PA Cadastro Ambiental Rural (Estado do Pará) CCU Contrato de Concessão de Uso CDS Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz CDRU Concessão de Direito Real de Uso CEPAF Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária CIFOR Centro Internacional de Pesquisa Florestal CIM Centro para Migração e Desenvolvimento Internacionais CNPT Centro Nacional das Populações Tradicionais (IBAMA/ICMBio) CNIR Cadastro Nacional de Imóveis Rurais DISAM Diretoria Sócio Ambiental, que era o antigo CNPT

(IBAMA/ICMBio)

FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FCP Fundação Cultural Palmares FLONA Floresta Nacional FLOTA Floresta Estadual FUNAI Fundação Nacional do Índio GRPU Gerência Regional do Patrimônio da União IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDEFLOR Instituto de Desenvolvimento FlorestaI IEB Instituto Internacional de Educação do Brasil

IMAZON Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ITERPA Instituto de Terras do Pará ITR Imposto Territorial Rural IDEFLOR Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará LAR Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Amazônia LIO Licença de Instalação/Operação LP Licença Prévia MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MMA Ministério do Meio Ambiente PAOF Plano Anual de Outorga Florestal PDA Plano de Desenvolvimento do Assentamento (INCRA) PDS Plano de Desenvolvimento Sustentável (ITERPA) PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável (INCRA) PEA Projeto de Exploração Anual (INCRA) PEAS Projeto Estadual de Assentamento Sustentável PEAEX Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista PEE Plano Ecológico Econômico PNRA Programa Nacional de Reforma Agrária PRA Plano de Recuperação do Assentamento (INCRA) PROA Pró-Assentamento Estadual (Pará) PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar

RTID Relatório Técnico de Identificação e Delimitação SEJUDH Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Pará) SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente SFB Serviço Florestal Brasileiro SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação SPU Secretaria do Patrimônio da União TEQ Território Estadual Quilombola TRARL Termo de Averbação da Reserva Legal

Nossa experiência com a primeira edição do manual, em dezembro de 2008, mostrou que as informações apresentadas no texto e o uso do pôster enriqueceram bastante as reuniões sobre o tema. Observamos comunitários e seus parceiros discutindo mais e entendendo melhor as vantagens e desvantagens das opções para a regularização fundiária, e isso os ajudou a tomar decisões conscientes, de acordo com seu interesse e sua realidade.

O Manual foi muito bem aceito pelos comunitários, lideranças, técnicos do governo e de instituições de educação, pesquisa e extensão. E graças a esse sucesso, chegamos à segunda edição do Manual, atualizada e ampliada conforme as sugestões recebidas e mudanças nas leis. Esperamos que o Manual percorra muitas trilhas no Pará e na Amazônia!

Cordel da Regularização Fundiária10
1. Pra que este Manual?12
2. Porque é tão Importante Regularizar a Terra?16
3. Caminhos para Regularizar sua Terra18
PASSO 1: Essa Terra é de Quem?19
Fatos, Boatos e Mentiras: Qual Documento Vale?2
PASSO 2: Que Órgão do Governo Pode Documentar a Terra?29
PASSO 3: Individual ou Coletivo: Que História é Essa?35
PASSO 4: Título ou Concessão: Que História é Essa?40
Quem pode ser cliente da Reforma Agrária? ..................42
PASSO 5: Quais as Modalidades de Regularização?43
Compra45
Doação50
Usucapião52
Terrenos de Marinha e Várzea5
RESEX Federal e Estadual – Reserva Extrativista59
RDS Federal e Estadual – Reserva de Desenvolvimento Sustentável63
FLONA - Floresta Nacional6
FLOTA - Floresta Estadual6
PAE – Projeto de Assentamento Agro-Extrativista71
PDS– Projeto de Assentamento Sustentável74
PAF – Projeto de Assentamento Florestal7
PA – Projeto de Assentamento80
Terras de Quilombo83
TEQ – Território Estadual Quilombola86
PEAS – Projeto Estadual de Assentamento Sustentável89
PEAEX – Projeto Estadual de Assentamento Agro-Extrativista92
4. Passos Gerais para a Regularização da Terra95
5. Contatos Importantes107
6. As Leis Mais Importantes108
7. Pequeno Dicionário da Regularização Fundiária110
8. Conclusão114

ÍNDICE 9. Agradecimentos ................................................................ 115

Trilhas da Regularização Fundiária para Populações nas Florestas Amazônicas

Ao abrir esta cartilha você vai querer saber, o rastro, o rumo, ou a trilha da conversa que vai ler.

Por isso peço atenção ao senhor e à senhora que a REGULARIZAÇÃO é o nosso tema agora. Todos sabemos que a terra, apesar de ser enorme, é motivo de mil guerras tristeza disconforme.

Mas o povo organizado começou a reclamar e agora tem um bocado de novidades no ar. Além, é claro, de tudo o que já existia antes.

E não carece de estudo pra me entender, nesse instante vou explicar as maneiras para REGULARIZAR sua terra, e a primeira, se lembre, pode guardar, é a tal da DOAÇÃO, que pro Pará não tem mais, mesmo assim faço questão de não deixar para trás.

E na segunda maneira de se regularizar, eles põem a terra à venda e você pode COMPRAR.

Seguindo o mesmo argumento vamos para outra maneira, falo agora da terceira, PROJETO DE ASSENTAMENTO.

Não perca o rumo, sem tombo, a quarta que vem agora, é a TERRA DE QUILOMBO. Em frente, sem fazer hora.

Vou falar então da quinta maneira, mais um projeto de assentamento, um certo PROJETO AGRO-EXTRATIVISTA.

SUSTENTÁVEL esse texto fala em DESENVOLVIMENTO, e o PDS é o sexto PROJETO que lhe apresento.

Mas o sétimo PROJETO que agora vou relatar é o de ASSENTAMENTO FLORESTAL, tente lembrar.

Pois a oitava que se avista a gente pode chamar, de RESERVA EXTRATIVISTA ou RESEX, pra encurtar.

E não vá se encurralar, vamos dar a nona pista

Como decidir qual a melhor solução para regularizar sua terra? pra se regularizar, RDS entra na lista, que é a RESERVA SUSTENTÁVEL e de DESENVOLVIMENTO. Se parece interminável Esta lista eu lamento, mas os TERRENOS da beira, DE VÁRZEA E DE MARINHA são a décima maneira da terra ser legalzinha.

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