Livro - Anticoncepcao de Emergencia - Ministerio da Saude

Livro - Anticoncepcao de Emergencia - Ministerio da Saude

(Parte 1 de 4)

BRASÍLIA - DF 2005

Série Dir eitos Sexuais e Dir eitos Repr odutivos - Cader no nº 3

Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

Brasília - DF 2005

Série F. Comunicação e Educação em Saúde Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3

© 2005. Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão dos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da Área Técnica.

Série F. Comunicação e Educação em Saúde Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3

Tiragem: 1ª edição - 10.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde da Mulher Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 6º Andar, Sala 629 CEP: 70058-900 – Brasília - DF Tel.: (61) 315 2933 – Fax: (61) 322 3912 E-mail: saude.mulher@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br

Elaboração: Jefferson Drezett Ferreira - Membro do Comitê Assessor do Consórcio Latino-americano de Anticoncepção de Emergência. Consultor da Área Técnica Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.Membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.

Colaboração: Iolanda Vaz Guimarães Isa Paula Hamouche Abreu Ivone Peixoto Gonçalves de Oliveira Juliana Monti Maifrino

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher.

Anticoncepção de Emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde/Ministério da

Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas –Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

20 p. color. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) – (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3)

ISBN 85-334-0875-7

1. Anticoncepção. 2. Saúde da mulher. 3. Prestação de cuidados de saúde. I. Brasil. Ministério da

de Saúde da Mulher. I. Título. II. Série

Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica

NLM WP 630 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0153

Títulos para indexação: Em inglês: Emergency Contraception. Questions and Answers for Health Professionals. Em espanhol: Anticoncepción de Emergencia. Preguntas y Respuestas para Profesionales de Salud.

PERGUNTAS E RESPOSTAS7
1.O que é Anticoncepção de Emergência?7
2.Evitar a gestação após a relação sexual é um método novo?7
3.Em quais situações a Anticoncepção de Emergência está indicada?7
4.Por que a Anticoncepção de Emergência é importante?8
5.Como é feita a Anticoncepção de Emergência?8
6.Existem diferenças a considerar na escolha do método Yuzpe ou do levonorgestrel?9
7.A Anticoncepção de Emergência é eficaz? Qual o risco de falha?9
8.Quais são os efeitos colaterais da Anticoncepção de Emergência?10

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5

de Emergência?10
10.A Anticoncepção de Emergência produz efeitos ou complicações para a menstruação?10
1.Existem contra-indicações para a Anticoncepção de Emergência?1
12.Por que a Anticoncepção de Emergência é considerada tão segura para a mulher?1

9.Como proceder se o vômito ocorrer nas primeiras horas após o uso da Anticoncepção

que riscos ela oferece para o feto?1

13.Nos casos de falha da Anticoncepção de Emergência ou de uso acidental durante a gestação,

gravidez, e mesmo assim necessitar usar a Anticoncepção de Emergência, o que deve ser feito?12
15.Qual o mecanismo de ação da Anticoncepção de Emergência?12
16.A Anticoncepção de Emergência pode atuar como método abortivo?13

14.Se a mulher apresenta atraso menstrual, mas não tem diagnóstico laboratorial de certeza de

Isso não aumentaria os riscos para as DST/HIV?14

17.Existem riscos de a Anticoncepção de Emergência ser usada de forma abusiva ou descontrolada?

Anticoncepção de Emergência?14

18.E quanto aos adolescentes? Não há maior risco de substituição do preservativo pela

fazendo um ato ilegal ou antiético?15
20.Há contra-indicação para a Anticoncepção de Emergência em adolescentes?16
21.Qual a diferença entre fecundação e concepção?16

19.O profissional que prescreve a Anticoncepção de Emergência para a adolescente pode estar

de Emergência?17
23.A Anticoncepção de Emergência está normatizada e regulamentada para uso no Brasil?17
24.Como fazer aconselhamento em Anticoncepção de Emergência? Quais pontos são importantes?18
25.Que papel cabe aos setores públicos com relação à Anticoncepção de Emergência?18
NOTAS19

2.Por que, mesmo frente a esses conceitos, se observam resistências para o uso da Anticoncepção SUMÁRIO

O Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher (ATSM), estabeleceu em sua Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Plano de Ação 2004-2007, o objetivo geral de promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso a meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.

Para viabilizar as ações contidas neste Plano, a ATSM vem investindo em várias estratégias, entre elas, algumas publicações respaldadas em recentes pesquisas científicas, sempre com intuito de preencher lacunas de conhecimentos que, em inúmeras situações, são verdadeiros entraves para que mulheres e adolescentes tenham suas demandas atendidas de forma digna.

A Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivosé resultado de um compromisso que objetiva contribuir para a formação de profissionais de saúde, uma vez que são esses alguns dos principais atores envolvidos na mudança da qualidade da atenção prestada às mulheres em situação de violência.

Neste documento, tratamos do tema Anticoncepção de Emergência, na forma de perguntas e respostas para as questões mais freqüentes no cotidiano destes profissionais que possuem a missão de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes atendidas em seus serviços.

Acreditamos que este Manual poderá servir como instrumento na condução da tarefa de se prestar atenção integral à saúde da mulher e da adolescente exposta a relação sexual eventualmente desprotegida, abrangendo tanto a prevenção de gestação indesejada, como também conseqüente ocorrência de abortamento inseguro.

Área Técnica de Saúde da Mulher Ministério da Saúde

1. O que é Anticoncepção de Emergência?

R: A maioria dos métodos anticonceptivos atua de forma a prevenir a gravidez antes ou durantea relação sexual. A Anticoncepção de Emergência (AE)é um método anticonceptivo que pode evitar a gravidez apósa relação sexual. O método, também conhecido por “pílula do dia seguinte”, utiliza compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo, nos dias seguintes da relação sexual. Diferente de outros métodos anticonceptivos, a AE tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir gravidez inoportuna ou indesejada2, 16, 57.

2. Evitar a gestação após a relação sexual é um método novo?

R: Tentar prevenir a gestação após uma relação sexual não esperada ou desprotegida não é idéia exatamente nova. Desde o período dos hebreus, são descritas superstições, crenças e magias usadas com esse propósito. Este anseio humano também fez que métodos precários e ineficazes se tornassem populares e difundidos por muito tempo, a exemplo do que se passou com as duchas vaginais pós-coito16. Enquanto método anticonceptivo científico e aceitável, a AE é algo relativamente recente. Embora as primeiras investigações com hormônios sexuais para essa finalidade tenham cerca de três décadas, apenas nos últimos anos a AE passou a despertar maior interesse médico e ganhou difusão entre o público em geral23.

3. Em quais situações a Anticoncepção de Emergência está indicada?

R: As indicaçõesda AE são reservadasa situaçõesespeciaise excepcionais.O objetivo da AE é prevenir gravidezinoportunaou indesejadaapós relação que, por alguma razão, foi desprotegida.Entre as principaisindicaçõesde AE, estárelaçãosexualsem uso de método anticonceptivo, falha conhecida ou presumida do método em uso de rotina, uso inadequado do anticonceptivo e abuso sexual. Essas situações são freqüentes. Entre as falhas dos anticonceptivos, podem-se citar rompimento do preservativo, algo bastante comum, ou deslocamento do diafragma. Esquecimento prolongado do anticonceptivo oral,atrasona datado injetávelmensal,cálculoincorreto do períodofértil,erro no período de abstinênciaou interpretação equivocadada temperaturabasal são circunstânciasque levam ao uso inadequado do método e expõem ao risco de gravidez. Nos casos de violência sexual, a mulher ou a adolescente é privada da possibilidade de escolha e submetidaà gravidezindesejada.O extremo dessa violênciaé observadoem situaçõesde guerra, em que, não raro, a gravidez forçada é usada com a finalidade de eliminação étnica.Menos explícitaque outrasformasde abuso,a coerçãosexualrestringeo exercício da sexualidade feminina e permeia o cotidiano de muitos casais. Essas situações constituem exemplos de indicação apropriada da AE, na medida em que todas são condições excepcionais13, 26, 41, 57. A AE não deve ser usada de forma planejada, previamenteprogramada,ou substituirmétodoanticonceptivocomo rotina.

4. Por que a Anticoncepção de Emergência é importante?

R: Apesar da disponibilidade de métodos anticonceptivos, a incidência da gravidez indesejada ainda é muito elevada em todo o mundo, particularmente em países em desenvolvimento. De fato, na América Latina e no Caribe, estudos revelam que as mulheres têm mais filhos do que desejariam ter27. Primeiro, porque milhões de pessoas têm necessidades não satisfeitas de planejamento familiar, por falta de acesso a métodos anticonceptivos apropriados ou por informação e apoio insuficientes para utilizá-los. No Brasil, esse problema alcança quase 8 milhões de pessoas. Segundo, porque todos os métodos anticonceptivos falham, sem exceção. A Organização Mundial da Saúde estima que, mesmo que todas as mulheres utilizassem métodos anticonceptivos de forma correta e regular, ainda ocorreriam cerca de 6 milhões de gestações inesperadas por falha desses métodos13. Em terceiro, as mulheres nem sempre têm relações sexuais voluntárias ou desejadas. A elevada prevalência da violência sexual, a coerção sexual nas relações conjugais e a gravidez forçada são circunstâncias que impedem a livre decisão das mulheres. Estima-se que ocorram, apenas nos EUA, 32 mil gestações por ano decorrente da violência sexual11, 13, 41. Seja qual for o motivo, milhões de gestações ocorrem de forma indesejada e não planejada. Cerca de 25% dessas gestações terminará em abortamento, muitas vezes inseguro, levando quase 67 mil mulheres anualmente à morte13, 58. Outra parte dessas gestações será levada até o termo, com possibilidade de não aceitação da criança, levando a importantes repercussões individuais, familiares e sociais41. A AE apresenta grande potencial de prevenir a maior parte dessas gestações, evitando imenso sofrimento humano e reduzindo a necessidade de recorrer ao abortamento inseguro.

5. Como é feita a Anticoncepção de Emergência?

R: Há duas formas de oferecer a AE. A primeira, conhecida como regime ou método de Yuzpe, utiliza anticonceptivos hormonais orais combinados (AHOC) de uso rotineiro em planejamento familiar e conhecidos como “pílulas anticoncepcionais”. O método de Yuzpe consiste na administração combinada de um estrogênio e um progestágeno sintético, administrados até cinco dias após a relação sexual desprotegida. A associação mais estudada, recomendada pela Organização Mundial de Saúde, é a que contém etinil-estradiole levonorgestrel. Para finalidade de AE, é necessária a dose total de 200g de etinil-estradiol e 1mg de levonorgestrel, divididas em duas doses iguais, a cada 12 horas, ou administradas em dose única. Existem no mercado AHOC com 50g de etinil-estradiol e 250g de levonorgestrel por comprimido. Nesse caso, utilizam-se 2 comprimidos a cada 12 horas ou 4 comprimidos em dose única. Pode-se prescrever evanor® ou neovlar®, 2 comprimidos (12/12 horas) ou 4 comprimidos (dose única). Os AHOC com 30g de etinil-estradiol e 150g de levonorgestrel requerem o uso de 4 comprimidos a cada 12 horas ou 8 comprimidos em dose única. São opções o microvlar® ou nordette®, 4 comprimidos (12/12 horas) ou 8 comprimidos (dose única)1, 2, 10, 19, 59. A segunda forma de realizar a AE é com o uso de progestágeno isolado, o levonorgestrel, na dose total de 1,5mg, divididaem 2 comprimidos iguais de 0,75mg, a cada 12 horas, ou 2 comprimidos de 0,75mg juntos, em dose única. Como exemplos comerciais, pode-se prescrever postinor-2®, ou norlevo®, ou pilem®, ou pozato®, ou nogravid®, ou poslov®, 1 comprimido a cada 12 horas ou 2 comprimidos em dose única. Da mesma forma que o método de

Yuzpe,olevonorgestrel pode ser utilizado até cinco dias da relação sexual desprotegida13, 51, 57. É importante ressaltar que a administração da AE classicamente é descrita dividindo-se a dose total em duas doses iguais, em intervalos de 12 horas, com a primeira dose iniciada, no máximo, em 72 horas. Contudo, os recentes estudos da Organização Mundial de Saúde oferecem claras evidências de que a dose única de 1,5mg de levonorgestrel é tão eficaz como duas doses de 0,75mg separadas em intervalos de 12 horas. Também evidenciam efeitos protetores até cinco dias após a relação sexual desprotegida, embora com taxas de falha maiores51, 57.

6. Existem diferenças a considerar na escolha do método de Yuzpe ou do levonorgestrel?

R: As indicações do método de Yuzpe e do levonorgestrel são as mesmas para a AE, assim como seu mecanismo de ação. Mas há evidentes vantagens do levonorgestrel sobre o método de Yuzpe. Como não contém estrogênios, o método do levonorgestrel está isento de efeitos colaterais e contra-indicações. A freqüência e a intensidade dos efeitos secundários da AE são também sensivelmente reduzidas45. Outra vantagem do levonorgestrel é não apresentar interação com medicamentos anti-retrovirais. No método de Yuzpe, o etinil-estradiol pode interagir com alguns desses medicamentos e comprometer a eficácia da AE. Essa condição é importante para mulheres soropositivas que usam a AE, ou para mulheres em situação de violência sexual que utilizam, ao mesmo tempo, a AE para evitar a gravidez por estupro e os anti-retrovirais para a profilaxia da infecção pelo HIV11, 14, 30, 21. Além disso, o método de Yuzpe apresenta certas limitações em algumas situações clínicas em que o estrogênio é desaconselhável, classificadas na categoria 2pela Organização Mundial de Saúde. Estas limitações não ocorrem com o levonorgestrel, indicado em substituição ao método de Yuzpe nessas circunstâncias. Mas o argumento fundamental para a escolha do levonorgestrel é a sua maior efetividade na prevenção da gravidez, conforme será descrito adiante. De maneira geral, o levonorgestrel deve ser preferido ao método de Yuzpe, sempre que possível e disponível11, 14, 30, 57.

7. A Anticoncepção de Emergência é eficaz? Qual o risco de falha?

R: Pode-se mensurar a efetividade da AE por duas formas diferentes. A primeira, denominada Índice de Pearl(ou Índice de Falha), calcula número de gestações por 100 mulheres que utilizam o método no período de um ano. Estima-se que este índice seja de cerca de 2%, em média, para a AE. A segunda forma mede a eficiência da AE pelo Índice de Efetividade, que calcula o número de gestações prevenidas por cada relação sexual48, 49. A AE apresenta, em média, Índice de Efetividade de 75%. Significa dizer que ela pode evitar três de cada quatro gestações que ocorreriam após uma relação sexual desprotegida45, 34. No entanto, a eficácia da AE pode variar de forma importante em função do tempo entre a relação sexual e sua administração. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o método de Yuzpe apresenta taxas de falha de 2% entre 0 e 24 horas, de 4,1% entre 25 e 48 horas e de 4,7% entre 49 e 72 horas. Para os mesmos períodos de tempo, as taxas de falha do levonorgestrel são expressivamente menores, 0,4%, 1,2% e 2,7%, respectivamente. Na média dos três primeiros dias, a taxa é de 3,2% para o método de Yuzpe e de 1,1% para o levonorgestrel57. Entre o 4° e o 5°dia, seguramente a taxa de falha da AE é mais elevada. No entanto, cabe considerar que a taxa de falha do levonorgestrel, mesmo utilizado entre o 4°e o 5°dia (2,7%), é menor que a taxa média de falha do método de Yuzpe entre 0 e 3 dias (3,2%)51, 57. Essas observações fundamentam a recente recomendação de utilizar a AE até o 5°dia da relação sexual desprotegida. Outro dado importante é a constatação de que a administração do levonorgestrel, em dose única ou a cada 12 horas, apresenta eficácia semelhante para prevenir a gestação51. No entanto, é necessário lembrar que o uso repetitivo ou freqüente da AE compromete sua eficácia, que será sempre menor do que aquela obtida com o uso regular do método anticonceptivo de rotina. Em suma, os resultados sobre eficácia são absolutamente claros para que se afirme que a AE deva ser administrada tão rápido quanto possível e, preferentemente, em dose única dentro dos cinco dias que sucedem a relação sexual.

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